Destaques

Desempenho escolar poderá ser um dos critérios para admissão em faculdades

O desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio poderá ser um dos critérios para a admissão no ensino superior, tendo igual peso ao da nota do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A proposta foi apresentada no projeto de lei (PLS 441/2018), do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP). A intenção é equilibrar as condições de acesso ao ensino superior. A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda a designação de um relator.

Outro objetivo da proposta, segundo o autor, é contribuir para a melhoria do ambiente de ensino-aprendizagem durante a educação básica, especialmente no ensino médio. Para Sandoval, a aferição de desempenho a cada ano motivará os estudantes a se dedicar mais durante todo o período escolar e será um importante instrumento na busca da melhoria da qualidade do ensino.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para acrescentar o histórico escolar como critério de aprovação nos processos seletivos de universidades e faculdades. Pelo texto, o desempenho do aluno terá peso igual ao da nota de avaliação nacional do ensino médio, hoje feito por meio do Enem.

Pacientes voltam a denunciar interrupção de tratamento de câncer no Hospital da FAP

Uma ouvinte procurou a reportagem da Campina FM na manhã desta segunda-feira, 07, para denunciar que o tratamento de alguns casos de câncer no Hospital da FAP voltou a sofrer interrupção. No ano passado, várias denúncias chegaram à imprensa da cidade dando conta que a queima de uma peça de uma máquina de radioterapia reduziu expressivamente o atendimento aos pacientes.

À época, a direção do hospital inicialmente negou que a queima da peça tenha prejudicado os pacientes, sob a alegação de que a FAP possui um segundo equipamento de radioterapia. No entanto, diante do aumento do número de denúncias, a instituição acabou admitindo o óbvio, que a indisponibilidade de um dos aparelhos afetava uma quantidade significativa de pacientes.

Desta vez, o problema seria a falta de um medicamento chamado Mabthera 500 miligramas, utilizado durante a quimioterapia de pacientes com linfoma. No mercado, a ampola com 50ml do fármaco custa valores que ultrapassam a casa dos R$ 7 mil.

Conforme familiares da paciente, a informação recebida foi de que a expectativa para reposição do estoque é de pelo menos trinta dias, período durante o qual a mulher não poderá receber qualquer tratamento efetivo. Mas, também de acordo com a ouvinte, há relatos de pacientes com o tratamento interrompido há mais de três meses pela falta do medicamento.

Composição do Senado salta de 15 para 21 partidos em 2019. Veja como ficam as bancadas

As eleições de outubro mudaram a correlação de forças no Senado, composto por 81 parlamentares. O MDB continua com a maior bancada da Casa. Mas o partido que iniciou a sessão legislativa em fevereiro de 2015 com 19 representantes (23,45% do total) deve começar 2019 com apenas 12 senadores (14,81%). Em seguida, aparecem PSDB, com 8 senadores (9,87%); PSD, com 7 senadores (8,64%); DEM, com 6 senadores (7,40%); e PT, com 6 parlamentares (7,40%).

Das cinco maiores bancadas que devem começar a sessão legislativa de 2019, três perderam parlamentares em relação a 2015. O PT sofreu o maior revés: uma queda de 13 para 6 senadores (-53,84%), seguido do MDB (-36,84%) e do PSDB, que passou de 11 para 8 representantes. O DEM cresceu de 5 para 6 senadores (um aumento de 20%), enquanto a representação do PSD saltou de 4 para 7 (+75%).

O resultado das urnas aponta para uma pulverização de partidos. A Casa começa a próxima sessão legislativa com 21 legendas. Em 2015, eram 15. A novidade fica por conta de Podemos, Rede, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e Solidariedade, que não tinham parlamentares no início de 2015. Atualmente a Rede já contava com um senador, Randolfe Rodrigues (AP), que havia ingressado no partido, foi reeleito e agora será acompanhado por mais quatro correligionários. PCdoB e o Psol ficam sem representantes.

Os brasileiros elegeram 54 senadores no último pleito, dois terços da Casa. Mas outro fator contribuiu para a mudança na composição do Senado: as eleições estaduais. O senador Ronaldo Caiado (DEM) foi eleito governador de Goiás e deixa como suplente o empresário Luiz Carlos do Carmo (MDB). O senador Gladson Cameli (PP), eleito governador do Acre, tem como suplente a dona de casa Mailza Gomes (PP) e Fátima Bezerra (PT), eleita governadora do Rio Grande do Norte, tem como suplente o advogado Jean Paul Prates (PT).

