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Bruno cresce, Tovar encolhe e fica uma pergunta no ar. Ou duas...
Que entre Bruno Cunha Lima e Tovar Correia Lima o deputado estadual é o nome preferido do prefeito Romero Rodrigues, não há dúvidas - até pelas considerações que já traçamos neste blog. No entanto, quando o assunto é eleição, necessário se faz lembrar sempre que o projeto de viabilização de um nome se consolida por fenômenos que vão muito além das meras preferências individuais. Do contrário, o que há é uma imposição.

Aí está um ponto crítico: Romero não tem perfil da liderança que impõe. Ademais, o momento político do Brasil e a própria realidade de Campina Grande não recomendam decisões unilaterais.

Na esteira dos fatos que conduzem a 2020, Bruno vem vagarosamente construindo uma trilha, abrindo passagem na selva densa da corrida quase silenciosa pela validação de uma candidatura. É difícil saber quanto caminho ainda há pela frente e se essa trilha vai levar ao horizonte desejado ou ao fim da picada.

Mas Bruno, que já tem ao alcance das mãos um ou dois partidos para, caso queira, sair candidato mesmo sem apoio do grupo político governante, nitidamente cresceu dentro do seu bloco. Cotado pelo PSL, Patriota e MDB, o chefe de gabinete do Município conversa ainda com outras siglas, como o DEM. E é o preferido de algumas destas legendas.

Nas ações da pasta, nas caminhadas ao lado de Romero, presente na pauta comezinha da prefeitura e falando diariamente à imprensa, sendo visto e fazendo se ver, o neto de Ivandro ganhou algum corpo e pelo menos tem a apresentar ao seu atual núcleo a possibilidade de atrair apoios de outras siglas.

Enquanto Tovar, provavelmente o maior oponente ao projeto do atual secretário, mantendo uma atuação modesta na oposição da Assembleia Legislativa ofuscada por novos expoentes da oposição, como Walber Virgulino e Cabo Gilberto Silva, encolheu.

Agora, resta a pergunta no ar: será Bruno capaz de reverter as oposições que restam ao seu nome, conquistar o apoio de um Romero a quem historicamente pouco o ex-deputado efetivamente apoiou e catalisar o bloco em torno do seu nome?

Aliás, cabe outro questionamento: excluindo Bruno e Tovar, e considerando Cássio Cunha Lima carta fora do baralho, qual seria outra alternativa para o prefeito de Campina Grande?

Servidores da UEPB comparam ponto eletrônico a tornozeleira de apenados

Desde o dia 02 de setembro os servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba estão fazendo o registro de frequência através do ponto eletrônico. A medida, que é muito comum em empresas privadas, está gerando revolta em parte da categoria, que tem chegado a protestar espalhando panfletos nos centros da UEPB.

Em um deles (imagem acima), captado e enviado pelo aluno Franklin Alves, o ponto eletrônico chega a ser comparado a uma tornozeleira eletrônica. Em entrevista à Campina FM, o vice-presidente do sindicato da categoria, Gustavo Terto, afirmou que o sistema tem apresentado problemas, deixando de computar corretamente as horas trabalhadas pelos servidores. Além disso, ele reclamou porque a instalação do ponto não foi negociada com os funcionários.

“A forma como foi implantado, com pouquíssima discussão, de forma que não foi transparente nem democrática, incomodou”, disse Gustavo. Ainda de acordo com ele, a implantação da medida teria sido um gesto de retaliação aos servidores “A gente vê o ponto eletrônico mais como uma forma de perseguir a categoria, de retaliar, porque a categoria da gente é que vai para a rua sempre reivindicar direitos e conquistas”.

O sindicalista ressaltou que os trabalhadores em geral do segmento cumprem devidamente seu expediente. Sobre a comparação do ponto com a tornozeleira eletrônica, ele explicou que não é uma manifestação do sindicato, mas demonstrou não discordar do posicionamento.

