Destaques

Contribuinte bancou buffet de R$ 4 mil para título de cidadania na Câmara de Campina Grande
(Imagem ilustrativa)

O poder legislativo campinense é conhecido pelo número excessivo de honrarias que concede anualmente, homenageando sobretudo figurões do jet set ou parentes e amigos dos vereadores. O que muita gente não percebe é que, mais que uma produção inexpressiva, a grande quantidade de solenidades para entrega de títulos de Cidadania e medalhas de honra ao mérito gera um custo.

Ao tratar sobre o assunto, e especificamente sobre o fato de vereadores extrapolarem o número permitido de honrarias anualmente pelo Regimento Interno da Câmara (duas para cada parlamentar), a atual presidente, Ivonete Ludgério (PSD), minimizou a questão e, inclusive, sinalizou com a clara possibilidade de modificar o regimento para que seja oficialmente autorizado aos legisladores conceder uma quantidade ainda maior.

Mas, os custos inerentes são óbvios: além do uso das instalações, com consumo de energia e outros insumos, para cada homenagem a Câmara Municipal adquire uma escultura a ser entregue ao homenageado, seja a réplica do monumento aos Pioneiros para os que recebem o título de Cidadania, seja a imagem em bronze de Félix Araújo, patrono da casa, para as medalhas de honra ao mérito. Quanto é gasto em cada uma delas, não é especificado, mas, multiplicando-se pelo elevado número concedido anualmente, chega-se a uma soma expressiva bancada pelo suor do contribuinte.

No entanto, além dessas despesas, no ano passado os campinenses custearam alguns serviços de buffet para a Casa do Povo, incluindo um que foi servido durante a solenidade de entregue de um título de Cidadania Campinense. O valor, segundo empenho disponível no sistema Sagres Online: R$ 4 mil. Ou seja, para um único regabofe, os cofres da edilidade torraram o equivalente a mais de quatro salários mínimos. Os vereadores fazem a festa, os cidadãos pagam.

Aliás, um mergulho raso nas contas do legislativo mostram que, entres pagamentos expressivos por serviços comezinhos, gastos com cópias e alguns variados supérfluos, não há crise na Câmara Municipal. Ou, no dizer dos antigos, quem atira com pólvora alheia, não mede distância.

Fac-símile do empenho. Blog prefere omitir nome do homenageado, que nenhuma responsabilidade tem sobre os atos da CMCG

Romero sobe - e muito - tom sobre 2018 e avisa: se cúpula tucana não gostar, peça sua saída
O texto abaixo, um petardo, foi divulgado pela assessoria do prefeito Romero Rodrigues e, portanto, tem fonte confiável. Leia e tire suas conclusões.
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O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) visitou Matinhas, na região Metropolitana de Campina Grande, no final da manhã deste domingo (26). Romero foi recebido por três prefeitos, dois vice-prefeitos, diversas lideranças e recebeu congratulações pelos resultados de sua gestão em Campina. Em contato com a imprensa, o tucano deixou claro que continuará a atender aos convites dos colegas gestores dos municípios paraibanos e se manterá firme na defesa de uma candidatura própria do seu partido, chegando a elevar o tom num claro recado para a cúpula do PSDB paraibano.

- Não vou abrir mão, por uma questão de consciência partidária, de defender uma candidatura própria do PSDB ao Governo do Estado em 2018. Para mim, papel de coadjuvante não é opção; um partido não se fortalece diminuindo as próprias perspectivas. Se minha posição, contudo, entra em confronto com os interesses da direção do PSDB-PB, que me convidem a deixar a legenda – desabafou Romero.

União das oposições

Sobre a união das oposições, Romero Rodrigues foi ainda mais enfático: trata-se de um passo essencial para a vitória nas urnas em 2018. Só que esse convencimento, que deve ser partilhado por todos os atores envolvidos no processo, precisa estar bem claro.

