Destaques

Alexandre Pereira rechaça qualquer possibilidade de aproximação com João Azevedo

O vereador Alexandre Pereira, vice-líder do governo na Câmara Municipal de Campina Grande, negou de maneira contundente nesta sexta-feira, 23, que exista da sua parte qualquer possibilidade de aproximação com o governador do Estado, João Azevedo, ao contrário das especulações criadas a partir de fala do parlamentar esta semana, quando elogiou a postura do chefe do executivo estadual em relação ao ex-governador Ricardo Coutinho.

“Fui perguntado sobre qual era minha opinião a respeito do racha do PSB paraibano e apenas falei a verdade sobre o que acho. Não tenho qualquer tipo de ranço pessoal em relação a João Azevedo que me impeça de reconhecer algo, mas isso está muito longe de representar qualquer interesse ou intenção de minha parte de me aproximar de uma gestão socialista, cujos valores e princípios colidem frontalmente com os meus”, disse Alexandre.

O parlamentar voltou a afirmar que interpreta como positivo um eventual rompimento entre o atual e o ex-governador, por entender que Ricardo Coutinho representa o que há de pior para a política paraibana e acreditar que sua interferência junto ao Palácio da Redenção é danosa para o estado, inclusive para Campina Grande, que, segundo Alexandre, foi alvo da perseguição do ex-gestor.

“Isso é um fato, no entanto, minhas posições são claras e contundentes e jamais demonstrei qualquer alinhamento com um governo cuja agenda é completamente oposta a tudo que acredito, defendo e valorizo. De minha parte, João Azevedo terá a torcida para que faça um bom trabalho, porque não vou torcer contra a Paraíba, mas serei sempre um opositor vigilante, firme e corajoso, enfrentando os erros do governo com firmeza e sem meias palavras”, complementou Alexandre.

MPPB constata precariedade em guaritas do Serrotão e cobra providências

O Ministério Público da Paraíba requisitou do Comando Geral da Polícia Militar do Estado informações sobre o contingente policial designado para atuar nas guaritas do Complexo do Serrotão, em Campina Grade, bem como as escalas de plantão e horários. A requisição foi feita pelo promotor das Execuções Penais de Campina Grande, Otacílio Machado Cordeiro ao comandante-geral, coronel Euller Chaves.

Segundo o promotor, em inspeção realizada no final de julho, foi constatado que, das 18 guaritas existentes no Complexo do Serrotão, apenas oito estão em operação e em estado precário, pondo em risco a segurança do presídio, dos agentes penitenciários, dos policiais militares e da população do entorno.

Em relação à Penitenciária Raymundo Asfora, que integra o complexo e abriga 1209 apenados, apenas quatro das oito guaritas funcionam. Além disso, foi verificado número insuficientes de agentes penitenciários e contingente policial.

Uma reunião foi agendada para a próxima terça-feira (27/08) com o comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves.

Secretaria

O promotor Otacílio Cordeiro também requisitou que o secretário de Administração Penitenciária, tenente coronel Sérgio Fonseca, informe sobre o funcionamento e tomada de providências para revitalização das guaritas de segurança do Complexo Penitenciário do Serrotão.

Rompimento entre Julian e Romero favorece Bolinha no PSL

As relações entre o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), e o controverso deputado federal Julian Lemos, comandante local do turbulento PSL, azedaram de vez. As críticas de Julian à folha de servidores ainda receberam uma resposta do tipo panos quentes de Romero, mas a reação do deputado à revelação de que uma filha dele é lotada na PMCG representou um rompimento definitivo.

Com a confusão, duas possibilidades em relação ao PSL parecem ter se desmontado de vez. A primeira, qualquer chance de o partido sair alinhado ao grupo de Romero, o que é corroborado também pelo distanciamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à sigla pela qual se elegeu.

Caso Bolsonaro estivesse integrado ao projeto do partido, tendo em vista sua proximidade com o prefeito e seu afastamento do deputado, poder-se-ia até cogitar alguma possibilidade de intervenção (mesmo que branca), o que, pelo pouco interesse do presidente em relação ao partido, passa a se mostrar muito improvável.