 “Não conheço o autor (da manifestação), mas é uma iniciativa da própria categoria porque, convenhamos, num ambiente onde a gente sofre perseguições de forma nacional, estadual, você apresentar uma forma de controle de ponto rígida como o ponto eletrônico é visto pela categoria como um retrocesso na forma de trabalho”, comentou.

CNH não é direito do cidadão, diz presidente do Sindicato das Autoescolas

Irritado com o fim da obrigatoriedade do simulador de direção para retirada da Carteira Nacional de Habilitação, medida que passou a valer desde a última segunda-feira, o presidente do Sindicato das Autoescolas da Paraíba, Claudionor Fernandes, deu uma declaração controversa durante entrevista ao repórter Victor Silva, da Campina FM.

Questionado pelo repórter sobre o impacto da mudança no preço das carteiras, Claudionor afirmou que o acesso à habilitação não é um direito de todo cidadão, o que pode, numa leitura não muito extensiva, ser interpretado como uma assertiva no sentido de que tira o documento quem pode pagar por ele.

“Habilitação não é um direito do cidadão, é uma conquista, é uma licença para dirigir. Mas não é obrigado a todo mundo ter habilitação. A Constituição não diz nada sobre isso. É uma conquista do cidadão”, afirmou, textualmente, o sindicalista.

Ainda durante a entrevista, Claudionor assegurou que há cinco anos não há aumento no preço da carteira de habilitação na Paraíba. O presidente do Sindicato das Autoescolas criticou a desobrigação do uso do simulador, porque acredita que o recurso contribui efetivamente para a formação dos motoristas. Para ele, a mudança agrava os problemas gerador no trânsito do país.

A expectativa do segmento é que a decisão do Governo Federal de barrar a exigência dos simuladores acabe sendo derrubada pela justiça.

Campanha arrecada brinquedos para as crianças do Hospital Universitário

Até o dia 4 de outubro, será possível deixar as crianças do Hospital Universitário Alcides Carneiros (HUAC/UFCG) mais felizes. Isso porque o hospital da Universidade Federal de Campina Grade, vinculado à Rede Ebserh, está promovendo uma campanha de arrecadação de brinquedos novos. Os donativos serão distribuídos durante a Semana das Crianças do HUAC, que será realizada nos dias 16 a 18 de outubro. A arrecadação também tem como intuito presentear os aniversariantes da ala pediátrica, além de repor os itens da brinquedoteca do hospital.

O pedido de doação é feito à sociedade, de forma geral, mas também aos funcionários do próprio hospital. Os brinquedos estão sendo recolhidos na portaria principal e no Pronto Atendimento do HUAC, e na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da UFCG.

A coordenadora do setor de Psicologia, Lindecy Pereira, frisa que o público de pacientes infantis do HUAC vai de bebês até adolescentes, e, por isso, é interessante que as doações sejam de brinquedos que atendam a todas essas faixas etárias.

“O objetivo da ação é que, durante essas comemorações, todas as crianças que estejam internadas no hospital ganhem presentes. Incluindo também as crianças que estarão nos ambulatórios de pediatria e de oncologia”, explicou Lindecy Pereira.

(Ascom HUAC/UFCG)

Vereador pede que Procon fiscalize preços praticados por autoescolas
O vereador Alexandre Pereira (PHS) protocolou nesta quarta-feira, 18, requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando que o Procon adote medidas no sentido de fiscalizar os preços praticados por autoescolas que, de acordo com muitas reclamações de cidadãos, não caíram mesmo após a entrada em vigor de mudanças que deveriam baratear o processo.

O parlamentar lembrou que um dos aspectos que mais impactavam no custo da CNH, que é a controversa exigência de uso do simulador, está entre as mudanças. Desde a última segunda-feira, o treino do aluno no equipamento deixou de ser obrigatório, mas, ainda assim, as autoescolas da cidade não teriam sinalizado com a redução do valor da carteira.

“Há uma lesão clara aí aos interesses e às necessidades da população, porque esse simulador deixou a CNH ainda mais cara e, agora, quando deixa de ser exigido, as autoescolas apontam justificativas questionáveis para não baixar o preço. Estamos recebendo muitas reclamações e, ciente da qualidade do trabalho do Procon, pedimos o apoio do órgão”, explicou Alexandre Pereira.

