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Aluízio Campos: Termina hoje prazo para quem não tomou posse se justificar

O prazo de justificativa para não ocupação dos 4100 imóveis do Conjunto Habitacional Aluízio Campos se encerra nesta sexta-feira (17). A justificativa pode ser feita no próprio conjunto, em uma estrutura de atendimento que foi organizada pela Secretaria de Planejamento na sede da construtora que realizou a obra. Inicialmente, a data limite era quarta-feira (15), porém a secretaria resolveu estender o prazo. O conjunto foi entregue no dia 11 de novembro de 2019 em solenidade que contou com a presença do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Em entrevista à Campina FM, o secretário de planejamento de Campina Grande, Tovar Correia Lima, explicou que quem não se mudou porque não assinou o contrato é tratado como caso específico. “Quem ainda não se mudou porque ainda não assinou o contrato trata-se de um caso específico porque os contratos ainda estão chegando do Banco do Brasil, porque é uma documentação que não está batendo com a documentação original, teve mudança de nome ou algo do tipo. Nós estamos resolvendo”, disse.

Tovar explicou que quem não apresentar à justificativa será tratado como alguém que abandonou o imóvel. “Ela precisa prestar um esclarecimento a Secretaria de Planejamento. Do contrário ela terá uma espécie de abandono do imóvel, ou seja, a gente precisa informar ao Banco do Brasil e ao Ministério Público Federal que aquela pessoa, no prazo que foi definido desde a entrega em novembro, não ocupou a casa. A não ser que essa justificativa seja plausível como no caso de uma pessoa por exemplo que esteja internada. Ela está no hospital e não pode se mudar. Essa pessoa terá um prazo mais elástico”, explicou.

Tovar ainda detalhou o que a pessoa que de repente desistiu do imóvel precisa fazer. ”Se alguma pessoa está usando de má fé porque não quer a casa, ela precisa nos entregar uma carta de desistência para que a gente continue com o programa e chame outras pessoas que estão na lista de espera”, pontuou.  Esta semana seis casas foram invadidas e as pessoas foram despejadas pela Polícia Militar.

Inflação pelo Índice Geral de Preços–10 cai de 1,69% para 1,07%

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou inflação de 1,07% em janeiro deste ano, taxa inferior ao 1,69% de dezembro. O índice é, no entanto, superior ao 0,26% de janeiro de 2019.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula 7,81% em 12 meses.

Entre os subíndices que compõem o índice, a maior alta foi registrada no Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado e teve inflação de 1,38% em janeiro.

Apesar de ter registrado a maior taxa do IGP-10 em janeiro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo teve queda em relação a dezembro de 2019, já que naquele mês a inflação tinha ficado em 2,26%.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, também teve uma taxa inflação menor em janeiro (0,51%) do que em fevereiro (0,75%).

De acordo com a FGV, a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,06% em dezembro para 0,24% em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Deputados reafirmam tese de que rompimento entre RC e João é "fake"

A tese de um rompimento estratégico entre o governador João Azevedo e Ricardo Coutinho, ex-governador do Estado, tem ganhado força na base de oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Paraíba. Dois deputados, Cabo Gilberto Silva e Walber Virgulino, acreditam que o distanciamento entre “criador e criatura” é fake e teria acontecido para que o governo não sofresse os impactos da Operação Calvário.

Esta semana o Ministério Público denunciou 35 pessoas por organização criminosa. “Com as investigações e a moral do ex-governador Ricardo Coutinho posta em cheque o PSB lançou a estratégia de dividir o governo Ricardo Coutinho do de João Azevedo. Mas na verdade nunca houve nenhuma intriga, nunca houve briga. Sempre estiveram do mesmo lado”, disse o deputado Walber Virgulino em entevista à Campina FM.
  
Colega de Walber na bancada de oposição ao governo, Cabo Gilberto faz o seguinte questionamento, durante fala à emissora “Imagine se não houve briga, como estaria a pressão em cima do governador?”.

Os parlamentares defendem novas eleições no Estado. “Eu tenho certeza absoluta que o processo eleitoral de 2018 foi contaminado pela corrupção do PSB, que atrelou os tentáculos da corrupção em todos os poderes do Estado da Paraíba”, disse ainda Cabo Gilberto.