- Pessoalmente, como todos devem conhecer meu perfil desde que entrei na vida pública há quase três décadas, não me coloco como um elemento desagregador no processo. Só acho importante que haja espaço para o diálogo, para a construção do entendimento dentro e fora dos partidos que formam esse arco da aliança, sem que se imponham fórmulas já prontas e decididas à revelia dos que têm contribuição a dar – argumenta o prefeito.

Lideranças prestigiam

Romero foi recebido em almoço acompanhado do deputado estadual licenciado Manoel Ludgério (PSD), chefe de Gabinete da Prefeitura. Foi recebido em Matinhas pela prefeita Fátima Silva (PSD) e seu vice-prefeito Felipe Moura. Integraram o comitê de boas vindas os prefeitos Fábio Ramalho (PSDB), de Lagoa Seca, e José Uchôa de Aquino Leite (PSDB), de Alagoa Nova, que se fez acompanhar de seu vice-prefeito João da Ideal (PSD). Os ex-prefeitos Orlando e Lúcia Dantas, de Puxinanã, também participaram do almoço.

Cinco vereadores campinenses também integraram a comitiva de Romero: Aldo Cabral, Marinaldo Cardoso, Márcio Melo, Saulo Germano e Saulo Noronha. Lucas Gouveia, presidente do PSD Jovem da Paraíba, também marcou presença, além de vereadores, ex-vereadores e lideranças da região.

Crise de autoestima

Abordado sobre 2018, mais uma vez, Romero Rodrigues voltou a defender o nome do senador Cássio Cunha Lima como candidato ao Governo do Estado, inclusive unindo as oposições. Contudo, numa eventualidade de Cássio preferir disputar a reeleição, Romero diz que seu nome está à disposição, como uma das alternativas da legenda.
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Romero lembra que é tucano desde 1992, quando ingressou no PSDB ao lado dos então vereadores Fábio Nogueira e Lula Cabral. Nos altos e baixos, nunca deixou o partido, sempre empunhou a bandeira da legenda e acredita que a sigla deu uma importante colaboração para o crescimento do Estado durante a gestão de Cássio no Governo (2003-2009).

- Sinto-me no dever de defender uma solução partidária para 2018, porque sou coerente com minha história de um quarto de século dentro do PSDB. Se o partido passa por uma crise de autoestima, me perdoem: não serei eu a contribuir com isso – ponderou o prefeito de Campina Grande.

Durante sessão na Câmara, mulher relata drama de abuso sexual dentro de ônibus em Campina Grande
Maíra Roberta (foto) encaminhou vítima à delegacia

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial na manhã desta quinta-feira, 16, em homenagem às mulheres. Durante a sessão, foi facultado o espaço para que os cidadãos presentes às galerias da Casa de Félix Araújo opinassem ou fizessem perguntas às autoridades que compunham a mesa.

Nesse momento, uma jovem pediu a palavra e questionou a delegada da mulher, Maíra Roberta, sobre a prática do assédio dentro dos transportes coletivos, ocorrência que representa uma realidade cada vez mais frequente no cotidiano das mulheres que utilizam-se do serviço público.

O rápido depoimento da jovem chamou a atenção de todos, quando ela, chorando, relatou ter sofrido sexual abuso dentro de um ônibus. Segundo ela, um homem a encurralou no local onde estava e usou o cotovelo para pressionar seu seio. Horrorizada, a moça não teve como pedir ajuda.

Imediatamente após o relato, a delegada Maíra Roberta determinou que dois agentes da Polícia Civil levassem a vítima à delegacia para registro de um Boletim de Ocorrência e as ações cabíveis. Além disso, as autoridades reforçaram o apelo para que as mulheres denunciem esse tipo de crime.