Além disso, salvo uma reviravolta, parece igualmente improvável que o ex-deputado Bruno Cunha Lima ingresse nas fileiras pesselistas, afinal de contas os disparos de Julian atingem a prefeitura e, mais precisamente, a pasta comandada pelo secretário chefe de Gabinete.

Com isso, o empresário Artur Bolinha, presidente da CDL, vai passando de uma opção para talvez a única possibilidade real de candidatura do PSL à Prefeitura de Campina Grande com alguma viabilidade eleitoral efetiva. O que não quer dizer, exatamente, que o empresário possa sentir-se plenamente seguro no ambiente instável da legenda e sob o humor explosivo de Julian Lemos.

Ivonete diz crer em inocência de Renan: “Jovem, dinâmico e trabalhador”

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), afirmou que por ora nenhum tipo de medida será adotada em relação ao vereador Renan Maracajá (DC), preso nesta quinta-feira no âmbito da segunda fase da Operação Famintos, por suposto envolvimento em um esquema de fraude em licitações da merenda escolar na Rainha da Borborema.

Ouvida pelo radialista Edson Pereira, do portal Página1 Notícias, Ivonete disse que a CMCG não recebeu nenhuma notificação da justiça. “O vereador vai ter o amplo direito de defesa até porque existe investigação e indícios, mas não existem provas de envolvimento dele em nenhum tipo de problema em corrupção ou qualquer outro tipo e vamos aguardar o que a justiça vai determinar”, afirmou a presidente.

Além disso, Ivonete afirmou que as denúncias que envolvem Renan “nada tem a ver com a Câmara” e fez questão de manifestar que acredita na inocência do parlamentar. “Quero dizer que acredito na inocência do colega, que é um rapaz jovem, dinâmico e trabalhador e que, até que se prove o contrário, é essa imagem que tenho dele”, completou. 

Renan Maracajá é preso em segunda fase da Operação Famintos

Já apontado na primeira etapa da Operação Famintos como integrante de uma organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar em Campina Grande, o vereador Renan Maracajá (DC), mais votado do município em 2016, acabou preso na manhã desta quinta-feira. Outros sete foram presos.

De acordo com o Ministério Público Federal, o vereador, que teve decretada a prisão preventiva pelo juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, teria dado continuidade às supostas práticas delituosas, mesmo após a deflagração da operação. Renan passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida.

A Controladoria Geral da União divulgou um release sobre os desdobramentos da operação. Leia na íntegra a seguir:

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (22), na Paraíba, da segunda fase da Operação Famintos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é dar continuidade ao combate a irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em Campina Grande. Haverá entrevista coletiva à imprensa às 10h para divulgação de detalhes sobre a operação.

A partir das informações e da documentação colhidas na primeira fase da operação, deflagrada em julho deste ano, houve o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros. O resultado obtido foi que o grupo criminoso investigado, formado por empresas de “fachada”, além de fraudarem as licitações da Prefeitura para a compra da merenda, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino.

Também foi constatado que, na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a segunda fase da Operação Famintos pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Prejuízo social

As principais políticas públicas afetadas pela corrupção estão relacionadas à Saúde e à Educação (69% das operações especiais realizadas pela CGU e órgãos parceiros ocorrem nessas áreas). Entre elas, destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula.

As falhas identificadas frequentemente nas fiscalizações da CGU são: licitações irregulares; descumprimento contratual pelos fornecedores; despesas irregulares; superfaturamento; armazenagem irregular dos alimentos; alunos sem merenda; falta de cardápio e de higiene; ausência de nutricionistas; dificuldade ao exercício do controle social; e controle frágil por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Diligências

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e três de prisão preventiva no município de Campina Grande. Os trabalhos contam com a participação de quatro auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais.

