Destaques

Safra deve ter queda de 6% neste ano, prevê Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE

A primeira estimativa para a safra nacional de 2018, feita em janeiro, é de queda de 6% em relação ao ano anterior. A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve totalizar 226,1 milhões de toneladas, uma redução de 14,5 milhões de toneladas em relação aos 240,6 milhões de toneladas de 2017. A previsão do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) foi divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No terceiro prognóstico, a estimativa da produção aumentou 0,8%, totalizando 224,3 milhões de toneladas. Os três principais produtos deste grupo, que são arroz, milho e soja, representaram 92,8% da estimativa da produção e respondem por 86,8% da área a ser colhida.

Na comparação com 2017, houve acréscimo de 2% na área da soja e reduções de 7,1% na área do milho e de 3,3% na área de arroz. Na produção, a previsão é de decréscimos de 2,2% para a soja, 13,8% para o milho e 5,7% para o arroz.

A Região Centro-Oeste é a maior produtora de cereais, leguminosas e oleaginosas, com 97,4 milhões de toneladas, seguida das regiões Sul (79,7 milhões de toneladas), Sudeste (22,0 milhões de toneladas), Nordeste (18,7 milhões de toneladas) e Norte (8,4 milhões de toneladas). Na comparação com a safra passada, houve aumento de 4,4% no Nordeste e queda nas outras regiões, com 8,1% no Centro-Oeste, de 5,1% no Sul, de 7,9% no Sudeste e de 5,8% no Norte.

Por produto, os destaques de aumento na estimativa de janeiro são o algodão herbáceo em caroço (12,9%), cacau em amêndoa (27,2%), café em grão - arábica (18,5%), café em grão tipo canephora (3,9%), feijão em grão segunda safra (10,2%) e trigo em grão (44,5%). Devem ter queda o arroz em casca (5,7%), batata-inglesa primeira safra (10,8%), batata-inglesa segunda safra (3,8%), batata-inglesa terceira safra (15,8%), cana-de-açúcar (2,4%), feijão em grão terceira safra (5,5%), milho em grão primeira safra (14,7%), milho em grão segunda safra (13,4%) e soja em grão (2,2%).

Fonte e imagem: Agência Brasil

Produção industrial fecha 2017 com crescimento em 12 locais pesquisados, aponta IBGE

Dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF), 12 tiveram expansão no índice acumulado em 2017, que fechou o ano com crescimento de 2,5% na média nacional. Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O destaque de crescimento foi o Pará, com 10,1%.

Também apresentaram crescimento acima da média nacional as localidades de Santa Catarina (4,5%), Paraná (4,4%), Rio de Janeiro (4,2%), Mato Grosso (3,9%), Amazonas (3,7%), Goiás (3,7%) e São Paulo (3,4%). Ceará (2,2%), Espírito Santo (1,7%), Minas Gerais (1,5%) e Rio Grande do Sul (0,1%) também fecharam o ano com resultados positivos.

Segundo o IBGE, o dinamismo registrado foi influenciado pela alta na fabricação de bens de capital, principalmente os voltados para o setor de transportes, construção e agrícola; de bens intermediários, como minérios de ferro, petróleo, celulose, siderurgia e derivados da extração da soja; de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrodomésticos da linha marrom, que engloba televisores, som e vídeo; e de bens de consumo semi e não-duráveis, como calçados, produtos têxteis e vestuário.

A Bahia teve a maior queda ( -1,7%) e, incluindo Pernambuco (-0,9%) e a região Nordeste (-0,5%), foram os únicos decréscimos acumulados em 2017. O resultado da Bahia foi pressionado pela diminuição na produção dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis e de metalurgia, que são as barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre.

No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento de 2,5% em dezembro foi o maior desde julho de 2011, quando o índice ficou em 2,8%.

Variação mensal

Na variação de novembro para dezembro, dos 14 locais analisados, já que não há dados de Mato Grosso para o mês, oito apresentaram aumento, somando 2,8% na produção nacional no período. Rio Grande do Sul, com 6,8%, e Amazonas, com 6,2%, apresentaram os maiores crescimentos. Também tiveram taxas positivas o Ceará (4,9%), São Paulo (3,0%), Santa Catarina (1,6%), Paraná (1,6%), Rio de Janeiro (1,0%) e Minas Gerais (0,2%).

A maior queda no mês foi em Goiás, com -2,7%, e também ficaram com taxas negativas o Pará (-1,8%), Pernambuco (-1,8%), Espírito Santo (-1,7%), Bahia (-1,5%) e região Nordeste (-0,2%).