Médico que fez necropsia em Asfora fala à rádio Campina FM sobre exame e assegura: "Foi suicídio". Ouça

O repórter Gustavo Xavier, da Campina FM, entrevistou o médico Rafael Holanda, um dos responsáveis pela primeira necropsia no corpo do tribuno Raymundo Asfora, encontrado morto em 06/03/1987 dentro de casa, a nove dias de assumir o cargo de vice-governador – o maior mistério policial da história da Paraíba. Com pauta do editor Lenildo Ferreira, a entrevista foi veiculada no Jornal Integração do dia 10 de março. Doutor Rafael Holanda conta detalhes do exame e é enfático ao opinar sobre controvérsia: “Foi suicídio”. Ouça na íntegra:


Pesquisa do Procon Municipal constata que cesta básica está quase 3% mais cara com relação a fevereiro

O Procon Municipal realizou a pesquisa de preço dos itens que compõe a cesta básica nos principais estabelecimentos comerciais da cidade. A coleta tem por base o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que define a mesma cesta para todo o Brasil.

Em janeiro, o preço médio da cesta básica era de R$254,55 e em fevereiro passou para R$255,49, uma aumento de 0,37%. Em março, a cesta continua registrando aumento, desta vez 2,96%, com preço médio de R$263,05. De acordo com a pesquisa, o menor valor encontrado para aquisição dos itens básicos é de R$232,94 e o maior é de R$282,39. O consumidor que optar pelo estabelecimento mais barato, poderá economizar até R$49,45.

O consumidor que recebe um salário mínimo bruto, irá desembolsar 24,86% para  compra da cesta, restando 75,14% do salário para outras despesas.

Alguns produtos obtiveram aumento em seu preço médio, foram eles: o quilo da tomate, que custava em média R$3,46 e esse mês passou para R$4,10, um aumento de 18%; O quilo da banana teve uma alta de 11,17%, passando de R$3,49 para R$3,88; e o quilo da batata que em fevereiro custava em torno de R$2,66 e este mês passou para R$2,90, uma aumento médio de 9,02%.

Por outro lado, alguns itens sofreram redução, entre eles o quilo do frango congelado que custava em média R$7,41 e reduziu  para R$6,78, redução de 8,50%; e o quilo do feijão reduzindo de R$4,52 para R$4,03

“A pesquisa constatou muitas variações de preço de um estabelecimento para outro, por essa razão, o consumidor deve pesquisar, pois já é o terceiro aumento do ano. A equipe realiza a análise estatística e compõe uma tabela com os endereços dos estabelecimentos, com o objetivo auxiliar nessas comparações, é importante que os preços sejam analisados separadamente, assim a economia poderá ser significativa”, alertou o Coordenador Executivo do Procon Municipal, Paulo Porto.

A pesquisa completa com análise de dados, endereços dos estabelecimentos e tabela de preços está disponível ao consumidor campinense na plataforma online proconcg.com.br.

Fonte: Codecom

Empresa com contrato público pode perder sigilo bancário em caso de investigação
Romário, autor do PLS - Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investigar o contrato.

A possibilidade de quebra de sigilo bancário nesses casos está prevista no PLS 29/2017 - Complementar, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Também pode ter as contas fiscalizadas o beneficiário de subsídios e de incentivo fiscal ou creditício, bem como as organizações que recebem recursos públicos em convênios com prefeituras e governos federal ou estadual.

Romário quer dar aos órgãos que fiscalizam os gastos públicos a mesma prerrogativa que tem a Receita Federal para combater a sonegação fiscal. Como argumenta, os instrumentos de controle da arrecadação de impostos devem também estar disponíveis “para que cada centavo seja aplicado em prol da sociedade e no atendimento ao mais legítimo interesse público”.

Depois de analisado pela Comissão de Justiça, o projeto segue para votação em Plenário.

