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Taxa do Uber: vereadores entram em atrito e Romero antecipa anúncio de veto

Virou uma guerra entre a própria bancada majoritária na Câmara Municipal de Campina Grande a aprovação de uma emenda que fixou um piso para a tarifa dos transportes por aplicativos na cidade, estabelecido em duas vezes o valor da passagem dos coletivos, ou seja, atualmente R$ 7,40.

A emenda foi aprovada por unanimidade, mas alguns vereadores passaram a emitir notas alegando não ter aprovado a medida, uma inverdade que pode ser constatada pelos cidadãos assistindo ao momento da sessão em que a votação ocorreu (vídeo disponível no fim dessa notícia). Nele, é possível ver claramente quando a presidente da CMCG, Ivonete Ludgério, põe a emenda para ser votada e nenhum vereador se opõe.

Diante da péssima repercussão, os vereadores começaram a trocar acusações entre si e o clima ficou extremamente saturado, de modo que o prefeito Romero Rodrigues teve que se antecipar para tentar pôr fim ao impasse, anunciando seu veto à emenda. Ou seja, a regulamentação não vai tentar interferir na tarifa do serviço.

O MAIS IMPRESSIONANTE

De todos os incontáveis fatos absurdos e impressionantes que cercam esse episódio na Câmara Municipal, o mais alarmante de todos é que se tratou de um desgaste completamente desnecessário e uma briga inteiramente despropositada, tendo em vista que a malfadada emenda é inconstitucional e jamais seria acatada por empresas como a Uber.

Ou seja, sofreram inteiramente em vão.


Vereadores limpam pauta, aprovam LDO e entram em recesso até 10 de julho

Informações da assessoria da CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a última sessão ordinária do semestre nesta terça-feira (18), antes de iniciar o recesso parlamentar. Foram votados e aprovados 27 projetos de lei e resoluções, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto que regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. A Casa de Félix Araújo fecha o período com alta produtividade de projetos e requerimentos.

Somente nesses primeiros seis meses do ano foram aprovados 317 projetos de lei, de lei complementar e de resolução. O maior soma, entretanto, corresponde aos requerimentos. No período foram aprovados 1.647. Foram realizadas ainda 51 sessões ordinárias e seis audiências públicas, além das sessões especiais e solenes. De acordo com a Secretaria de Apoio Parlamentar, mais uma vez o Poder Legislativo campinense fecha o semestre com a produtividade em alta.

Nesta última sessão as maiores discussões giraram em torno dos projetos do Poder Executivo. O de número 145/2019, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, apresentou uma estimativa de orçamento um pouco superior a R$ 1 bilhão. Foi aprovado por unanimidade.

O projeto 162/2019 que dispões sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros por meio de plataforma digitais, como Uber e outros aplicativos semelhantes, gerou longos debates e teve a votação acompanhada de perto pelos profissionais da área. A matéria terminou sendo aprovada por maioria, com apenas uma abstenção, e contou com três emendas.

A Câmara campinense inicia o recesso parlamentar a partir da próxima quinta-feira (20), retornando às atividades no dia 10 de julho. Nesta quarta-feira (19) não haverá sessão ordinária, pois o plenário será utilizado pela Assembleia Legislativa, atendendo a uma solicitação prévia. No período do recesso será realizada uma sessão especial no dia 04 de julho.

Vereadores majoram tarifa mínima do Uber em 40% em Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, 18, a regulamentação do serviço de transportes por aplicativos, como Uber e similares, na cidade. A novidade, que não deverá agradar nenhum pouco os usuários, é que os vereadores decidiram estabelecer um valor mínimo para as corridas, que ficará atrelado à tarifa de transporte coletivo.

Assim, cada vez que a passagem de ônibus subir de preço em Campina Grande, o Uber e demais serviços por aplicativo também aumentam, devendo sempre o preço mínimo ser equivalente a duas vezes a tarifa dos ônibus, ou seja, atualmente equivalendo a R$ 7,40. Como o valor mínimo fixado pelo aplicativo é hoje de R$ 5,43, a alteração já representa uma alta de quase 40% da corrida para o consumidor campinense.

A mudança, aprovada por emenda dos vereadores, ainda poderá ser barrada pelo poder executivo. A regulamentação havia sido discutida e prometida para sair antes do Maior São João do Mundo, atendendo a um pedido dos motoristas de serviços por aplicativos para, por exemplo, barrar “invasores” de outros estados.

A emenda foi proposta pela bancada majoritária e aprovada por unanimidade. A votação aconteceu após uma reunião de representantes da categoria com a presidência da Câmara e tendo de um esforço concentrado do parlamento municipal, que entra em recesso até 10 de julho.

