Blog do Lenildo Ferreira

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), revelou durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM na manhã desta quarta-feira, 22, que é favorável ao fim da eleição antecipada para a mesa diretora do poder legislativo. Um projeto extinguindo a antecipação deverá ser apreciado até o ano que vem na CMCG, passando a vigorar, se aprovado, para a próxima legislatura.

Atualmente em seu segundo mandato consecutivo como chefe do poder legislativo municipal, Ivonete foi reeleita de maneira antecipada para a presidência menos de três meses após sua eleição para o primeiro biênio. A mesa escolhida antecipadamente, porém, não foi a mesma e, após a posse para o período 2019/2020, houve uma série de atritos na Câmara, o que trouxe à pauta mais uma vez a discussão sobre o fim da antecipação.

Por outro lado, Ivonete se posicionou contra o fim da reeleição para os cargos da mesa diretora. No entendimento da vereadora, essa mudança só deverá ser operada se for derrubada também a permissão para reeleição de cargos do poder executivo. Segundo a parlamentar, como têm enfoques diferentes, os dois projetos deverão ser apreciados isoladamente pela Casa de Félix Araújo.

ELEIÇÕES E PSD

A vereadora Ivonete Ludgério comemorou mais uma vez a chegada do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, ao PSD. Segundo ela, o ingresso do ex-tucano, que vai assumir o comando da legenda no estado, trará um novo vigor para a sigla.

Eleita pelo partido, a parlamentar confirmou que as mudanças no processo eleitoral, com fim das coligações, preocupam os vereadores e devem representar um verdadeiro quebra-cabeças na estratégia para 2020. Ivonete criticou a medida e defendeu uma alteração no sistema eleitoral para os cargos do legislativo.

“Tenho uma crítica a fazer a essa mudança. Acredito que os deputados vão rever essa medida depois da experiência que haverá no ano que vem, porque é algo que não deve dar certo. Na verdade, sou favorável a que as eleições para o legislativo sejam majoritárias, de modo que se elejam aqueles candidatos mais votados pela população”, ponderou.

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Foto: Jorge Barbosa - assessoria

CMCG

Ivonete Ludgério defende fim da eleição antecipada para a mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande

Cento e sessenta prefeitos e 800 vereadores já confirmaram presença no evento que será promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), na sexta-feira (24), para debater a PEC 56/2019 que propõe a unificação das eleições no País. A atividade terá início às 8h30 e será realizada no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.

A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.

O presidente da Famup, George Coelho, informa que mais de 90% dos prefeitos e vereadores paraibanos são favoráveis à aprovação da PEC. Entre as vantagens que ela trará, o dirigente destaca: redução nos custos das eleições, em seu aspecto operacional, pois a organização do pleito ficaria mais barata aos cofres da Justiça Eleitoral; barateamento das campanhas eleitorais; e fortalecimento da governabilidade, facilitando a execução de políticas públicas.

“As eleições intercaladas a cada dois anos prejudicam as políticas públicas na esfera municipal, já que justo na metade do mandato dos prefeitos as eleições estaduais e nacional paralisariam a máquina pública. Encerramos uma eleição e já começamos a pensar na próxima. A população acaba sendo a grande prejudicada com a paralisação de serviços e descontinuidade de políticas públicas”, disse George.

Fonte: Assessoria

Política

90% dos prefeitos e vereadores paraibanos são favoráveis à PEC que unifica eleições em 2022, diz Famup

O Senado discutirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. A PEC 79/2019 determina o limite de três vezes a taxa decidida pelo Banco Central.

A autora da PEC, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), explica que a motivação para a proposta é preencher uma lacuna deixada na Constituição Federal. Quando foi promulgada, a Constituição contava com um dispositivo que limitava as taxas de juros a 12% ao ano — qualquer cobrança acima disso seria enquadrada como crime de usura. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entendeu que a regra não era autoaplicável, ou seja, dependia de regulamentação em uma lei específica. A lei nunca veio, e, em 2003, o dispositivo foi revogado.