Texto e imagem: Agência Senado

Trinta anos de um mistério: Filho analisa controvérsias em torno da morte de Raymundo Asfora. Ouça



Filho e herdeiro político do tribuno Raymundo Asfora, o ex-deputado estadual Gilbran Asfora concedeu uma entrevista especial ao editor de jornalismo da Campina FM, Lenildo Ferreira, sobre os 30 anos da morte do pai, caso envolto em um insolúvel ambiente de mistério. Na conversa, Gilbran fala de Asfora como pai, jurista e político e entra em detalhes sobre as controvérsias que marcam a partida do então vice-governador eleito. A entrevista foi ao ar no dia 06 de março, aniversário da morte do tribuno. Ouça, abaixo, na íntegra.


Justiça decide que plano de saúde não está obrigado a custear tratamento médico que não foi contratado

A Amil Assistência Médica Internacional S/A não está obrigada a dar cobertura ao tratamento de Fertilização In Vitro à paciente, por não constar o procedimento no contrato firmado entre as partes. Esta foi a decisão, nesta sexta-feira (10), do juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator da 2ª Turma Recursal da comarca de João Pessoa, ao negar provimento ao Recurso Inominado (0807808-15.2015.8.15.2003), tendo como recorrente a consumidora e recorrido o plano de saúde.

Na mesma decisão, o relator deu provimento ao pedido elencado pela empresa para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido oriundo do juízo do Primeiro Grau, que havia determinado o custeio, por parte da empresa Amil, do procedimento de fertilização in vitro. A mulher havia pedido também os Danos Morais, porém foram negados na Primeira Instância.

Segundo consta na decisão, a mulher, por ser portadora de endometriose severa com distorção de anatomia pélvica não consegue engravidar. Requereu, junto ao 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, a procedência da demanda para determinar que a empresa promovida cubra a realização dos procedimentos médicos necessários e indispensáveis à reprodução assistida por fertilização in vitro.

Em sua defesa, a empresa alegou que o procedimento requerido não possui cobertura contratual, assim como, não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, requerendo, desta forma, a improcedência do pedido.

No voto, o juiz-relator, José Ferreira Júnior, tomou por base os princípios que regem a relação contratual, quais sejam, da autonomia privada, da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) e o da boa-fé objetiva. Destacando que o estabelecido contratualmente entre as partes possui força de lei, devendo, portanto, ser cumprido integralmente pelos contratantes (princípio da força obrigatória dos contratos).

“Pois bem, após compulsar detidamente o acervo probatório, tem-se, no caso concreto, que o procedimento almejado pela promovente visa unicamente à reprodução e, não, o tratamento da patologia apontada pela médica subscritora do relatório. Não está o plano de saúde obrigado a cobrir o procedimento requerido, porquanto além de ser excluído da cobertura e não constar no rol obrigatório da ANS, este não é indispensável à manutenção da saúde da autora, nem à sua sobrevivência”, asseverou.

Gecom - TJPB

Michel Temer na Paraíba: povo brasileiro tem a “paternidade” da integração do São Francisco

O presidente da República, Michel Temer, atribuiu nesta sexta-feira (10) ao povo brasileiro e, em especial, aos nordestinos, a “paternidade” do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Obra que deve ser encerrada entre dezembro deste ano e janeiro de 2018, ela beneficia 12 milhões de pessoas em quatro estados do Nordeste.

“A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Porque vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que nós pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra”, afirmou Temer em Campina Grande (PB), após a assinatura da ordem de serviço para as obras de adequação da rodovia BR-230.

Temer ressaltou o esforço do governo federal ao empenhar verbas adicionais para finalizar a integração. Nos últimos dez meses, o governo federal investiu R$ 602 milhões para acelerar a obra. Ainda nesta sexta, o presidente acompanha a chegada do rio à Paraíba, na cidade de Monteiro. O evento marca a inauguração do Eixo Leste do empreendimento.

Ordem de serviço

Com investimento total de R$ 255 milhões, as melhorias em um trecho de 28 quilômetros da rodovia beneficiarão diretamente 1,2 milhão de pessoas. No trecho previsto, que vai do município de Cabedelo até a capital paraibana, João Pessoa, registra-se com movimento de aproximadamente 70 mil veículos.