O vereador ainda destacou que o preço da carteira nacional de habilitação é extremamente penoso para a maioria da população no Brasil, motivo, inclusive, para elogiar a medida adotada pela Presidência da República. “O presidente Jair Bolsonaro acertou demais ao determinar essa medida de desobrigar o uso de um equipamento que onera o processo e tem eficiência questionável”, disse.

CMCG vai instalar Frente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), aprovou a realização de uma audiência pública de autoria do vereador Olimpio Oliveira, para o próximo dia 25.09 a partir das 10h, no Plenário da Casa, onde se debaterá a instalação da Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras na CMCG.

Segundo Olimpio, o principal objetivo da Frente Parlamentar é o de atuar na articulação para superar os obstáculos enfrentados pelos portadores de Doenças Raras para o acesso aos medicamentos, tratamentos e pesquisas.

A inspiração da criação da Frente Parlamentar veio da luta de jovens como Laissa Guerreira e Patrick Dorneles, que vem debatendo junto à sociedade dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com doenças raras. “Lançamos a ideia da criação de uma Frente Parlamentar de Defesa de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, cuja ideia foi acolhida por todos os vereadores, especialmente, pelos familiares e pelos portadores de doenças raras” explicou Olimpio, convidando todos para se fazerem presentes na audiência.

O conceito de Doença Rara (DR), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 para cada 2 mil pessoas. No Brasil há estimados 13 milhões de pessoas com doenças raras, segundo pesquisa da Interfarma.

Fonte: Assessoria

Deputado sobre helicóptero: "Roubaram o dinheiro do povo nessa compra"

O deputado estadual Cabo Gilberto Silva, do PSL, afirmou, durante entrevista à Campina FM nesta terça-feira, 17, que o helicóptero batizado de “Acauã 2”, adquirido pelo Governo do Estado na reta final da gestão Ricardo Coutinho, foi comprado por valores superfaturados. O caso foi levado pelo parlamentar ao Ministério Público do Estado, que vai apurar a denúncia.

“Denunciamos o superfaturamento na tribuna da Assembleia Legislativa e comprovamos com documentos do próprio Estado, que adquiriu uma aeronave bem mais cara que outra, do mesmo modelo, comprada pelo Estado do Rio de Janeiro”, explicou o deputado ao jornalismo da emissora.

O Cabo Gilberto Silva acusa a gestão estadual de ter chegado ao ponto de destituir a comissão de acompanhamento do processo para viabilizar o suposto superfaturamento.

“A comissão formada para assinar (o processo) e receber o helicóptero foi modificada porque a aeronave que veio para a Paraíba é diferente do que estava lá no papel, em vários itens de segurança. Imaginem você comprar um carro zero, completo, e quando chega vem um carro básico”, disse.

“A comissão por duas vezes não aceitou, foi destituída pelo Estado e colocaram pessoas comissionadas que tinham que assinar, se não seriam postas para fora. A comissão anterior era de efetivos”, complementou Gilberto.

O parlamentar frisou que o helicóptero, que deveria apoiar o trabalho da segurança pública no estado, “não funciona” e “só aparece em época de eleição ou de um evento de grande porte para fazer pirotecnia”. “Temos todos os documentos que mostram que os cofres públicos foram lesados. O governo roubou o dinheiro do povo nessa compra”, acusou o deputado estadual.

Energisa pagará indenização de R$ 7 mil a cliente por queima de geladeira

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso da Energisa Paraíba, apenas para ajustar os valores dos danos morais, reduzindo de R$ 10 mil para R$ 6 mil, e manter os danos materiais em R$ 1.060,00, a serem pagos a uma mulher que teve geladeira queimada por interrupção de energia elétrica. A Apelação Cível nº 0021838-65.2013.815.2001 teve relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

De acordo com os autos, a vítima alegou ter sofrido perda financeira em decorrência da falta de fornecimento de energia elétrica pela Energisa, quando teve a geladeira queimada e a consequente perda de todos os alimentos que estavam em seu interior. Munida de uma documentação técnica e recibo de pagamento comprovando os danos causados, a mulher dirigiu-se à concessionária de energia para buscar o ressarcimento financeiro, mas não teve o pleito atendido.

