PMCG prometeu antecipar salários dos efetivos, mas agentes da STTP reclamam que não receberam

30/11/12

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Apesar de a Prefeitura de Campina Grande ter alardeado que os salários dos servidores efetivos seriam depositados ontem, com um dia de antecipação ao previsto no calendário de pagamentos, os agentes da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) afirmam que não receberam – nem ontem, nem hoje.

Para receber os vencimentos referentes ao mês de outubro, que só foram repassados na segunda quinzena de novembro pela prefeitura, os agentes tiveram que cruzar os braços, paralisando as atividades. Tendo ficado de fora da antecipação e com o mês acabando hoje, uma sexta-feira, os agentes da STTP já temem um novo atraso.

Segundo fala do prefeito Veneziano, em release divulgado pela Codecom (veja AQUI), todos os efetivos receberiam na quinta. “Com isso, garantimos o pagamento dos efetivos já nesta quinta-feira. A partir do meio dia todos os salários dos efetivos serão creditados nas contas”, prometia o chefe do executivo.

No mesmo release, o prefeito tratava as queixas e reclamações como intriga da oposição, numa suposta tentativa de “enganar a população, com um discurso de caos administrativo”.

Vice-governador visita Escola de Áudio-Comunicação e fala sobre andamento das reformas

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 Rômulo Gouveia, vice-governador do estado da Paraíba, esteve na manhã desta sexta (30) fazendo uma visita aos alunos e professores da escola de áudio-comunicação Demóstenes Cunha Lima, que temporariamente esta funcionando no prédio em que funcionava uma escola particular no bairro Liberdade.

Acompanhado de professores, diretores e da gerente da 3ª Região de Ensino, professora Terezinha de Figueiredo, o vice-governador fez questão de passar em cada sala de aula e transmitir aos alunos um relato sobre o andamento das obras de reforma e melhoramento da sede da escola que fica no bairro Catolé.

“A gente torceu muito para que esta reforma acontecesse”, disse usando a linguagem de sinais o aluno Marcos Antonio do 2º ano do ensino médio. “Muito obrigada pela obra de reforma da nossa escola”, agradeceu ao governo do estado usando a língua brasileira de sinais a aluna Lara Lavínia.

Segundo o vice-governador a escola foi recebida numa situação “muito difícil” com o teto comprometido. “Foi uma decisão do governador Ricardo investir quase 3 milhões na reforma da escola de áudio-comunicação, que tem suas obras em ritmo acelerado”, destacou o vice-governador.

CNEC

Também na manhã desta sexta (30) o vice-governador fez uma visita de cortesia a escola Pedro Serrão, dirigida pela CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade).

Rômulo que, voluntariamente, é vice-presidente nacional da instituição, conversou com os alunos, professores e diretores da escola que tem um convênio com a secretaria de educação do estado da Paraíba, beneficiando alunos de baixa renda.

“Por conta desta parceria com o governo do estado, os alunos concluintes foram isentos da taxa do vestibular na UEPB”, destacou a superintendente na Paraíba, Francisca Arruda.

Assessoria

Turismo de desgraça

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Os deputados estaduais paraibanos acabam de criar uma nova modalidade de turismo que poderá fazer sucesso entre “aquela gente” do Centro-Sul do país e estrangeiros que resolvam aproveitar as férias aventurando-se em um périplo nos recantos do Nordeste de terras esturricadas pela estiagem, gente em condição famélica e paisagens moldadas em tons de morte e tragédia.

Sem nenhum outro efeito prático que não seja a concessão de diárias e a promoção para 2014, talvez essa famigerada “Caravana da Seca” pelo menos sirva como projeto piloto para a implantação desse novo viés econômico, que se aproveita de uma triste potencialidade natural do Nordeste. Já existe o turismo rural, o turismo de eventos o turismo de aventura. A Assembleia Legislativa vai lançar o turismo de desgraça.

Já dá para imaginar o casal de doutores, com aquelas bermudas cáqui, camisas floridas e chapelões, apontando aos filhos “aborrecentes” os meninos magros e buchudos de um sitiozinho no Cariri, a dizer: “Tá vendo!? Vocês não querem comer verduras nem o cereal matinal. Eles bem que queriam”.

Parece ridículo, e é mesmo! Mas, pior é esse escárnio proposto pela Casa de Epitácio Pessoa. Quer dizer que, para conhecer melhor a desgraça da seca, deputados estaduais precisam se embrenhar em uma viagem à custa do erário? Quer dizer que é preciso olhar no fundo do olho fundo do agricultor para compreender a extensão do problema e ouvir o que ele precisa?

Ora, senhores, tenham vergonha! Não zombem da inteligência do nosso povo e, muito menos, não escarneçam da dor, do sofrimento e da miséria que se abatem sobre nossa gente. Se querem fazer turismo (e é isso, sim, o que pretendem), se querem se promover (e isso é o que mais pretendem), que pelo menos o façam às suas próprias expensas.

Essa caravana malfadada haverá de confirmar a atual legislatura como uma das mais repudiáveis da pouco lustrosa história da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Presidente da Câmara garante que votação da reforma política é prioridade para próxima semana

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O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quinta-feira (29) que a prioridade de votação para a próxima semana é a reforma política. Segundo ele, nos próximos dias os líderes trabalharão com o intuito de construir os acordos necessários para a apreciação da matéria.

Marco Maia citou quatro projetos que estão sendo discutidos: "o que acaba com as coligações proporcionais nas eleições; o que trata sobre a coincidência das eleições, acabando com eleições de dois em dois anos; o que trata do novo sistema eleitoral, que se faça uma mescla entre a realidade brasileira e outras experiências do mundo, se fala muito em um modelo semelhante ao belga de eleições; e o projeto que trata do financiamento público de campanhas eleitorais."

O parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação do texto. No início do mês, Maia já havia falado na possibilidade de pôr a proposta em votação de forma fatiada.

Agência Câmara

MP que libera recursos para regiões afetadas pela seca pode ser votada na terça

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A MP 583/2012, que libera R$ 676 milhões para o Ministério da Integração Nacional  a fim de atender os municípios, principalmente do semiárido do Nordeste, que sofrem com a falta de chuva foi incluída na ordem do dia da sessão da próxima terça-feira (4).

A inclusão da MP, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), foi comunicada nesta sexta-feira (30) pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), enquanto presidia a sessão plenária.

Na quinta-feira (29), o Congresso Nacional, por meio de ato do presidente José Sarney, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória. O prazo inicial para apreciação da matéria se esgotou nesta semana.

Se aprovada pelos senadores, a medida provisória será enviada à sanção presidencial.

Agência Senado

Prefeito teria em mãos dossiê provando que jornalista estaria tentado extorqui-lo

29/11/12

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Essa é quente. O prefeito de uma cidade paraibana estaria com um dossiê em mãos provando a tentativa de extorsão promovida contra ele por um jornalista. Não perguntem o nome do prefeito nem muito menos do profissional em questão, porque eu sequer inquiri a fonte da informação a respeito desse detalhe (sim, no caso, é um detalhe, porque o relevante, aqui, é o nefasto milagre e não os nomes dos santos).

Se o político resolver, como alguns esperam, detonar a bomba, em breve ela explodirá e a catinga da pólvora vai infestar a Paraíba. Se, no entanto, ele decidir apenas usar as provas (áudios e vídeos, ao que parece) que teria em seu poder como uma espécie de antídoto contra o suposto veneno do jornalista, tudo não passará de um segredo guardado às sete chaves que os dois levarão para o além-túmulo.

Por falar em morte, essa prática de conseguir contratos de publicidade à força está cada vez mais viva do que nunca na Paraíba. Descobriram aquilo que Chatô aprendeu cedo: que o jornalismo minimamente sério e ético é tratado com desdém, sobretudo por políticos, de sorte que se dá bem melhor com essa classe quem sabe manipular o poder do jornalismo para o mau – há exceções, claro!

Todavia, cada vez mais as exceções são apenas pequenas exceções.

Olímpio Oliveira critica “Caravana da Seca” da Assembleia Legislativa. "O que vão ver lá?"

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Comentando o flagelo da seca e as ineficazes ações dos poderes públicos, o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) criticou a decisão da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba de criar uma “Caravana da Seca”, formada por deputados e representantes da imprensa, para percorrer cerca de dois mil quilômetros durante quatro dias da semana que vem.