“Assim, permaneceu sem tutela estatal a fixação das taxas de juros no Brasil, o que tem permitido às instituições financeiras a cobrança de taxas abusivas, especialmente naquelas operações que não exigem maior esforço do tomador para sua contratação, como o cheque especial e o cartão de crédito”, explica a senadora em sua justificativa para a PEC.

Zenaide destaca que um limite fixo, como a Constituição originalmente previa, poderia “engessar” a política monetária do Banco Central. Por isso, sua proposta optou por outro caminho: deixar o Banco Central livre para estabelecer uma taxa básica e impor o limite sempre a partir dela.

A senadora observa que, segundo informações do próprio Banco Central, algumas instituições financeiras cobram juros dezenas ou até centenas de vezes maiores do que a taxa básica, mesmo em operações de pouco risco. Em consequência disso, prossegue ela, mais de 60% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo números de 2017.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Ela precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada e avançar para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Senado

Senado analisará proposta de emenda à Constituição que limita os juros bancários

O deputado estadual Anderson Monteiro (PSC) criticou na manhã desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa da Paraíba o fechamento da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Estadual da Receita, conhecida como coletoria, da cidade de Esperança. A medida anunciada pelo governo vai prejudicar uma região com mais de 120 mil habitantes.

De acordo com o comunicado da secretaria, a coletoria de Esperança só vai funcionar até a próxima sexta-feira, dia 17 de maio. Depois disso, todo o atendimento só será realizado em Campina Grande. As cidades afetadas pela medida, além de Esperança, são Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Areia, Areial, Montadas, Pocinhos, Remígio e São Sebastião de Lagoa de Roça.

O parlamentar afirma que o fechamento da coletoria dificulta e muito a vida de milhares de empresários. "É mais um problema para o empresariado da região de Esperança. Já não bastasse a quantidade de impostos pagos, agora fica sem o serviço da Receita Estadual e vai precisar se deslocar até Campina Grande", disse Anderson Monteiro.

Anderson Monteiro protocolou um requerimento na Casa de Epitácio Pessoa solicitando a manutenção dos serviços na coletoria. "Esperança é a 13° economia da Paraíba e não pode ser prejudicada desta forma. Contamos com o apoio dos deputados e da compreensão do governo estadual", afirmou.

Fonte: Assessoria

ALPB

Fechamento de coletoria na Paraíba vai prejudicar região com mais de 120 mil habitantes, diz deputado

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Marcos Procópio, declarou nesta quinta-feira, através da imprensa, que a campanha realizada pela entidade para incentivar as vendas do comércio já pode ser considerada um sucesso. Segundo o dirigente classista, o DDC – Dias de Descontos em Campina, que se encerro nesta quinta-feira, proporcionou bons resultados para a maioria das empresas participantes. Segundo o líder empresarial, algumas lojas alcançaram resultados de até 41,5% nas vendas, quando compara os números gerados pela campanha, com os do mesmo período de 2018.

Nos três dias do DDC (14, 15 e 16), empresas do comércio campinense, a maior parte delas localizada no centro da cidade, participaram da promoção realizada pela Associação Comercial. Desde a última terça-feira, testemunhos de empresários dão conta de que os estabelecimentos comerciais estão registrando movimento significativo, indicando crescimento nas vendas. “Estou muito satisfeito com a movimentação que o ocorreu nos dois primeiros dias do DDC, acredito que a intenção foi alcançada, que seria o aumento das vendas que até então vinham estagnadas”, comemorou o empresário Igor Lucena. Quem também festejou bons negócios foi o lojista Claudevan Braga: “terça-feira foi atípica em nossa loja. Nunca antes. Muito bom”.

De acordo com o empresário Eliézio Bezerra, coordenador da campanha promovida pela Associação Comercial, mais de 150 lojas de diferentes setores estão envolvidas com o DDC, oferecendo descontos reais de até 50%. Ele lembra que os consumidores de Campina Grande e região ainda têm até esta quinta-feira para comprar e garantir descontos verdadeiros em estabelecimentos comerciais dos setores de calçados, ótica, confecções, farmácia, supermercados, alimentação, informática, dentre outros.