Outros dois senadores que integraram chapas para a eleição presidencial retornam à Casa para mais quatro anos de mandato. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) obteve 0,80% dos votos para a Presidência da República, enquanto a chapa da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), vice do candidato Ciro Gomes (PDT), ficou com 12,47% dos votos.

Confira a seguir a composição do Senado em 1º de fevereiro de 2015 e uma previsão (ainda sujeita a alterações) de como será a distribuição dos partidos a partir de 2019.

Composição do Senado em
1º de fevereiro de 2015

Previsão para 1º de fevereiro
de 2019

PMDB – 19 (23,45%) MDB – 12 (14,81%)
PT – 13 (16,04%) PSDB – 8 (9,87%)
PSDB – 11 (13,58%) PSD – 7 (8,64%)
PDT – 6 (7,40%) DEM – 6 (7,40%)
PSB – 6 (7,40%) PT – 6 (7,40%)
PP – 5 (7,40%) PP – 6 (7,40%)
DEM – 5 (6,17%) Podemos - 5 (6,17%)
PR – 4 (4,93%) Rede – 5 (6,17%)
PSD – 4 (4,93%) PDT – 4 (4,93%)
PTB – 3 (3,70%) PSL – 4 (4,93%)
PCdoB – 1 (1,23%) PTB – 3 (3,70%)
PSC – 1 (1,23%) PHS – 2 (2,46%)
PRB – 1 (1,23%) PPS – 2 (2,46%)
Psol – 1 (1,23%) PR – 2 (2,46%)
PPS – 1 (1,23%) PSB – 2 (2,46%)

PRB – 1 (1,23%)

Pros – 1 (1,23%)

PRP – 1 (1,23%)

PSC – 1 (1,23%)

PTC – 1 (1,23%)

Solidariedade – 1 (1,23%)

Sem Partido – 1 (1,23%)

Fonte: Agência Senado
Imagem: Waldemir Barreto / Agência Senado

Inflação para famílias com renda baixa é 4,17% em 2018, demonstra FGV

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que diz respeito às famílias de menor renda (1 a 2,5 salários mínimos) fechou o mês de dezembro com alta de 0,32%, ficando 0,57 ponto percentual acima da taxa de novembro, quando o índice fechou com deflação (inflação negativa) de 0,25%. Com o resultado, o indicador fechou o ano passado com alta acumulada de 4,17%.

Os dados foram divulgados hoje (4), pelo Instituto Brasileiro de Economia de Fundação Getulio Vargas (Ibre – FGV). Segundo a fundação, em dezembro, a inflação para as famílias de baixa renda ficou 0,03 ponto percentual acima do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que registra a variação dos preços para o total das famílias brasileiras e que subiu em dezembro 0,29%. No ano, o indicador fechou com alta acumulada de 4,32%, resultado 0,05 ponto percentual acima do registrado pelo IPC-C1.
Classes de Despesas

Os dados da FGV indicam que a alta de 0,32 relativa ao IPC-C1 de dezembro reflete aceleração de preços em seis das oito classes de despesa componentes do índice, com destaque para Habitação, grupo que saiu de uma deflação de 1,10% para uma alta de 0,10% (variação de 1,20 ponto percentual); Alimentação (de 0,34% para 0,83%); Saúde e Cuidados Pessoais (de -0,17% para 0,29%); e Vestuário (0,14% para 0,70%).

Educação, Leitura e Recreação passou de uma alta de 0,27% para 0,66% e Despesas Diversas de 0,03% para 0,09%. Nestes grupos, os destaques partiram dos itens tarifa de eletricidade residencial (-6,04% para -1,05%), laticínios (-4,76% para -3,19%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-1,10% para 0,36%) e roupas (0,29% para 0,87%).

Em contrapartida, fecharam com desaceleração de preços os grupos Transportes (de -0,42% para -0,52%) e Comunicação (de 0,07% para -0,02%). Nestas classes de despesa, destacam-se os itens gasolina (-2,96% para -4,43%) e pacotes de telefonia fixa e internet (0,63% para 0,00%).

