Blog do Lenildo Ferreira

Uma empresa paraibana desenvolveu e já disponibilizou gratuitamente um aplicativo voltado para ajudar mulheres vítimas de violência. O “SOS Mulher PB” conta com cerca de vinte recursos, que vão desde formulários de contato ligados ao serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até ao chamado “botão do pânico” para acionar a polícia.

“O aplicativo pode ser baixado gratuitamente e, com um simples toque, é possível fazer a denúncia, inclusive de maneira anônima, por várias modalidades. Pode ser por uma mensagem de WhatsApp, pode ser pelo preenchimento de um formulário, pode ser através de um e-mail, assim como é possível ligar para uma central de atendimento do ministério”, explicou o empresário Fábio César (foto).

De acordo com ele, o APP se encontra disponível para download na Play Store e Apple Store, abrangendo todas as plataformas de celulares. “É importante destacar que esse recurso incentiva também a denúncia por parte de terceiros, como vizinhos e parentes que têm conhecimento de casos próximos de mulheres vítimas de violência. E o anonimato fica assegurado”, ressaltou Fábio.

O empresário, que é filho do radialista campinense Eraldo César, explicou durante entrevista à Campina FM que está disponível para palestras, seminários e outros eventos que ajudem a promover o aplicativo, de maneira gratuita, podendo ser contatado através do telefone (83) 98192-5555.

Polícia

Empresa da PB cria APP para ajudar mulheres vítimas de violência

Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Desastre em Brumadinho

Encaminhados pela comissão externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as causas do rompimento de barragem da Vale em janeiro deste ano, três projetos de lei (PLs 2787/19, 2790/19 e 2791/19) disciplinaram novas regras para prevenir rompimentos de barragens, punir responsáveis e melhorar a ação imediata após um acidente.

Quanto ao combate à violência contra a mulher, a Câmara aprovou projetos como o que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor (PL 17/19) e o que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica (PL 8599/17).

Segurado rural

Com a MP 871/19, foram aprovadas novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações junto a sindicatos. A medida também estabelece programa de combate a fraudes em benefícios do INSS.

Já a permissão para que o capital internacional controle até 100% das companhias aéreas brasileiras foi tema da Medida Provisória 863/18. Outro tema aprovado foi a garantia de recursos do pré-sal para financiar a expansão de gasodutos no Brasil (PL 10985/18).

Constituição

Entre as propostas de emenda à Constituição, os deputados votaram a que impõe novas regras de tramitação de medidas provisórias (PEC 70/11) e a que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).

Fonte: Agência Câmara

Câmara Federal

Deputados federais aprovaram 60 projetos em plenário no 1º semestre

Informações da assessoria (editadas)

O autor dos ataques cibernéticos à honra da senadora Daniella Ribeiro, em setembro do ano passado (quando ela era candidata ao cargo), período de eleições, terá de entregar cestas básicas por 24 meses a uma instituição de caridade. A audiência aconteceu nesta sexta-feira (19), no Fórum Eleitoral de João Pessoa. O pagamento das cestas básicas é uma alternativa à condenação proposta pelo Ministério Público.

O autor, identificado por Ary Washington da Silva Júnior, responsável pelo perfil @comedia_zero, divulgou mensagens de teor ofensivo e depreciativo à honra de Daniella, em plena campanha eleitoral, na clara tentativa de desestabilizá-la. Ary, na época dos ataques, era servidor do Governo do Estado, e trabalhava na Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), conforme apurou a investigação. Segundo informações do Sagres, até o mês de abril ele continuava na folha de pagamento do Estado.

No dia dos ataques cibernéticos, a então candidata participava de um debate com os demais candidatos ao cargo de senador. Os ataques foram feitos através da rede social Twitter. Ele chegou a “pedir nudes” à senadora, o que foi visto como uma ofensa não apenas a Daniella, mas a todas as mulheres de uma forma geral, pela afronta e desrespeito ao gênero.

Para o advogado Diego Fabrício, que representa a senadora, a pena imposta ao autor traz consigo, além da ação corretiva, um caráter educativo. “Esse caso serve de alerta para quem tenta se esconder atrás de perfis falsos com o intuito de atacar a honra e a imagem de terceiros. Esse caso é emblemático porque o autor foi identificado e devidamente responsabilizado pelos seus atos”, afirmou.