Posteriormente, o eletrodoméstico queimou-se novamente, depois de um apagão elétrico. Após nova reclamação, mais uma vez o prejuízo não foi ressarcido. O Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, na sentença, condenou a Energisa ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais nos valores acima expostos.

Irresignada, a distribuidora de energia interpôs recurso apelatório, pugnando pelo seu provimento para reformar a sentença e julgar totalmente improcedente a demanda ou, subsidiariamente, pela redução dos danos morais arbitrados.

O relator, ao analisar o recurso, verificou que houve a interrupção no fornecimento de energia elétrica, ocasionando a queima da geladeira da demandante e gerando prejuízo financeiro devido ao reparo. Ao observar que a natureza da relação jurídica mantida entre as partes é consumerista, o magistrado salientou que a responsabilidade do prestador de serviços sobressai, independente da existência de culpa.

“Estando comprovada a ocorrência de ato ilícito, resta a fixação do quantum indenizatório, devendo ser observada a proporcionalidade entre a culpa do ofensor e a extensão do dano experimentado pela vítima”, comentou o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, acrescentando que a indenização deve constituir uma pena ao causador do dano, além de cumprir seu cunho pedagógico sem caracterizar enriquecimento ilícito. Por estas razões, e em observância à razoabilidade e à equidade, entendeu por reduziu o valor do dano moral arbitrado. Cabe recurso.

Fonte: Assessoria TJPB

Zona Azul rende 2 milhões para três; 15 não chegam a 700 mil com subvenções

A Campina FM mostrou nesta segunda-feira números que evidenciam a disparidade na arrecadação de recursos entre entidades filantrópicas de Campina Grande. Beneficiadas pela exploração do serviço da Zona Azul, que controla o estacionamento nas vias públicas da cidade, três instituições levantam juntas cerca de R$ 2 milhões por ano, números ainda imprecisos porque a prestação de contas não seria clara, segundo a STTP e o próprio Ministério Público.

Por outro lado, quinze instituições que obtiveram através de lei o direito de receber subvenções sociais do Município não conseguem arrecadar, reunidas, sequer R$ 700 mil por ano. E ainda há um detalhe: estes números consideram o valor que deveria ser repassado às 15 entidades, mas, de acordo com seus dirigentes, não acontece porque o pagamento mensal das subvenções não ocorre de maneira efetiva.

Atualmente, a Zona Azul é explorada pela União Campinense de Equipes Sociais (Uces), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a Aids (RPN) e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência. Maior beneficiada, a Uces fica com cerca de R$ 1 milhão por ano. O dinheiro seria empregado pelas três instituições principalmente para o pagamento de pessoal, exatamente os trabalhadores que atuam na Zona Azul.

Enquanto isso, por exemplo, a Apae, que atende 400 pessoas, tem previsão de receber R$ 8 mil por mês; a Casa da Criança Dr. João Moura, que atende crianças carentes, de receber R$ 6 mil; o Instituto dos Cegos, que beneficia cerca de 400 pessoas, R$ 5 mil; o Grupo de Apoio à Vida (GAV), que atende 120 pessoas, R$ 1.500. E outras instituições de relevantes serviços sociais, como Centro de Valorização da Vida (CVV), foram cortadas da lista de subvenções.

LOBBY

Mesmo com toda essa disparidade e apesar da intervenção do Ministério Público, que estabeleceu prazo para que a Prefeitura de Campina Grande realize licitação para exploração da Zona Azul, alguns vereadores estão fazendo pressão para que o sistema seja mantido como está.

Uma das principais alegações é de que a mudança vai colocar na rua os trabalhadores do serviço, que seriam, segundo números não comprovados, cerca de 140 – o que equivale a cerca de 5% do total de beneficiados pelas quinze instituições que dependem de subvenção.