Fonte: Agência Brasil

Auxiliares da nova gestão são empossados pelo governador. Confira primeiro e segundo escalões

O governador João Azevêdo empossou, nesta quarta-feira (2), os secretários de Estado e dirigentes de órgãos e estatais durante solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual destacou a unidade de sua equipe e anunciou a realização de reuniões periódicas com os auxiliares da gestão para acompanhar o andamento de todos os projetos em andamento no Estado.

“A meta é fazer sempre mais do que conseguimos fazer. Vamos fazer mais pelo povo, dar as respostas para o que a população exige de nós e vai exigir muito mais a cada dia que passa. Eu cobro dedicação, determinação e compromisso de cada um”, ressaltou.

João Azevêdo também afirmou ter a certeza de que os secretários e dirigentes de órgãos empossados nesta quarta-feira farão a diferença na gestão pública. “Aqui existe uma mescla de juventude, de conhecimento da máquina pública e não tenho nenhuma dúvida de que esse conjunto de forças de pessoas fará uma grande gestão em benefício do povo da Paraíba”, declarou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira, que falou em nome de todos os empossados, destacou os desafios da equipe para os próximos quatro anos. “Nós temos que nos reinventar e jamais nos acomodar. Nós temos que ampliar esse legado de justiça social, de desenvolvimento econômico, de equilíbrio financeiro e, ao mesmo tempo, propor as novas fórmulas, as novas obras, os novos desafios sob o comando do nosso governador João Azevêdo”, disse.

O secretário de Segurança Pública, Jean Francisco, adiantou as metas de sua pasta para combater a criminalidade no Estado. “Nós vamos ampliar os princípios do programa Paraíba Unida Pela Paz, vamos intensificar o combate ao crime contra o patrimônio, vamos buscar reduzir ainda mais o número de homicídios, além de estabelecer a criação de Centros de Comando e Controle em João Pessoa, Campina Grande e Patos e fortalecer o incremento tecnológico na área da segurança”, explicou.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, assegurou que o Governo do Estado manterá o ritmo acelerado de investimentos nos próximos anos. “A população precisa e vai ter uma resposta muito grande dos principais problemas e missões que temos a enfrentar. A Paraíba vai ter um governo forte, com muita presença e qualificação técnica, chegando muito próximo do povo”, enfatizou.

Já o secretário da Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Deusdeste Queiroga, destacou que o principal desafio de sua pasta será garantir a segurança hídrica dos municípios. “O nosso desafio eterno é dar segurança hídrica à população, com o abastecimento das cidades. Nós vamos também ampliar a infraestrutura estadual e vamos investir na manutenção das estradas, das adutoras e melhorar os serviços da Cagepa”, argumentou.

A vice-governadora Lígia Feliciano, os deputados federais Veneziano Vital do Rêgo, Damião Feliciano, Luiz Couto, além dos deputados estaduais Gervásio Maia, Hervázio Bezerra, Adriano Galdino, Estela Bezerra, Branco Mendes e João Bosco Carneiro, dentre outras autoridades estiveram presentes à solenidade.

Confira a relação dos secretários e demais auxiliares empossados:

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Estado – Gilberto Carneiro

Procurador adjunto – Paulo Márcio

Controladoria Geral do Estado – Gilmar Martins

Secretaria de Comunicação Institucional – Luís Tôrres

Secretaria Executiva da Comunicação Institucional – Sebastião Lucena

Secretaria da Administração – Livânia Farias

Secretaria das Finanças – Amanda Rodrigues

Secretaria do Planejamento – Waldson Souza

Secretaria Executiva do Planejamento – Fábio Maia

Secretário Chefe de Governo – Nonato Bandeira

Chefe de Gabinete – Ronaldo Guerra

Secretaria da Receita – Marialvo Laureano

Secretaria Executiva da Receita – Bruno Frade

Secretaria da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Deusdete Queiroga

Secretaria Executiva da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Virgiane Melo

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Gustavo Feliciano

Secretaria Executiva do Turismo – Ivan Burity

Secretaria da Educação – Aléssio Trindade

Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia – Cláudio Furtado

Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística da Educação – Artur Viana

Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana – Gilberta Soares

Secretaria da Administração Penitenciária – Tenente Coronel Sérgio Fônseca

Casa Militar – Tenente Coronel Anderson

Casa Civil – Iris Rodrigues

Secretaria da Saúde – Cláudia Veras

Secretaria Executiva da Saúde – Renata Nóbrega

Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar – Geraldo Medeiros

Escritório de Representação em Brasília: Sueli Santiago

Escritório Executivo de Representação em Brasília: Adauto Fernandes

Secretário Executivo da Controladoria-Geral do Estado: Breno Wanderley

Secretaria Executiva das Finanças: Mário Sérgio

Secretaria Executiva do Orçamento Democrático: Célio Alves

Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal – Ana Cláudia Vital

Secretaria de Desenvolvimento Humano: Gilvaneide Nunes da Silva

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Humano: Francisca Denise Albuquerque

Secretária Executiva de Segurança Alimentar: Roseana Meira

Secretaria da Cultura: Damião Ramos Cavalcanti

Secretaria Executiva da Cultura: Milton Dornelas

Secretaria de Segurança: Jean Francisco Bezerra Nunes

Secretaria Executiva de Segurança: Lamark Victor Donato

Secretaria Executiva da Administração: Jaqueline Fernandes Gusmão

Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer: José Marco

Secretaria Executiva da Juventude, Esporte e Lazer: Priscila Gomes de Araújo

Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido: Jonildo Cavalcante

Secretaria Executiva da Mulher e Diversidade Humana: Lídia Moura

Secretaria Executiva da Administração Penitenciária: João Paulo Barros

Chefe do Cerimonial do Governo – Gabrielly Barbosa Fonseca

Consultoria dos Assuntos Legislativos do Governador – Sandro Targino



Órgãos da Administração Indireta

DER (Departamento de Estradas e Rodagem) – Carlos Pereira

Suplan – Simone Guimarães

PBGás – Tatiana Domiciano

PBPrev – Yuri Simpson Lobato

Delegado Geral – Isaias José Dantas Gualberto

Delegado Adjunto – Cassandra Maria Duarte Guimarães

Comandante da Polícia Militar – Cel. Euller de Assis Chaves

Subcomandante da Polícia Militar – Cel. José de Almeida Rosas

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Marcelo Augusto de Araújo

Subcomandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Lucas Severiano de Lima

Ouvidor e corregedor do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro Jair

Procon – Késsia Dantas

ARPB – João Vicente Machado

Codata – Krol Jânio Palitot Remígio

Espep – Luciane Alves Coutinho

Funad – Simone Jordão Almeida

Lifesa: Carlos Alberto Dantas Bezerra

Detran: Agamenom Vieira da Silva

Fundac: Noaldo Belo de Meireles

Fundação Casa de José Américo: Viviane Coutinho

Funesc: Marinezia Gomes Tomé

Vice-presidente da Funesc: Raisa Agra Moura

Cehap: Emília Correira Lima

Cagepa: Marcus Vinicius Neves

Companhia Docas: Gilmara Pereira Temoteo

Vice-presidente da Companhia Docas: Radamécio Leite

Aesa – Porfirio Loureiro

PBTur – Ruth Avelino Cavalcante

Jucep: Simão de Almeida Neto

Vice-presidente da Jucep: Giuseppi Marconi Coutinho de Souza

Iphaep: Cassandra Eliane Figueiredo Dias

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba: Artur Bonfim

Sudema: Fábio Andrade

Agevisa: Jória Viana

Cendac: Valquíria Alencar

Cinep: Rômulo Polari

Funes: Geralda Medeiros

IASS: Laura Farias

Procase: Aristeu Chaves Sousa

Lotep: Sebastião Alberto Cândido

PBGás: Tatiana da Rocha Domiciano

Ouvidoria Geral do Estado: Tania Brito

----
Fonte: Secom

João Azevêdo assina Medidas Provisórias que fundem órgãos do Estado e espera economia de R$ 26 milhões

O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (2), as Medidas Provisórias de números 275, 276 e 277 que extinguem e fundem órgãos da Administração Indireta do Estado. De acordo com o chefe do Executivo estadual, as mudanças na estrutura administrativa irão gerar uma economia de aproximadamente R$ 26 milhões por ano aos cofres públicos.