“João foi escolhido para continuar esquema criminoso”, diz deputada

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) fez eco às declarações de colegas de oposição que cobram o afastamento do governador João Azevedo (sem partido) do cargo em consequência dos desdobramentos da Operação Calvário, sobretudo diante da repercussão dos últimos trechos das delações da ex-secretária Livânia Farias, que afirma até que o chefe do executivo recebeu uma espécie de mesada da Cruz Vermelha por quatro meses de 2018. João nega.

“Não há governabilidade, não há legitimidade, o governador tem que ser afastado. Ele deveria, inclusive, renunciar ao cargo, coisa que acho difícil de acontecer. É escândalo sobre escândalo e as denúncias que estão vindo são cada vez mais graves, demonstrando que ele é uma continuidade do esquema criminoso, que ele estava nesse esquema e sua eleição foi uma condição para que esse esquema continuasse”, afirmou Camila durante entrevista à Campina FM.

Ainda de acordo com Camila, João Azevedo teria sido escolhido a dedo para atuar como continuador da organização criminosa. “Ele foi o escolhido para ser o candidato que ia permitir a continuidade desse esquema e, se não fosse a atuação do Ministério Público de investigar, a Paraíba continuaria sendo governada por esse grupo, e esse escândalo, esse roubo continuaria a existir”, pondera a deputada.

A tucana entende que João Azevedo não reúne condições para seguir no Palácio da Redenção e, mais que isso, acredita que o aparelho estatal continua sendo utilizado para práticas criminosas. “O governador não tem mais legitimidade, não tem moral. Ele não consegue falar com a imprensa sobre outro assunto, porque a Calvário é um escândalo. Então, João tem que ser afastado, porque o grupo político continua lá e com certeza os desvios continuam”, disse.

Bruno Cunha Lima deixa PMCG e Alcindor assume Chefia de Gabinete


Informações da Codecom

O vereador Alcindor Vilarim Filho (PRB) é o novo secretário chefe do Gabinete do Prefeito.  A portaria do ato de nomeação foi assinada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD) nesta segunda-feira, 13. Alcindor substitui no cargo o advogado e ex-deputado estadual Bruno Cunha Lima (sem partido), que já tinha comunicado desde dezembro o desejo de voltar às suas atividades empresariais e também se dedicar à pré-campanha de prefeito.

Alcindor Vilarim Filho, 49, é natural de Campina Grande, e é empresário do setor de panificação. Está cumprindo o segundo mandato de vereador. No governo de Romero Rodrigues, já presidiu a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) e interinamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Ao convidar Alcindor Vilarim para o cargo, o prefeito Romero Rodrigues fez questão de destacar a total confiança que sempre teve no auxiliar e amigo, mas também sua pronta disposição de prestigiar o Poder Legislativo – que permeou a maior parte de sua vida pública. De acordo com Romero, por questão de justiça, é preciso registrar todas as grandes conquistas de sua gestão tiveram apoio institucional da Câmara de Vereadores, com natural protagonismo dos que integram sua base de sustentação na Casa.

Agradecimento a Bruno

Romero Rodrigues manifestou, em entrevista, seu agradecimento ao advogado Bruno Cunha Lima pela colaboração dedicada e leal ao governo e ao Município, desde abril de 2019, quando assumiu o cargo de secretário da Chefia de Gabinete.

De acordo com o prefeito campinense, a juventude, o talento, o espírito público, ética e a experiência de Bruno Cunha Lima (como ex-vereador e ex-deputado estadual) em muito contribuíram, nos oito meses em que esteve no cargo, para imprimir qualidade e método em várias áreas da gestão.

MP denuncia Ricardo, Ney, Cida, Estela e outros 31 por organização criminosa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (13/01), a sexta denúncia com base nas investigações da “Operação Calvário”. Na peça jurídica, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp) acusam 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

De acordo com a denúncia 0000015-77-22-020.815.0000, a organização criminosa atuava em três núcleos: político, administrativo e financeiro operacional. Integravam o núcleo político, o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho; a deputada estadual Estelizabel Bezerra de Souza; a ex-secretária de Estado, Maria Aparecida Ramos de Meneses (Cida Ramos) e a prefeita do Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Faziam parte do núcleo administrativo: Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Livânia Maria da Silva Farias (colaboradora) e Ivan Burity de Almeida (colaborador).