Agentes de trânsito são alvo de violência e pedem porte de arma

Dez agentes de trânsito foram agredidos desde o início do ano na Rainha da Borborema. A informação é da Associação dos Agentes de Trânsito de Campina Grande (Agetrans). Em dois casos foram comprovadas agressões físicas. 

Um dos casos foi registrado durante o Maior São João do Mundo 2019, quando um trabalhador da Zona Azul quebrou os óculos de um agente. Já em um caso ainda mais grave, um homem teria chegado a ameaçar um agente com o uso de uma arma. “Isso aconteceu simplesmente porque ele (agente) pediu para retirar um veículo do local. Não houve nem notificação”, disse Solimar Holanda, presidente da Agetrans. 

“Quando os agentes andam em viatura nós estamos diminuindo os casos de agressões, porque é mais difícil ter contato com o infrator. O código de trânsito diz que só haverá contato com o condutor quando for possível”, disse se referindo a quem critica o fato dos agentes da Superintendência de Trânsito e Transportes de Campina Grande (STTP) sofrerem criticas por “só ficarem dentro das viaturas”.

Desde o início do ano no Brasil, mais de 30 agentes de trânsito foram mortos. Uma mobilização nacional da categoria deve acontecer em dezembro, em Brasília, solicitando o porte de arma para os agentes de trânsito.

Fonte: Blog do PP

Olímpio Oliveira na Campina FM: “Serei candidato a prefeito em 2020”

O vereador Olímpio Oliveira, do MDB, confirmou, durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM nesta quarta-feira, 21, que será candidato a prefeito de Campina Grande nas eleições do ano que vem. “Tenho a convicção de que podemos fazer mais e melhor por nossa cidade. Tenho determinação, vontade de trabalhar e experiência e quero ver nossa cidade efetivamente grande”, afirmou o vereador.

Segundo Olímpio, Campina Grande tem perdido espaço no cenário nacional e regional por conta da guerra autofágica dos políticos locais, e sua candidatura representaria uma pacificação desse cenário. “É uma guerra de grupos que se revezam no poder, grupos que muitas vezes atrapalham a cidade pensando que estão atrapalhando o outro grupo, e isso está levando nossa cidade a ficar para trás no cenário do Nordeste”, disse.

O vereador citou como exemplo dessa realidade a queda de braço que se estabeleceu entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Campina Grande em torno do projeto do VLT. “Basta! Chegou a hora de a cidade dizer um basta! Precisamos unir as nossas diferenças para construir as soluções para nosso município. Basta dessa pauta política raivosa que atrapalha o desenvolvimento da cidade”, complementou.

O emedebista explicou que já tratou do assunto com o senador José Maranhão, presidente do partido no estado, e a médica Tatiana Medeiros, que foi designada para o comando da legenda em Campina Grande. Segundo ele, ambos manifestaram apoio ao projeto e Maranhão, inclusive, reforçou a necessidade de um partido voltar a ter protagonismo no município.

Segunda parcela do FPM em agosto registra queda de 25,4%, aponta CNM


O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto será creditado na próxima terça-feira, 20 de agosto, nos cofre municipais. O repasse, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 25,41% em termos nominais valores sem considerar os efeitos da inflação, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Confira aqui a nota completa.

Com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será pouco mais de R$ 438 milhões. Agora, quando se soma o Fundeb, o FPM ultrapassa os R$ 547 mi.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a nota técnica explicando que, no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Segundo a entidade, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Quando se refere ao acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresenta crescimento de 10,44%. Por outro lado, quando leva-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 27,80%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 6,89% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

Segundo a área de Estudos Técnicos, com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando variação positiva. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de agosto de 2019, apresenta crescimento de 7,81% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação - em relação ao mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta crescimento de 3,72% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta da CNM
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

É importante que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Fonte: Agência CNM de Notícias