Eliézio Bezerra esclarece ainda que o grande diferencial desta promoção está exatamente nos descontos. Segundo ele, o consumidor pode sentir a diferença no preço, uma vez que as empresas estão colocando na promoção peças com descontos reais. “Não são todas as peças das lojas que estão em promoção, apenas aquelas sinalizadas com a marca do DDC”, ressalta o empresário.

Para recepcionar os consumidores durante os três dias do DDC, as lojas criaram uma decoração especial. Aproveitando o clima das festas de São João que já mexe com a população campinense, as lojas usaram da criatividade em suas vitrines como estratégia para chamar a atenção dos consumidores. Em outros estabelecimentos, trios de forró-pé-de serra animam o ambiente para os compradores. Equipes de animadores foram contratadas pela coordenação do DDC e estão visitando todas as lojas credenciadas, interagindo com o público e os comerciários.

Nos bairros e nas principais ruas da cidade, carros de som convidaram a população para sair de casa e aproveitar as promoções oferecidas pelo DDC. O empresário Maurício Pires, que também é diretor da Associação Comercial e integra a coordenação da campanha, se diz satisfeito com os resultados iniciais da primeira edição do Dias de Descontos em Campina. Ele destaca que todo planejamento da campanha foi feito em cerca de 15 dias e que a versão do DDC deste ano servirá como laboratório para os anos seguintes.

O presidente da Associação Comercial, Marcos Procópio, afirmou que o DDC chegou para ficar como uma iniciativa que visa estimular vendas, oferecer ofertas aos consumidores, fortalecer e gerar empregos. “Na próxima semana, estaremos nos reunindo para uma avaliação dos resultados obtidos com o evento”, acrescentou Marcos Procópio, agradecendo aos empresários pela confiança depositada na campanha e ao apoio que a imprensa tem dado na divulgação espontânea da promoção.

Fonte: Assessoria

Economia

Dia de Descontos em Campina promove aquecimento nas vendas do comércio de Campina Grande

Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Lei 13.827, de 2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), é oriundo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018, aprovado no Senado em abril.

Aprovada sem vetos, a nova norma dá mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção dessas medidas emergenciais protetivas. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento urgente deverá ser determinado pela autoridade judicial (juiz de direito), delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

A Lei 13.827, de 2019, também prevê que o juiz competente determinará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e assistência social. Agressores presos não terão liberdade concedida enquanto houver risco à vítima ou à efetividade da medida protetiva.

Agência Senado

Senado

Lei que facilita medidas de proteção às mulheres é publicada no Diário Oficial da União

A terceira fase da Operação Recidiva foi deflagrada nesta terça-feira (30) na Paraíba com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão. As buscas, solicitadas judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e realizadas por policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorrem nas prefeituras de Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos; em sete residências; bem como na sede de uma construtora em Mogeiro e em uma casa lotérica localizada no município de Salgado de São Félix.

Segundo ação do MPF que desencadeou a terceira fase da Recidiva, a partir de ordem judicial expedida pela 14ª Vara Federal de Patos, dados bancários, fiscais e telefônicos de investigados comprovam o envolvimento da Ícone Construções e Empreendimentos com esquema de fraudes em licitações, da mesma forma de fatos anteriores que envolveram as empresas Millenium, M&M, MELF e EMN. As investigações em torno da Ícone apontam cerca de R$ 5 milhões de recursos públicos envolvidos. Os crimes apurados nesta fase são, além de fraude licitatória, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

De acordo com a investigação, a Ícone Construções venceu licitações em Patos, Emas, Bayeux e Mogeiro. Destes, os dois primeiros municípios estão no centro de esquema de corrupção investigado nas operações Desumanidade e Recidiva. O verdadeiro dono da Ícone, Hermano Nóbrega de Lima, tem condenação (mais de 15 anos de reclusão) por envolvimento na Operação Carta Marcada. Ele está solto e é reincidente na prática do crime, assim como outros envolvidos.

A operação - A investigação do MPF, Polícia Federal e CGU, que resultou na Operação Recidiva (cuja deflagração da primeira fase ocorreu em 22 de novembro de 2018), reuniu elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, de Pernambuco, de Alagoas e do Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

Segundo o MPF, os valores envolvidos nas fraudes praticadas entre 2015 e 2018, em torno dos fatos investigados até aqui, ultrapassam R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.