Ainda estão denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da Orcrim: Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, Leandro Nunes Azevedo (colaborador), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (colaboradora), Daniel Gomes da Silva (colaborador), David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Jardel da Silva Aderico

Segundo a denúncia do MPPB, o grupo mantinha “um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado Ricardo Vieira Coutinho ao governo estadual”. Ainda de acordo com o Ministério Público, a identificação desses 35 denunciados não a identificação e o envolvimento de “outros agentes políticos, administrativos e econômicos que contribuíram para a concretização dos desvios de recursos públicos, de modo que a multiplicidade de seus atores, certamente demandará aditamentos ou novas denúncias”.

A Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Livânia: Ricardo pagou mensalão para “adoçar a boca” de nove deputados

Outro trecho impressionante da delação de Livânia Farias revela um suposto esquema para apaziguar a sanha de deputados de oposição no primeiro governo de Ricardo Coutinho, quando o socialista, de fato, se deparou com uma Assembleia Legislativa raivosa e confrontadora, bem diferente do que se veria no anos seguintes na Paraíba.

Conforme a ex-secretária, o remédio para a situação teria sido prescrito pelo megaempresário Roberto Santiago, nome hoje envolvido em outro escândalo – relacionado à Operação Xeque-Mate e a Prefeitura de Cabedelo. “Por que toda essa confusão com esses deputados? Por que isso não se resolve? Vocês não sabem fazer a questão de política”, teria dito Santiago à própria Livânia.

Segundo a delatora, o empresário apontou em uma lista de deputados aqueles que poderiam ter o apoio comprado, já que, nas contas do governo, àquela altura a base aliada se resumia a três integrantes na ALPB. “Tem uns aqui que vocês podem muito bem adoçar a boca deles, dar alguma coisa mensal”, teria sido a sugestão, imediatamente acatada.

O próprio Santiago teria se encarregado de ser o intermediário do acerto, repassando os valores para nove deputados: Adriano Galdino, Branco Mendes, Tião Gomes, João Gonçalves, Márcio Roberto, Antônio Mineral, Doda de Tião, Eva Gouveia e Lindolfo Pires.

O pagamento totalizava entre R$ 250 mil e R$ 280 mil mensais e cada um recebia conforme seu comportamento na Casa de Epitácio Pessoa, mas, de acordo com a delatora, Márcio, por ser de oposição, ficava com a maior fatia, cerca de R$ 50 mil.

João recebeu R$ 480 mil da Cruz Vermelha, diz Livânia. Governador nega

O lote diário de trechos das declarações de delatores da Operação Calvário com supostas revelações detalhadas e impressionantes sobre as ramificações e extensão do esquema que seria, segundo o Ministério Público, comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho ganhou destaque nesta segunda-feira por chegar ao novo do atual chefe do Palácio da Redenção, João Azevedo.

Em um trecho de sua delação vazado hoje pela imprensa nacional, Livânia afirma que João recebeu uma espécie de mesada da Cruz Vermelha Brasileira após deixar o cargo de ser secretário do Estado para disputar as eleições. Ao todo, teriam sido quatro parcelas de R$ 120 mil do “benefício”, totalizando R$ 480 mil.

“Fui chamado por Ricardo Coutinho para que providenciasse um valor a ser repassado para João Azevedo”, conta Livânia. Segundo ela, o à época governador explicou que João precisaria de recursos para se sustentar, tendo em vista que, por ter deixado de ser secretário, estava sem salário.

NEGATIVA

Em fala à imprensa de João Pessoa durante evento nesta segunda-feira, o governador João Azevedo negou veementemente que tenha recebido dinheiro da Cruz Vermelha. “Jamais recebi recursos de quem quer que seja e é importante entender isso. O que vi no documento é que ela (Livânia) cita recursos para despesas de campanha. Jamais recebi recursos de quem quer que seja para fazer uso pessoal. A campanha foi bancada com recursos do partido. Jamais autorizei que alguém recebesse recursos ilegais para bancar essas despesas”, assegurou.

Justiça condena ex-vereador de Campina que acumulou seis cargos públicos

O juiz Rúsio Lima de Melo, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello, por improbidade administrativa devido ao acúmulo de seis cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de Campina Grande.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0806306-33.2015.8.15.0001 foi ajuizada pelo Ministério Público e tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Relatam os autos que o ex-vereador acumulou os seguintes vínculos empregatícios: perito médico previdenciário do INSS, lotado na cidade de Itatuba (PA), cargo do qual licenciou-se para exercer o mandato eletivo de vereador; médico do PSF em Campina Grande (admissão em 2008); médico auditor de saúde de Campina Grande (admissão em 2001); médico do PSF em Queimadas (admissão em 2010); vereador de Campina Grande (de 2009 a 2012); e médico de Serra Redonda (admissão em 2000 e exonerado em 2014).