Para Olímpio, o périplo dos parlamentares não tem sentido. “Os nossos deputados estaduais irão passar quatro dias peregrinando pelo Sertão da Paraíba, para ver o que a televisão mostra. Então, não precisa ir lá. Gastar dinheiro com diária? O que vão ver lá? O que todo dia o jornal estampa, a TV mostra. O flagelado da seca não está precisando de visita. Ele precisa é das ações que nem tarde chegaram”, comentou o peemedebista.

Ao lançar a caravana, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), garantiu que a viagem nada tem a ver com turismo. “O objetivo será acompanhar de perto os problemas da seca em nosso Estado. Não será uma viagem de turismo, para os deputados se projetarem perante a população, mas sim para sentir de perto os problemas que afligem o povo paraibano, ocasionados pela seca que assola o Estado e o nordeste brasileiro”, disse Ricardo, segundo a assessoria da Assembleia.  

Uma explicação que explica muito pouco. Uma idéia sem nenhum sentido, como mostrou, em quatro palavras, o vereador Olímpio Oliveira.

Farra: CCJ do Senado aprova criação de 90 cargos de confiança para a Presidência

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Apesar dos protestos de senadores da oposição, que lembraram escândalos envolvendo assessores próximos da Presidência da República, desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei do Poder Executivo que cria 90 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da República. Já aprovado pela Câmara, vai ao plenário do Senado.

Por 14 votos a favor e seis contrários, os integrantes da base governista aprovaram o relator do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e derrotaram o voto em separado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que era contrário à proposta de criação de novos cargos.

"A política ministerial do atual governo não tem apresentado uma coordenação eficiente. Os ministros, em sua grande maioria, não possuem afinidades com a atividade que administram, não dialogam entre si, e estão focados apenas nos próximos pleitos eleitorais. Esse domínio partidário é terreno fértil para corrupção, desmandos e entrave para o bom funcionamento do Estado brasileiro", disse Aécio.

No voto em separado, ele afirmou que a Presidência da República, que deveria ser "exemplo de contenção de despesas", foi o órgão que mais inflou sua estrutura. Lembrou o caso de corrupção que resultou no indiciamento, pela Polícia Federal, da então principal assessora de Dilma Rousseff quando ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Aécio foi acompanhado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que definiu a máquina pública como "gorda, pesada, gastadora" e considerou uma "pretensão descabida" o pedido de criação de novos cargos para a Presidência da República. Lembrou que o projeto cria apenas 90 cargos, mas na semana passada foi aprovado outro criando 149 e "mensalmente" há aprovação de propostas criando cargos de confiança. O presidente e líder do DEM, José Agripino (RN), disse que o governo não tem dado exemplo de preencher com critérios os cargos de confiança.

De nada adiantaram as críticas. O relator não estava presente para defender a proposta. O papel coube ao senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. Para ele, o número de cargos novos é pequeno e vai ajudar o governo a desenvolver melhor vários projetos.

Os cargos seriam destinados aos seguintes órgãos, vinculados à presidência: Gabinete Pessoal do presidente, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria-Geral, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Enviado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto destaca a necessidade de reestruturar a Secretaria de Relações Internacionais e reforçar a estrutura da Casa Civil, com o objetivo de "otimizar as ações de acompanhamento e coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".

O projeto justifica a necessidade de ampliar o papel do governo na realização de vários projetos, como Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Pronatec, Ciência Sem Fronteira, Política Nacional de Mineração, Crack é Possível Vencer, Programa Melhor em Casa, Prevenção a Desastres Naturais, Viver sem Limite e Alfabetização na Idade Certa.

Fonte: Uol

Democratas avisam: querem cargo no primeiro escalão do governo de Romero Rodrigues

28/11/12

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Um grupo de membros ilustres do Democratas de Campina Grande esteve reunido na tarde de hoje para, ao sabor de um variado repasto, preparar um recado para o prefeito eleito Romero Rodrigues: eles querem um cargo no primeiro escalão do governo tucano, que se instalará em primeiro de janeiro.

Segundo um dos ilustres demistas confirmou ao blog, em meio à onda de especulações de nomes que deverão compor a gestão de Romero, o partido, que elegeu dois vereadores e foi um dos primeiros a anunciar apoio ao tucano (mesmo quando ele ainda era contestado até por correligionários), tem sentido a necessidade de “lembrar” o velho rifão: quem ajuda a eleger quer ajudar a governar.

“Temos quadros com perfis tanto políticos quanto técnicos. Não fazemos exigência de secretarias específicas, mas queremos participar do governo para cuja vitória contribuímos. Além disso, temos dois vereadores na Câmara Municipal, o que não pode ser desconsiderado”, contou o demista ao blog.

Questionado diretamente se o DEM quer uma secretaria ou se contenta com cargos do segundo escalão, o comentário veio sem titubeios. “Queremos uma secretaria, porque entendemos que é justo para a participação que tivemos e a importância que teremos no legislativo municipal”.

Codecom usa, há 3 anos, exatamente a mesma fala de Veneziano para comentar aprovação de contas

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O fato é mais que curioso e foi notado por um amigo atento. Pelo menos desde de 2009, portanto há três anos, a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Campina Grande vem usando uma fala, atribuída ao prefeito Veneziano Vital do Rêgo, exatamente igual, igualzinha, letra por letra, em notícias sobre aprovação de contas do executivo pelo TCE/PB.

O texto é o seguinte: “‘Recebemos com naturalidade a notícia, até porque nós temos a preocupação de agir sempre de forma responsável e o resultado não poderia ser diferente. Tem sido este o propósito de todos da gestão: cuidar do erário público com a responsabilidade devida e com a atenção que a administração pública requer’, disse o prefeito”.

A suposta fala do prefeito, repercutida pela Codecom, foi reproduzida hoje em inúmeros portais e blogs, inclusive aqui. Mas, em 2009, o mesmo comentário aparecia no final de um release repercutido pelo competente jornalista Hermes de Luna, como pode ser visto na imagem abaixo (ou diretamente no blog, clicando AQUI).


Mais recentemente, em maio, em matéria reproduzida no portal do senador Vital do Rêgo, sobre a aprovação das contas do exercício 2009 da Prefeitura Municipal, mais uma vez a Codecom enxertou, no release, a mesma declaração do prefeito, como pode ser visto na imagem abaixo (ou diretamente no site, clicando AQUI).


Não é incomum que a assessoria de comunicação “fale” em nome do assessorado, atribuindo-lhe, algumas vezes, declarações. Depende muito da relação e da confiança entre assessor e assessorado.
 
Todavia, a reprodução integral, anos seguidos, de uma mesma fala, é, no mínimo, um fato curioso. Além de eventualmente revelar um descuido, é mais uma evidência do quanto a Codecom acabou se tornando um governo dentro de um governo, em que as versões, não raro, procuram se sobressair aos fatos.

Vídeo: Cícero Lucena critica declarações de Miriam Belchior: "Irei colocá-la nas minhas orações"

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Durante discurso, Cícero Lucena falou sobre a seca no Nordeste e prometeu incluir ministra do Planejamento em suas orações.Pronunciamento teve aparte de Vital do Rêgo.

Estelizabel Bezerra assume Secretaria da Comunicação e Tibério Limeira comandará Sejel

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O governador Ricardo Coutinho anunciou mudanças na sua equipe nesta terça-feira (27). A Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom), que está sob o comando de Tatiana Domiciano, passa a ser conduzida pela jornalista Estela Bezerra. Tatiana será a presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). Para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer foi escolhido Tibério Limeira, ex-secretário executivo do Orçamento Democrático da PMJP. O secretário José Marco, que estava respondendo interinamente pela Secretaria, volta a ser secretário executivo da pasta. Os atos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (28).

“Tatiana deixa a Secom por iniciativa própria, mas continua na gestão, agora assumindo outra missão importante. A postura, determinação e profissionalismo que teve à frente de todos os cargos que ocupou no Governo serão fundamentais para o sucesso na Cinep. Assim como Tatiana, Estela e Tibério são quadros que jogam em muitas áreas. Já tinha dito diversas vezes que Estela está preparada para exercer qualquer cargo público. Sua chegada ao Governo enriquece a equipe”,  disse Ricardo Coutinho.

A nova secretária de Comunicação disse que se sente honrada com a confiança do governador Ricardo Coutinho e que considera a comunicação uma importante ferramenta para a transparência pública. “A Secom é uma secretaria de apoio e suporte para todo o governo. Darei continuidade à moralidade implantada na gestão de Tatiana Domiciano e trabalharei para contribuir com a visão de que a comunicação deve atuar para dar unidade e visibilidade às ações do governo, contando com uma relação democrática e respeitosa com os parceiros da área”, afirmou.