O nome – Em Medicina, recidiva significa o reaparecimento de uma doença ou de um sintoma, após período de cura. Já no Direito Penal, o termo significa recaída na mesma falta, no mesmo crime. Portanto, o nome da operação faz alusão à reincidência de envolvidos nas operações Dublê, Desumanidade e Carta Marcada.

Fonte: Assessoria Procuradoria da República na Paraíba

Polícia

Operação Recidiva: nova fase cumpre mandados em quatro prefeituras, sete residências, construtora e casa lotérica

Nesta terça-feira, 30, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Paraíba, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou a quarta fase da Operação Calvário, o Diário Oficial do Estado trouxe as exonerações de Waldson Souza, da Secretaria de Planejamento, e Gilberto Carneiro, procurador geral do Estado.

O Diário Oficial também trouxe o rebaixamento de Lúcia Veras, que sai do comando da Saúde para a secretaria executiva de Articulação Municipal. Waldson foi substituído pelo adjunto, Fábio Maia, enquanto o sucessor de Carneiro na PGE será o ex-superintendente da Sudema Fábio Andrade Medeiros. À frente da saúde ficará Geraldo Medeiros, que era o executivo da pasta.

Há algumas semanas, gravações que estariam em poder do Ministério Público e envolvem Waldson de Souza e Gilberto Carneiro, numa conversa com um empresário em que supostamente haveria tratativas para um direcionamento de licitação, vieram à tona, mas, à época, João Azevedo disse que não afastaria os secretários porque isso representaria um julgamento antecipado.

Política

Em dia de Gaeco nas ruas, João Azevedo exonera Waldson Souza, Gilberto Carneiro e Cláudia Veras

Pelo segundo mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou queda. Este mês, o índice medido pela Confederação Nacional do Comércio caiu 1,9%. Em março, ele já havia recuado em 0,4%.

O estudo divulgado hoje (26) apontou variação negativa em todos os subíndices do indicador. A última vez que isso aconteceu foi após a greve dos caminhoneiros, em julho do ano passado.

O desemprego, a taxa de juros e a recuperação lenta da economia mostram, para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, que as famílias brasileiras estão, no momento, com maior cautela para consumir.

“O país passa por uma fase de mudanças e ajustes. A aprovação da reforma da Previdência, nos próximos meses, pode trazer um alento para a economia brasileira”, acredita Tadros.

A Região Sudeste registrou a maior queda de intenção de consumo, 3,2%. Enquanto, o Nordeste teve o menor índice, 1,7%.

A pesquisa da CNC considera como zona de satisfação resultados acima dos 100 pontos. Em abril, o índice nacional foi de 96,2 pontos. Desde abril de 2015, quando marcou 102,9 pontos, o IFC não ultrapassa essa marca.

A intenção de consumo das famílias do Sul (102,7 pontos) e do Norte (100,3) estão na zona de satisfação. Enquanto Sudeste e Centro-Oeste estão no mesmo padrão de insatisfação (94,7 pontos), seguido pelo Nordeste (96,2 pontos).

Economia

Intenção de consumo das famílias cai pelo segundo mês consecutivo, revela pesquisa

O vereador João Dantas (PSD) apresentou o Projeto de Lei 128/2019 na Câmara Municipal de Campina Grande, que cria na Rede Pública de Saúde do Município, a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão.

Dantas explicou que entende-se por Síndrome da Depressão os diferentes distúrbios afetivos que geram tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, de apetite, ausência de prazer e oscilações de humor que levam ao vazio existencial e pensamentos suicidas.

Os objetivos do projeto de lei protocolado na Casa de Félix Araújo são; detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento; efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios; evitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes de desconhecimento acerca da depressão e seus tipos; aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos; Identificação, cadastramento e acompanhamentos de pacientes da rede pública diagnosticados com depressão; conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades juntos as unidades de saúde municipais quanto aos sintomas e a gravidade da doença; abordagem do tema quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença.