Na comparação com dezembro de 2016, a indústria nacional cresceu 4,3% em dezembro do ano passado, com taxas positivas em oito dos 15 locais pesquisados. As maiores altas nesse caso foram de Amazonas (10,9%), impulsionado pelos setores de equipamentos de transporte, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos; e São Paulo (10,1%), com destaque para a produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, produtos alimentícios e metalurgia.

Também cresceram acima da média nacional os estados do Rio de Janeiro (7,2%), Pará (6,1%) e Mato Grosso (5,8%). Os outros locais com crescimento no mês foram Goiás (4,0%), Santa Catarina (3,9%) e Rio Grande do Sul (0,3%).

A maior queda no mês de dezembro, comparado com 2016, foi no Espírito Santo (-5,1%), pressionado pela indústria extrativa, de celulose, papel e produtos de papel e de produtos de minerais não-metálicos. Também tiveram queda Pernambuco (-2,5%), região Nordeste (-2,3%), Bahia (-1,8%), Minas Gerais (-1,5%), Paraná (-0,5%) e Ceará (-0,1%).

Na análise trimestral, o crescimento médio da indústria brasileira no quarto trimestre de 2017 foi de 4,9%, a taxa mais alta desde o segundo trimestre de 2013, quando o índice ficou em 5,1%. A análise mostra também que a taxa manteve a tendência positiva dos três primeiros trimestres de 2017, na comparação com igual período do ano anterior: janeiro-março (1,3%), abril-junho (0,4%) e julho-setembro (3,2%).

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Amanda Oliveira/GovBA - Agência Brasil

Polícia Federal prende o deputado João Rodrigues no Aeroporto de Guarulhos em SP

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos.

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai. Como na segunda-feira (12) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

A Agência Brasil tentou contato com a defesa do deputado, mas não obteve resposta.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Agência Câmara

TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula e começa contagem de prazo para recursos e possível prisão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida.

Execução da pena

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

Nova composição

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura vai construir novo conjunto com 2.000 imóveis, anuncia secretário na Campina FM

O secretário de Planejamento e Gestão do Município, André Agra, anunciou durante entrevista ao Jornal Integração, da Campina FM, nesta sexta-feira, a construção de mais 2.000 imóveis, além dos 4.100 já sorteados do conjunto Aluízio Campos e os outros 1.000 para o Aluízio Campos que já haviam sido anunciados pelo prefeito Romero Rodrigues.

De acordo com André, o novo conjunto será na saída de Campina Grande após a Pracinha do Amor e a obra já estaria, inclusive, em fase de licitação e com construção prevista para ter início a partir do meio do ano. Ele afirmou que a intenção do Município é chegar o mais próximo possível de zerar o déficit habitacional da cidade.

Ainda durante a entrevista, o secretário desfez um boato que circula nas redes sociais dando conta que as pessoas que foram sorteadas para as casas e apartamentos do Aluízio Campos serão excluídas caso possuam o nome inscrito em órgãos de restrição de crédito, como o SPC e o Serasa. Esse boato, inclusive, provocou longas filas ontem na CDL, onde as certidões dos órgãos são emitidas.

Tratamento de Ricardo Coutinho a homens e mulheres da segurança pública é desumano, diz vereador

O vereador Alexandre do Sindicato (PHS) repudiou o tratamento dispensado pelo governador Ricardo Coutinho aos profissionais da segurança pública da Paraíba e a truculência que o gestor tem empregado para tentar impedir que a categoria lute por seus direitos e denuncie à sociedade paraibana a precariedade das suas condições de trabalho e os baixos salários.

Nesta terça-feira, a Aspol denunciou que agentes e escrivães tiveram cortes salariais por conta de um dia de paralisação recentemente promovido, quando denunciaram a condição de pior salário do Brasil e fizeram a entrega de coletes vencidos. Agentes penitenciários e PM’s igualmente têm revelado a realidade de uma marca deplorável: eles recebem, também, o pior salário do segmento entre todos os estados do país.

Alexandre lembrou ainda que Ricardo Coutinho fez alarde para anunciar um reajuste escalonado para a segurança pública, com 5% agora e sete parcelas de 2% entre julho e dezembro, mas os sindicatos têm denunciado que, na verdade, não existe tal reajuste. “Alguns servidores, segundo as entidades que os representam, estão recebendo até menos esse mês. Além do mais, qualquer incremento que houver se dá em termos de gratificações”, disse o vereador.