TJPB mantém condenação de grupo que adulterava alimentos em CG

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento aos apelos de Marcos Antônio Silva Filho, Maxsuell Andrey Batista Barbosa e Marcos Antônio Barbosa Silva, condenados a 9 anos de reclusão, um ano de detenção e 270 dias-multa pela prática dos crimes de estelionato, alteração de substância ou produtos alimentícios; substância destinada à falsificação; outras substâncias nocivas à Saúde Pública; falsificação de Selo; e associação criminosa. O julgamento ocorreu na tarde nessa quinta-feira(15) com a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Os réus foram incursos nas penas do artigo 171, caput, 272, 277, 278, 296, § 1º, II, 288, todos Código Penal em concurso material de crimes (art.69), conforme sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Eles foram alvo da operação “Black Fraude”, deflagrada no dia 17 de novembro de 2016. No estabelecimento comercial “Marco, o Réi dos QUEIJOS’, situado no Centro de Campina Grande, de propriedade do acusado Marco Antônio, foram encontrados diversos produtos do gênero alimentícios expostos à venda de forma irregular, em desacordo com as determinações legais.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária apreendeu diversas peças de queijo do reino com prazo de validade vencido e acondicionadas em embalagens de marcas fictícias, a exemplo das marcas ‘Carajás e Sertaneja’, inclusive com referência de CNPJ inexistente e, também, com números de registros falsos, incompatíveis com os registros dos órgãos competentes. O fato aconteceu no dia 17 de novembro de 2016.

De acordo com os autos, a operação também alcançou o depósito de uma empresa no Jardim Paulistano, cujo CNPJ está em nome de Maxsuell. Lá, a Vigilância Sanitária encontrou e apreendeu aproximadamente 980 quilos de queijo do tipo Reino, com prazo de validade vencido, além de outros produtos alimentícios com destaque de prazo de validade alterado (falsificado), acondicionados em ambiente precário e insalubre, e em péssimo estado de conservação e armazenamento.

Ainda segundo as investigações, o estabelecimento comercial denominado “Saborear”, assim como a loja “MB FRIOS e LATICÍNIOS”, vulgo “Marco, O REI DOS QUEIJOS”, de propriedade do denunciado Marcos Antônio, eram pontos comerciais destinados a escoar os produtos falsificados, com prazo de validade vencido e alterado, quando não substancialmente adulterados, onde os acusados vendiam deliberadamente, inclusive com a presença de insetos nocivos à saúde humana. Verificou-se, também, que Marcos agia com o auxílio dos filhos, os ora apelantes.

Ao recorrer da sentença, a defesa requereu o acolhimento da preliminar de nulidade do feito, alegando cerceamento de defesa e ilegalidade da prisão em flagrante. No mérito, diz que não há provas verbais para embasar a condenação dos réus e ausência na individualização das penas impostas.

Ao analisar a preliminar, o desembargador afirmou que não houve prejuízo para a defesa e o que ocorreu no caso foi o flagrante esperado, que é permitido em nosso ordenamento jurídico brasileiro, portanto, legal.

Quanto ao pleito absolutório, o magistrado entendeu ser impossível, pois a autoria e a materialidade restaram evidenciadas. No que diz respeito à aplicação da pena imposta, Arnóbio Teodósio afirmou que se mostra adequada e suficiente à prevenção e reprovação das condutas perpetradas.

“Como se vê, a condenação dos apelantes, restou amplamente fundamentada na sentença, justificada, ademais, em elementos concretos dos autos, de modo que não deixa margem alguma para embasar o pedido de absolvição alicerçado no princípio do in dubio pro reo”, arrematou o relator.

Fonte: Ascom TJPB

CPI dos Combustíveis pede informações ao MP sobre a "Operação Chama Azul"

A CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta segunda-feira, 19, um requerimento solicitando ao Ministério Público do Estado informações sobre os desdobramentos da “Operação Chama Azul”, que há alguns anos apurou a existência de um suposto esquema de formação de cartel por parte de distribuidores e revendedores de gás de cozinha no Nordeste.

No requerimento, a CPI explica que “em 2011, o Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia contra quatorze empresários no âmbito da Operação Chama Azul, que, conforme os autos, teve por ‘objetivo desmantelar uma organização criminosa que, a partir do exercício aparentemente lícito de suas atividades econômicas, fixava artificialmente preços do GLP e dividia o mercado, mediante acordos e alianças entre concorrentes’”.