Serão construídos 13 viadutos, 14 passarelas de travessia de pedestres, 38 quilômetros de vias marginais, 15 quilômetros de ciclovias e 25 quilômetros de terceira faixa. O projeto executivo já foi concluído e a obra está pronta para começar.

Minha Casa Minha Vida

Antes da assinatura da ordem de serviço, o presidente vistoriou as obras do complexo Aluizio Nunes, conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida com 4,1 mil unidades da Faixa I (famílias com renda até R$ 1,8 mil). O empreendimento, com investimento de R$ 233 milhões do governo federal, deve ficar pronto em dezembro deste ano.

“Quando eu vejo o número imenso de autoridades que vem a uma cerimônia como essa, eu vejo a importância da habitação para as pessoas”, afirmou Temer.

Fonte: Portal Planalto

Senado devolve à Câmara Federal projeto sobre medidas de combate à corrupção

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLC 80/2016) que muda os Código Penal e de Processo Penal, além de outras normas legais, e estabelece medidas de combate à impunidade e à corrupção, conhecido como "Pacote Anticorrupção".

Considerada uma das principais bandeiras da Operação Lava Jato, o texto passou por sérias mudanças durante discussão na Câmara, com os deputados rejeitando vários de seus dispositivos, entre eles a norma que tornava mais difícil a prescrição de crimes.

Com essa decisão, Eunício Oliveira atendeu a medida liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do mandado de segurança 34.530, concedido em dezembro do ano passado.

Ao decidir sobre o mandado de segurança, que acusava o projeto de desfigurar as chamadas 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público com apoio de assinaturas de cidadãos, Luiz Fux concedeu liminar determinando que a Câmara dos Deputados refizesse a votação do texto.

O texto já havia sido encaminhado ao Senado. Ao devolvê-lo agora à Câmara,  Eunício Oliveira enviou também ofício ao ministro Luiz Fux, comunicando a providência.

Fonte: Agência Senado
Imagem: Agência Senado

Pedindo “ajuda a Deus e aos homens”, há quase 45 anos Chico Maria assumia Delegacia de Polícia de Campina Grande

Chico Maria é uma das mais impressionantes figuras da história de Campina Grande. Sem exagero. Homem de inteligência privilegiada, jurista, foi delegado e exerceu cargos de comando na Polícia Civil estadual e na segurança pública da Paraíba, para, depois, numa grande guinada, assumir o papel de igualmente brilhante comunicador, sendo um dos maiores entrevistadores que já tivemos nestas terras tabajaras. Em junho de 1972, ele foi empossado na chefia da Polícia Civil na cidade, fato assim registrado pelo Jornal da Paraíba de 06/06/72:

Prometendo tudo fazer com a ajuda de Deus, de sua gente e das autoridades, para não decepcionar, foi empossado ontem às 17:00 no cargo de Segundo Delegado de Polícia de Campina Grande, o bacharel Francisco Maria Filho. Recebeu o cargo das mãos do tenente-coronel Joaquim Sinfrônio da Silva, até então respondendo pelas duas especializadas, desde a demissão do advogado Rui Barbosa. O coronel Sinfrônio afirmou na oportunidade que a cidade estava de parabéns, recebendo um novo delegado, que pela experiência e boa vontade de servir a sua terra, tudo iria fazer para o bom desempenho do cargo, pensando tão somente na segurança de Campina Grande.

COM AJUDA DE DEUS

Em rápidas palavras, o novo delegado afirmou: “Não pedi para ser delegado, todos sabem disso. O governador convidou-me e aceitei o convite. Ao lado das autoridades da Polícia Federal, Quinta Companhia de Infantaria, justiça e os amigos, tudo farei para não decepcionar a terra onde nasci. Peço a Deus que me ilumine nessa nova tarefa de servir a Campina Grande, num cargo de tanta responsabilidade. Vamos esquecer tristes casos que se verificaram de tempos para cá no setor de policiamento de Campina e todos juntos vamos trabalhar”.

