Estudo da NTU revela perda diária de 3,6 milhões de passageiros no transporte público brasileiro

Um levantamento feito pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) mostrou que o sistema de transporte público do Brasil teve uma perda diária de 3,6 milhões de passageiros em 2017. O número representa redução média de demanda de 9,5% com relação ao ano anterior.

Segundo a NTU, a redução é a terceira maior desde o início da série histórica. Os dados são do Anuário 2017-2018, feito pela associação.

Além disso, o estudo mostra que o transporte público por ônibus perdeu 35,6% dos passageiros pagantes em mais de 20 anos. Segundo a NTU, a perda explica o aumento das tarifas, por serem menos usuários rateando os custos da operação.

A associação aponta ainda que a oferta do serviço não é reduzida na mesma proporção da queda do número de usuários. Mais um fator para justificar o aumento das tarifas, na visão da NTU.

“Outro agravante da situação é a sobrecarga das gratuidades concedidas a estudantes, idosos e outros passageiros definidos em lei, que em um ano passou de 17% para 20,9%. Isso significa que um em cada cinco passageiros viaja de graça atualmente; como esse custo também é rateado entre os usuários pagantes, o maior o peso das gratuidades também encarece o valor das tarifas”, informou a NTU, em nota.

Por fim, o estudo mostra que a diminuição da demanda foi agravada nos últimos cinco anos. Desde 2014, foi acumulada uma perda média de 25,9% dos passageiros pagantes.

O estudo foi feito com base em nove capitais analisadas: Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A NTU comparou o desempenho do setor levando em consideração os meses de abril e outubro de cada ano.

Fonte: Diário do Transporte

Imagem: Adamo Bazani - Portal NTU

Economia

Estudo da NTU revela perda diária de 3,6 milhões de passageiros no transporte público brasileiro

Edital para concurso da CMCG será lançado em setembro e provas acontecem em dezembro

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), se reuniu com o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Rangel Júnior, na manhã desta terça-feira (31) no Gabinete da Reitoria. Ficou definido que o Concurso Público da CMCG será realizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da UEPB. O edital deverá ser lançado no mês de setembro.

A determinação da Presidência é que as provas sejam realizadas em dezembro desse ano. Essa primeira reunião teve como objetivo a formalização da CPCon como a entidade responsável pela realização do concurso. Participaram também a procuradora da Câmara Municipal, Cassimira Alves Vieira, e o pregoeiro Erinaldo Araújo, assessor da Comissão de Licitação da CMCG; além do vice-reitor Flávio Romero e do vice-presidente da CPCon, Francisco Alves.

O edital deverá ser concluído até o final de agosto, trazendo todos os detalhes do certame, como o número exato de vagas, os cargos e as faixas salariais. As vagas deverão abranger os níveis fundamental, médio e provavelmente superior. A previsão é de abrir as inscrições ainda em setembro e as provas serem realizadas até o dia 20 de dezembro. Todas essas informações, com precisão, serão divulgadas no edital.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa e podemos dizer que o concurso público da Câmara Municipal de Campina Grande já é uma realidade. A Comissão de Concursos da UEPB é uma entidade de grande credibilidade e está totalmente habilitada para realizar o nosso concurso público”, avaliou a presidente Ivonete ao término da reunião.

Atualmente o Legislativo campinense conta com um quadro extremamente reduzido de funcionários efetivos. O último concurso público realizado na Câmara campinense foi no início da década de 1980. Desde que assumiu a presidência da CMCG, em janeiro do ano passado, a vereadora Ivonete Ludgério constatou esta situação e se comprometeu em realizar um concurso público.

CMCG

Edital para concurso da CMCG será lançado em setembro e provas acontecem em dezembro

Ministério Público denuncia Ivonete e Manoel Ludgério por suposto desvio de recursos públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o deputado estadual Manoel Ludgério Pereira Neto, a esposa dele, que também é a presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Ivonete Almeida de Andrade Ludgério, e Carlos Alberto André Nunes (assessor do casal de parlamentares) por desvio de recursos públicos para proveito próprio e alheio, através do uso de servidora “fantasma”. O processo de número 0000668-50.2018.815.0000 tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com as investigações realizadas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, o deputado estadual desviou, entre 2003 e 2009, cerca de R$ 72,5 mil da Assembleia Legislativa, através de serviços inexistentes, que nunca foram prestados à Casa Legislativa. Para fazer isso, ele usou a própria empregada doméstica como servidora “fantasma”, lotando-a em seu gabinete.