Segundo o vereador, por muito tempo as pessoas tiveram a famigerada e repugnante ideia de que a depressão era uma demonstração de fraqueza, no entanto, felizmente no campo hodierno sabe-se que esta é uma doença, a qual pode gerar consequências desastrosas como o suicídio, que aumentou consideravelmente entre os adolescentes. Assim, convém discutir as principais causas da depressão entre os jovens e adultos.

“Vale apena ressaltar que a depressão, em muitos casos, é negligenciada enquanto doença resultando em um diagnóstico tardio e agravamento do quadro depressivo. Isso acontece porque existe um preconceito ao estigmatizar o depressivo como preguiçoso e desanimado. À vista disso, o próprio indivíduo tenta camuflar a doença, fingindo que tudo está bem, com o objetivo de não receber julgamentos, assim, tornando a doença ainda mais perigosa segundo especialistas da Organização Mundial de Saúde”, concluiu João Dantas.

Fonte: Assessoria

CMCG

Projeto de Lei de João Dantas cria a politica de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão

Demorou praticamente seis anos e meio para que o ex-deputado estadual Bruno Cunha Lima se aproximasse do prefeito Romero Rodrigues. Depois de uma passagem pela Câmara de Vereadores e outra pela Assembleia Legislativa, uma derrota na tentativa de um novo salto, para a Câmara Federal, trouxe o jovem político para a chefia de gabinete de Romero.

Sem mandato, o ex-parlamentar projeta agora candidatura a prefeito. Quer ser o sucessor de Romero. E, no cargo ora ocupado, alguns vislumbram uma suposta sinalização de que o gestor estaria para indicá-lo. Pelo mesmo cargo, no entanto, passaram os atuais deputados estaduais Tovar Correia Lima e Manoel Ludgério – por acaso, ou não, também candidatos a candidatos.

Desde sua assunção à chefia do gabinete, Bruno está onde Romero está. Nada mais natural para o mister. Todavia, ao contrário de eventuais aparências, nada que indique uma aproximação saneadora do distanciamento histórico de quem, quando parlamentar, jamais teve sua imagem efetivamente associada à do prefeito.

O papel de Romero na escolha do candidato do seu grupo à sucessão é, por óbvio, extremamente relevante. Portanto, do tamanho da responsabilidade que encerra. E, dentre os critérios para sua decisão, está a confiança no nome indicado.

Não aquela confiança antônimo de desconfiança, mas aquela sinônimo de uma relação próxima, de vínculos fortes, construída em uma trajetória de parceria e na convivência e solidariedade dos momentos bons e maus. Coisa que não se constrói do dia para a noite – de uma eleição para outra. Coisa que não existe entre Bruno e Romero.

Fosse pouco, ainda haveria outra meia dúzia de motivos, pelo menos, para fazer do inteligente e brilhante chefe de gabinete da PMCG uma possibilidade completamente irreal para a indicação direta do prefeito. Dentre tais motivos, o abismo das personalidades, a disparidade dos modos de fazer política, a diferença no trato comum.
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Distâncias insanáveis, intransponíveis.

Política

Bruno Cunha Lima e Romero Rodrigues: tão perto, tão longe. Irremediavelmente longe

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581/2016, que prevê liberação do aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika. Essa ação foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona as políticas de assistência às crianças com microcefalia, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio.

A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal, podendo causar problemas no desenvolvimento da criança. Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia.

O autor do requerimento da audiência, senador Eduardo Girão (Pode-CE), disse que a microcefalia não é motivo para aborto e considerou que o Judiciário estaria usurpando a competência do Legislativo ao decidir sobre a questão. O parlamentar frisou que a descriminalização da morte desses fetos daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.

Ao defender a valorização da vida, Eduardo Girão destacou que esse é “um assunto de saúde pública”. De acordo com o senador, além de "destruir um bebê", a interrupção voluntária da gravidez compromete o bem-estar da mulher, por suas chances de ocasionar problemas de ordem psicológica, emocional e física.

— A propensão à depressão, crises de ansiedade, envolvimento com álcool e drogas e até ao suicídio se torna muito maior, em comparação com aquelas que não fazem o aborto.

Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, a doutora em microbiologia Lenise Garcia afirmou que a possibilidade do aborto legalizado sempre vem baseada em falsos argumentos. A especialista citou estudo feito nos Estados Unidos em 2004, ao qual 64% das americanas responderam sim, quando perguntadas se sentiram pressão para abortar. 77,9% daquelas mulheres declararam sentimento de culpa por terem realizado aborto e 59,5% marcaram “sim” diante da questão “senti parte de mim morrer”.

Lenise afirmou que o diagnóstico de microcefalia é tardio e incerto e que, mesmo depois do nascimento, somente em cerca de 20% dos casos se confirmou o problema. A especialista questionou até que ponto o aborto é uma escolha da mulher ou uma decisão motivada por pressão de terceiros.

— O aborto não é algo que vem para a libertação da mulher. Precisamos é de políticas públicas que as ajudem a terem seus filhos, e eu cito duas frases do Frank Stimen, que tem síndrome de Down: “A minha vida vale a pena porque ela é fantástica”. E ele também disse: “Não quero tornar o aborto ilegal. Quero torná-lo impensável”.

Opiniões

Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Raphael Parente disse que pesquisas no Brasil sobre o tema têm desvio de interesses e não há medidas efetivas contra o problema. Segundo ele, já há uma liberação velada do aborto no país, bastando à mulher alegar estupro para ser autorizada. Na opinião de Parente, os que defendem a legalização do aborto “são pessoas qualificadas, mas que agem de má-fé”.

— Essa liberação do aborto para a zika é um “cavalo de tróia” para autorizar essa prática a qualquer tipo de infecção com chance mínima de má-formação. Eu falo da vida real, e não de livros — afirmou.

O presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira, considerou que o STF tem assumido o protagonismo na questão sobre “quem deve viver e quem deve morrer”. Na opinião de Miranda, verdades científicas têm sido criadas para que a alta corte do país faça uma “silenciosa tomada de poder”.

— Temos que ter uma atitude proativa para evitar esse, que é um julgamento de cartas marcadas. Não se pode mudar a Constituição. A vida humana é inviolável.

Fonte: Agência Senado

Senado

No Senado, especialistas denunciam e condenam manobra para liberar aborto no Supremo Tribunal Federal

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

"Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]", disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores.

"Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal", disse André Luiz Mendonça.

Divulgação

O parecer estabelece que as instituições financeiras da administração pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, no entanto, os titulares de contas individualizadas continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

A AGU cita no parecer as manifestações feitas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública.

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, informa o parecer.

Sigilo

Nas situações em que houver sigilo bancário, o parecer prevê que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos estados e municípios, além do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A AGU informou também que o parecer continua a garantir o sigilo bancário a partir do momento em que os valores forem depositados na conta-corrente dos tomadores do empréstimo. Isso significa, segundo o órgão, que as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas.

"O entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros", informou a AGU, em nota.

Fonte: Agência Brasil

Política

Presidente Bolsonaro retira sigilo bancário de operações com recursos públicos

A reforma da Previdência vai trazer mais justiça social ao reduzir os subsídios de pobres para ricos, disse hoje (25) o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele apresentou cálculos que mostram como, no sistema atual, os trabalhadores de menor renda sustentam a aposentadoria dos de maior renda.

Ao detalhar as estimativas de economia da reforma da Previdência, Bianco divulgou um estudo em que mostra o “déficit individual” do trabalhador conforme o salário na ativa. Esse déficit representa a diferença entre as contribuições do segurado e o que o governo banca para garantir os benefícios, cujo valor é definido por uma regra de cálculo. Os números, segundo o secretário, mostram distorções tanto na Previdência Social (dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais) como na Previdência dos servidores públicos.
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Cálculos

Pelos cálculos, um trabalhador do setor privado que ganhe um salário mínimo seria beneficiado com um subsídio de R$ 150 mil do governo para pagar as aposentadorias e pensões ao longo da expectativa de sobrevida, atualmente de 18 anos após os 65 anos. Para o trabalhador que ganha R$ 12 mil, o subsídio sobe para R$ 400 mil.

