Destaques

Agência Nacional de Aviação Civil autoriza reajuste de tarifas de aeroportos da Infraero

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) o aumento de 4,5833% nas tarifas aeroportuárias dos terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os valores recaem sobre as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência.

Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 29,90 para R$ 31,27. Já a tarifa máxima de embarque internacional de R$ 115,64 para R$ 118,06. A agência autorizou ainda o reajuste nos tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de 2,94%. Os novos valores passarão a valer em 30 dias.

"O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017, considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período", informa a agência em comunicado.

A Anac também anunciou que passará, a partir desta terça-feira (16), a divulgar o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo.

Os dados, coletados a partir de janeiro de 2017 são apresentados por empresa aérea e podem ser consultados por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. Segundo a agência, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017.

"Na apuração divulgada hoje estão a quantidade de reclamações registradas; o prazo médio de resposta pela empresa; o índice de solução das demandas conforme a avaliação dos consumidores; e o índice de satisfação dos consumidores com o atendimento prestado pelas empresas na plataforma", informou a Anac.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

Compartilhamento de água do Rio Paraíba com Pernambuco será debatido por vereadores na CMCG

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), protocolou nesta segunda-feira (15) requerimento solicitando a realização de audiência pública, que vai acontecer no dia 8 de fevereiro, para discutir a possibilidade de distribuição de água do eixo leste da transposição do rio São Francisco entre os estados da Paraíba e de Pernambuco.

A pedido de audiência pública partiu das recentes informações sobre a intenção dos governadores da Paraíba e de Pernambuco de construir uma adutora para levar água da transposição do rio São Francisco até a cidade paraibana de Barra de São Miguel e, por extensão, até o vizinho município pernambucano de Santa Cruz do Capibaribe.

A vereadora Ivonete Ludgério convocou a bancada de situação para uma reunião na manhã desta segunda-feira para discutir o assunto e ao final do encontro, ela declarou que a Câmara de Vereadores de Campina Grande está preocupada com a atual situação hídrica do Açude Epitácio Pessoa - o Boqueirão. "Uma cidade como Campina Grande necessita de segurança hídrica para atender sua população e também abastecer os municípios vizinhos do seu sistema adutor, além de garantir ainda o abastecimento às indústrias, ao comércio e aos serviços de toda uma região de mais de 1 milhão e meio de pessoas polarizada pela Rainha da Borborema.

Ivonete Ludgério completou dizendo que é urgente a discussão sobre o tema e para isso serão convocadas as entidades diretamente ligadas ao assunto como a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA e a Agência Nacional de Águas - ANA, para o bom adamento dos debates na Casa de Felix Araújo.

Fonte: Ascom/CMCG

Tabela do Imposto de Renda terá mais um ano sem correção e defasagem passa de 88%

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou hoje (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 não teria chegado a 88,4%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.

Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos.

A Receita informou que não comentará os cálculos do Sindifisco Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%, anuncia Ministério da Fazenda

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Fonte: Agência Brasil

Michel Temer extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso. 5 mil foram na Funasa

O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Alan Santos - Agência Brasil

Associação Nacional dos Fabricantes estima aumento de 13,2% na produção de veículos este ano

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estimou crescimento de 13,2% na produção de veículos em 2018, com a produção de 3,5 milhões de unidades no ano. Para os emplacamentos, a projeção é de crescimento de 11,7%, e para as exportações, 5%.

Segundo balanço divulgado hoje (5), a produção de veículos cresceu 25,2% no país em 2017 em comparação com 2016. Foram produzidos 2,699 milhões de veículos. “É um número melhor que 2016 e melhor que 2015, mas ainda com um milhão de unidades a menos do melhor ano que foi 2013 [quando se produziram 3,713 milhões de unidades]. Mas é positivo que a gente volte a produzir. A capacidade ociosa do setor ainda é elevada”, disse Antonio Carlos Botelho Megale, presidente da Anfavea.

“O setor vem, desde 2012, apresentando queda. Em 2016, ele começou a apresentar um primeiro crescimento de produção, devido ao aumento nas exportações, e no ano passado esse crescimento foi substancial porque, além de aumentarmos muito as exportações, aumentamos o mercado interno. Por isso é que veio um crescimento mais robusto", afirmou Megale.

No entanto, quando se considera apenas o mês de dezembro, a produção teve queda de 14,2% em relação a novembro, o que, segundo o presidente da Anfavea, é algo natural e já esperado por causa do período de férias coletivas.