“Domingão no Centro” aqueceu vendas mesmo com chuvas e levou turistas à Maciel Pinheiro

Comerciários e comerciantes de Campina Grande consideraram a experiência de fechar a Rua Maciel Pinheiro para o tráfego e abrir as lojas para receber os consumidores no último domingo um sucesso. A iniciativa, que busca criar um ambiente para atração das famílias até a via comercial, deverá ser repetida no próximo mês.

Em entrevista à Campina FM, gerentes de lojas confirmaram o êxito do “Domingão”. É o caso de Mauricélio Silva, que explicou que a empresa onde trabalha praticamente dobrou a meta estipulada para a data. “Foi bastante produtivo e esperamos outros domingos, porque isso vai ajudar”. Segundo ele, havia, inclusive, muitos turistas na Maciel Pinheiro.

Joab Lima, gerente de uma loja de vestuário, confirmou a informação. “Atendemos muita gente do Pará, de Rondônia e as vendas foram boas, apesar da chuva, que ainda atrapalhou um pouco, mas essa movimentação trouxe o cliente à loja”, disse.

O comerciário Jackson Silva também considerou que “foi uma ação bastante positiva”, apesar de avaliar que a chuva persistente desmotivou muita gente a sair de casa. “Atendeu às expectativas dos lojistas que decidiram abrir e foi uma forma de a gente tentar recuperar um pouco o resultado”, frisou.

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Imagem: Divulgação/CDL

Conselho Regional de Educação Física interdita academias na Paraíba


A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) interditou, na manhã desta segunda-feira (17), duas academias no município de Massaranduba, a 136 quilômetros da Capital. Na mesma ação, duas pessoas flagradas exercendo a profissão, ilegalmente, foram levadas para a Central de Flagrantes de Campina Grande. A operação do CREF10/PB começou na semana passada, com a presença dos fiscais em mais de dez municípios, sendo visitadas 33 academias, sete escolas públicas e um evento de Jogos Escolares. 

Na ação anterior a desta segunda-feira, foram realizadas 41 visitas nas cidades de Coremas, Santa Inês, Santana de Mangueira, Curral Velho, Igaracy, Piancó, Santa Luzia, Itaporanga, Diamante, Ibiara, Conceição e Juazeirinho. 

“Notificamos 17 academias, quatro escolas e lavrados oito avisos de impedimento de Pessoa Jurídica. Duas pessoas estavam em exercício ilegal da profissão e um estagiário apresentava situação irregular”, ressaltou o diretor de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB, Pedro Ribeiro. Dois estabelecimentos na cidade de Juazeirinho foram interditados.

“Estamos reforçando as ações de fiscalização e as denúncias têm ajudado muito”, ressaltou o presidente do Conselho, Francisco Martins da Silva. “Lembramos que todos devem se unir contra qualquer tipo de atividade ou exercício físico que seja ilegal”, complementou.

Fonte: Assessoria

Simulador para obter CNH passa a ser facultativo e número de aulas diminui. Resolução saiu hoje

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas autoescolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial.

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Divulgação

Quase 300 atividades econômicas não precisarão de alvará e licenças, anuncia governo

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 12 uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de "baixo risco A" passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ OBRIGATÓRIO

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

RISCOS MÉDIO E ALTO

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

Caso Joacir: Segurança mentiu em depoimento à polícia e alega ter perdido arma

O policial militar reformado Mário Lúcio de Oliveira, segurança do acusado de assassinar o radialista Joacir Oliveira Filho no fim da noite do último dia 30 de maio em um restaurante no centro de Campina Grande, Roberto Vicente Correia do Monte, mentiu no primeiro depoimento que prestou à Polícia Civil, conforme ele mesmo reconheceu posteriormente.

Ouvido como testemunha no dia seguinte ao crime, Mário (que também seria conhecido como “Mauro”) apresentou no primeiro depoimento à delegada de homicídios, Suelane Guimarães, uma narrativa em que, dentre outros pontos, informava que teria enterrado a arma do crime, uma Bereta 6.35, juntamente com o carregador da pistola, no sítio da família de Roberto, que fica próximo ao Hospital de Trauma.

Já no segundo depoimento, prestado cinco dias depois, o ex-PM disse à polícia que na verdade teria perdido a arma no caminho percorrido a pé entre o restaurante La Paloma e as imediações de uma lanchonete no Açude Novo, onde ele e Roberto tomaram um táxi rumo ao sítio onde enterrou o carregador, em local que indicou aos policiais, que recuperaram o objeto.