O MPPB requereu à Justiça que receba a peça acusatória e proceda a citação dos envolvidos para interrogatório e outros atos processuais, para que, ao final, provados os fatos, os denunciados sejam condenados pelo crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e ao ressarcimento ao erário do valor desviado com a devida correção monetária.

NOTIFICAÇÃO

As informações acima são do Ministério Público Estadual. Procurada, a assessoria de Ivonete explicou que a vereadora e o deputado ainda não foram notificados da ação e, por conta disso, ainda não estão inteirados sobre a denúncia, razão pela qual ainda não vão se manifestar.

Ainda segundo a assessoria, o casal estranha a divulgação deste caso agora, quase dez anos depois dos fatos supostamente ocorridos e próximo às eleições, negando que tenha cometido qualquer tipo de irregularidade.

Política

Ministério Público denuncia Ivonete e Manoel Ludgério por suposto desvio de recursos públicos

Vereadores campinenses debatem e aprovam 31 projetos de lei e resolução

Em sessão ordinária que se estendeu até as 14h00 desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou 27 Projetos de Lei e mais 04 Projetos de Resolução. As matérias tratam de vários temas, principalmente sobre infraestrutura, educação e acessibilidade. Os projetos seguem agora para a apreciação do Poder Executivo.

As matérias aprovadas correspondem à produção parlamentar dos vereadores Alexandre do Sindicato, Anderson Maia, Bruno Faustino, Ivonete Ludgério, Lucas Ribeiro, Luciano Breno, Lula Cabral, Márcio Melo, Marinaldo Cardoso, Olímpio Oliveira e Pimentel Filho. Além destes, foi aprovado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Campina Grande.

Entre os Projetos de Resolução, destaque para o de número 071/2017, de autoria do vereador Lucas Ribeiro, que cria o aplicativo LegisCG. A ferramenta vai fornecer um acesso rápido, por meio de equipamentos móveis, como smartphone ou tablets, às ações do Poder Legislativo campinense. A produção desse aplicativo já está em andamento e será mais um meio de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, garantindo maior transparência dos atos da Casa.

Outro Projeto de Resolução (055/2017), de autoria do vereador Anderson Maia, cria a frente parlamentar de enfrentamento à violência contra criança e adolescente (FRENVAC). Já o PL 488/2017, de autoria do vereador Bruno Faustino, concede desconto de 10% no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que plantar e manter uma árvore em sua calçada.

Algumas matérias aprovadas promovem a acessibilidade, como o PL 227/2017, de Marinaldo Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias do município. Na mesma linha, o PL 252/2017, de Lucas Ribeiro, determina que as bibliotecas públicas do município disponibilize da quantidade mínima de 3% de livros em braile em seu acervo.

O PL de número 079/2017, de autoria do vereador Lula Cabral, denomina de Tribuno Raimundo Asfora o Complexo Judiciário de Campina Grande, localizado no bairro da Liberdade. Já o projeto de número 349/2017, de Pimentel Filho, autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Pedalando e gerando energia limpa”, que objetiva a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia limpa nas praças da cidade.

Fonte: Assessoria

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Senador no exercício da primeira metade do mandato não pode se reeleger, responde TSE a Romário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, durante sessão desta terça-feira (24), que não se admite a reeleição de senador que ainda se encontra no exercício da primeira metade de seu mandato.  A resposta da corte ocorreu no julgamento de uma consulta formulada pelo senador Romário de Souza Faria (PSB/RJ).

No processo, o parlamentar questionou se era possível a um senador ainda no exercício da primeira metade do mandato recandidatar-se, durante eleições gerais, ao mesmo cargo ou se a situação incidiria em hipótese de inelegibilidade.

De acordo com o relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a eventual reeleição nas circunstâncias apresentadas pelo parlamentar levaria a uma situação em que os quatro anos finais do mandato seriam exercidos pelo suplente e não pelo senador eleito, o que, segundo o ministro, acarretaria fraude à vontade popular e ao sistema eleitoral.

Além disso, afirmou Barroso, a Constituição Federal exige que, a cada quatro anos, haja a renovação da composição do Senado.  Para ele, portanto, a hipótese de reeleição ao cargo de senador a cada quatro anos violaria a finalidade expressa na norma constitucional, que seria fraudada, causando um descompasso na sistemática de composição do Senado Federal e no tempo de mandato dos senadores. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário do TSE.