As exportações que bateram o recorde histórico em 2017. Mais de 762.033 veículos foram exportados no ano passado, aumento de 46,5% em relação a 2016. “Nunca exportamos tanto”, disse o presidente da Anfavea, acrescentando que até então, o melhor ano havia sido em 2005, com a exportação de cerca de 725 mil veículos. Isso se deve, segundo ele, ao câmbio favorável, aos acordos comerciais feitos pelo governo federal e aos avanços nas vendas de veículos brasileiros para o Uruguai, a Argentina e o Chile. O recente acordo fechado com a Colômbia aumenta o otimismo para este ano.

Licenciamentos e empregos

Entre janeiro e dezembro de 2017, 1,995 milhões de veículos [incluindo veículos leves, caminhões e ônibus] foram licenciados no país, aumento de 12,3% em comparação a 2016. Em dezembro foram emplacados 186.858 veiculos, crescimento de 2,3% em relação a novembro e de 4,5% em comparação a dezembro do ano passado.

O setor apresentou crescimento no número de empregos, que passou de 121.178 em 2016 para 126.696 no ano passado, aumento de 4,6%. “Foi o primeiro fechamento do ano em que tivemos crescimento nos últimos anos”, disse o presidente da Anfavea. O melhor ano foi 2013, com 157 mil empregos.

Megale destacou que as montadoras trouxeram de volta trabalhadores que estavam afastados por lay-off (suspensão temporária de contrato) ou pelo Programa Seguro Emprego (PSE), que permite a redução de jornada e de salários. De acordo com ele, no final de dezembro havia 1.885 funcionários nesse tipo de situação, sendo 949 em lay-off e 936 em PSE. Em março de 2016, quando houve o auge desses programas, 38 mil pessoas estavam com restrição de jornada. Já no final de dezembro de 2016 o número era de 9 mil.

Rota 2030

Durante a coletiva, Megale também falou sobre a expectativa da entidade de que o governo conclua o programa Rota 2030 que vai substituir o Inovar Auto, encerrado no final do ano passado. O programa deve mudar a configuração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os produtos do setor.

"Fomos comunicados pelo próprio presidente Temer que haveria um adiamento na decisão do programa até o final de fevereiro e estamos trabalhando nessa expectativa. Sempre tem pontos de ajuste, que estamos conversando. Nossa expectativa é que em fevereiro, mais para o fim de fevereiro, a gente tenha alguma coisa já definida sobre isso”, falou.

Como o Inovar Auto já terminou e o Rota 2030 ainda está em discussão no governo, o setor ficará sem política neste momento. Com isso, as alíquotas voltam ao que eram antes do Inovar Auto, o que significa que os 30 pontos adicionais que incidiam sobre os veículos importados sobre os nacionais deixam de existir.

Para a Anfavea, isso deve contribuir para o crescimento da venda dos veículos importados no país. “Achamos que o mercado [dos veículos importados] vai crescer. Mas entendemos que não devemos ter um mercado extremamente protecionista”, disse ele.

Fonte: Agência Brasil

Índice de Preços ao Consumidor Semanal tem inflação de 3,23% em 2017, revela Fundação Getulio Vargas

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), fechou o ano de 2017 com inflação de 3,23%. A taxa é menor que a de 2016, quando fechou com inflação de 6,18%.

O IPC-S é medido semanalmente pela FGV em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

Em dezembro, o IPC-S registrou inflação de 0,21%, abaixo do 0,36% de novembro. Das oito classes de despesa que compõem o índice, a alimentação foi a que teve a maior alta da taxa, ao passar de uma deflação (queda de preços) de 0,26% em novembro para uma inflação de 0,27% no mês seguinte.

Também tiveram aumento da taxa de novembro para dezembro as classes de despesa vestuário (ao passar de 0,01% para 0,11%), saúde e cuidados pessoais (de 0,39% para 0,45%) e educação, leitura e recreação (de 0,33% para 0,37%).

No entanto, o custo com habitação em dezembro recuou 0,33%, depois de uma alta de preços de 0,77% em novembro. Também tiveram recuo na taxa de inflação os segmentos de transportes (de 0,80% para 0,78%), despesas diversas (de 0,08% para 0,21%) e comunicação (de 0,40% para -0,07%).

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Secretário anuncia volta à Câmara Municipal de Campina Grande em 2018: "Tenho projetos a apresentar"

Durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM nesta quinta-feira, 28, o secretário de Juventude, Esporte e Lazer do Município, Teles Albuquerque, anunciou que pretende reassumir o mandato de vereador no início do próximo ano. “Quero voltar porque tenho uma dúzia de projetos importantes a apresentar”, explicou.