Segundo o vereador Alexandre Pereira, presidente da CPI, parte dos denunciados pelo Gaeco na “Chama Azul” na Paraíba poderá estar dentro da esfera da investigação desenvolvida pela comissão na Câmara Municipal. “Estamos buscando maiores informações sobre os desdobramentos dessa operação, que podem corroborar com o trabalho que estamos desenvolvendo”, explicou Alexandre.

GÁS VEICULAR

A CPI também aprovou requerimento solicitando a participação de representante da PB Gás para esclarecimentos sobre a política de preços do combustível em relação aos postos da cidade. De acordo com o vereador Alexandre, a pauta atendeu a um pedido direto dos consumidores campinenses que reclamam sobre o preço do GNV na Rainha da Borborema.

Também nesta segunda-feira, os vereadores da comissão ouviram o gerente de um dos postos de combustíveis da cidade, que apontou a perspectiva do segmento sobre a aquisição e venda do produto. Segundo o presidente da CPI, novas convocações de donos de estabelecimentos serão feitas. Além disso, o grupo de trabalho quer traçar um perfil de quantos e quem são os proprietários dos postos de Campina Grande.

Juiz mantém justa causa de motorista flagrado na direção usando celular

O juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em atuação na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a justa causa aplicada a um motorista de caminhão multado por manusear celular enquanto conduzia o veículo em rodovia estadual. Para o magistrado, a falta cometida pelo empregado, aliada a histórico profissional desfavorável, foi grave o suficiente para inviabilizar a continuidade da relação de emprego e autorizar a aplicação da pena máxima pelo empregador. Nesse cenário, a sentença rejeitou o pedido de reversão da justa causa feito pelo trabalhador.

A prova documental revelou que o reclamante foi dispensado por justa causa no dia seguinte em que cometeu infração de trânsito por manusear celular na condução do veículo, quando trafegava na Rodovia MG-238, em Sete Lagoas/MG. Demonstrou, ainda, que a dispensa foi precedida de histórico de sanções disciplinares reiteradamente aplicadas ao empregado, que culminaram, inclusive, em termo de ajustamento de conduta firmado por ele.

A testemunha ouvida no processo reforçou a correção das sanções disciplinares aplicadas ao autor. Segundo afirmou, tendo em vista que o uso do celular na direção é proibido por lei, a orientação da reclamada é que o motorista pare o veículo para atender a chamado da empresa, ou retorne depois. Além disso, a testemunha confirmou que a empresa é correta ao apurar a responsabilidade dos empregados por autuações de trânsito, pois tinha meios para saber qual motorista estava dirigindo o veículo no momento.

“Não se pode permitir ou admitir que um motorista profissional, que conduz profissionalmente uma carreta pelas vias locais e rodovias brasileiras, cometa infração de trânsito desta natureza (uso de celular ao volante), após longo histórico funcional desfavorável, mesmo recebendo constantes treinamentos sobre segurança no trânsito”, destacou o juiz, na sentença.  E pontuou: “Além de sua própria segurança e integridade física, o reclamante expôs toda a coletividade a “seríssimos riscos, e infelizmente não faltam exemplos de tragédias de grandes proporções envolvendo acidentes com carretas nas rodovias brasileiras.”

O magistrado ponderou que, além do mais, a punição foi aplicada de forma singular e em tempo suficiente para que fossem esclarecidos os fatos, sem que houvesse perdão tácito ou mesmo ofensa à imediatidade da pena. O trabalhador apresentou recurso, que aguarda julgamento no TRT-MG.

Fonte: Ascom TRT3

À luz da lei, pode Doda ser candidato a prefeito de Queimadas em 2020?

Os corredores políticos da região apontam que uma mudança estaria sendo considerada no âmbito do bloco governista do município de Queimadas. Segundo a tese, o atual prefeito, Carlinhos de Tião (PSB), poderá desistir da reeleição em favor do deputado estadual Doda de Tião (PTB).