No entanto, em entrevista à Campina FM, o superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, assegurou que os trabalhadores não serão demitidos, pois deverão ser aproveitados dentro do novo sistema.

Famup quer parcerias entre prefeituras da Paraíba e o Hospital da FAP

Prefeitos paraibanos participaram, nesta sexta-feira (13), de reunião no Hospital da FAP, em Campina Grande, para anunciar a realização da campanha ‘Ajudando quem mais ajuda’ para colaborar com recursos financeiros com a unidade hospitalar que atende pacientes de 146 municípios. A ação é promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e tem o objetivo de fazer com que as gestões aprovem lei regularizando a doação mensal de recursos.

Estiveram no Hospital da FAP os prefeitos André Gomes, de Boa Vista; Cláudio Chaves, de Pocinhos;  Jonas de Souza, de Montadas; Geraldo Moura,  de Soledade; Aquino Leite, de  Alagoa Nova; Severo Luis, de São Sebastião de Lagoa de Roça e Nivaldo Araújo, de Umbuzeiro.

“Fomos conhecer de perto o funcionamento do Hospital que é fundamental no atendimento aos pacientes com câncer na Paraíba. Assim como a Famup realizou a campanha para o Napoleão Laureano, decidimos contribuir também com o Hospital da FAP. Esse é um ato de solidariedade para com o próximo. Estamos contribuindo para a vida de milhares de paraibanos”, destacou o prefeito e vice-presidente da Famup, André Gomes.

Os municípios que aderirem à campanha terão que aprovar uma Lei para autorizar as doações. Essa Lei garante aos gestores a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes, sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade na execução do convênio.

A Lei diz ainda que o Hospital da FAP deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas despesas necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.

O modelo de Projetos de leis que devem ser apresentados, bem como o do convênio de repasses para as unidades hospitalares, podem ser adquiridos no site da Famup pelo endereço www.famup.com.br.

Fonte: Assessoria

Márcio Melo cobra tratamento isonômico do Governo do Estado para a FAP

O vereador Márcio Melo cobrou do Governo do Estado isonomia no tratamento do Hospital da FAP, de Campina Grande, em relação ao Napoleão Laureano, de João Pessoa. Nas últimas semanas, uma forte campanha em todo o estado tem sido realizada em favor da unidade pessoense, que, assim como a FAP, é especializada no atendimento de pacientes com câncer.

Na semana passada, o governador João Azevêdo autorizou o repasse de R$ 4,2 milhões por ano para Laureano por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Márcio elogiou a iniciativa, destacou a importância do hospital e lembrou que seu apelo não representa qualquer tipo de concorrência entre as duas unidades.

“Pelo contrário. Aplaudimos toda iniciativa em prol do Napoleão Laureano, que, assim como a FAP, trabalha diuturnamente para salvar vidas. Na verdade, meu apelo é no sentido de que a fundação localizada em Campina Grande também seja contemplada, o que é justo e natural”, ressaltou o parlamentar.

Márcio lembrou que o Palácio da Redenção, por meio do ex-governador Ricardo Coutinho, promoveu uma série de cortes nos repasses para a FAP, penalizando duramente a instituição. “O Governo do Estado vem se omitindo em ajudar a saúde de Campina Grande e a FAP teve cortes de verbas. Agora, me parece que existe uma sinalização de atender à unidade, o que será muito importante, afinal, a fundação atende a diversos municípios”, disse.

O parlamentar explicou que, inclusive, solicitou uma audiência com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, para tratar do assunto, e explicou que vai se engajar em uma campanha para levantar doações para a unidade hospitalar.

Projeto quer permitir bombas de autosserviço em postos de combustíveis

A deputada federal Caroline De Toni (do PSL-SC - foto) apresentou o projeto de lei 4916/2019 que pretende possibilitar a instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis.Proibidas no Brasil desde 2000, as bombas de autosserviço são comuns nos Estados Unidos – onde funcionam desde a década de 1950 - e na Europa. A proposta da deputada catarinense pretende revogar a proibição imposta pela Lei 9.956/2000 e permitir que os donos de postos interessados em oferecer o serviço ao consumidor possam fazê-lo.

