Heinz x Hellmann's: denúncia de publicidade enganosa é julgada pelo STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões "Heinz, o ketchup mais consumido do mundo" e "He…
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Embora a Paraíba concentre a absoluta maioria dos processos contra a Braiscompany, a maior ação já proposta até agora contra a empresa tramita na Justiça de Minas Gerais. Um milionário de Campina Grande, por meio de advogados de Campina Grande, valeu-se do seu direito (por ter também residência em terras mineiras) para acionar por lá o Judiciário contra o casal Antônio Neto e Fabrícia Farias. E isso por uma razão muito evidente. E cruel. As custas judiciais aviltantes, surreais, imorais e inaceitáveis praticadas na Paraíba. Os números falam por si.
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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pelo Procon Municipal de Campina Grande…
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