Deixando de lado os questionamentos sobre as razões dessa eventual hipótese, a possibilidade suscita uma pergunta indispensável de ordem legal: sendo Carlinhos e Doda irmãos, não estaria o deputado impedido de concorrer à sucessão queimadense?

Em regra, a resposta seria afirmativa. Irmão é parente em segundo grau e, portanto, a situação enquadra-se perfeitamente na vedação constitucional da chamada “inelegibilidade reflexa”. Diz a Carta Magna em seu artigo 14, parágrafo 7°:

“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Ou seja, dentro de Queimadas, Doda só poderia ser candidato se fosse um vereador e disputasse a reeleição, o que não é o caso. Então, está realmente impedido o deputado de tentar suceder a Carlinhos? No caso concreto, não. Quer dizer, Doda poderá, sim, ser candidato, porém com uma condição.

A EXCEÇÃO À EXCEÇÃO

Ocorre que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o entendimento, conforme consta das resoluções nº 22.156/2006 no art.14, §2º, e 22.717/2008 no art.15, §2º, que permite a candidatura de parentes até o segundo grau caso o chefe do executivo não esteja disputando a reeleição e renuncie seis meses antes do pleito. Veja:

“O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado, de território, ou do Distrito Federal são inelegíveis para sua sucessão, SALVO SE ESTE, NÃO TENDO SIDO REELEITO, SE DESINCOMPATIBILIZAR SEIS MESES ANTES DO PLEITO”. Decisões recentes do TSE confirmam o entendimento.

Como, no caso em questão, Carlinhos não está em seu segundo mandato consecutivo, ou seja, está apto a disputar a reeleição, não havendo reviravolta de entendimento da justiça poderá o prefeito passar o bastão da disputa para Doda, desde que renuncie seis meses antes do pleito.

O DETALHE DO DETALHE

Caso isso ocorra efetivamente, há ainda outro aspecto a considerar. É que, pelo entendimento em vigor, se Doda de Tião for candidato e vencer em 2020, não poderá tentar a reeleição quatro anos depois – nem Carlinhos ser candidato, ainda que o irmão renuncie seis meses antes, porque, nesse caso, entende a jurisprudência que seria ocorrência de terceiro mandato familiar.

Bruno Cunha Lima na Campina FM: "Tenho o convite de sete partidos"


O ex-deputado estadual Bruno Cunha Lima, que atualmente responde pela chefia de gabinete do prefeito Romero Rodrigues, afirmou, durante entrevista à Campina FM, que já recebeu o convite de sete partidos, inclusive com possibilidade de ser candidato a prefeito nas eleições do ano que vem.

À exceção do Patriota, cujo convite foi feito publicamente pelo deputado estadual Walber Virgulino, Bruno não revelou com quais legendas estaria conversando. De acordo com ele, as conversas são mais frequentes com alguns partidos, mas não existiria ainda qualquer encaminhamento mais amadurecido.

“Uma coisa é fundamental. Preso por autonomia, é fundamental. Autonomia para dizer o que eu penso, fazer o que eu acredito, sem precisar medir palavras, sem precisar ter nenhum receio. Cumpri quatro anos de mandato na Assembleia Legislativa e nunca recebi nenhuma ligação para dizer como eu deveria votar”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de o grupo político do prefeito Romero Rodrigues sair com mais de um candidato, assim como sobre se será candidato mesmo sem o apoio direto do atual gestor, Bruno respondeu indiretamente, dando a entender que realmente vai concorrer com ou sem o apoio, apesar de estar trabalhando para tentar se viabilizar dentro do grupo.

Romero assina projeto que cria Controladoria Geral do Município

O projeto que cria a Controladoria Geral do Município já está pronto e assinado pelo prefeito Romero Rodrigues, devendo, portanto, aportar na Câmara de Vereadores nos próximos dias. A gestão decidiu criar a CGM no contexto das medidas adotadas após a deflagração da “Operação Famintos”, que levou ao afastamento de dois secretários e a prisão de servidores e da então secretária Iolanda Barbosa (Educação).