Além destas acumulações indevidas, conforme os autos, o ex-vereador exerceu o cargo de Secretário de Saúde, entre 2009 e 2010, e de Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, no período de 2011 a 2012. O MPPB notificou o réu para esclarecer acerca do acúmulo de cargos, porém, nenhuma providência foi tomada para sanar a irregularidade. Dessa forma, requereu a condenação do demandado nas sanções do artigo 12 da Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos.

Preliminarmente, o juiz Rúsio Lima explicou que a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, com algumas exceções e somente mediante compatibilidade de horários. “No caso em apreço, o demandado acumulou indevidamente vários cargos e funções públicas na esfera municipal, estadual e federal, demonstrando claramente a impossibilidade de compatibilidade de horários”, afirmou.

No mérito, o magistrado destacou que a improbidade administrativa está intimamente ligada a desonestidade, ao dolo no sentido de lesar a coletividade em benefício próprio ou de terceiros. Também frisou que, diante das provas apresentadas, a conduta do ex-vereador se enquadra no artigo 11, caput I, da Lei nº 8.429/92, que trata dos atos que constituem improbidade administrativa. “O réu tinha plena consciência da ilicitude do seu ato. É imperioso reconhecer que o acúmulo de três cargos de médico com outro de vereador configurou ato de improbidade”, disse.

Entretanto, entendeu que o pedido de ressarcimento ao erário não merece acolhida, pois não ficou comprovado que o ex-vereador fosse funcionário fantasma, não tivesse trabalhado e se auferido de vantagem econômica. “Considerando que a acumulação ilícita de cargos não resultou em dano ao erário – uma vez que as remunerações percebidas pelo promovido foram contraprestações dos serviços efetivamente prestados – e, ainda, os critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a dosagem da pena, tem-se como suficiente, adequada e proporcional uma aplicação exclusiva de multa civil”, julgou o magistrado. Da decisão cabe recurso.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

Suplente reclama de afastamentos “sem aviso” e recusa volta à CMCG

O suplente de vereador Álvaro Farias, do PSC, surpreendeu ao resolver não retornar à Câmara Municipal de Campina Grande após mais um rápido afastamento do mandato. A decisão se deu em decorrência de um impasse surgido após a convocação para uma sessão extraordinária no dia 30 de dezembro, quando os vereadores foram chamados a apreciar projetos do poder executivo de doação de terrenos e da majoração da alíquota do Ipsem.

À época, Álvaro encontrava-se em viagem ao Maranhão e o governo, temendo não atingir a votação necessária para aprovação dos projetos, exonerou o titular do mandato na Câmara, Teles Albuquerque (também PSC), da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, para que voltasse ao legislativo e apoiasse a aprovação dos projetos.

O suplente em exercício, contudo, disse que tomou ciência da convocação e retornou à cidade, tendo sido surpreendido com a informação do seu afastamento, recebida por meio de terceiros. “Eu sei das minhas obrigações. Voltei na véspera da votação e soube que Teles havia assumido”, contou Álvaro em entrevista à Campina FM.

Ele explicou que comunicou sua decisão diretamente ao prefeito Romero Rodrigues. “Estive com o prefeito, que me chamou, falou que eu voltaria à Câmara, e eu disse a ele que não tinha a intenção de voltar dessa forma, assumir uma vaga de suplente num entra e sai, entra e sai, não tinha gostado e só voltaria a assumir o mandato quando o povo na verdade me der um mandato eletivo de fato e de direito”, detalhou.

“Agradeci ao prefeito os três anos que passei na CMCG, assim como o gesto para com nosso partido, mas avisei que não voltaria para ficar esses três meses”, disse ainda, acrescentando, porém, que nas duas ocasiões em que foi temporariamente afastado do mandato antes de votações não foi previamente comunicado pelo chefe do executivo.

RECORRÊNCIA

A primeira foi por ocasião da reeleição antecipada de Ivonete Ludgério para a presidência da Câmara Municipal. Como se posicionou contra a reeleição, Álvaro Farias foi afastado do mandato por causa da volta provisória do titular. “Na votação de Ivonete para o segundo biênio, que eu disse que não votaria, e também agora, ninguém me comunicou nada. Andaram só me procurando para a convocação, mas era mais fácil terem ligado para mim”, complementou o suplente.