A possibilidade de formulação de consultas ao TSE por parlamentares está prevista no inciso XII do art. 23 do Código Eleitoral. A norma dispõe que a Corte é competente para, privativamente, “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”.

Fonte: Ascom TSE

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Senador no exercício da primeira metade do mandato não pode se reeleger, responde TSE a Romário

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado que provocar morte ou lesão corporal

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.

Fonte: Agência Brasil 

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado que provocar morte ou lesão corporal

Indústria brasileira fecha bimestre com crescimento de 4,3%, revela pesquisa do IBGE

A produção industrial brasileira fechou os dois primeiros meses do ano com crescimento acumulado de 4,3% na comparação com o primeiro bimestre de 2017, a maior alta para um primeiro bimestre desde os 4,7% de crescimento verificado em 2011.

A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (3), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil) de fevereiro, quando o parque fabril fechou com expansão de 0,2% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, impulsionado pelo comportamento do segmento de Bens Duráveis.

Crescimento veio depois de queda

Os dados indicam que o crescimento de fevereiro ocorre depois de uma queda de 2,2% em janeiro, comparativamente a dezembro do ano passado, interrompendo uma série de quatro resultados positivos consecutivos.

Em relação a fevereiro de 2017, na série sem ajuste sazonal, a indústria cresceu 2,8%. É a décima taxa positiva consecutiva na base de comparação e a menos acentuada desde os 2,6% de setembro de 2017. Já o acumulado nos últimos 12 meses avançou 3%, também o melhor resultado desde os 3,6% de junho de 2011.

Para o IBGE, o crescimento de 2,8% na comparação fevereiro 2018/fevereiro 2017 é a décima taxa positiva consecutiva da produção industrial, impulsionada pela alta de 15,6% na produção de Bens de Consumo Duráveis.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Indústria brasileira fecha bimestre com crescimento de 4,3%, revela pesquisa do IBGE

Banco Central quer incentivar uso de cartão de débito com menos custos para lojistas

O Banco Central quer incentivar o maior uso do cartão de débito, afirmou hoje (26), em Brasília, o diretor de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, ao anunciar medidas tentar baratear os custos de uso das maquininhas pelos lojistas. “O mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos é robusto e funciona muito bem no Brasil. Queremos incentivar a maior utilização do cartão de débito”, disse.

O BC criou uma limitação para a chamada tarifa de intercâmbio, que é paga pelo credenciador (empresas que disponibilizam as máquinas de pagamento) ao emissor do cartão de débito (bancos e cooperativas). A partir de 1º de outubro de 2018, essa tarifa será limitada a 0,50% do valor da compra no débito, em média. E a tarifa máxima foi fixada em 0,80% do valor da transação.

Consumidor pode ser beneficiado

Segundo o diretor do Banco Central, a medida poderá beneficiar os consumidores ao reduzir custos para o comércio. Atualmente, os lojistas pagam um percentual de cada venda às instituições financeiras que ficam com uma parte e repassam outra parte para as credenciadoras.

“Bancos e cooperativas vão ter uma redução na sua remuneração. A garantia de que vai chegar na ponta do consumidor é que o mercado é bem competitivo. Vai ser repassado em função dessa competição”, explicou Le Grazie.

Segundo o BC, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito é de 0,82%, na média, e a máxima chega a 1,12%, por transação. Com a limitação dessa taxa, haverá redução na taxa de desconto, que inclui todos os valores cobrados pelo uso do cartão de débito por bandeiras, credenciadoras e instituições financeiras. Essa taxa está em 1,45%, segundo o diretor.

Ele afirmou que essa taxa de desconto vem caindo. “O que subiu foi o intercâmbio tanto do débito quanto do crédito. E é nela que estamos mexendo”, disse. Segundo o Banco Central, nos últimos oito anos a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82%, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%.

Economia

Banco Central quer incentivar uso de cartão de débito com menos custos para lojistas

Escolas de Campina Grande vão receber faixas de travessia elevada para pedestres

Da assessoria

Garantir maior segurança e mobilidade para os estudantes campinenses. É o que está na lei Nº 6.886/2018, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), que prevê a implantação de faixas de travessias elevadas em frente às escolas de Campina Grande. O projeto foi aprovado por unanimidade no final do ano passado e sancionado recentemente pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

A Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) deverá implantar, em breve, faixas de pedestres elevadas em frente ou nas proximidades dos portões de acesso das escolas das redes municipal, estadual e privada. A faixa obriga os condutores de veículos motorizados a reduzir a velocidade e até mesmo parar, quando houver a presença de pedestres. A medida visa também reduzir o número de atropelamentos.