A expectativa de Tibério Limeira para exercer as atribuições do novo cargo é a melhor possível. “Chego ao Governo do Estado com o propósito de colaborar para o fortalecimento das políticas públicas de juventude, esporte e lazer e integrar nossas ações às políticas setoriais, a exemplo da educação, saúde, desenvolvimento humano, cultura, gênero e diversidade humana, dentre outras. Fico grato pela confiança depositada pelo governador Ricardo Coutinho, que vem realizando uma gestão transformadora para o nosso Estado”.

Fonte: Secom

TCE aprova contas de 2010 do governo Veneziano por unanimidade e sem ressalvas

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Informações do Codecom:

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (28) o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB aprovou as contas referentes à gestão do Prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, no ano de 2010. A aprovação, novamente, ocorreu de forma unânime, sem ressaltas e sem a aplicação de qualquer multa.

Até agora, o TCE-PB já apreciou as contas dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e agora do ano de 2010, da gestão de Veneziano em Campina. Em todos os casos, as contas foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas.

As contas aprovadas nesta quarta-feira referem-se ao segundo ano da segunda gestão de Veneziano à frente da Prefeitura de Campina Grande. Com isso, todas as contas referentes à primeira gestão e duas das contas da segunda gestão de Veneziano Vital do Rego à frente a Prefeitura de Campina Grande estão aprovadas, sem qualquer discrepância.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fábio Thoma, a aprovação ocorreu em virtude da responsabilidade com que as finanças públicas são tratadas na cidade. “A gestão Veneziano, ao longo dos anos, tem se mostrado extremamente responsável no que se refere ao uso dos recursos públicos. E esta responsabilidade tem sido constatada pelos membros do Tribunal de Contas”, afirmou Fábio Thoma.

Já o Prefeito Veneziano, ao receber a notícia, disse ser obrigação de todo o gestor tratar de forma responsável a coisa pública. “Recebemos com naturalidade a notícia, até porque nós temos a preocupação de agir sempre de forma responsável e o resultado não poderia ser diferente. Tem sido este o propósito de todos da gestão: cuidar do erário público com a responsabilidade devida e com a atenção que a administração pública requer”, disse o prefeito.

Vídeo: No Senado, Cássio condena declarações "com um quê de ironia" da ministra Miriam Belchior

27/11/12

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A declaração da ministra do Planejamento, mais que "um quê de ironia", foi extremamente cínica, zombeteira e, portanto, profundamente repudiável. Fosse um comentário feito em relação a problemas envolvendo o Centro-Sul, e sua cabeça já estaria a prêmio no Governo Dilma.

Tovar diz que a CMCG precisa inovar, defende alternância e revela conversas com aliados de Nelson

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O vereador Tovar Correia Lima (PSDB) afirmou hoje que, apesar de o presidente da Câmara, Nelson Gomes Filho (PRP), contar com onze apoios declarados para a eleição da Mesa Diretora, ainda mantém a esperança de conquistar a presidência. Além disso, o tucano revelou que, entre os vereadores eleitos que assinaram o manifesto de apoio a Nelson, alguns têm se mostrado abertos a conversar.

“É lógico que alguns dos nossos companheiros podem estar se entendo com Nelson, e, também, algum companheiro de Nelson, que argumenta votar nele, pode estar conversando conosco – e tenham certeza que estão”, admitiu Tovar. Ele defende que a Casa de Félix Araújo precisa renovar sua direção e condenou o que chama de continuísmo.

“Eu acho que a Câmara precisa de inovação, precisa de mudança. A alternância do poder é necessária, salutar inclusive. E Nelson já vem de dois mandatos. Então, para que isso não seja um perpetuar no poder, acho que precisamos alternar, colocar um outro vereador e eu coloco meu nome à disposição”, disse, durante entrevista ao Jornal 1050, da Rádio Caturité.

Apesar da disputa cerrada, Tovar fez questão de ressaltar que mantém uma excelente relação com Nelson Gomes Filho. Dentro do grupo do tucano, outro vereador eleito do PSDB ainda não abriu mão de também ser candidato. Trata-se de Bruno Cunha Lima. Tovar e Bruno terão pela frente mais algumas rodadas de conversação. Se nenhum dos dois ceder, os planos de ambos vão por água abaixo.

Ao contrário do que deu a entender Pimentel, Constituição apenas fixa teto salarial dos vereadores

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Durante a sessão desta manhã na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador reeleito Pimentel Filho (PMDB), vice-presidente do legislativo, justificou a célere aprovação dos salários dos parlamentares da próxima legislatura como sendo “uma formalidade” por conta do que estabelece a Constituição Federal.

“Essa lei, nós temos que aprovar. É um dever constitucional nosso o de aprovar o reajuste. Nós não limitamos o reajuste ao nosso bel prazer. Já vem pré-determinado pela lei federal e a lei estadual. É 60%, nem 59 nem 61, do que um deputado estadual ganha. Então, aqui é uma formalidade oficial e nós temos que fazer. Essa lei é para a próxima legislatura, não é para essa. Por isso a obrigatoriedade dessa casa de aprovar essa lei para a próxima legislatura. Só após quatro anos é que vem outro reajuste”, disse Pimentel.

No entanto, ao contrário do que se pode inferir das palavras do vice-presidente da Câmara Municipal, a Constituição não estabelece uma indexação direta dos percentuais, mas somente um teto.

Veja o que diz o inciso VI do art. 29: “O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:” (em seguida, traz a tabela em que, na letra E, estabelece que “em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”). 

Ou seja, a Carta Magna não determina que o vereador de uma cidade do porte de Campina Grande tenha vencimentos necessariamente equivalentes a 60% do que ganha um deputado. A regra é que os vencimentos devem ser de, no máximo, 60%.

Logo, o ajuste na remuneração dos parlamentares campinenses poderia ter sido de qualquer índice, desde que os novos salários não ultrapassassem esse teto. Todavia, os vereadores resolveram estabelecer o vencimento da próxima legislatura exatamente no teto previsto pela Constituição, no Artigo 29.

Vereadores terão reajuste de salários de quase 62%. Prefeito e vice também terão aumento

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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou hoje o reajuste dos salários dos parlamentares para a legislatura 2013-2016. Os vencimentos, a partir de janeiro de 2013, saltam de R$ 7.430,39 para R$ 12.025,25. Para o vereador Pimentel Filho (PMDB), a votação foi apenas uma mera formalidade, já que cabe à legislatura que se encerra apreciar o reajuste para a legislatura seguinte.

Já o salário do prefeito salta de R$ 11.146 mil para R$ 20.042. O do vice-prefeito passará de 7.297,28 para R$ 12.025,25, igual, portanto, ao dos vereadores. O presidente da Câmara ganhará o mesmo que o prefeito.

O vereador Antônio Pereira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, reclamou porque o projeto não tramitou nas comissões. “Para a população, que ganha um salário mínimo, o valor que aprovaremos é bastante significativo. Como presidente da Comissão de Orçamento, não fui informado dos valores. Acho que deveria ter tramitado. Mas, a prática dessa casa tem sido atropelada ao longo dos anos”, afirmou Pereira.

“É praticamente uma mera formalidade. A lei determina que o salário é 60% do que recebe um deputado estadual. Nem 59%, nem 61%, mas 60%. Temos que votar e é preciso lembrar que o reajuste dos vencimentos não vale para essa legislatura, mas para a próxima”, declarou Pimentel Filho.

O reajuste vai repercutir diretamente sobre todas as demais funções do executivo, como os cargos de secretário, secretário adjunto e coordenadores.

Marco civil da internet retorna à pauta do Plenário nesta semana

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O projeto de lei que cria o marco civil da internet (PL 2126/11) retorna à pauta do Plenário nesta semana. A votação da proposta foi adiada várias vezes, por causa do impasse em torno de dois pontos do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ): o conceito de neutralidade da rede e a proibição de os provedores de conexão registrarem dados de acesso dos usuários.

De acordo com o relator, a neutralidade deve existir para evitar privilégios no tráfego de dados para empresas ligadas aos provedores. Já a proibição de registros evitaria a venda de preferências de navegação dos internautas a empresas de marketing direcionado.

Entretanto, as empresas de conexão argumentam que a neutralidade impediria a venda de velocidades diferentes, que demandam maior tráfego de dados. Molon busca apoio dos líderes partidários para votar o texto em Plenário.