Ao retificar a história, Mário alegou ter mentido “pois estava levando muita pressão”, segundo consta de seu segundo depoimento, no qual não esclarece, todavia, qual seria a origem da suposta pressão.

APÓS O SÍTIO

Outro ponto revisto pelo segurança de Robertinho foi sobre o que aconteceu após chegarem ao sítio e o carregador da pistola ser enterrado. Em suas primeiras declarações, a testemunha disse à delegada que seguiu junto com o acusado até a casa de um homem que faz serviço de transporte alternativo, identificado como Filipy, no Santo Antônio – lá Roberto viria a ser preso.

Já no depoimento do dia 05/06, Mário alega que “não levou Robertinho a lugar nenhum fora a fazenda”.

DINHEIRO PARA O SUSPEITO

Em seu segundo depoimento, no dia 05, Mário descreve que foi até a casa de Filipy somente no dia seguinte pela manhã, por ordem do empresário pai do acusado, que lhe entregou uma muda de roupa, documentos e cerca de R$ 1.800 para serem levados para Roberto.

Mário teria deixado sua moto no escritório do empresário e seguido no carro de Robertinho, um Compass verde, para a casa de Filipy, mas, ao chegar lá, este teria dito que o suspeito não se encontrava no local. Dali, Mário teria seguido para um posto de combustíveis onde foi encontrado pelos policiais.

CONTRADIÇÃO

O segundo depoimento de Mário Lúcio colide com as declarações de Filipy, cujo nome completo é Filipy Machado Cavalcanti Belo. Em depoimento prestado no dia 04 de junho, ele afirmou que Robertinho e o segurança chegaram juntos à sua casa, em um carro que seria do suspeito (o Compass verde). Ainda conforme disse, “Mauro só fez descer no local e em seguida foi embora”.

TRANSFERÊNCIA

Preso no dia seguinte ao crime, Roberto Vicente passou pela audiência de custódia, na qual foi determinado seu encaminhamento para o presídio Padrão de Campina Grande. No entanto, seus advogados teriam alegado que ele sofria ameaças na cidade e, por isso, o suspeito foi transferido para o Complexo Penitenciário de Mangabeira, em João Pessoa, onde encontra-se recolhido.

CDL de CG denuncia “ação criminosa de sindicalistas” e acusa Polícia Militar de omissão


Veja a nota divulgada nesta sexta-feira, 14, pela diretoria da CDL.

NOTA: Sobre as manifestações

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Campina Grande vem a público externar seu repúdio a ação criminosa orquestrada por sindicalistas e grupos políticos de esquerda, que no início da tarde desta sexta-feira (14), provocou uma série de transtornos ao comércio da cidade e promoveu o incentivo a violência e a depredação do patrimônio privado.

Lamentamos a postura irresponsável desses grupos partidários que usam sindicatos e trabalhadores inocentes como escudos para impor ideologias ultrapassadas e com fraca adesão popular.

Esclarecemos aos nossos associados e ao público em geral que a CDL solicitou por meio de ofício, ao comando da Polícia Militar da Paraíba, o reforço da segurança na área do Centro da cidade.

Mesmo assim, no momento em que lojas eram depredadas e lojistas ameaçados não foi possível localizar nenhum policial fazendo o trabalho de monitoramento da área ocupada.

Sendo assim, repudiamos a omissão do comando da Polícia Militar por não garantir a segurança da população e permitindo que prejuízos fossem causados aos lojistas e trabalhadores no pleno exercício de suas atividades.

A CDL reconhece o direito constitucional da promoção de manifestações, porém defende que o cidadão comum deve ser livre para decidir se deve ou não aderir a estes movimentos.

É de nos causar indignação as imagens de trabalhadores comuns sendo impedidos de adentrarem aos seus recintos de trabalho e de comerciantes obrigados a fechar as portas das suas lojas temendo as claras ameaças de invasões.

A diretoria

Justiça manda sindicato garantir frota mínima de ônibus circulando em Campina Grande

Acabou de sair liminar concedida pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, acolhendo ação cautelar antecedente de ação civil pública requerida pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) contra o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores Urbanos de Passageiros (Simcof).

Na ação, a STTP requereu que o sindicato, que representa os motoristas de ônibus da cidade, assegure o funcionamento de frota mínima de veículos circulando ao longo do dia, quando são realizadas manifestações políticas em vários municípios do Brasil de opositores do presidente da República.

Em sua decisão, a magistrada determinou que seja assegurado o funcionamento da frota mínima de 90% para as linhas que atendam hospitais e demais unidades de saúde; de 80% para as demais linhas de maior movimento nos horários de pico; e de 60% no restante das linhas.