“Isso vai garantir uma travessia mais segura para os alunos das unidades de ensino do nosso município, até porque sabemos que são poucos os motoristas que respeitam as faixas de pedestres na nossa cidade. Com a faixa elevada, o condutor se ver obrigado a, pelo menos, reduzir consideravelmente a velocidade”, comentou Ivonete Ludgério, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande e autora da lei.

Originalmente, a lei prevê ainda a promoção de campanha educativa sobre o respeito ao pedestre e elaboração de material pedagógico informativo sobre a implantação das novas faixas elevadas em frente das escolas. A Lei Nº 6.886 define que a execução destas ações educativas e informativas fica sob a responsabilidade da STTP.

“Acredito que esse tipo de faixa, por si só, já modifica os hábitos dos motoristas. Desta forma, essa nova Lei vai promover uma reeducação e criar uma maior conscientização para a segurança no trânsito, fazendo com que os condutores passem a respeitar os pedestres e, principalmente, os nossos estudantes que diariamente cruzam a rua para chegar à escola”, declarou a Ivonete.

CMCG

Escolas de Campina Grande vão receber faixas de travessia elevada para pedestres

Receita recebeu quase 5 milhões de declarações do imposto de renda em três semanas de entrega

Em três semanas, quase 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 4.754.759 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 16,51% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso de atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é acessar o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema contém informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Receita recebeu quase 5 milhões de declarações do imposto de renda em três semanas de entrega

Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus preventivo que pode evitar prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Agência Brasil

Política

Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus preventivo que pode evitar prisão de Lula

Empresas terão que reservar no mínimo 50% das vagas para negros, estabelece projeto de Luiz Couto

Veja o release da assessoria do deputado.

O projeto de Lei 9.771/2018 de autoria do deputado federal paraibano Luiz Couto (PT), protocolado no último dia 14 de março, cria a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados. De acordo com o texto, os estabelecimentos terão que destinar à população negra, no mínimo, cinquenta por cento de seus postos de emprego.

Na justificativa de seu projeto, Couto citou a Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV, que destaca, entre os objetivos fundamentais da República, o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O petista ainda tomou como base Estatuto da Igualdade Racial para prevenir e combater a discriminação por motivo de raça.

Luiz Couto citou que o Estatuto trouxe importantes conquistas à população negra. Em matéria de trabalho, determinou que “o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas” (art. 39).

Não há, entretanto, regras impositivas sobre a reserva de vagas para os negros no setor privado, e o que as estatísticas revelam é a persistência da desigualdade racial no mercado de trabalho.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), relativa ao terceiro trimestre de 2017, dos 13 milhões de brasileiros desocupados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos (63,7%). A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, valor superior à registrada entre os trabalhadores brancos (9,9%). A taxa de subutilização – indicador que agrega taxas de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e força de trabalho potencial – teve comportamento semelhante. Para o total de trabalhadores brasileiros, ela foi de 23,9%, enquanto que para pretos ou pardos ficou em 28,3%, e para brancos em 18,5%. Das 26,8 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, 17,6 milhões (65,8%) eram pretas ou pardas.

"Diante desse cenário, faz-se necessário instituir a obrigatoriedade das cotas, com o fim de dar mais efetividade ao combate à discriminação racial, medida mais adequada para evitar a chamada discriminação indireta, quando uma pessoa negra deixa de ser contratada sem que o motivo discriminatório seja exposto", explicou Couto.

Por fim, o parlamentar petista detalhou que o percentual adotado em seu projeto justifica-se porque, de acordo com dados do IBGE relativos a 2016, a população negra, constituída pelos autodeclarados pretos e pardos, chegou a 56,7% da população brasileira. Por sua vez, a aplicação da regra às empresas com mais de 20 empregados leva em conta a viabilidade do cumprimento das cotas, considerando que empresas com este número mínimo de empregados terão maior flexibilidade para ajuste das vagas do que aquelas com menor número de funcionários.

Ascom do Dep. Luiz Couto

Câmara Federal

Empresas terão que reservar no mínimo 50% das vagas para negros, estabelece projeto de Luiz Couto

João Dantas cobra efetivação de lei municipal que pune atos de pichação em Campina Grande

Da assessoria

O vereador João Dantas (PSD), líder da bancada governista na Câmara Municipal de Campina Grande, apresentou o requerimento 406/2018, solicitando a efetivação da Lei 4.584 de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a prevenção e punição aos atos de pichação promovidos na cidade.