Capital na aviação

Outra matéria que retorna à pauta, dessa vez com regime de urgência, é o Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

O texto prevê que, se houver reciprocidade em acordo assinado pelo Brasil com outro país, esse limite poderá ser maior. Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil.

Exploração sexual

Também pode ser votado o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.

A matéria conta com substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O texto considera exploração sexual o aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança a essa atividade. A pena de reclusão é aumentada de 4 a 10 anos para 5 a 12 anos. A redação ainda pode ser mudada para viabilizar um acordo.

Extinção de multa
Para ser votado em turno único, o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, depende da aprovação do regime de urgência. O projeto extingue, a partir de 1º de junho de 2013, a multa rescisória de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

Essa contribuição foi criada em 2001 para arrecadar recursos extras, que foram usados para o fundo corrigir monetariamente as contas individuais em relação às perdas causadas pelos planos econômicos Verão e Collor I.

Agência Câmara

Estado divulga cronograma de pagamento das folhas de novembro, dezembro e segunda parcela do 13°

26/11/12

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O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores estaduais. O pagamento referente ao mês de novembro será feito nesta quinta-feira (29) para aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (30), recebem salários os servidores da administração direta e indireta.

No dia 11 de dezembro (terça-feira), o Governo do Estado paga o 13º salário, enquanto a folha do mês de dezembro será paga nos dias 27 e 28. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração, as três folhas vão injetar cerca de R$ 700 milhões em apenas um mês na economia do Estado.

O pagamento das folhas foi anunciado nesta segunda-feira (26) pelo governador Ricardo Coutinho, durante o programa semanal de rádio ‘Fala Governador’. Ele afirmou que, mesmo em um cenário de perda (até outubro) de R$ 247 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da crise econômica vivenciada no país, sempre procurou priorizar o pagamento da folha em dia e do 13º salário e o equilíbrio fiscal.  “Nos primeiros dias do ano separo logo os recursos para o pagamento das folhas e do 13º salário. Todos os gestores devem agir assim para não chegar ao final do ano no sufoco diante de situações como queda de receita. Até porque não existe milagre para fazer surgir dinheiro”, ressaltou.

O governador falou ainda sobre o impacto positivo do pagamento das folhas para o Estado. “Esse recurso colocado na economia do Estado é importante para a indústria, para o comércio e, principalmente, para os servidores em um momento de dificuldades econômicas no Brasil e no mundo”, destacou.

Ricardo afirmou que este foi um ano muito difícil, uma vez que a crise que atingiu a Europa teve reflexos no Brasil, com a desaceleração da economia.  Ele espera que 2013 seja um ano melhor para a economia do país e, consequentemente, para a Paraíba.   “O Estado pertence às pessoas que têm uma relação direta e as milhões de outras que precisam de uma educação de qualidade, do cursinho pré-vestibular, do hospital, do medicamento, de indústrias e empresas para gerar emprego, da ração animal para manter o gado e de acesso à água tratada. São coisas essenciais que não abro mão, porque, se assim fizesse, estaria prejudicando a grande maioria do povo paraibano”, completou o governador.

Secom

Após quatro eleições em quatro partidos, para onde vai Walter Brito Neto?

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Na semana passada, o ex-deputado federal Walter Brito Neto usou o Twitter para reclamar do tratamento que recebeu no PMDB, para onde migrou no ano passado, e anunciou que está de saída. “Quero comunicar a todos os amigos e fieis seguidores da Paraíba que nos próximos dias estarei me desligando dos quadros do PMDB”, disse.

Justificou que a decisão teria sido tomada “após ser preterido pelo PMDB campinense do processo de escolha para sucessão municipal, onde por várias vezes fui pressionado a silenciar”. Confirma, portanto, que suas declarações extremamente ácidas na fase de pré-campanha foram interrompidas por ordem da cúpula da legenda.

Apesar de não esconder de quem teriam partido estas ordens, e mesmo tendo as acatado, evita confrontar o chefe peemedebista diretamente. “O prefeito Veneziano continuará a ter o meu respeito, seja no exercício do mandato ou fora dele, mas não vou jamais calar os meus lábios. A liberdade é uma das conquistas mais nobres do ser humano, é lamentável ver tanta opressão e manipulação reinarem ainda em nossos dias”, filosofou.

Fica uma pergunta: para onde vai Walter Brito Neto? Aos 30 anos, o jovem político já disputou quatro eleições, cada uma por um partido diferente. No ano 2000, foi candidato a vereador pelo PDT. Em 2004, elegeu-se vereador por média, já figurando nos quadros do PSDB.

Dois anos depois, filiado ao PFL (hoje DEM), com uma pequena votação, ficou na suplência para a Câmara Federal. Acabaria assumindo o mandato e o perdendo pouco depois, enquadrado na infidelidade partidária por ter trocado de legenda, migrando, após as eleições, para o PRB.

Em 2010, tentou repetir a façanha e, enfrentando até mesmo o próprio pai, pelo PRB foi candidato a deputado federal. Mas, desta vez, não chegou nem perto e ainda ficou atrás do pai. No ano seguinte, deixou o PRB e passou para o PMDB, sonhando com uma mais que improvável indicação para disputar a prefeitura.

E, agora, para onde vai Walter Neto, o homem que, após calar, prometeu não mais calar? Qual será o partido à altura para recebê-lo e abrir o espaço que ele acredita ser merecedor? Aliás, sem nenhum demérito pessoal, um dos impedimentos ao sucesso do ex-deputado parece residir no fato de que, politicamente, "Waltito" mostra julgar-se maior do que é efetivamente é.

Senador apresenta projeto instituindo 12 de novembro como o "Dia do Mensalão"

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O senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou na última terça-feira (20) projeto de lei com o objetivo de instituir o dia 12 de novembro de 2012 como o "Dia do Mensalão". Para o senador, a data representa um "marco de combate à corrupção no Brasil". Foi nesta data que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena do ex-ministro José Dirceu no julgamento da ação penal 470.

Na justificação do projeto (PLS 421/2012), o senador diz que, com o julgamento do mensalão pelo Supremo, "o país inaugurou um novo paradigma, um novo Judiciário, um novo conceito de ética, de moral, de consideração e respeito ao povo brasileiro".

Mário Couto também elogiou os ministros do STF pelo desempenho no processo, assim como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela apresentação da denúncia contra os mensaleiros.

"Certamente a presente iniciativa é uma forma de guardar na memória da sociedade brasileira o dia em que a mais alta corte de Justiça  do  país  contemplou  o  maior  anseio  popular,  o  de  ver penalizados  e  execrados,  do  cenário  político  brasileiro,  aqueles representantes que, de forma covarde, cínica e descarada, usurparam de suas competências ao desviarem verbas públicas, por meio da prática  de  atos  de  corrupção,  formação  de  quadrilha,  lavagem  de dinheiro, peculato, dentre outros ilícitos, que certamente só atingiram as pessoas mais carentes do nosso país", justificou o senador.

O PLS 421/2012 será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Agência Senado

Convênio entre Ministério da Justiça e MPPB garante Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro

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Assinatura de convênio entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai garantir o repasse de um Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção (LAB-LD). Será o primeiro da Paraíba e o segundo dentre os estados da Região Nordeste. A assinatura do convênio acontecerá no penúltimo dia da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2012-2013) – 10ª edição, promovida pelo Ministério da Justiça, de 26 a 30 de novembro, em João Pessoa.

O evento reunirá as principais autoridades envolvidas na prevenção e na repressão a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para deliberar sobre as ações propostas para o ano que vem. “A nossa capital sediará esse evento de nível nacional, em razão da propositura formulada pelo Ministério Público quando da ultima edição ocorrida em Bento Gonçalves (RS), argumentando que a Paraíba, ao lado de outros estados do Nordeste, tinha se transformado em verdadeiro paraíso de lavagem de capitais”, justifica o procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Participarão do encontro várias autoridades envolvidas no combate à corrupção e lavagem no país, a exemplo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi), Banco Central, Receita Federal, Policia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério da Justiça, Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), dentre vários outros atores do sistema de controle. Serão cerca de 200 participantes que estarão em João Pessoa a partir desta segunda-feira (26), debatendo as estratégias para 2013 no Brasil.