O chefe do Executivo também antecipou que irá ampliar o bloqueio de nomeações de cargos comissionados. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, após a posse dos secretários e de dirigentes de órgãos e estatais.

De acordo com ele, o dinheiro economizado com as medidas anunciadas será destinado a investimentos em obras e políticas públicas. “Essas medidas não visam apenas a redução de custos, mas pretendem qualificar os serviços oferecidos à população”, explicou.

A Medida Provisória 275 extingue a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que passa a ser uma diretoria vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. De acordo com o governador João Azevêdo, a medida reduzirá de 42 para 24 o número de cargos comissionados e proporcionará uma economia de R$ 3 milhões por ano ao Estado.

A Medida Provisória 276 altera a denominação da Rádio Tabajara S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que irá incorporar A União – Superintendência de Imprensa e Editora. Conforme explicou o governador João Azevêdo, a decisão gera uma economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Já a Medida Provisória 277 funde a Emater, a Interpa e a Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20 milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.

Fonte: Secom

Trauma de Campina Grande realizou 852 atendimentos durante o período do réveillon

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga, em Campina Grande, realizou 852 atendimentos no período de réveillon (29.12 a 02.01). O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da zero hora do sábado (29) até as primeiras horas desta quarta-feira (2). Os casos envolvendo motos lideraram as entradas nos plantões durante o período.

De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, dos 852 atendimentos, 100 foram vítimas de acidentes de moto. Também foram registrados casos de acidentes de automóvel (11), agressão física (29), vítimas de projéteis de arma de fogo (três) e arma branca (cinco). Os demais atendimentos médicos foram na clinica médica e na pediatria.

A unidade de saúde disponibiliza 292 leitos, 340 médicos, sendo 64 em regime de plantão presencial 24 horas. O hospital dispõe de seis salas no bloco cirúrgico.

O Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes é referência em trauma para 203 municípios da Paraíba, além de alguns municípios do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará.

Fonte: Assessoria

Romero sobre a ALPB: “Orçamento é maior que o de Campina e transparência é absolutamente zero, não existe”

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, reagiu às declarações do deputado estadual Inácio Falcão (PC do B), que havia previsto que a gestão municipal poderia não pagar o décimo-terceiro aos servidores públicos, de acordo com publicação de vários portais. Nesta sexta-feira, durante entrevista à Campina FM, o tucano comentou a fala do ex-aliado centrando fogo na Assembleia Legislativa.

“Existem os pessimistas e os que vivem nas tetas do poder de uma Assembleia Legislativa que tem um orçamento maior que o da Prefeitura de Campina Grande para cumprir só folha de pagamento, de uma folha que ninguém sabe, na verdade, porque a transparência é absolutamente zero, não existe”, declarou o prefeito.

Ao destacar que a Prefeitura de Campina Grande pagou dentro do prazo o décimo-terceiro ao funcionalismo, Romero repetiu a crítica aos chamados pessimistas. “Quando a gente quer bem a uma cidade, quando a gente ama, a gente torce para que as coisas deem certo; não tem esse espírito pessimista, negativista. Sou otimista e vou trabalhar para que as coisas continuem acontecendo na cidade”, disse ainda. Ouça:

Na Campina FM, Cássio se emociona ao fazer agradecimento e declaração a Campina Grande. Assista

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) concedeu entrevista ao Jornal do Meio-Dia da Campina FM nesta quinta-feira, 28, quando fez uma análise do resultado profundamente adverso que sofreu nas urnas em 07 de outubro, quando de favorito para a reeleição viu-se num mero quarto lugar, bem atrás do terceiro colocado e muito longe da segunda vaga.

Além de analisar a derrota, que o deixa sem mandato após mais de três décadas de atuação política, o senador em fim de mandato – que é ex-deputado federal, ex-prefeito e ex-governador – também fez projeções para o futuro. A possibilidade de disputar a prefeitura campinense se mostra na prática distante. A eventual volta às refregas eleitorais é uma incerteza.

Por ora, sua decisão é continuar em Brasília, exercendo o direito como sustento e dedicando-se ao filho pequeno – possibilidade que, segundo explicou, não teve com os outros filhos exatamente por causa da política.