Dentre os argumentos utilizados para apresentação do projeto, a deputada considerou os elencados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em estudo que trata de medidas pró-concorrência do setor de combustíveis. "Queremos reforçar a liberdade econômica no Brasil, dando ao consumidor o poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas”, pontuou a deputada. Caroline destacou ainda que a tendência do sistema de autosserviço é reduzir custos com encargos trabalhistas e consequentemente reduzir o preço final ao consumidor.

Empregos

É importante destacar que a profissão de frentista não será extinta com a aprovação do projeto. "A intenção é permitir que os consumidores tenham mais uma opção”, pontuou a deputada Caroline. Além disso, a parlamentar falou que o estudo do Cade indica que a "existência de uma forma mais eficiente do ponto de vista econômico e com menor custo ao consumidor de prestação de serviços não pode ser barrada apenas porque desagrada alguns setores específicos da sociedade, em detrimento do bem-estar geral da sociedade”.

A parlamentar lembrou também que quando foram implantados caixas de autoatendimento nos bancos uma intensa polêmica foi gerada e esta automação - que já evoluiu também para a utilização de aplicativos de celular – não extinguiu as funções dos funcionários. "A automação de serviços é uma tendência mundial e é preciso acompanhar esta evolução para que possamos garantir a livre concorrência e, assim, economia para o consumidor”, destacou a deputada Caroline De Toni.

Fonte: Assessoria

Núcleo do TJ firma acordos de R$ 2 milhões entre PMCG e Banco do Brasil

Na manhã desta sexta-feira (13), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba conseguiu homologar 20 acordos judiciais em processos de Execução Fiscal e respectivos Embargos à Execução, totalizando o valor de R$ 1,9 milhão. As ações foram movidas pelo Município de Campina Grande contra o Banco do Brasil e  solucionadas por meio da via autocompositiva, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’ do Código de Processo Civil (CPC) e em observância no que está estabelecido na Lei Municipal nº 7.194/19.

A audiência de conciliação aconteceu na Sede do Nupemec, localizado no 3º andar do prédio do Anexo do TJPB, ‘Archimesdes Souto Maior’, no Centro de João Pessoa. Estavam presentes ao ato o diretor do Núcleo, desembargador Leandro dos Santos, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, os diretores adjuntos do Nupemec, juízes Bruno Azevedo, Fábio Leandro e Antônio Carneiro, além de representantes jurídicos do Banco do Brasil.

Um das cláusulas do acordo prevê que, com a liberação aos alvarás e pagamentos dos valores acordados, os pleitos ficam devidamente quitados, não podendo mais ser postos em razão deles qualquer medida expropriatória, judicial ou extrajudicial. Também não poderão as partes reclamarem mais nada uma da outra quanto ao objetivo do presente processo, ficando o exequente e a executada livres de qualquer ônus ou embaraços eventualmente existentes.

Segundo o desembargador Leandro dos Santos, o Tribunal de Justiça da Paraíba vivencia uma política nacional de autocomposição efetiva, de edificar a pacificação dos conflitos. “Quero homenagear o Município de Campina Grande, na pessoa do seu prefeito Romero Rodrigues, e os representantes do Banco do Brasil, que estão vestindo a camisa da conciliação. Esses processos poderiam representar décadas de tramitação, com custos elevados para o Poder Judiciário estadual e para as próprias partes envolvidas”, comentou. O magistrado informou, ainda, que com essa conciliação, os litígios se encerram.

O prefeito de Campina Grande parabenizou o Tribunal pela iniciativa. “Consideramos essa ação extremamente positiva. De forma consensual, conseguimos fazer acordos em processos que já ultrapassavam quase oito anos. A questão da conciliação é um grande avanço do Judiciário da Paraíba e só traz resultados positivos. Quero parabenizar o desembargador Leandro dos Santos por essa ação”, disse Romero Rodrigues.