Ana Carmem também proibiu qualquer tipo de interdição que impeça a saídas de ônibus das garagens ou a circulação dos coletivos no município.

Projetos aprovados pela ALPB e CMCG sobre shoppings são inconstitucionais


A Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de Campina Grande aprovaram recentemente dois projetos de leis que interferem na política de cobrança de estacionamentos em shoppings. Na ALPB, a matéria regula situações de gratuidade conforme o volume de compras realizadas pelo consumidor no estabelecimento, enquanto na CMCG a propositura veta a cobrança.

A reportagem da Campina FM conversou com um advogado de Santa Catarina, Miguel Teixeira Filho, que tem larga experiência em consultoria jurídica empresarial e foi enfático ao apontar que a intervenção pretendida pela Casa de Epitácio Pessoa e o legislativo campinense é completamente inconstitucional.

“As leis têm que estar adequadas à Constituição Federal, que estabelece divisão de competências legislativas entre a União, os estados e os municípios. A oferta de estacionamento em estabelecimentos de direito privado é matéria de Direito Civil, ou seja, é de competência da União. Assim, matéria originada nos municípios ou estados é inconstitucional”, explicou.

QUESTÃO PACÍFICA

Segundo Miguel Teixeira Filho, a questão já seria bastante discutida e está pacificada no país, com jurisprudência remontando há nada menos que duas décadas. “O Supremo Tribunal Federal, numa ação direta de inconstitucionalidade, de 1997, portanto um bom tempo já, examinando uma lei estadual do Rio de Janeiro, declarou essa lei inconstitucional”, disse.

Spinraza será fornecido pelo SUS também para pacientes dos tipos 2 e 3 de AME

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar o medicamento Nusinersen (spinraza) para o tratamento de pacientes com os tipos II e III da doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q). Recentemente, a pasta incorporou o mesmo medicamento para o tipo I. O anúncio da nova incorporação foi feito nesta quarta-feira (12), pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Outra novidade é que essas novas incorporações serão as primeiras adquiridas por meio do compartilhamento de risco, nova modalidade de compra adotada pelo SUS.

O medicamento, para os três tipos da doença, está previsto para ser disponibilizado aos pacientes a partir de outubro deste ano, nos centros de referência para o tratamento da doença, com a disponibilização de cuidados multidisciplinares.

“Esse importante avanço é um momento ímpar para o SUS. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou o primeiro compartilhamento de risco entre uma indústria farmacêutica e a pasta, para oferecer o tratamento aos pacientes AME tipos II e III. Medidas inovadoras como essa, nos permite aumentar o acesso da população a esses tratamentos, e ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade do SUS. Queremos suprir não só a necessidade pelo tratamento medicamentoso, mas todas as etapas de atenção dessa população de pacientes”, afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna.

Com o projeto, a pasta vai coletar evidências adicionais sobre o uso do medicamento para os tipos II e III, e a eficácia em condições reais do paciente. Além disso, o Ministério da Saúde também pretende fomentar a pesquisa sobre a AME 5q tipos II (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e o tipo III (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos), para orientar políticas públicas de saúde no âmbito do SUS.

Na modalidade de compartilhamento de risco com a indústria, ao mesmo tempo em que os portadores da doença fazem uso do medicamento, deverão ser acompanhados, via registro prospectivo, para medir resultados e desempenhos, como evolução da função motora e menor tempo de uso de ventilação mecânica. Atualmente, há negociações de acesso e reembolso do fármaco em 42 países, como França, Itália e Reino Unido.

INCORPORAÇÃO

Em abril deste ano, o Ministério Saúde começou a ofertar no SUS o medicamento Nusinersen (Spinraza) para as pessoas que vivem com a doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), tipo I, os mais presentes no país. O insumo é o único no mundo recomendado para o tratamento de AME.

O tratamento consiste na administração de seis frascos com 5 ml no primeiro ano e, a partir do segundo ano, passam a ser três frascos. A medida teve como base diversos estudos que apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da AME para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos pacientes.

AME

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes vão perdendo o controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem, podendo, inclusive, morrerem. A doença é degenerativa e não possui cura.

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde

Manifestantes impedem entrada de funcionários em empresa e Polícia Militar é acionada

Um grupo de manifestantes tentou impedir a entrada de funcionários de uma empresa de Call Center na manhã desta sexta-feira (14) em Campina Grande. Eles bloquearam a entrada da empresa, que fica no bairro do Cruzeiro, na tentativa de fazer com que os profissionais aderissem ao movimento. A Polícia Militar precisou intervir e um manifestante acabou agredido por um PM após xingar o profissional de segurança por repetidas vezes.