Diante da recusa de Álvaro, o segundo suplente, Sargento Régis, assumiu o mandato na manhã desta sexta-feira, devendo ficar no exercício até 04 de abril, quando Teles Albuquerque se desincompatibiliza da secretaria na prefeitura para voltar ao legislativo e disputar a reeleição.

Aena inicia operações no aeroporto João Suassuna no próximo dia 16

Vencedora do leilão para administração de um bloco de aeroportos da região Nordeste realizado no ano passado, a espanhola Aena enviou ofício ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, comunicando a data oficial do início das suas atividades no aeroporto João Suassuna.

De acordo com o documento, a gigante do segmento aterrissa definitivamente no aeroporto de Campina Grande no próximo dia 16, uma quinta-feira. Diretores da empresa estiveram recentemente no município para uma reunião com representantes da prefeitura e do setor de turismo.

A expectativa do segmento é que a chegada da Aena resulte em uma ampliação do serviço, sobretudo do número de voos partindo da Rainha da Borborema, tendo em vista que, de acordo com especialistas, existe demanda para esse aumento.

A AENA

A Aena é uma estatal espanhola voltada à operação de aeroportos, figurando como a maior do segmento no mundo. Em março do ano passado, a empresa venceu o leilão para o bloco nordestino de aeroportos, oferecendo um ágil superior a 1.000% sobre o preço inicial e um valor final de R$ 1,9 bilhão.

O bloco é composto pelos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB), e era considerado o bloco mais atraente aos investidores.

A espanhola vai atuar na região como Concessionária Aeroportos Nordeste do Brasil S/A (ANB), com sede em Recife.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente em R$ 7 mil por nome no SPC

Sentença da juíza Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, da 1ª Vara Mista de Esperança, condenou o Banco do Brasil a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil em favor de Helder Araújo, que teve seu nome indevidamente inscrito no cadastro de restrição ao crédito. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0002214-83.2016.8.15.0171.

A parte autora alegou que a dívida foi declarada inexistente em uma outra ação que já transitou em julgado em 2013. Na sentença, a magistrada destacou que o banco não tomou o mínimo cuidado para excluir de seus registros a dívida inexistente, o que ensejou em nova cobrança anos depois. “Não restam dúvidas, destarte, de que é patente o dever de indenizar, afinal, o protesto do título, injustificadamente, mostra-se desarrazoado, injusto e causa lesão que se pode facilmente supor”.

A juíza afirmou, ainda, que o fato do Banco já ter sido condenado ao pagamento de indenização por danos morais em uma outra ação, não retira o direito do autor pleitear nova indenização caso a prática venha a se repetir. “Não se trata, portanto, do mesmo fato, mas de novo dano posterior ao sofrido pelo autor decorrente da inobservância do ato ilícito praticado pelo banco réu”, explicou.

Ao quantificar o valor da indenização, a magistrada considerou as condições econômicas e sociais do agressor, bem como a gravidade da falta cometida. “Deve ter a condenação um caráter punitivo-pedagógico, até para o fim de evitar que a sua conduta volte a se repetir, prejudicando outros consumidores”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Quatro eleitos para o Conselho Tutelar perdem registro e não tomarão posse

A solenidade de posse dos conselheiros tutelares de Campina Grande para o próximo quadriênio ocorrerá nesta sexta-feira, 10. O resultado final do processo foi publicado na última edição do Semanário Oficial do Município, que confirmou a eliminação de quatro candidatos eleitos no pleito de outubro.

Eles e outros concorrentes que não chegaram a ser eleitos participaram das eleições por força de decisão judicial provisória, tendo em vista que as declarações de experiência que apresentaram, requisito indispensável, eram de entidades que não tinham registro junto ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Em geral, os impugnados apresentaram declarações de entidades religiosas. Por força de liminar, conseguiram participar do processo eleitoral, mas a medida acabou caindo. A questão continua sendo discutida na esfera judicial, todavia, derrubada a decisão provisória, o conselho revisou a lista de eleitos.

REGIÕES NORTE E LESTE

Nestas duas áreas, não houve mudanças. Serão empossados os conselheiros Sueide Alves, Soraya Moura, Ellen Guedes, Cristiano Amorim e Maria da Paz na Região Norte e Boneca Clarita, Lana, Pastor Carlos, Ana Paula e Wanessa Costa na Região Leste.