João Dantas explicou que a Lei Municipal sancionada em 2008, visa punir os atos de vandalismos contra o patrimônio público, como os que foram realizados no mês de março no Monumento aos Pioneiros nas margens do Açude Velho. “Nosso símbolo maior, encontra-se novamente pichado e ultrajado, após reiteradas intervenções e restaurações realizadas pela Prefeitura Municipal”, lamentou o vereador.

Dantas explica ainda que a indiscriminada afixação de cartazes com anúncios de shows e eventos também são enquadradas como atos de pichação. “Ao andar pelas ruas de Campina Grande, percebemos que os cartazes tomaram conta dos abrigos de ônibus e das paredes do centro comercial, contribuindo para a poluição visual da área mais movimentada da cidade. São Festas e serviços, mas está na hora dos responsáveis por esta poluição serem punidos, a exemplo do que acontece em outras cidades”, afirmou o parlamentar.

Embora a matéria já se encontre prevista no Código Civil, no Código Penal e na Lei de Proteção Ambiental, o vereador acredita que é chegada a hora do município contar com um diploma legal abordando o assunto, tendo em vista que a cada dia, multiplicam-se esses atos de vandalismo que trazem prejuízos financeiros aos proprietários dos bens atingidos e causam grave poluição visual.

A lei em questão prevê a criação de um serviço telefônico para denúncias, como forma de inibir os atos de pichação, estabelecendo a imposição de penalidades quando identificados os causadores.

CMCG

João Dantas cobra efetivação de lei municipal que pune atos de pichação em Campina Grande

Na Câmara, vereadores pedem prorrogação da data para pagamento do IPTU 2018

Da assessoria

Durante a sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Campina Grande os vereadores discutiram e aprovaram o requerimento Nº 355/2018, de autoria do parlamentar Aldo Cabral, que pede ao Poder Executivo Municipal a prorrogação para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 com desconto em cota única.

De acordo com os vereadores, é necessário que a população campinense tenha uma ampliação desse período para efetuar o pagamento, já que o vencimento previsto para o dia 20 de março está muito próximo. Essa medida permitirá que os contribuintes que ainda não conseguiram efetuar a quitação do imposto tenham a oportunidade de pagar em outra data com garantia ao desconto concedido.

Para o vereador Aldo Cabral, a extensão do prazo facilitará a vida de muitos campinenses que não tem condições financeiras de realizar o pagamento do imposto em sua totalidade. “Esse requerimento pode ajudar muitas famílias que não tem como pagar, nesse momento, o IPTU da sua Casa. E nós vereadores, como representantes do povo, temos que correr atrás de melhorias que facilitem a vida dessas pessoas”, afirmou.

Os parlamentares ainda aprovaram uma série de requerimentos ao longo da sessão, com propostas que buscam dos órgãos responsáveis atender as demandas dos cidadãos campinenses em vários bairros do município, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

CMCG

Na Câmara, vereadores pedem prorrogação da data para pagamento do IPTU 2018

Volume do setor de serviços registra queda de 1,9% de dezembro para janeiro, segundo o IBGE

O volume do setor de serviços recuou 1,9% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2017, segundo dados divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços, a queda veio depois de duas altas consecutivas: 1% em novembro e 1,5% em dezembro.

O volume de serviços também apresentou quedas de 1,3% na comparação com janeiro de 2017 e 2,7% no acumulado de 12 meses.

Quatro dos seis segmentos pesquisados pelo IBGE tiveram queda de dezembro de 2017 para janeiro deste ano. A maior queda ficou com os transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios (3%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares recuaram 1,4%.

Também tiveram quedas os serviços prestados às famílias (0,6%) e serviços de informação e comunicação (-0,2%).

Por outro lado, os outros serviços avançaram 3,8%. E as atividades turísticas tiveram crescimento de 0,3%.

Dezoito das 27 unidades da federação tiveram queda. O maior recuo foi observado em Roraima (21,6%). No Maranhão, o volume de serviços permaneceu estável. Oito estados tiveram alta, com destaque para o Ceará, com crescimento de 19,4%.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

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Volume do setor de serviços registra queda de 1,9% de dezembro para janeiro, segundo o IBGE