No fim da entrevista, ao falar do seu futuro e garantir que continuará se dedicando aos interesses dos paraibanos mesmo fora de um mandato, fez um agradecimento emocionado a Campina Grande. Veja o trecho.



Foto: Bruna Morais - Campina FM

Receitas do Estado ultrapassaram os R$ 9,4 bilhões entre janeiro e novembro de 2018, revela o Sindifisco

No acumulado da receita própria da Paraíba, de janeiro a novembro último, o Fisco Estadual garantiu recursos superiores a R$ 5, 4 bilhões, contra pouco mais de R$ 5 bilhões arrecadados em igual período do ano passado. O incremento de um ano para outro ficou acima de R$ 395 milhões, ou seja, 7,81% de crescimento na arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD e Taxas.

Já no acumulado das transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOF-Ouro, IPIExp, Lei Kandir e Royalties), no período de janeiro a novembro, o Governo Federal repassou à Paraíba R$ 4 bilhões, sendo que, no ano passado, o Estado contou em caixa com R$ 3, 8 bilhões. O incremento foi de mais de R$ 192 milhões, ou seja, 5,06% de crescimento.

Totalizando as duas fontes de receitas, o Estado da Paraíba chegou ao penúltimo mês do ano com uma arrecadação que superou a cifra de R$ 9, 4 bilhões, enquanto que, no ano passado, os valores recebidos foram de mais de R$ 8, 8 bilhões. No comparativo, houve incremento de mais de R$ 588 milhões, o que representa crescimento de 6,63%.

Segundo o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o comportamento favorável da receita própria neste ano é resultado do somatório de esforços das auditores e dos auditores fiscais. “Os servidores do Fisco estão sempre vigilantes na difícil tarefa de combater a sonegação fiscal, desenvolvendo suas atribuições com dedicação e responsabilidade”, comentou Isidro.

Fonte: Assessoria

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2019. Salário mínimo será de R$ 1.006

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.

Moka ressaltou que ele foi o relator-geral que trabalhou com menos recursos disponíveis nos últimos anos. Apesar disso, conseguiu evitar cortes nas áreas de saúde, educação e assistência social. “O esforço foi muito grande”, disse.

O senador destacou duas mudanças feitas na proposta original do governo: o redirecionamento de R$ 100 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida; e a exclusão da maior parte dos recursos do Bolsa Família da despesa condicionada.

Teto e salário

Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que em 2019 será de R$ 1,4 trilhão – este ano o teto é de R$ 1,34 trilhão. O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.006, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). O salário mínimo é referência para despesas previdenciárias, assistenciais e trabalhistas. Cada real de aumento do mínimo eleva o gasto público, em termos líquidos, em R$ 303 milhões.

A proposta aprovada mantém os recursos para bancar o reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os reajustes, o projeto orçamentário já chegou ao Congresso com os R$ 4,7 bilhões necessários para correção salarial.

OAB da Paraíba congela anuidade para 2019 e mantém desconto de 50% para advocacia iniciante

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (14), resolução congelando a anuidade da Instituição para o ano de 2019. Assim, os advogados pagarão R$ 800 (oitocentos reais), o mesmo valor dos exercícios de 2017 e 2018.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a resolução mantém também o desconto de 20% até o próximo dia 31 de janeiro. Desta forma, o advogado que realizar o pagamento até esta data vai obter um desconto de R$ 160 e pagará apenas R$ 640, ficando uma das mais baixas anuidades do país. “Além dos 20% em janeiro, a resolução oferece ainda descontos de 15% e 10% para pagamento a vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março”, completou Paulo Maia.

A resolução estabelece ainda que a anuidade pode ser paga de forma parcelada e com abatimento, ficando em R$ 680 para quitação em duas parcelas iguais de R$ 340 com vencimentos em 31 de janeiro e 28 de fevereiro; e R$ 720 em três vezes de R$ 240 nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março.

Já para os estagiários da OAB-PB a anuidade é de R$ 176,50, com vencimento até 30 de dezembro de 2019. Se o estagiário realizar o pagamento até 31 de março terá 10% de abatimento, ficando o valor em R$ 158,85. Mais informações nos telefones: 2107-52210 e 2107-5230.