A posse de Chico Maria foi prestigiada por comerciantes, industriais, juízes, advogados e autoridades, entre as quais o tenente coronel Lindeberg Patrício, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar; bacharel Euclides Barbosa da Silva, chefe do posto local da Polícia Federal; juiz Francisco de Assis Martins, diretor do fórum Afonso Campos; e major Paulo Câmara, comandante da Quinta Companhia de Infantaria.

METAS

Pretende o delegado Francisco Maria Filho desenvolver intenso trabalho de investigações, visando desvendar dezenas de crimes que ocorreram em Campina Grande, deixando as autoridades preocupadas com os reclamos dos campinenses. Afirma aquela autoridade que será feito o que estiver ao seu alcance, dependendo sobretudo dos recursos que o Estado oferecer, para se manter a ordem e evitar-se o crime, numa luta que necessita o empenho de muitos, não só dos policiais, mas também do povo desta terra.

SERIEDADE

O novo delegado sempre se destacou pela seriedade com que enfrenta as tarefas de atividades policiais, pensando acima de tudo na responsabilidade que assumiu. Atendeu o convite do governador Ernani Sátyro, para dar sua colaboração a Campina Grande, dentro de suas limitações, "naturalmente", fazendo questão de frisar. Reconhece as dificuldades que tem a polícia, encontrando sempre um obstáculo a mais, razão pela qual a função policial exige boa vontade e desprendimento.


Um dia após assumir delegacia, Chico ouve acusado de crime. Imagem: JP

Justiça considera outdoors do Sintab contra Romero "abusivos e irresponsáveis" e determina retirada

O juiz Alex Muniz Barreto concedeu liminar ao prefeito Romero Rodrigues, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) remova, no prazo de 24 horas a partir do recebimento da intimação, outdoors que espalhou pela cidade com o texto “Vergonha: o prefeito Romero quer ficar com o dinheiro do Fundeb, que é dos professores. A decisão também proíbe que a arte com a mensagem seja disseminada pelas redes sociais ou qualquer outro meio.

Para o magistrado, as mensagens constante dos outdoors “são capazes de aviltar a credibilidade e a imagem do promovente (Romero), notadamente porque desprovidas, neste momento, de lastro probatório mínimo da veracidade do grave conteúdo informativo que veiculam, violando-se, como já afirmado, a presunção de legitimidade que opera em favor dos autos da administração pública”.

Veja, abaixo, a íntegra do despacho:

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0801683-52.2017.8.15.0001
DECISÃO

Vistos etc.

ROMERO RODRIGUES VEIGA, devidamente qualificado, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de NAPOLEÃO DE FARIAS MARACAJÁ e SINTAB – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE BORBOREMA, alegando que os promovidos atentaram contra a honra do atual prefeito da cidade de Campina Grande, ora promovente, uma vez que SE utilizaram de redes sociais, bem como de outdoors espalhados pela cidade, nos quais se alega que o autor estaria se apropriando de verbas destinadas ao pagamento dos professores públicos.

Aduz que o primeiro promovido se utilizou do segundo promovido para publicar outdoors com mensagem de cunho calunioso, a saber, “Vergonha! O prefeito Romero quer ficar com dinheiro do FUNDEB que é dos professores.” Ademais, ainda estariam utilizando panfletos com a mesma mensagem, bem como estariam se valendo do aplicativo Whatsapp e de perfis nas redes sociais, tudo para difundir amplamente a referida mensagem.

Segue narrando que a jurisprudência pátria entende que os repasses do FUNDEF possuem natureza indenizatória, não tendo a obrigatoriedade de sua verba ser aplicada no desenvolvimento da educação, tendo o Tribunal de Justiça da Paraíba, inclusive, se manifestado a respeito, nos autos do processo nº 0802595-86.2016.815.0000, confirmando que a conduta do promovente não contrariou a lei, ao contrário do que fora propagado.