REGIÃO SUL

Uma candidata eleita teve o registro impugnado nesta região. Trata-se de Lucineide Barbosa, que havia ficado na quarta posição. Com isso, a lista final do setor é a seguinte: Maria Betânia, Gislane de Melo, José Roberto, Adjane Oliveira e Maria Mônica.

REGIÃO OESTE

Foi a mais impactada pelo trâmite judicial. Os três mais votados – Alberto Berto, Nilda e Jean Pierre – perderam seus registros. Assim, tomarão posse nesta sexta-feira os seguintes conselheiros: Jeane, Josiflávio, Edcleide Almeida, Evânia Silva e Pedro Alisson.

Passados 2 meses, 40% do Aluízio Campos ainda não foram ocupados

No próximo sábado (11) completa-se dois meses da entrega do Conjunto Habitacional Aluízio Campos. Mesmo assim, 40% das 4100 moradias ainda não foram ocupadas pelos mutuários. A informação é do secretário adjunto de planejamento de Campina Grande, Dunga Júnior. O conjunto foi entregue dia 11 de novembro em solenidade que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A data limite para a ocupação é 15 de janeiro e quem não fizer corre o risco de perder a moradia. “Elas (as pessoas) teriam 30 dias para realizar a mudança. Mas esse prazo foi estendido devido ao final de ano, a alteração da data na entrega do Aluízio Campos... o setor de habitação fez uma extensão desse prazo, ele vai até 15 de janeiro”, explicou o secretário Dunga Júnior em entrevista à rádio Campina FM.

Nas redes sociais, perfis aparecem ameaçando invadir as moradias desocupadas. O secretário disse que os casos estão sendo repassados para o Ministério Público Federal (MPF). Ele ainda mandou um recado para quem está pensando em repassar ou tentar comprar um repasse de um mutuário. “Não vão na onda das pessoas que estão oferecendo vantagens e dizendo que desistiram e que vão repassar. Perde quem adquiri e perde quem vende”, disse.

Fonte: Blog do PP

Romero Rodrigues promove primeira reunião do ano com o secretariado
Informações da Codecom

O prefeito Romero Rodrigues promoveu, na tarde desta segunda-feira, 6, a primeira reunião do ano com sua equipe de secretários e auxiliares diretos. Durante o encontro de trabalho, realizado na Fiep, Romero agradeceu o empenho do time pelos bons resultados de sua gestão, enfatizou a importância de se manter o ritmo administrativo nestes últimos seis meses de seu governo, fez uma rápida apresentação sobre o que considera suas prioridades para 2020 e reservou boa parte da agenda para tratar de Controle Interno.

Após falar por cerca de 15 minutos, Romero Rodrigues abriu espaço para, pelo menos, uma hora de exposição do trabalho dos dois novos integrantes do primeiro escalão do governo: os auditores federais Ricardo Wagner e Laerte Nóbrega, controladores-gerais titular e adjunto. Segundo o prefeito, além de toda a confiança e autonomia que estão sendo dadas aos dois secretários, a gestão não tem dúvidas de que a experiência de ambos representa, desde já, um ganho de excelência para a qualidade da administração municipal.

Em suas exposições, Ricardo Wagner e Laerte Nóbrega destacaram suas missões no governo e disseram que o desafio de instalar e fazer funcionar a contento a primeira Controladoria Geral do Município vai requerer a colaboração e espírito de equipe de todos da gestão de Romero Rodrigues. Wagner anunciou algumas medidas que, em consenso com Romero, ele e o adjunto pretendem implementar a curto prazo, ressaltando como mais importante a introdução de uma cultura de controle interno na Prefeitura.

Prioridades de governo

Em sua breve exposição inicial, Romero Rodrigues destacou os avanços em várias áreas alcançados por sua gestão desde 2013 e pontificou como algumas das prioridades para 2020 a consolidação de obras de grande impacto na infraestrutura da cidade – como a conclusão da terceira etapa do Programa Cresce Campina 3, que tem a meta de contemplar com pavimentação quase 300 ruas da cidade; a inauguração, com iluminação da Alça Leste; o início da urbanização de todo o canteiro da Dinamérica; a implantação do programa de iluminação em larga escala em led dos principais corredores viários de Campina Grande; a entrega do Centro de Iniciação ao Esporte, no Parque da Liberdade e a realização da licitação para uma Parceria Público Privada na área de abastecimento e esgotamento sanitário.

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