O bloqueio começou depois de sete da manhã e trabalhadores disseram que estavam sendo impedidos de passar pelos grevistas. “Acabei de chegar na empresa e na tentativa de entrada eu fui barrado e empurrado pelos grevistas, funcionários do sindicato. Eles não estão deixando ninguém entrar”, disse o trabalhador Kelton Guedes à reportagem da Campina FM.

“Alguns funcionários forçaram a entrada porque têm consciência que precisam trabalhar. Eu sei que o país hoje vive uma situação bem complicada. Porém, infelizmente, a gente precisa trabalhar”, lembrou o funcionário da empresa privada.

Após a chegada da polícia, por volta de 8h30, a entrada da empresa foi liberada.

Gritos e agressão

Para tentar liberar a entrada da empresa, a Polícia Militar foi chamada. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um manifestante, que se apresenta como estudante, grita repetidas vezes com um policial. Ele pede calma e pergunta se o PM está nervoso. O profissional reage e acerta um tapa no rosto do jovem.

TRT afirma incompetência para julgar ação contra paralisação dos ônibus em CG e JP

O desembargador federal do Trabalho Wolney de Macedo Cordeiro indeferiu agora há pouco, sem resolução de mérito, uma ação interposta pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) contra o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de Campina Grande (Simcof).

Na ação, o Sitrans pedia que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região determinasse, por meio de liminar, a ilegalidade do movimento planejado para esta sexta-feira, 14, em adesão à chamada greve nacional contra a proposta de reforma da Previdência, que prevê a paralisação de toda a frota de transporte coletivo de Campina Grande. Além disso, requeria também que fosse assegurado o funcionamento, pelos motoristas, de pelo menos 80% da frota, sob pena de multa.

Ocorre que o desembargador entendeu que a mobilização desta sexta-feira não tem caráter trabalhista, mas político, e, portanto, não está sob a égide do direito do trabalho.

“Assim, em se tratando de um movimento de natureza política e não uma greve propriamente dita, é inócua qualquer decisão judicial no sentido de analisar a conveniência ou legalidade desse movimento. Acrescento que, por se tratar de uma manifestação política, o afastamento dos trabalhadores não é tutelado pelo direito do trabalho, não havendo interesse jurídico, no sentido processual, para autorizar ou desautorizar esse eventual afastamento. Trata-se um afastamento não amparado pelo direito do trabalho e, por consequência, passível de desconto salarial”, asseverou.

Um detalhe importante é que o desembargador, como se vê, autorizou o corte do ponto dos trabalhadores das empresas de ônibus que não comparecem ao serviço. Todavia, a estratégia do movimento é que os motoristas compareçam ao trabalho, mas sejam impedidos de sair das garagens por piquetes formados por outros sindicatos.

Decisão de mesmo teor foi adotada em relação ao transporte coletivo em João Pessoa.

Com isso, em Campina Grande, o Sitrans, assim como a STTP, ainda devem buscar uma decisão na esfera da justiça comum contra a paralisação total do sistema de transportes coletivos, havendo a possibilidade de manifestação do judiciário a qualquer momento.

Municípios paraibanos terão queda de 23,6% e 19% de FPM nos meses de junho e julho

Junho e julho não serão fáceis para os municípios paraibanos. Os gestores vão se deparar com queda no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Este mês, a redução será de 23,6% e o próximo de 19%. “As previsões de repasses não são animadoras. Nossa recomendação é que as finanças sejam muito bem planejadas e que prioridade seja para o essencial. Sabemos que temos a tradição das festas juninas, mas é necessária cautela na hora de utilizar o recurso público”, alertou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

No próximo dia 19, os municípios paraibanos receberão R$ 55.639.680,33 e no dia 28, R$ 77.861.506,77. No primeiro decêndio de junho, as prefeituras receberam R$ 122.439.433,09. No ano anterior o valor foi de R$ 139.598.300,15, o que representa uma redução de R$ 17.158.867,06 a menos em relação ao mesmo período de 2018. Este mês, o repasse total será de R$ 255.940.620,19.

O primeiro decêndio, que é sempre o maior do mês e representa quase metade do total mensal, sofre influência da arrecadação de período anterior. Isso porque a base de cálculo para o repasse considera os dias de 20 a 30 do mês que o antecede. Existe uma inconstância na distribuição de transferências.

Na avaliação mensal, verifica-se dois ciclos distintos em relação aos repasses. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas entre os meses de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos.

Fonte: Assessoria

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