Alegam, portanto, que os promovidos praticaram tais condutas com a intenção de humilhar o promovente, atingindo diretamente sua imagem de gestor, limitando-se a alegar e acusar sem, no entanto, demonstrar e provar.

Requereu concessão da tutela de urgência, determinando a imediata retirada de todos os outdoors de conteúdo calunioso (“Vergonha! O prefeito Romero quer ficar com dinheiro do FUNDEB que é dos professores”), bem como recolhimento de todo material gráfico porventura existente (panfletos) e suspensão da produção e disseminação dos mesmos, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

É o breve relatório. DECIDO.

O art. 300 do CPC preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º).

Com efeito, não há dúvidas de que o caso em análise evidencia conflito entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Se, de um lado, o sindicato, na defesa dos interesses da categoria, está amparada pela liberdade de expressão e de pensamento, asseguradas tanto pelo artigo 5º, incisos IV e IX, como pelo artigo 220, ambos da Constituição Federal (inclusive para veicular mensagem em outdoors), ao promovente, por outro lado, garante-se a inviolabilidade da honra e da imagem, nos termos do artigo 5º, incisos V e X, da CF.

No caso dos autos, a parte promovente postula, em resumo, a concessão de tutela de urgência para ver retirado os outdoors espalhados pela cidade, sob o fundamento precípuo de que o texto da mensagem é injurioso e denigre a imagem de gestor do promovente.

Conforme imagens inseridas na inicial e anexadas aos autos (Id 6486530 e 6486572), observa-se que a manifestação veiculada contém os seguintes dizeres: “VERGONHA! O prefeito Romero quer ficar com dinheiro do FUNDEB que é dos professores”. Sucede, no entanto, que a referida mensagem possui carga notoriamente ofensiva, pois coloca em xeque, sem possibilidade de um contraditório, a imagem do promovente, prefeito da cidade.

Assim, revela-se abusivo e irresponsável o ato dos promovidos que, sob o manto do direito de expressão, imputam ao prefeito, ora promovente, em veículo de ampla visibilidade pública, a prática de conduta social, moral e juridicamente repudiada.

Ressalte-se que, antes de qualquer divulgação desrespeitosa, caberia ao sindicato fazer prova de suas imputações, demonstrando que, de fato, houve apropriação e/ou destinação indevida pelo promovente sobre as verbas do FUNDEB, respaldado no princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos. Tal presunção impõe ao interessado, no caso, o ente sindical, demonstrar materialmente a alegada ilegalidade da conduta do gestor e não se lançar, de forma açodada, a promover uma campanha midiática ofensiva e pautada em alegações ou suposições ainda não demonstradas.

Dessa forma, diante de tais considerações e observado o juízo de aparência por que se pauta esta análise, considero que as mensagens divulgadas pelos promovidos são capazes de aviltar a credibilidade e a imagem do promovente, notadamente porque desprovidas, neste momento, de lastro probatório mínimo da veracidade do grave conteúdo informativo que veiculam, violando-se, como já afirmado, a presunção de legitimidade que opera em favor dos autos da Administração Pública.

Isto posto, concedo a tutela de urgência para determinar, ao Sindicato promovido, a RETIRADA, no prazo de 24 horas da intimação desta decisão, dos outdoors com o conteúdo “Vergonha! O prefeito Romero quer ficar com dinheiro do FUNDEB que é dos professores”, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00, ex vi legis. Outrossim, os promovidos devem se abster de produzir e/ou divulgar novas publicações neste sentido e a que se reporta a causa de pedir desta lide, sob pena de incidência da multa citada neste parágrafo.

Proceda a escrivania a retificação do valor da causa, passando a constar o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), conforme corrigido e requerido na petição de Id 6488300.

Designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o promovido com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do do art. 334 do CPC.

Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, §8º do CPC). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10º do CPC).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I do CPC).