No regime dos servidores públicos, onde o trabalhador se aposenta mais cedo e ganha mais que o teto, no caso dos servidores que ingressaram antes de 2013, as diferenças são maiores. O subsídio começa em R$ 1 milhão para quem recebe R$ 5 mil e chega a R$ 5 milhões para um servidor que ganhe R$ 35 mil por mês.

“O subsídio é crescente conforme cresce o salário da pessoa. Seja no setor público, no setor privado. Nosso sistema funciona como um Robin Hood às avessas. Traz subsídio do pobre para o rico, quando deveria ser o contrário”, disse Bianco.

O secretário ressaltou que a reforma da Previdência pretende tornar o sistema menos desigual e inverter essa lógica. “Com a nova Previdência, o subsídio diminuirá conforme o nível de renda. O mais pobre terá o maior subsídio. A Nova Previdência enxerga questão fiscal com justiça social”, argumentou.
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Alíquotas

Segundo o secretário, as alíquotas progressivas representam um dos principais meios para reduzir as disparidades na Previdência. A proposta prevê que os segurados, no setor público e privado, pagarão alíquotas diferenciadas por faixa de renda, que aumentam à medida que sobe o salário. A mudança faz com quem ganhe mais contribua mais.

Pelos cálculos apresentados hoje, as novas alíquotas de contribuição resultarão em economia de R$ 27,7 bilhões de 2020 a 2029 na Previdência dos servidores federais. Na Previdência Social, no entanto, o novo sistema aumentará os gastos em R$ 28,4 bilhões. As maiores fontes de economia, para os trabalhadores da iniciativa privada, virão da introdução da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres (R$ 128 bilhões) e no aumento do tempo de contribuição (R$ 432,9 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

Economia

Reforma da Previdência vai reduzir subsídios para ricos, afirma secretário

A Comissão Permanente de Concursos (CPCon) divulgou, nesta quinta-feira (11), o resultado final do concurso público da Câmara Municipal de Campina Grande. A lista dos aprovados e classificados pode ser encontrada no site da instituição na internet. A presidente da Câmara, Ivonete Ludgério (PSD), informou que os aprovados deverão ser convocados já no próximo mês.

De acordo com o que prevê no edital, após a interposição de recursos por parte dos candidatos e julgamento dos mesmos, caberá à presidente da Câmara de Campina Grande realizar a homologação e publicação dos resultados no Diário Oficial do município. Mas a previsão da presidência da Casa de Félix Araújo é que a homologação aconteça ainda esse mês, para que os aprovados possam ser convocados no mês de maio.

“Assim que o concurso for homologado vamos iniciar o processo de convocação dos aprovados”, declarou a presidente Ivonete Ludgério, ao comentar sobre a satisfação em realizar um concurso histórico. “Esta era uma necessidade antiga da Câmara e com muita coragem e determinação decidimos promover este concurso, que marca nossa gestão de maneira extremamente positiva. Parabenizamos a UEPB e a CPCon pela perfeita condução do processo”.

A CMCG não realizava um concurso público há mais de 36 anos. O edital foi publicado em outubro do ano passado, com as inscrições iniciadas logo em seguida. A prova inscrita aconteceu em janeiro deste ano e as demais etapas seguiram nas datas estabelecidas no cronograma. Foram oferecidas 37 vagas para os níveis fundamental e médio, com salários variando entre R$ 954,00 e R$ 1.483,40.

Todos os cargos estão submetidos ao Plano de Cargos e Carreira da CMCG, com progressão salarial. Os aprovados vão preencher os cargos de agente de apoio geral legislativo, técnico em manutenção de computador, agente legislativo, vigia, recepcionista, técnico legislativo I e assessor técnico legislativo I. A convocação gerará direito à nomeação dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da instituição.

A lista completa dos aprovados e classificados por cargos pode ser encontrada no site da CPCon da Universidade Estadual da Paraíba (https://cpcon.uepb.edu.br/) ou no portal da Transparência da Câmara Municipal de Campina Grande (https://www.camaracg.pb.gov.br/transparencia/concurso).

Fonte: assessoria

CMCG

Divulgado resultado final do concurso da CMCG e aprovados começam a ser convocados em maio

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