Fonte: MPPB

Veneziano anuncia antecipação dos salários de novembro e garante que obras serão concluídas

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Informações do Codecom:

O Prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo anunciou a antecipação para esta quinta-feira, dia 29/11, do pagamento dos servidores efetivos da PMCG, referente ao mês de novembro. De acordo com o Calendário Anual de Pagamento dos Servidores, divulgada no início do ano, a folha de novembro seria paga na sexta-feira, dia 30.

“Com isso, garantimos o pagamento dos efetivos já nesta quinta-feira. A partir do meio dia todos os salários dos efetivos serão creditados nas contas”, garantiu Veneziano. Na semana passada, Veneziano já havia anunciado a antecipação da folha de pagamento do mês de novembro dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, dos Agentes de Vigilância Ambiental – AVA e de todos os integrantes do programa Saúde da Família – PSF.

O pagamento deste pessoal da Saúde, de acordo com o Calendário Anual de Pagamento dos Servidores, estava programado para ser efetuado também na sexta-feira, dia 30. Com a antecipação, o pagamento foi efetuado na quarta-feira, dia 21, uma antecipação de nove dias na folha.

Veneziano disse que as antecipações de pagamento, que ocorreram em várias oportunidades durante a sua gestão, foram sempre possíveis graças à estabilização das finanças municipais. “Nossos opositores podem continuar tentando enganar a população, com um discurso de côas administrativo. Enquanto isso, estamos trabalhando e vamos trabalhar muito mais até o final do ano”, afirmou.

Inaugurações – Veneziano disse que, até o final de sua gestão, obras importantes serão entregues à população. Dentre elas, ele citou a requalificação da calçada do Açude Velho; o Ginásio Poliesportivo Joselito Pereira de Lucena, no bairro Jardim Paulistano; a reforma da Praça Joana Darc, no bairro de José Pinheiro, escolas e creches que estão sendo recuperadas e novas unidades educacionais que estão em fase de conclusão.

O Prefeito lembrou que outras obras estão em andamento, a exemplo da Vila Olímpica do bairro das Malvinas, 4 creches, 12 escolas e 4 quadras esportivas, urbanização do Canal de Santa Rosa (Canal da Lama), complementação do Canal de Bodocongó, urbanização do Açude de Bodocongó e obras de drenagem no bairro Três Irmãs.

Outras obras em andamento citadas pelo Prefeito são a construção de 632 cisternas, obras do PAC em Bodocongó, urbanização do Canal da Ramadinha, urbanização do Canal do Meio, construção de casas e estação elevatória no Conjunto Pedro Gondim, esgotamento sanitário do Distrito de Galante, urbanização do Jardim Europa, urbanização do bairro Novo Horizonte, dentre outras.

“Estamos deixando para o próximo prefeito mais de R$ 105 milhões de reais em emendas do Senador Vital do Rêgo e da Deputada Federal Nilda Gondim, consolidadas e já empenhadas, parta garantir que as obras iniciadas por nós sejam concluídas e que outras obras planejadas em nossa gestão possam se tornar realidade”, garantiu Veneziano.

Fonte: Codecom

Em reunião com Romero, Veneziano nega caos e garante que PMCG será entregue com contas em dia

23/11/12

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Informações do Codecom:

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, afirmou na manhã desta sexta-feira, 23, esta manhã, antes do início da reunião da comissão de transição com o prefeito eleito Romero Rodrigues, no Palácio do Bispo, que vai entregar o município, no próximo dia 1º. de janeiro, com o pagamento do servidor público em dia e um grande número de ações e obras que foram capazes de mudar a realidade administrativa da cidade.

De acordo com o prefeito, não existe o “caos” administrativo propagado por alguns críticos do governo municipal, assegurando, por isso, que entrega uma gestão plenamente equilibrada para o seu sucessor.

“O prefeito Romero receberá uma cidade onde todos os serviços públicos estarão em pleno funcionamento, a exemplo do serviço de limpeza pública, além do pagamento em dia dos nossos servidores municipais, incluindo o décimo terceiro”, destacou.

Conforme afirmou, a sua missão administrativa foi plenamente cumprida, pois todos os compromissos assumidos com Campina Grande foram concretizados ao longo dos últimos anos.

“Podemos até dizer que fizemos até bem mais pelo nosso povo e a própria população é testemunha do esforço feito pela nossa equipe para reconstruir o Município”, afirmou.

Veneziano também destacou que saber reconhecer a vontade manifestada pelo eleitorado quanto ao pleito de outubro passado, mas lembrou que seu nome permanece totalmente disponível para novas ações em favor do desenvolvimento da Paraíba.

Ele parabenizou o prefeito eleito e recebeu todos os membros da comissão de transição. Também ressaltou a atual equipe de governo fez amplo levantamento de dados para disponibilizar para a futura administração municipal, pois sempre procurou agir com espírito público e democrático, além de permanente transparência.

“Na verdade, os nossos sucessores receberão uma realidade totalmente distinta daquela que recebemos, em 2005. Daí a nossa consciência tranquila pelo trabalho realizado e pelo grande volume de obras que mudaram totalmente a realidade local, pois a cidade retomou a sua pujança e a sua autoestima”, afirmou.

Integram a comissão de transição, além do prefeito Veneziano e o prefeito eleito Romero, o vice-prefeito eleito Ronaldo Filho; secretários Fábio Thoma (Procuradoria), Júlio César (Finanças) e Constantino Soares (Administração).

Da parte de Romero, participam da comissão: o advogado José Mariz; economista Jacy Fernandes Toscano, além de Antônio Hermano e João Batista Queiroz.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da PMCG (Codecom)

Exclusivo: Veneziano se reúne com vereadores eleitos de oposição a Romero e apoia adesão a Nelson

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O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, esteve reunido ontem à noite com o grupo de vereadores eleitos e reeleitos que devem formar a bancada de oposição ao prefeito eleito Romero Rodrigues. A reunião contou com a presença dos dez nomes oposicionistas e ocorreu em um dos hotéis da cidade.

Participaram da conversa os parlamentares reeleitos Metuselá Agra, Olímpio Oliveira e Pimentel Filho (PMDB), e os eleitos Orlandino Farias, Hércules Lafite (PSC), Alexandre do Sindicato (PTC), Sargento Régis, Rodrigo Ramos, Galego do Leite (PMN) e Ivan Batista (PMDB).

Um dos principais temas da reunião foi a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Os dez vereadores presentes já anunciaram ao público que votarão em Nelson Gomes Filho (PRP), e, segundo contatos junto ao grupo, o prefeito Veneziano teria dado a bênção a essa decisão.

Mais que isso. O peemedebista teria pedido que seus dez aliados se mantenham firmes no apoio à reeleição de Nelson. Segundo nossas fontes, mesmo sendo Nelson aliado do PSDB, não haveria nenhuma intenção secundária nessa posição de Veneziano, que seria resultado da boa relação entre os atuais chefes do legislativo e do executivo. Além disso, claro, o peemedebista prefere não ver Tovar Correia Lima ou Bruno Cunha Lima (PSDB) ocupando a presidência.

O atual presidente já conta com o apoio público de onze vereadores, o que lhe concede, caso esses votos sejam mantidos, uma maioria simples na disputa pelo comando da Casa de Félix Araújo.

MP recebe relatórios apontando sucateamento dos conselhos tutelares e pede providências a PMCG

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A Promotoria da Criança e do Adolescente de Campina Grande está requisitando da prefeitura municipal as providências necessárias para melhorar as condições dos conselhos tutelares do município. O promotor de Justiça Herbert Targino recebeu documento dos conselhos relatando a situação em que se encontram e oficiou ao prefeito Veneziano Vital do Rego.

Segundo o documento encaminhado, os Conselhos Tutelares Norte, Sul, Leste e Oeste paralisaram parcialmente seus serviços por causa das dificuldades encontradas. Os conselheiros relatam que as linhas telefônicas estão bloqueadas há seis meses e que os telefones celulares disponíveis não estão efetuando chamados, somente recebendo-as.

Os automóveis dos conselhos, de acordo com o relatório, são locados e serão recolhidos em dezembro, não havendo informação sobre como será o funcionamento do serviço no próximo mês, tendo em vista que os conselhos realização averiguação de denúncias e encaminhamentos in loco, necessitando, portanto, de veículos. Além disso, o Conselho Tutelar Oeste está sem condições de atuar no plantão noturno e nos finais de semana por falta de motorista.

O relatório descreve ainda a falta de estrutura em relação à implantação e funcionamento Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). Há somente um computador e uma impressora por conselho que, de acordo com os conselheiros, apresentam constantes defeitos, o provedor não dá condições para funcionamento da internet.