“Ou seja, uma crueldade com o policial aposentado, que não terá vantagem alguma. O mesmo policial que, depois de dedicar sua vida à defesa da população, é punido com uma perda salarial de 40%, algo desumano”, acrescentou. O parlamentar ressaltou que Ricardo não cumpriu as promessas de campanha em relação à segurança pública, e agora promete um aumento dividido em parcelas, parte das quais justamente durante o período de campanha eleitoral.

“É cruel, é desumano o tratamento que Coutinho dá aos homens e mulheres das forças de segurança. Arrocho salarial, corte de combustível, redução de quadros, deficiência estrutural, falta de equipamentos básicos e, o pior, o emprego do cargo de governador para violentar o direito de manifestação das categorias, chegando ele, que já foi sindicalista, ao extremismo inaceitável de cortar o ponto de trabalhadores por causa de uma manifestação”, denuncia Alexandre.

Vereador de Campina Grande assume presidência do Podemos na Paraíba

O vereador de Campina Grande Galego do Leite, que respondia pela direção do Podemos (antigo PTN) na cidade, assumiu a direção estadual do partido na tarde desta segunda-feira, 29. De acordo com ele, a mudança na presidência da legenda na Paraíba atende a uma estratégia do comando nacional do partido, que busca fortalecer a sigla nos estados para garantir maior representação na Câmara Federal e no Senado e, consequentemente, a adequação à nova legislação que rege os partidos.

“Conforme conversado com a nossa presidente nacional, Renata Abreu, precisamos garantir que o Podemos supere a chamada cláusula de barreira, elegendo, para isso, representantes para a Câmara dos Deputados”, explicou Galego. “Sendo assim, nossa meta é eleger pelo menos um deputado federal nas eleições de outubro na Paraíba e de dois a três deputados estaduais”, complementou.

O parlamentar destacou que, sob sua direção, o Podemos foi o quinto partido mais votado em Campina Grande nas eleições de 2016, e assegurou que a marca da sua atuação no comando da sigla continuará sendo o respeito e o diálogo com todos os filiados.

“Todos os membros serão ouvidos. Vou visitar as cidades, para dialogar com os presidentes das comissões municipais, assim como com aqueles que têm mandato, vereadores, suplentes, o próprio deputado Janduhy Carneiro, e todos aqueles que queiram continuar no Podemos e que, caso se enquadrem nas orientações da direção nacional, será um prazer tê-los conosco”, asseverou.

Galego do Leite destacou que o Podemos já é uma força nacional, contando atualmente com 16 deputados federais e três senadores, devendo ainda ampliar seus quadros durante a janela partidária de março. Na Paraíba, o novo presidente confirmou que a sigla também receberá importantes adesões, mas preferiu não adiantar nomes. O partido ainda tem o senador paranaense Álvaro Dias como pré-candidato à Presidência da República, devendo ele, inclusive, fazer uma visita a Paraíba nas próximas semanas.

CPCon divulga resultado final do concurso para técnicos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba

A Comissão Permanente de Concursos (CPCON) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou nesta terça-feira (30) o resultado final do concurso público para servidores técnicos administrativos da Instituição. As relações dos aprovados por cargo podem ser conferidas no endereço eletrônico https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/UEPB2017/.

De acordo com a Administração Central da Instituição, todos os 197 servidores aprovados devem ser convocados para posse até a próxima segunda-feira (5) e entrarão em atividade até o final do mês de março.

Para nível fundamental, as vagas foram para os cargos de auxiliar administrativo (92 vagas) e auxiliar de laboratório de análise físico-químicas (3 vagas). Para o nível médio as vagas foram para os cargos de almoxarife (5 vagas), assistente técnico (86 vagas), técnico de segurança do trabalho (1 vaga) e desenhista projetista (2 vagas). Já para nível superior as vagas foram para os cargos de administrador (1 vaga), advogado (1 vaga), pedagogo (2 vagas), economista (1 vaga), psicólogo (1 vaga), farmacêutico industrial (1 vaga) e secretário executivo (1 vaga).

Conforme previsto no edital, as remunerações são de R$ 1.502,24 para cargos de nível fundamental; R$ 2.394,35 para cargos de nível médio e R$ 3.396,43 para os cargos de nível superior. Todos os detalhes do concurso podem ser conferidas no edital, disponível no endereço http://cpcon.uepb.edu.br/.