Eleito pelo PSC em 2016, Teles esteve apenas durante um curto período no exercício do mandato, tendo dado espaço ao primeiro suplente, Álvaro Farias, do mesmo partido. O secretário ainda voltou à Câmara Municipal por cerca de uma semana para apoiar a reeleição antecipada da mesa diretora da Casa.

Conforme suas declarações ao jornalismo da Campina FM, o retorno ao poder legislativo municipal deverá ser mais uma vez rápido, apenas o tempo necessário para a apresentação de projetos de leis. Teles Albuquerque garantiu, ainda, que as matérias de sua autoria são todas propostas relevantes.

Cassado e condenado pela justiça, José Dirceu receberá aposentadoria da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a 28% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O benefício foi concedido com data retroativa a 17 de abril deste ano. Para efeito do cálculo do benefício, a Câmara considerou os 10 anos de mandato de Dirceu como deputado federal nos períodos de 1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005, quando ele foi cassado.

Presos

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou nesta sexta-feira que deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os benefícios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários, exonerados.

Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da capital federal, que recebem o menor valor, a verba é de R$ 30.788,66.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Olimpio lamenta a derrota de suas 96 emendas ao Orçamento e diz que detestaria estar no lugar de quem venceu

O vereador de Campina Grande Olimpio Oliveira, visivelmente transtornado, lamentou ontem (21) o desfecho da votação das Leis Orçamentárias para 2018. Parafraseando o antropólogo Darcy Ribeiro, Olimpio bradou da Tribuna:

“Eu fracassei na intenção de priorizar no orçamento recursos para o Centro de Tratamento para Dependentes Químicos. Eu fracassei nas minhas Emendas para revitalizar o Distrito dos Mecânicos, os prédios antigos do Mercado Central, a Vila Olímpica Plínio Lemos e o Centro de Zoonoses. Eu fracassei na tentativa da destinação de recursos para o Hospital Público Veterinário, para o Abrigo de animais abandonados e para a compra de um Castramóvel. Eu fracassei na intenção de destinar recursos para fortalecer a Guarda Municipal. Eu fracassei quando tentei priorizar recursos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiências, também fracassei na intenção de destinar recursos para políticas para a juventude e para a reforma da Pista de Bicicross do Parque da Criança. Foram muitos os fracassos, inclusive, fracassei na intenção de priorizar as ações para combater os altos índices de reprovação e de abandono escolar. Enfim, os vereadores da bancada que apoia o prefeito impuseram uma grande derrota a este vereador, mas eu detestaria estar no lugar deles, que se acham vencedores”.

De forma inédita, o Orçamento 2108 foi aprovado com a vedação de todas as Emendas apresentadas pelos parlamentares, mais de trezentas ao todo. Várias emendas dos vereadores da bancada da situação também foram reprovadas, inclusive, o vice-líder da maioria já havia advertido, na Sessão Ordinária do último dia 30 de novembro, que votaria contra todas as emendas e que estaria orientando a sua bancada a fazer o mesmo. “A Câmara se apequenou e assumiu o papel de mera Casa para Chancelar os atos do Poder Executivo”, protestou Olimpio.

Aos 86 anos, Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo. STF determinou prisão

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou hoje (19) pela manhã à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.

Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

"Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos", disse o advogado. "Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo" finalizou Kakay.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Vereadores de Campina Grande aprovam projeto que proíbe alimentar pombos em praças públicas


Informações da assessoria
(Editado)

Foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei 246/2017 de autoria do vereador João Dantas (PSD), que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos em espaços públicos.

João explicou que o pombo é transmissor de algumas doenças. A mais grave é a criptococose, causada pelo fungo cryptococcus. No entanto, a maior parte das pessoas, ao entrar em contato com o fungo, não manifesta a enfermidade. Geralmente, os infectados são pacientes imunologicamente debilitados, como portadores de HIV ou câncer.

“Há outras doenças transmitidas, como salmonelose, causada pela ingestão de ovos ou carne contaminados pela bactéria salmonella, também presente nas fezes de pombos. As penas e ninhos podem agravar quadros alérgicos”, justificou Dantas.

Alguns especialistas afirmam que o pombo é um rato de asas que transporta sujeira. O vento faz com que as partículas dos fungos se depositem também em objetos e alimentos.

O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) parabenizou João Dantas pela iniciativa e ratificou sua preocupação no controle populacional dessa espécie que em grande quantidade pode causar transtornos para saúde, principalmente de crianças.