Embora a parte autora tenha manifestado expressamente o desinteresse na composição amigável, a audiência só não será realizada, se ambas as partes manifestarem desinteresse (art. 334, §4º, I do CPC). Desta feita, caso os promovidos não tenham interesse na autocomposição, deverão se manifestar, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334 do CPC), sendo, neste caso, o protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação o termo inicial para apresentação de contestação, nos termos do art. 335, II do CPC.

Se a parte promovida não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Intimações necessárias.

Campina Grande/PB, 09 de fevereiro de 2017.

                ALEX MUNIZ BARRETO
              Juiz de Direito


Ivonete Ludgério confirma projeto para reduzir recesso parlamentar na Câmara Municipal

Um Projeto de Resolução, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, propõe a redução do período de recesso do Poder Legislativo campinense. A proposta, que deverá entrar na pauta de votação das próximas sessões, reduz em 19 dias os recessos do meio e do final de ano, proporcionando um aumento significativo dos dias de trabalho dos vereadores.

De acordo com o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo, o recesso parlamentar de final de ano inicia no dia 23 de dezembro e se encerra no dia 10 de fevereiro do ano seguinte. Com a nova proposta, o recesso será encerrado no dia 1º de fevereiro, compreendendo uma redução de nove (09) dias do modelo atual.

Já o atual recesso do meio do ano, que atualmente compreende um período de 20 dias, se inicia no dia 20 de junho e se estende até o dia 10 julho. A Projeto de Resolução da Mesa Diretora reduz em dez (10) dias esse recesso, que passa a compreender o período de 30 de junho a 10 de julho.

Segundo a presidente da Câmara, Ivonete Ludgério (PSD), o objetivo principal da Mesa Diretora ao apresentar esse Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno é otimizar a produção legislativa dos vereadores e assessores, fornecendo mais dias para as atividades da Câmara campinense.

“Ao reduzir o período de recesso, aumentamos a quantidade de dias de trabalho dos vereadores e demais profissionais da Câmara Municipal de Campina Grande. Com isso, proporcionamos também um aumento do número de Sessões Ordinárias e da produção parlamentar”, disse a vereadora Ivonete Ludgério. Ela acredita que a proposta será bem aceita pelos demais vereadores e certamente será aprovada por unanimidade.

Fonte: Ascom

TCE-PB reitera recomendação a prefeitos dos 223 municípios sobre despesas com festividades

Da assessoria

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reiterou, na sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (08), os termos da recomendação expressa que a Corte de Contas fez, por meio da Circular 007/2017, alertando os prefeitos dos 223 municípios paraibanos sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. O alerta foi encaminhado a todas as prefeituras em 12 de janeiro passado.

O conselheiro lembrou as providências já adotadas pela Corte, reforçando a necessidade da comunicação ao órgão fiscalizador sobre os procedimentos atinentes à promoção de eventos festivos, na forma estabelecida nas Resoluções Normativas RN – TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015. Na oportunidade agradeceu a manifestação levada ao Pleno pela procuradora geral, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que por meio de expediente encaminhou à Presidência sua preocupação em relação ao assunto.

No documento circular a Presidência recomenda que os prefeitos demonstrem que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.

Os gestores foram alertados também sobre o dever de “observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas, conforme preconizado no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, notadamente em casos de situação de decreto de emergência ou calamidade pública”.

Já a Resolução Normativa 01/2013, encaminhada anexa à circular, traz, entre outras determinações, a obrigatoriedade de envio, ao tribunal, dos “quadros demonstrativos das despesas realizadas, convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas e/ou onerosas firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando o objeto, a parte signatária, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver), e os critérios de seleção utilizados, conforme modelo do Anexo II”.

A mesma resolução define, igualmente, que são consideradas festividades locais àquelas “relacionadas, direta ou indiretamente, aos diversos eventos comemorativos de carnaval e/ou festas juninas realizadas no exercício financeiro pelas Prefeituras Municipais, independentemente da data de empenhamento”.

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