Fonte: Assessoria
Imagem: Paraíba Online

Promessa a cada presidência, Ivonete anuncia concurso para a Câmara Municipal no segundo semestre

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, anunciou que vai realizar concurso público no segundo semestre deste ano. Segundo release divulgado pela assessoria da CMCG, já estão sendo desenvolvidos estudos para determinar o número de vagas, havendo a estimativa de que serão cerca de quarenta, para cargos de nível médio e superior.

“Nós teremos no mínimo 40 vagas para vários setores. O quadro efetivo da casa é muito reduzido e, além disso, muita gente está se aposentado”, comentou Ivonete, afirmando, ainda, que esse será um marco na administração da Câmara de Campina Grande, já que nunca houve um concurso público e os efetivos que existem são do período anterior ao ano de 1988, quando se ingressava no serviço público através de nomeação.

A presidente prevê que o certame ocorra no segundo semestre, com a convocação dos aprovados acontecendo em 2019. “Eu acredito que somente será possível lançar o edital no segundo semestre deste ano, porque ainda não temos a dotação orçamentaria para isso. Mas, possivelmente teremos condições de fazer o concurso ainda esse ano, com a convocação para o ano seguinte”, disse.

O concurso para contratação de servidores da Câmara Municipal é uma promessa comum nos presidentes que passam pela casa, até hoje nunca cumprida. Outra incerteza quanto à realização do processo está no fato de que o legislativo teria enfrentado dificuldades para pagar a folha neste final de ano, mas, nos bastidores, a alegação da mesa diretora seria que o problema foi ocasionado por dívidas deixadas por gestões anteriores.

Galego do Leite cobra esclarecimentos sobre aumento da arrecadação com multas em Campina Grande

O vereador Galego do Leite (Podemos) está aguardando o início dos trabalhos na Câmara Municipal de Campina Grande para voltar a requerer esclarecimentos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) sobre o aumento extremamente elevado na arrecadação com multas na cidade no ano de 2017. De acordo com a imprensa, o montante cresceu mais de 170% em comparação com 2016.

Segundo os números, o Município arrecadou cerca de R$ 3,7 milhões com infrações de trânsito em 2016, enquanto no ano passado esse total ultrapassou a casa dos R$ 10 milhões. Em agosto, quando foi divulgado que a arrecadação nos primeiros seis meses de 2017 já havia ultrapassado todo o volume de 2016, Galego apresentou um requerimento de pedido de informações à STTP, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara.

Ainda assim, a autarquia decidiu ignorar a requisição. “Solicitamos informações como, por exemplo, qual o percentual de multas aplicadas por agentes e qual o índice de infrações registradas por meio eletrônico, assim como a respeito da proporção de recursos apresentados junto à chamada Jari que são deferidos. Como se a Câmara de Vereadores não devesse ser respeitada em suas prerrogativas, o superintendente resolveu não responder”, explicou o vereador.

Galego do Leite lamentou a postura da direção da STTP, mas confirmou que adotará as medidas cabíveis para que o pedido de informações seja respondido. “Os dados solicitados são do interesse da cidade, da população, que tem se mostrado perplexa diante dos números que estão vindo a público. Não abriremos mão das nossas prerrogativas e da defesa do interesse dos cidadãos”, assegurou.

O parlamentar ainda lembrou que não defende a impunidade para infratores, mas, na verdade, cobra transparência da STTP, além de entender que a atividade da gestão de trânsito não pode se limitar à aplicação de multas. “Não sou eu, mas a população de Campina que enxerga essa realidade, ou seja, uma autarquia que multiplica a arrecadação com multas enquanto o trânsito fica entregue ao deus-dará”, afirmou.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Além das informações já anteriormente solicitadas à STTP, Galego do Leite adiantou que também vai requerer detalhes sobre a aplicação dos milhões arrecadados com multas de trânsito. “R$ 10 milhões representam um montante expressivo de dinheiro, ainda mais numa cidade em que as faixas de pedestre se apagam em poucas semanas, em que a sinalização nos bairros é precária e em que o serviço de ordenamento do trânsito praticamente não existe. Qual o destino desses R$ 10 milhões?”, questiona o vereador.

Audiência Pública na Câmara Municipal vai discutir reforma do Código Sanitário de Campina Grande

O vereador Lucas Ribeiro (PP) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande para realização de uma audiência pública a fim de discutir a necessidade de reforma do Código Sanitário do município. O parlamentar esteve reunido recentemente com a responsável pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), Betânia Araújo, para tratar do tema. A solenidade acontecerá no dia 20 de fevereiro.