Já o gerente Jurídico Regional do Banco do Brasil na Paraíba, Cassiano Eskildssen, destacou que o Banco tem uma parceria forte com o Tribunal de Justiça da Paraíba, no tocante à política de acordo. “O evento de hoje foi muito importante. Conseguimos atender os interesses públicos do Município de Campina Grande, como os interesses do Banco. O Tribunal está de parabéns pelo fim dessas execuções fiscais”, avaliou.

A audiência de conciliação ainda contou com os trabalhos dos conciliadores Angêla Rachel Almeida de Sousa, Isanha Simões Pereira Dália, Aniceli Ferreira Limeira e Francimar Gonçalves. Os conciliadores em formação Wallene Ribeiro Aranha e Fábio Crizanto Rodrigues auxiliaram nos trabalhos.

Fonte: Ascom TJPB

Vereador propõe que nutricionistas integrem equipes do PSF de Campina

O vereador Pastor Luciano Breno apresentou uma série de projetos na Câmara Municipal de Campina Grande relacionados à importância da presença do profissional nutricionista em setores e serviços, como, por exemplo, no Programa de Saúde da Família. O parlamentar lembrou que a atuação deste profissional especializado é indispensável tanto às estratégias de ações preventivas de saúde quanto no tratamento dos pacientes.

“O papel do nutricionista vai muito além da estética. Trata-se de uma questão de saúde pública, fundamental ao bem-estar das pessoas, afinal, através de uma alimentação adequada, várias doenças podem ser evitadas, garantindo maior qualidade de vida às pessoas e desobstruindo os serviços públicos, de modo que a presença do nutricionista nos postos de saúde representa um investimento que ajudará até mesmo a reduzir custos neste setor”, disse o vereador.

Neste sentido, o Pastor Luciano Breno também apresentou um projeto propondo a obrigatoriedade de assistência e acompanhamento profissional do nutricionista em estabelecimentos de longa permanência para os idosos, como asilos. “Uma pessoa idosa, naturalmente, precisa de um acompanhamento ainda mais rigoroso da sua alimentação e esse tipo de atenção requer o trabalho especializado do nutricionista”, explicou.

Duas outras proposituras do parlamentar tratam sobre a necessidade da prescrição de receituários por nutricionistas, farmacêuticos ou médicos nos estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais e a obrigatoriedade da presença de um profissional de nutrição neste tipo de estabelecimento. Luciano Breno ainda apresentou um projeto regulamentando a jornada de trabalho dos nutricionistas nas instituições públicas municipais, que deverá ser de trinta horas semanais.

“São propostas voltadas à garantia das adequadas condições de trabalho para esta importante categoria e, principalmente, em favor do interesse coletivo, do bem-estar e da saúde dos cidadãos campinenses”, justificou o vereador. As matérias ainda serão apreciadas em plenário antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

TJ suspende lei que prevê contribuição para o Fundo de Saúde Militar
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na sessão dessa quarta-feira (11), medida cautelar, a fim de suspender, com efeito ex-nunc (desde agora), a eficácia normativa do inciso II do artigo 43 da Lei estadual nº 5.701/1993, que inclui dentre os descontos obrigatórios a contribuição para o Fundo de Saúde Militar. 
A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808343-94.2019.815.0000 proposta pelo Ministério Público estadual. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz.

Em suas razões, o Ministério Público afirma que não se afigura legítima a instituição pelo Estado da Paraíba do desconto obrigatório de parcela remuneratória para custeio de outros componentes da estrutura remuneratória dos servidores militares, ainda que de caráter assistencial à saúde. Alega, ainda, que a única contribuição compulsória que pode ser criada pelo Estado-membro é a contribuição previdenciária.

Analisando o caso, o relator ressaltou que de acordo com o disposto no artigo 149 da Constituição Federal somente a União tem competência para instituir contribuições sociais, sendo os Estados e Municípios competentes apenas para legislarem acerca da contribuição previdenciária dos seus respectivos servidores. 
Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional norma jurídica idêntica ao texto questionado. José Aurélio destacou, também, as decisões das Câmaras Cíveis do TJPB sobre a matéria.

Fonte: TJPB

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