Jovem Advogado

A resolução também congelou o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado. Assim, os advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional que efetuarem o pagamento dentro do exercício de 2019 terão desconto de 50% (cinquenta por cento), de modo que o valor da anuidade corresponderá a apenas R$ 400 (quatrocentos reais). Antes da atual gestão, o benefício era concedido apenas aos advogados com três anos de atividade profissional.

"Essas medidas são fruto do nosso programa de ajustes de contas e implementação de ações concretas de apoio e incentivo aos jovens e toda a advocacia paraibana", enfatizou Paulo Maia.

Fonte: Ascom

Dois em cada dez consumidores gastam mais do que podem nas compras de Natal, aponta pesquisa CNDL/SPC Brasil

O apelo emocional das festas de Natal e Ano Novo faz com que muitas pessoas tomem decisões financeiras impensadas nesta época e, consequentemente, comprometam o orçamento. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que dois em cada dez (19%) consumidores costumam gastar mais do que podem com as compras de Natal — percentual maior entre as mulheres (23%) e nas classes C, D e E (22%).

O levantamento também mostra que 5% dos brasileiros que vão presentear no Natal pretendem deixar de pagar alguma conta para fazer suas compras de fim de ano, enquanto 5% devem protelar algumas despesas para realizar as comemorações de Natal e outros 5% para participar das festas de Ano Novo. Entre as principais contas que devem ser postergadas estão: TV por assinatura (20%), cartão de crédito (16%), internet (16%) e água e luz (8%).

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, ressalta a importância de resistir aos excessos de consumo e alerta para o risco da inadimplência, principalmente com as despesas do cartão de crédito. “Embora o Natal seja uma data tradicional, as pessoas precisam ter cautela ao sair gastando sem controle. Vale dar atenção extra ao cartão e não deixar de lado o pagamento da fatura, que possui altas taxas de juros e pode comprometer o orçamento. Se não houver disciplina e organização, pode ficar difícil saber até mesmo o quanto foi gasto” destaca.

23% dos consumidores que presentearam no Natal de 2017 ficaram com nome sujo em razão das compras realizadas

Dados da pesquisa apontam ainda que 28% dos consumidores que vão comprar presentes este ano possuem contas em atraso atualmente — com queda de 6 pontos percentuais em relação ao ano passado), dos quais 69% estão com o nome sujo no momento. Já 23% dos que compraram presentes em 2017 e vão presentear este ano ficaram negativados por causa das dívidas pendentes com as compras do fim do último ano, sendo que 15% permanecem com restrição no CPF e 8% limparam o nome. Entre os que souberam informar, o valor médio das dívidas responsáveis pela negativação é de R$ 1.070,53.

“O ideal é não extrapolar os gastos e adotar um comportamento que esteja de acordo com sua realidade financeira. Se a pessoa acumula dívidas, assumir novos compromissos poderá piorar ainda mais este quadro”, avalia o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. O especialista recomenda que seja feito um planejamento prévio. “Elaborar uma lista com todas as pessoas a serem presenteadas, o valor a ser gasto com cada presente e dos preparativos para as comemorações é uma boa estratégia para evitar compras por impulso”, orienta.

Projeto que institui Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação é aprovado na Câmara de Vereadores

A Câmara de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta quarta-feira, 12, o projeto de lei de autoria de Lucas Ribeiro (Progressistas) que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria, que segue agora para a sanção do prefeito Romero Rodrigues, foi construída desde o ano passado ouvindo os diversos setores ligados à ciência e tecnologia na cidade.

“Foi um projeto elaborado a muitas mãos, para que, uma vez que se torne lei, tenha o potencial de ser aplicável, executável, além de ser efetivo e relevante no sentido de estimular o desenvolvimento de um segmento inteiramente vinculado a uma legítima vocação da nossa cidade, com impacto positivo, real e direto sobre Campina Grande”, explicou Lucas.

Dentre outras iniciativas, a lei criará o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que fomentará o desenvolvimento de pesquisa aplicada na cidade, financiando bolsas de pesquisa que trabalharão em cima de demandas de Campina Grande, promovendo soluções eficientes para problemas que atingem a população, com um custo que pode ser considerado baixo.