Também só há um educador social para os quatro conselhos. Além disso, os conselheiros destacam que o espaço da Casa dos Conselhos, já que dispõe de apenas duas salas, sendo uma de porte médio e outra pequena, não sendo possível acomodar os usuários durante atendimento.

Fonte: MPPB

Vice-prefeito eleito afirma que há “caos administrativo em vários setores da cidade”

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O vice-prefeito eleito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho (PSDB), não fez rodeios para classificar o que considera um quadro caótico no fim da gestão do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). De acordo com o tucano, esse cenário estaria sendo percebido por toda a população. “O momento é de otimismo, confiança, mas também de preocupação diante do quadro visível que se percebe em todo canto, para usar um termo mais duro, mas é verdade, do caos que está instalado na Prefeitura”, afirmou Ronaldo Filho.

“Quando eu digo caos, eu quero ressalvar que isso não tem a ver com questões pessoais. Tenho respeito pelo prefeito Veneziano, pela candidata derrota, Tatiana, e seus companheiros. Nosso debate não é no campo pessoal, é no campo administrativo, e no campo administrativo toda Campina está percebendo o caos que está instalado em vários setores da cidade”, completou o vice-prefeito eleito.

O vice-prefeito eleito, cujo irmão, o senador Cássio, foi prefeito da cidade por três mandatos, e o pai, Ronaldo, prefeito duas vezes, criticou, também, o discurso do governo Veneziano, que, segundo o tucano, tenta passar a imagem de que ninguém havia feito nada pela cidade antes da atual gestão. “Tentaram, de forma equivocada, dizer que Campina foi descoberta há oito anos, quando não foi, todo mundo sabe disso, um desmerecimento a grandes prefeitos que a cidade já teve”, declarou.

No que se refere às primeira medidas que o prefeito eleito Romero Rodrigues deverá adotar após a posse, Ronaldo Filho pontuou como prioridade um mutirão de limpeza urbana. “A cidade está tomada pelo lixo. Não sou eu que digo. Toda a cidade está vendo”, ponderou.

Apesar das críticas ao governo Veneziano, o vice eleito garantiu que a futura gestão não vai se pautar pelo retrovisor político. “Eu não quero mergulhar muito em apontar problemas da atual gestão. Não estou aqui para olhar para trás. A eleição acabou. Esse negócio de arenga, Campina não agüenta mais. A cidade quer alegria, trabalho e resultado”, assegurou Ronaldo Cunha Lima Filho. As declarações foram dadas na Rádio Caturité.

O espaço está aberto, como sempre, para a manifestação da PMCG.

Hora da morte: Vereador eleito revela que a Semas suspendeu doações de caixões para carentes

22/11/12

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O vereador eleito Marinaldo Cardoso (PRB) revelou hoje, em emissoras da cidade, que a Secretaria de Assistência Social (Semas) suspendeu a doação de caixões para sepultamento de pessoas carentes. “As famílias que estão perdendo seus entes queridos, famílias carentes que não têm como conseguir o ataúde, e, infelizmente, a prefeitura, através da Semas, suspendeu o programa”, afirmou Marinaldo.

O vereador eleito mostrou-se preocupado com os efeitos da manutenção da suspensão. “Esse é um programa que já existe há muitos anos e é muito importante. Eu, que atuo nas comunidades carentes, vejo que é necessário, há uma demanda muito grande. Trata-se até de uma questão de urgência. Falta ainda mais de um mês para que o prefeito Romero assuma. E, durante esse período, as famílias que perderem seus entes queridos, como ficará a situação dessas pessoas?”, questionou.

Segundo Marinaldo, nesta quinta-feira, foi preciso apelar para uma cota entre vizinhos para sepultar uma senhora. “Hoje mesmo já passamos por uma situação constrangedora. Uma senhora faleceu no bairro do Centenário, a família carente, tivemos que submeter à ajuda dos amigos para adquirir o ataúde para que essa pessoa fosse sepultada”, revelou.

Por fim, Marinaldo Cardoso fez um apelo à prefeitura. “Peço a intervenção, a sensibilidade do secretário da Semas, para que possa encontrar meios para que o novo prefeito assuma, não deixe essas famílias padecerem. Independente de política, essa é uma questão essencial”, ponderou.

Tovar deixa claro que não deverá desistir fácil da disputa pela presidência da Câmara

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O vereador Nelson Gomes Filho (PRP), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, já conta com a maioria simples (doze votos, contando com o dele mesmo) para tentar a reeleição para o comando do legislativo municipal. No entanto, como a eleição só acontece em janeiro e muita água ainda deve rolar sob essa ponte, a disputa está longe de poder ser contabilizada como resolvida.

Apesar da vantagem numérica de Nelson, que recebeu o apoio de onze vereadores eleitos e reeleitos, dez deles da oposição ao prefeito eleito Romero Rodrigues, o vereador Tovar Correia Lima (PSDB) disse essa semana, mais de uma vez, que não pretende desistir fácil. “Serei candidato para ganhar ou para perder”, afirmou o jovem tucano.

Há outros nomes ainda tentando engendrar uma candidatura, a exemplo de Lula Cabral (PRB) e Bruno Cunha Lima (PSDB), mas o único nome que parece reunir condições de se opor a Nelson é justamente Tovar. Apesar do atual presidente ser favorito, há que se perceber que sua corrente pode ter elos frágeis, caso de outro tucano, Inácio Falcão.

E Tovar, que de bobo não tem nada, aposta na estratégia de fragilizar a postulação de Nelson apontando o fato de dez dos onze vereadores que apóiam o perrepista serem de oposição ao prefeito eleito. O raciocínio do vereador tucano é que, sendo assim, Nelson seria um presidente representando uma minoria, que é a bancada oposicionista.

Para consolidar seu projeto, seria importante para o atual presidente do legislativo conseguir algumas adesões de governistas. E Tovar, por sua vez, teria que conquistar um voto “do outro lado”. Antes, porém, precisa conseguir o apoio da bancada majoritária (outros quinhentos, tema para outra postagem). A matemática é, ao mesmo tempo, muito simples e extremamente complicada.

Estado desapropria terreno na Alça Sudoeste para construir Instituto de Polícia Científica

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Entrada do Numol/CG
O Diário Oficial desta quinta-feira, 22, traz em sua primeira página o Decreto 33.495, assinado ontem, no qual o governador Ricardo Coutinho declara de utilidade pública um terreno localizado às margens da Alça Sudoeste, que será destinado às instalações do Instituto de Polícia Científica em Campina Grande. A área, segundo o DO, tem mais de  vinte mil metros quadrados e pertence à Construtora Rocha Cavalcante.

Atualmente, os departamentos que compõem o IPC (Medicina Legal, Criminalística e Papiloscopia) funcionam em estruturas separadas e precárias. O caso mais grave, como é de conhecimento público, é o do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) que, por conta de graves problemas no prédio, localizado em Bodocongó, precisou ser subdivido, com o aluguel de um imóvel no bairro da Prata, onde estão os setores burocráticos e parte dos exames.

Os problemas estruturais do Numol (antigo IML) se agravaram no fim do governo Cássio Cunha Lima e não foram tratados pelo governo Maranhão III, que limitou-se a, quase no fim da gestão, alugar o imóvel para onde foram transferidos parte dos serviços, um paliativo que já estava em andamento quando Cássio deixou o Palácio da Redenção.

Outra ação do Governo do Estado que vai otimizar os trabalhos no Numol campinense é a reestruturação do núcleo de Patos, que praticamente não funcionava nos últimos anos, o que provocou uma sobrecarga em Campina e enormes transtornos a familiares de vítimas de morte violenta no Sertão.

O decreto

O Artigo 1° do Decreto N° 33.495, de 21 de novembro de 2012, estabelece: "Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno localizado na Avenida Deputado Raimundo Asfora (Alça Sudoeste) – desmembrado de uma porção maior de terras, com 20.070,00 metros quadrados de dimensão, no município de Campina Grande, o qual limita-se pela frente, em 104,01 metros, com a Avenida em que situa-se, pelo lado direito,em 168,28 metros, e pelo lado esquerdo em 172,85 metros, com terras da Construtora Rocha Cavalcante Ltda., e pelos fundos, com terras de Iracy Alves Correia". No Artigo 3°, o governador destaca que “É de natureza urgente a desapropriação”.