André Gomes - Assessoria

Aplicativo vai facilitar acesso da população às atividades da Câmara Municipal de Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande passará a contar com uma importante ferramenta de interatividade e transparência, que ajudará a Casa a buscar cada vez mais aproximar-se do cidadão em seu cotidiano. Trata-se do aplicativo “LegisCG”, idealizado pelo vereador Lucas Ribeiro (PP) e desenvolvido por especialistas da Uninassau, após aval da presidente Ivonete Ludgério.

Nesta quarta-feira, 13, Lucas protocolou o Projeto de Resolução N° 71/2017, que, institui a utilização do aplicativo pela Câmara. Segundo a redação, o APP terá funções como transmissão da Rádio e TV Câmara; expor o perfil e atividade legislativa dos vereadores; exibir notícias institucionais; ser canal entre o cidadão e os vereadores; permitir acesso a projetos de lei e demais documentos da atividade legislativa; expor pautas e votações; otimizar a publicidade e transparência da atividade legislativa.

Na justificativa do projeto, Lucas lembrou que o número de aparelhos celulares é maior que a população do Brasil, e que o uso destes equipamentos para acesso à internet cresceu exponencialmente no país, cenário que se confirma em Campina Grande. Por isso, o parlamentar acredita que o poder legislativo não pode deixar de ocupar esse espaço, assegurando o funcionamento de um canal indispensável de contato com os campinenses.

Lucas lembrou que, além de atender a uma demanda natural e servir de instrumento de comunicação, informação e transparência, o aplicativo terá ainda outro papel muito importante. “O LegisCG vai aproximar a Câmara do cidadão e ainda ajudará no efetivo cumprimento das leis, uma vez que muitas normas municipais deixam de ter a devida eficácia em virtude do desconhecimento de sua existência”, comentou.

A iniciativa do vereador enquadra-se em uma das suas principais bandeiras no exercício do mandato, que é ampliar o contato entre o poder legislativo e os cidadãos. “Somos representantes do povo e, por isso, precisamos buscar ouvir e dar voz à população, de modo a que nossa atuação esteja cada vez mais em sintonia com o sentimento do povo”, disse. O LegisCG estará disponível nas mais diversas plataformas móveis.

Entrega de emendas para peças orçamentárias será finalizada nessa sexta-feira na CMCG

Da assessoria

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelo presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e o membro Galego do Leite, relembrou durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (14) que o prazo para entregas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de financeiro de 2018 e para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 será até as 12h dessa sexta-feira (15), no setor de protocolos da Casa.

As emendas protocoladas foram discutidas durante as audiências públicas realizadas com a população campinense, líderes comunitários e delegados do Orçamento Participativo em parceria com os vereadores para estabelecer o plano de ação governamental adequado aos recursos disponíveis para o município, garantindo o investimento em políticas públicas eficientes e transparência na gestão orçamentária.

Para o parlamentar Galego do Leite, a apresentação dessas demandas é importante para adequar a peça orçamentária aos pedidos das comunidades que sempre estão presentes nas discussões realizadas pelo Legislativo Campinense. Esse planejamento atinge as zonas rurais e urbanas da cidade, inclusive dos distritos,

“Já temos a informação de que muitos vereadores já fizeram a apresentação de emendas, mas ainda há outros que estão finalizando a documentação para protocolar. Esse pedidos são elaborados por nós com ajuda da população que participa do trabalho na Casa, sendo muito importante no desenvolvimento das ações de despesas públicas”, explicou o vereador Galego do Leite.

Após o prazo dessa entrega, a Comissão vai se reunir para analisar todas as emendas dos parlamentares e determinar a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, de cada uma de acordo com a LDO, LOA e PPA enviadas e avaliadas na Casa. As peças orçamentárias, com todas as emendas constitucionais aprovadas, serão colocadas em votação antes que a Câmara entre em recesso para as festividades de final de ano.

Câmara dos Deputados aprova anistia de 45 dias para motoristas que dirigiram com faróis apagados

Projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acesos foi aprovado hoje (12), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. O texto seguirá à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), o projeto tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. Como o presidente da República vetou o dispositivo que previa a vigência imediata da nova lei, ficou valendo o princípio geral que estabelece prazo de 45 dias para que qualquer nova lei tenha efeito prático.

Pelo projeto, além dos 45 dias do princípio geral serão acrescidos mais 45 dias. Com isso, os motoristas que dirigiram em rodovias com faróis desligados mesmo durante o dia e que tenham sido multados ou punidos neste período serão anistiados.

Na justificativa do projeto, Nilson Leitão argumentou que o prazo de 45 dias para a adequação à nova norma é insatisfatório para a divulgação da medida e conhecimento dos motoristas.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Agência Senado

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