Até a apresentação de lei, a matéria foi amplamente discutida com especialistas, as universidades, entidades ligadas à ciência e tecnologia e a sociedade como um todo. Ao protocolar o projeto, Lucas promoveu uma reunião com lideranças do segmento, vereadores e a imprensa no plenário da Câmara para apresentar o texto em detalhes.

“Agradeço a cada um que reservou parte do seu tempo e emprestou seu conhecimento para a construção de um projeto que não é de Lucas Ribeiro, mas de Campina Grande, feito por Campina Grande e para Campina Grande, como uma iniciativa de grande potencial para o bem da nossa cidade”, comentou o parlamentar.

Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização para funcionária de call center

Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil.

A decisão superou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre o caso. Para o TRT, a situação pela qual passou a atendente não apresentava ilegalidade ou gravidade compatíveis com dano moral. “Disciplinar o uso do banheiro, permitindo-o mediante autorização de superior hierárquico se insere no poder diretivo do empregador”, avaliou o TRT, ao considerar que as atividades de atendimento telefônico são “de frequência contínua e ininterrupta”.

No recurso de revista ao TST, a atendente sustentou que, mediante leitura do acórdão regional, era possível concluir que, embora não houvesse proibição do uso do sanitário, havia restrição do tempo de uso. Na avaliação dela, isso seria suficiente para ofender a dignidade, motivando o pagamento de indenização por dano moral.

TST: norma regulamentadora

O controle imposto pela empresa de call center “encontra-se expressamente coibido pela Norma Regulamentadora 17, anexo II, do Ministério do Trabalho”, destacou  o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso. A disciplina aplicada pelo empregador, segundo o ministro, submeteu a atendente “a constrangimento diário, de natureza sutil e até velada, mas inequivocamente danosa aos direitos da personalidade de quem trabalha, e com possíveis consequências a longo prazo para a saúde”, frisou.

O Anexo II da NR 17 trata especificamente dos operadores de teleatendimento. Editada por meio da Portaria SIT 09, de 30/3/2007, a norma resultou de diagnóstico das condições de trabalho em call centers feito por diversos pesquisadores que constataram o adoecimento de empregados devido ao controle do uso do sanitário. As doenças eram infecções urinárias e problemas miccionais.

Rotatividade setorial

Testemunha relatou que a ida ao sanitário deveria ser antecedida de pedido de autorização ao superior hierárquico, sempre deferido. Para o relator, “o conhecimento da precária condição de trabalho desses atendentes e da possibilidade de dispensa sem justa causa (largamente utilizada pelos empregadores do setor, visto que se trata de ramo econômico com um dos maiores índices de rotatividade setorial), aliado à simples existência de um regramento quanto ao uso do sanitário, torna implícito que o uso considerado ‘excessivo’ do banheiro acarretaria constrangimentos profissionais para o empregado”.

Na avaliação de Vieira de Mello Filho, o controle prévio e o estabelecimento de momentos preferenciais (confessos pela empresa e retratados no acórdão do TRT) “tornam constrangedora, excepcional e desprovida de preservação da intimidade a ida ao banheiro que ocorra fora desses parâmetros”. Também, ainda segundo o ministro, transfere para o empregador “o controle sobre uma dimensão íntima e inerente ao exercício da mais primeva autonomia pelo ser humano adulto”, enfatizou.

Serviços ininterruptos

Em relação às necessidades empresariais de que o atendimento não seja interrompido, cumpre observar, na visão do relator, “que o eventual uso de má-fé da faculdade de ir ao banheiro por um empregado, como forma de se furtar ao serviço, além de ser algo de difícil verossimilhança, deve ensejar uma preocupação da empresa na solução específica dos casos desviados”. Não seria a hipótese, ainda na avaliação do ministro, de adoção de uma política geral.

Ele concluiu que, “longe de se tolerar a submissão dos empregados a tais restrições e constrangimentos, o que se impõe é uma resposta judicial adequada ao problema, que permita que os gestores do setor revejam práticas deletérias e nocivas à saúde e ao bem-estar da categoria”, concluiu Vieira de Mello Filho.

A Sétima Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão foi unânime.

Processo: RR - 2324-80.2014.5.02.0069

----
Fonte: Ascom TST

.