A informação de que o projeto já está concluído foi repassada pelo chefe de gabinete do prefeito, Bruno Cunha Lima, durante entrevista ao Jornal do Meio-Dia da Campina FM nesta sexta-feira, 16. “O prefeito Romero Rodrigues assinou agora há pouco, isso por sinal ainda nem foi divulgado, o projeto criando a Controladoria Geral do Município”, disse Bruno.

Sobre a controladoria, Romero havia explicado que a ideia “é montar uma estrutura enxuta de controle interno no âmbito do Município, melhorando consideravelmente o processo de auditoria nos processos de compra e contratação de serviços na prefeitura, desde a origem”, segundo informou a Codecom.

Ainda de acordo com a comunicação institucional, a PMCG já dispõe de um quadro de controladores efetivos, devendo haver “remanejamentos de servidores de outros setores burocráticos da máquina administrativa para dar suporte ao trabalho especializado da equipe”, ou seja, o novo órgão não deverá representar criação de despesas de maior monta para o Município.

Preço da cesta básica cai em CG e itens têm variação de 394%

A pesquisa de preços da Cesta Básica Regional realizada pelo Procon de Campina Grande aponta uma redução de R$ 22,32, ou seja, 4,02% em comparação com o mês passado. A cesta que custava ao campinense R$554,60 em julho passado, neste mês apresentou um preço médio de R$532,28. O levantamento de preços foi realizado nos dias 12 e 13 em 10 supermercados da cidade.

Segundo Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal o que mais chamou a atenção são alguns dos 13 itens da Cesta Básica Alimentar. A cesta que segue o modelo estabelecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) custou esse mês ao campinense R$ 365,12, no entanto alguns produtos se destacaram devido a variação de preços encontrada entre os estabelecimentos visitados.

“Isso só reforça a necessidade de se pesquisar muito antes de comprar. Dentre os 10 supermercados visitados por nós, vimos que o consumidor pode pagar até R$ 83,88 a mais em 12 quilos do tomate longa vida. Esse fruto muito comum na culinária local pode ser encontrado, nesta quantidade, por valores que vão de R$ 21,48 a R$ 62,40, uma variação de até 290,50% entre os estabelecimentos. A banana dispara na frente, 90 unidades deste item sofrem uma variação de preços de 393,94%, a valores que vão de R$ 9,65 a R$ 47,66. E a batata inglesa também não fica atrás, 6,0Kg do tubérculo pode ser comprado por preços que vão de R$ 19,74 a R$ 41,94, uma variação de 112,46%. Mesmo o campinense não comprando essas quantidades como estipula o DIEESE, é importante analisar a pesquisa feita por nós e tê-la como referência na hora de se decidir pela compra”, reitera Rivaldo.

Só lembrando ao consumidor que a pesquisa leva em consideração os 13 itens da Cesta Básica estipulada pelo DIEESE para a região Nordeste e outros 26 incorporados numa Cesta Complementar criada pelo Procon Municipal. A Cesta Básica Regional é a soma das duas, e nestes estabelecimentos visitados a mesma pode ser encontrada a preços que variam de R$474,49 a R$ 612,31. O consumidor que pesquisa pode ter uma economia de até R$ 137,82 comprando no supermercado com o preço mais em conta.

“É importante esse cuidado na hora da compra, porque um indivíduo que recebe apenas um salário mínimo de R$ 998,00 pode comprometer até 53,34% do seu rendimento só com a Cesta Básica Regional. Restando 46,66% do salário para outras despesas. Por isso reforçamos, pesquise muito e só depois compre. E se tiver com problemas para organizar o orçamento do mês, o Procon está disponibilizando cursos gratuitos para educação financeira em seu site https://procon.campinagrande.pb.gov.br/”, reforça Rivaldo Rodrigues.

A pesquisa na íntegra está disponível no site https://procon.campinagrande.pb.gov.br/pesquisas/.

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