MP apura infrequência escolar em CG e diz que prestadores de serviço do Ruanda estão sem receber

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A Promotoria da Educação de Campina Grande está apurando a infrequência escolar das crianças que se encontram nas ruas no município. Segundo o promotor de Justiça Guilherme Costa Câmara, estão sendo feitas diligências, inclusive in loco, para mapear quem são essas crianças e adolescentes que estão nas ruas da cidade e por que não estão frequentando a escola, para tomar providências junto aos pais.

Ele explicou que, após a identificação das crianças e adolescentes, os pais serão chamados e alertados sobre suas responsabilidades, se for constatada a participação direta deles no problema. “Primeiro será feito um trabalho de orientação junto aos pais alertando sobre o processo por abandono intelectual. Caso reincidam, eles podem ser responsabilizados criminalmente”, disse.

Além disso, a Promotoria vai cobrar uma maior atuação de instituições e órgãos públicos. Uma das ações será o reforço no programa Ruanda. O promotor informou que vai recomendar à Secretaria de Assistência Social os pagamentos do programa, que é desenvolvido com o objetivo de retirar as crianças e adolescentes que vivem perambulando pelas ruas da cidade, oferecendo alternativas para que possam preencher o tempo com atividades saudáveis.

Guilherme Câmara ressaltou que a prefeitura não tem feito o pagamento dos prestadores de serviço que atuam no programa. O Ruanda é formado por uma equipe de educadores sociais de rua que, além de realizarem os encaminhamentos dos beneficiados aos demais programas governamentais, também são responsáveis pelo cadastramento e acompanhamento individual do progresso dos mesmos.

O programa realiza palestras educativas, atividades lúdico-culturais e desportivas, oficinas temáticas de teatro, dança e capoeira, além de encaminhamento para outros programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a exemplo do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Agente Jovem, Casa da Esperança, dentre outros. “Esse serviço não pode deixar de ser feito”, concluiu.

Fonte: MPPB

Ao lado de Romero, vice-governador da Paraíba participa de audiências e reuniões em Brasília

21/11/12

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O vice-governador Rômulo Gouveia está em Brasília e ontem manteve audiências com representantes do governo federal e da iniciativa privada. Quem acompanhou o vice-governador foi o deputado federal pelo PSDB e prefeito eleito de Campina Grande Romero Rodrigues.

O primeiro contato do vice-governador foi com o vice-presidente de relações institucionais da SKY-HDTV, Adir de Souza Matos. Na pauta, parcerias com o estado da Paraíba e a participação da empresa no evento do Maior São João do Mundo em Campina Grande.

Depois Rômulo Gouveia participou de uma reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ao lado de Romero Rodrigues, o vice-governador da Paraíba foi recebido pelo Presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas. Na reunião foi tratado do transporte escolar, equipamentos e incentivos para os municípios paraibanos.

Também estavam na reunião a prefeita eleita de Ouro Velho, Natalia Carneiro Nunes de Lira, o prefeito de São Bento, Galego de Sousa e os prefeito e vice eleitos, Gemilton Souza e John Lucio, como também o prefeito de Paulista Severino Pereira Dantas.

Transposição

O vice-governador participou na manhã desta quarta (21) da 2ª Reunião da Comissão Especial Externa “Transposição do Rio São Francisco” no senado federal.

Com Rômulo Gouveia, o deputado Assis Quintans, prefeitos e integrantes da bancada federal, dentre eles, os deputados federais: Leonardo Gadelha e Nilda Gondim e o senador Cássio Cunha Lima. Esta comissão acompanha todos os atos e fatos relevantes em relação às obras de transposição do São Francisco.

Na reunião da comissão, o deputado Assis Quintans entregou o relatório elaborado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. “Trago a preocupação do povo paraibano com relação à seca que estamos enfrentando em nosso estado”.

Na oportunidade, foi apresentado o Plano de Trabalho em relação à transposição, que tem como relator o senador Humberto Costa (PE). A Comissão é presidida pelo senador paraibano Vital do Rêgo Filho.

Consciência Negra

Rômulo Gouveia representou a Paraíba na cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, com anúncio de ações para as comunidades quilombolas.

A cerimônia foi presidida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta.

Fonte: Assessoria

Durante audiência da LOA, presidente de SAB critica atraso de vereador e o manda "ter mais modos"

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As audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) mais uma vez se desenrolam de modo prolixo, enfadonho e pouco eficiente. A dinâmica em vigor faz com que perguntas se acumulem às dezenas, para só depois serem respondidas pelos gestores, e permite que representantes do Orçamento Participativo se percam em ilações intermináveis.

Incomodado com a dispersão do debate e a prolixia de algumas falas, o vereador Cassiano Pascoal (PMDB) fez um pedido ao presidente da Comissão de Finanças, vereador Antônio Pereira (também PMDB), solicitando que não fosse permitido que a discussão decaísse para um debate sobre o “sexo dos anjos”.

O comentário irritou alguns membros do OP, que se sentiram cerceados em suas falas. O que se mostrou mais enfezado foi o presidente da Sociedade de Amigos do Bairro da Conceição, Jobson Alves (foto), que não mediu palavras. “O vereador Cassiano Pascoal, quando não é faltoso, chega atrasado. Ele deveria ter mais modos para lidar com esse povo que tanto trabalha em prol desta cidade”, detonou.

O clima de constrangimento tomou conta do plenário e Antônio Pereira limitou-se a responder que o comentário estava registrado. Alvo da irritação do membro do OP, Cassiano Pascoal preferiu não responder a crítica.

A cruz de latas do padre Djacy

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Imagem: Reprodução Twitter @PadreDjacy
Vi uma fotografia em que o padre Djacy Brasileiro aparece à frente de uma cruz. Um padre perto de uma cruz, símbolo do cristianismo, não é novidade alguma. Acontece, porém, que a cruz do padre Djacy não é de madeira lustrada, arte em metal ou do luxuoso ouro que ostensivamente orna algumas igrejas. É uma cruz de latas.

Latas velhas de tinta, do tipo que se usa para recolher água onde esse bem indispensável à sobrevivência de animais, plantas e homens é escasso. A cruz do padre Djacy é estranha, a bem dizer uma cruz tosca. Como tosca era a cruz em que Cristo entregou a vida para salvação da humanidade.

O sacrifício salvífico do Filho de Deus transformou a cruz, aquela “máquina de morte”, em símbolo de amor, graça, vida e redenção. Mas, a cruz do padre Djacy não é uma cruz como aquela do Senhor. É uma cruz em que estão crucificados homens e mulheres, velhos e crianças, e até mesmo os seres brutos que Deus pôs sobre a Terra e padecem de sede.

É a cruz que milhares de irmãos carregam diariamente sob o sol escaldante, em meio a paisagens desérticas, cor de morte, numa luta meio perdida, não raro meio insana, pela sobrevivência.

A cruz, até Cristo, era símbolo da vergonha, opróbrio para quem a carregava e nela era levantado para a morte. Era penitência extrema para condenados. A cruz de latas do padre Djacy retoma este emblema. Mas, a vergonha recai, na verdade, sobre uma nação que assiste, com meros gestos paliativos, irmãos marcharem condenados pelo flagelo da seca.

Essa cruz de latas condena um poder público que jamais quis, de verdade, pôr fim a tanta miséria. Mudam governos e governantes, sistemas políticos e estruturas administrativas, e, até hoje, não houve uma decisão efetiva de confrontar as mazelas da estiagem. Se houvesse vontade de fato, a seca não matava nem gente nem bicho.

A cruz de latas do padre Djacy é um pendão, o símbolo de um grito que não se faz ouvir, um clamor dolorido da esperança ressequida como o chão do Cariri, uma convocação à ação urgente, um pedido de socorro. É, ainda, uma prece que aponta para o Céu: Senhor, já que os homens endurecem o coração, tem piedade da nossa gente!

Boa notícia: CCJ da Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de comerciário

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

A votação foi acompanhada por centenas de comerciários e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, sindicatos e federações da categoria, que comemoraram a aprovação.

O projeto veio do Senado e tem caráter conclusivo, mas recebeu uma emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que os defensores do projeto precisam se mobilizar para que ele seja aprovado rapidamente no Senado, de forma que seja sancionado ainda neste ano pela presidente Dilma Rousseff.

Novos empregos

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a aprovação do projeto poderá criar até 4 milhões de empregos no comércio. Isso porque o projeto limita a carga horária máxima semanal a 44 horas e cria a carga horária de 36 horas. Se essa segunda alternativa for adotada, terão de ser abertas novas vagas. Atualmente, a carga horária já é de 44 horas, mas os sindicalistas afirmam que, na prática, chega até a 52 horas.