“Há alguns aspectos do código que reclamam ajustes. Um deles é que as normas fixam o mesmo tipo de exigências para um empreendimento pequeno que aquelas direcionadas a grandes estabelecimentos, e isso pode e precisa ser adequado. Outro ponto a observar se refere a alguns trâmites burocráticos, como prazos de renovação, hoje tão curtos que dificultam seu fiel cumprimento”, explicou o parlamentar.

Lucas fez questão de ressaltar que a discussão e posterior formulação de uma proposta de reforma do código não representa qualquer tipo de mudança que possa ser prejudicial aos padrões sanitários. “Na verdade, é exatamente o contrário, pois a adequação das normas à realidade dos estabelecimentos vai resultar também na redução da burocracia de determinados processos e, ao mesmo tempo, contribuir para um cumprimento mais efetivo das regras sanitárias na nossa cidade”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, a gerente mostrou-se amplamente aberta ao tema e garantiu que o prefeito Romero Rodrigues também é sensível à questão. Agora, Lucas Ribeiro continuará acompanhando ativamente o trâmite do assunto, inclusive propondo iniciativas na Câmara Municipal para favorecer o debate e ajudar no processo de reformulação do Código Sanitário, como acontecerá durante a audiência pública do dia 20 de fevereiro.

Agência Nacional de Aviação Civil autoriza reajuste de tarifas de aeroportos da Infraero

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) o aumento de 4,5833% nas tarifas aeroportuárias dos terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os valores recaem sobre as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência.

Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 29,90 para R$ 31,27. Já a tarifa máxima de embarque internacional de R$ 115,64 para R$ 118,06. A agência autorizou ainda o reajuste nos tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de 2,94%. Os novos valores passarão a valer em 30 dias.

"O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017, considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período", informa a agência em comunicado.

A Anac também anunciou que passará, a partir desta terça-feira (16), a divulgar o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo.

Os dados, coletados a partir de janeiro de 2017 são apresentados por empresa aérea e podem ser consultados por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. Segundo a agência, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017.

"Na apuração divulgada hoje estão a quantidade de reclamações registradas; o prazo médio de resposta pela empresa; o índice de solução das demandas conforme a avaliação dos consumidores; e o índice de satisfação dos consumidores com o atendimento prestado pelas empresas na plataforma", informou a Anac.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

Compartilhamento de água do Rio Paraíba com Pernambuco será debatido por vereadores na CMCG

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), protocolou nesta segunda-feira (15) requerimento solicitando a realização de audiência pública, que vai acontecer no dia 8 de fevereiro, para discutir a possibilidade de distribuição de água do eixo leste da transposição do rio São Francisco entre os estados da Paraíba e de Pernambuco.

A pedido de audiência pública partiu das recentes informações sobre a intenção dos governadores da Paraíba e de Pernambuco de construir uma adutora para levar água da transposição do rio São Francisco até a cidade paraibana de Barra de São Miguel e, por extensão, até o vizinho município pernambucano de Santa Cruz do Capibaribe.

A vereadora Ivonete Ludgério convocou a bancada de situação para uma reunião na manhã desta segunda-feira para discutir o assunto e ao final do encontro, ela declarou que a Câmara de Vereadores de Campina Grande está preocupada com a atual situação hídrica do Açude Epitácio Pessoa - o Boqueirão. "Uma cidade como Campina Grande necessita de segurança hídrica para atender sua população e também abastecer os municípios vizinhos do seu sistema adutor, além de garantir ainda o abastecimento às indústrias, ao comércio e aos serviços de toda uma região de mais de 1 milhão e meio de pessoas polarizada pela Rainha da Borborema.

Ivonete Ludgério completou dizendo que é urgente a discussão sobre o tema e para isso serão convocadas as entidades diretamente ligadas ao assunto como a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA e a Agência Nacional de Águas - ANA, para o bom adamento dos debates na Casa de Felix Araújo.

Fonte: Ascom/CMCG

Tabela do Imposto de Renda terá mais um ano sem correção e defasagem passa de 88%

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou hoje (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 não teria chegado a 88,4%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.

Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos.

A Receita informou que não comentará os cálculos do Sindifisco Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%, anuncia Ministério da Fazenda

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Fonte: Agência Brasil

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