O projeto não trata de trabalho aos domingos, que já é regulado em lei.

Contribuição sindical

A proposta também obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical. No caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. A participação das empresas também será definida em assembleia geral, de acordo com o número de empregados de cada empresa.

A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econômica (empresas) e profissional (comerciários) promovam, por meio de negociações coletivas, programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário.

Agência Câmara

Senado decide pagar IR sobre "ajuda de custo" concedida a senadores, mas reclamará na Justiça

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (20) Projeto de Resolução do Senado 67/2012, que ratifica o entendimento da Comissão Diretora sobre a natureza não-tributável das ajudas de custo pagas pela Casa aos senadores no início e no final do mandato parlamentar. Pelo projeto, o Senado arcará com o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente às ajudas de custo recebidas por senadores no período entre 2007 e 2011. A Casa também decidiu ajuizar ação contestando a cobrança retroativa do imposto pela Receita Federal.

A ajuda de custo paga aos senadores não era tributada porque, de acordo com o Decreto Legislativo 7, de 1995, esses recursos são considerados como de natureza indenizatória, não integrando a remuneração dos parlamentares. Estariam, portanto, isentos de tributação.

No início de agosto, porém, a Receita Federal entendeu que os recursos têm, sim, caráter remuneratório, passando a ser necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao IR. A Receita notificou senadores e ex-senadores para que recolhessem Imposto de Renda sobre ajudas de custo recebidas de 2007 a 2011.

Para a Comissão Diretora, a mudança de entendimento da Receita Federal não poderia ter caráter retroativo, devendo valer apenas para as parcelas da ajuda de custo pagas a partir deste ano. Assim sendo, o Senado pagará o tributo à Receita, mas acionará a Justiça por discordar da questão.

Entre os argumentos da Casa está decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de fevereiro de 2010, no Recurso Especial 1141761-CE, que reforça a não incidência do imposto por considerar as ajudas de custo recebidas para gastos com o início e o fim das sessões legislativas como “de natureza jurídica indenizatória”.

O PRS 67/2012 prevê ainda que senadores e ex-senadores que decidam assumir pessoalmente o pagamento do Imposto de Renda referente à sua ajuda de custo devem protocolar comunicado à Diretoria Geral do Senado em até três dias úteis após a publicação da resolução.

Fim do benefício

Em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011. A partir de agora, essa ajuda será paga apenas no início e no final do mandato, a cada quatro anos. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Romero já deixou claro: não vai interferir na eleição para presidência da Câmara

20/11/12

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Com o atual presidente da Câmara Municipal, Nelson Gomes Filho (PRP), pavimentando o caminho para sua recondução ao comando da Casa de Félix Araújo, ainda há quem aposte em uma eventual intervenção do prefeito eleito de Campina Grande, Romero Rodrigues, como possibilidade para uma virada de mesa.

Entretanto, desde que foi eleito, Romero, que já presidiu o legislativo municipal, vem deixando claro que não pretende interferir nessa eleição. “Eu prefiro que eles consigam conduzir sozinhos. É uma instituição que a gente tem que respeitar a autonomia e a independência. Se precisar dar sugestão, se eu for consultado para isso, vou dar sugestão. Mas, eu não posso intervir, de maneira nenhuma”, afirmou recentemente.

Para o prefeito eleito, o ideal é que os vereadores busquem um consenso que impeça eventuais divergências de maior gravidade. “Na minha visão, eles têm que tentar buscar construir um consenso enquanto a própria bancada, ou seja, o majoritário dentro da bancada, terá a sinalização positiva de todos. Acho que essa é a regra principal. Você tentar construir um consenso em torno de uma eleição que não traga nenhuma seqüela”.

Incisivo, o tucano reafirmou que não pode tentar controlar a Câmara. “Fui eleito prefeito e não um ditador (para) querer ser gestor e ainda querer interferir na autonomia e na independência do legislativo. Fui presidente e compreendo essas razões. O poder legislativo é um poder constituído e precisa ter seu respeito e sua autonomia”, concluiu.

Além das enfáticas declarações do prefeito eleito, outro fato favorável a Nelson é que ele é aliado do tucano. Ou seja, por qual razão Romero haveria de interferir num processo que caminha sozinho, negando suas próprias palavras para contrariar um aliado? Ao que parece, se necessário, o provável é que Romero Rodrigues intervenha no sentido de pacificar ânimos eventualmente insatisfeitos com a reeleição de Nelson Gomes Filho.

Exclusivo: Grupo de 11 vereadores que apóiam reeleição de Nelson Gomes Filho divulgará manifesto

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Via Twitter, Pimentel Filho acaba de postar imagem do almoço

Como o blog antecipou em primeira mão na semana passada, o vereador reeleito Nelson Gomes Filho, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, recebeu o apoio de onze parlamentares eleitos e reeleitos, a maioria deles de oposição (em tese) ao prefeito eleito Romero Rodrigues (PSDB).

Pois bem. Hoje, durante um almoço (que acabou agora há pouco), as adesões foram reafirmadas e o grupo decidiu lançar um manifesto conjunto de apoio à reeleição de Nelson. O documento deve ser encaminhado em breve à imprensa (veja imagem abaixo).

Estiveram presentes ao regabofe e assinaram o documento os vereadores Inácio Falcão (PSDB), Olímpio Oliveira, Metuselá Agra, Ivan Batista, Pimentel Filho (todos do PMDB), Galego do Leite, Rodrigo Ramos, Sargento Régis (os três do PMN), Orlandino Farias, Hércules Lafite (os dois do PSC), Alexandre do Sindicato (PTC), além do próprio Nelson.

Com esses apoios, o presidente do legislativo municipal já tem a maioria mínima para garantir sua recondução, em janeiro, ao comando da Casa de Félix Araújo. Parte do grupo comporá a Mesa Diretora da Câmara.

Via Twitter, Pimentel acaba de publicar o manifesto

Relatório reacende embate na UEPB e, em nota, procurador promete ação contra "abjetas atitudes"

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A consulta prévia para reitor da Universidade Estadual da Paraíba aconteceu em maio, mas, seis meses depois, com a proximidade do fim do prazo para que o Governo do Estado nomeie um dos três nomes apontados pela lista tríplice encaminhada pela universidade, o processo “eleitoral” foi retomado com tintas carregadas.

Em diversos veículos de imprensa, já recomeçou a saraivada de artigos, matérias e notas, a maioria fustigando a gestão da reitora Marlene Alves. O último capítulo tem girado em torno de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que apontaria uma série de irregularidades no exercício de 2011 das contas da UEPB.

O documento, trazido a público pela Associação dos Professores, que é presidida pelo candidato que ficou em segundo lugar na consulta, José Cristóvão de Andrade, traz um balanço de despesas com restaurantes, hospedagens, diárias, passagens aéreas e locação de veículos, bem como “empenhos significativos emitidos a favor de servidores temporários”.

Através de ofício, a ADUEPB requereu à reitoria da UEPB “devidas justificativas sobre as denúncias contidas no Relatório do Tribunal de Contas do Estado”. A íntegra do documento pode ser acessada clicando AQUI.

Diante da repercussão do assunto, a universidade emitiu uma nota, assinada pelo procurador da instituição, Ebenezer Pernambucano, afirmando que “o relatório, em si, não condena ou absolve nenhum gestor”. Acrescenta que supostas irregularidades também foram apontadas nos exercícios anteriores e, mesmo assim, após apresentação da defesa, as contas acabaram aprovadas pelo TCE.

“Cumpre ressaltar que, entre 2004 e 2011, nenhum pseudo paladino teve a iniciativa de tornar público os relatórios que apontavam possíveis irregularidades da UEPB, embora a cada ano estes fossem editados e a correspondente defesa fosse apresentada”, ironiza o procurador.

Para Ebenezer, “a utilização do citado relatório, como se este fosse um libelo contra a gestão da UEPB, representa o último e triste acalanto daqueles que, movidos pela ilusão, acham que através do engodo lhes será possível atingir o poder – o poder que lhes foi negado, de forma peremptória, pelos três segmentos”.

O procurador, por fim, classifica a suposta manipulação do relatório como “abjetas atitudes adotadas ostensivamente por estas pessoas” e acrescenta que “pela natureza criminosa das mesmas, são passíveis de apuração na via judicial – o que já está sendo providenciado”.

Veja a íntegra da nota, clicando AQUI.