A senadora Daniella Ribeiro, por sua vez, disse que se sente aliviada com a resolução do caso e fez um apelo para que situações dessa natureza não se propaguem. “Infelizmente muitas pessoas com intenções duvidosas usam a internet para atacar, ofender, e até ameaçar. Aconteceu comigo e eu, de imediato, denunciei. Espero que todas as vítimas de crimes cibernéticos também denunciem para que os casos não fiquem impunes e não sirvam de incentivo”, declarou.

Política

Autor de perfil anônimo que pediu "nudes" a candidata é condenado

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida decidiu, nesta sexta-feira (19), manter as prisões preventivas de cinco réus no processo nº 0000264-03.2019.8.15.0731 relacionado ao caso da Operação Xeque-Mate. São eles: Tércio Figueiredo Dornelas, Wellington Viana França, Leila Maria Viana do Amaral, Lúcio José do Nascimento e Antônio Bezerra do Vale Filho. A magistrada, que foi designada para atuar no caso durante as férias do juiz Henrique Jácome, entendeu que ainda persistem os motivos que ensejaram as prisões.

“No que tange à conveniência da instrução, em que pese o término da colheita de provas nesse processo, restando apenas a apresentação de alegações finais, existem outros feitos em andamento envolvendo crimes que, em tese, decorreram da ação da suposta Organização Criminosa (ORCRIM), referida na Denúncia”, ressaltou a juíza. De acordo com ela, existem outros eventos em fase de investigação no bojo da Operação Xeque-Mate, não podendo restringir a conveniência da instrução criminal somente a esse processo.

“Não vislumbro garantia de que soltos manterão a higidez da colheita probatória (processos conexos) ou deixarão de exercer algum tipo de manipulação, destruição ou ocultação de provas materiais de crimes em processos ainda passíveis de instrução. Existe dúvida, no âmago dessa magistrada, sobre se exercerão ingerência sobre potenciais testemunhas que possam confirmar todos os fatos relatados nos diversos processos ou que não as intimidarão sob o pálio do poder hierárquico”, destacou.

A juíza Higyna Josita observou, ainda, que a prova colhida foi em relação a esse processo, que pede a soltura dos réus, e não aos demais, onde os mesmos também foram denunciados. “E nem se diga que seria o caso de limitar a análise da necessidade de prisão em relação a apenas esse processo se somente existiu prisão preventiva em relação a um processo e não em relação a cada um deles, o que demonstra que se trata de um todo e não de algo que se possa ser levado em conta isoladamente”, enfatizou.

A magistrada também entendeu como causa justificadora da manutenção da prisão preventiva a garantia da ordem pública, considerando o modus operandi dos agentes. “Mantenho as citadas prisões preventivas para garantia da ordem pública (modus operandi e possibilidade de reiteração de conduta criminosa) e conveniência da instrução criminal levando em conta a Operação Xeque-Mate como um todo (ações conexas), já que o evento ORCRIM não pode ser considerado isoladamente em um universo onde existem várias ações conexas tratando dos desdobramentos das condutas criminosas, em tese, praticadas pela Organização”, arrematou.

Veja a decisão na íntegra clicando AQUI.

Fonte: Assessoria

Justiça

Justiça mantém prisão preventiva de cinco réus da Operação Xeque-Mate

O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse tipo de medida representa não só a reparação do sistema punitivo no trânsito, mas também mecanismo capaz de inibir comportamento inadequado por parte de mais indivíduos, que passarão a sentir, de fato, o peso nas punições aplicadas”, explicou o autor do projeto, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

O valor das multas de trânsito varia atualmente de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Conforme a proposta, haverá adicional de:
- 14 vezes o valor da multa para infratores com renda líquida equivalente à faixa de renda A;
- 5 vezes se a faixa de renda for B;
- 3 vezes se a faixa de renda for C;
- 0 para infratores com renda líquida equivalente às demais faixas de renda.

Caberá ao IBGE definir quais serão as faixas de renda A, B e C, além das demais. O texto também prevê que será concedido aos órgãos responsáveis pela aplicação das multas o acesso às informações de declaração de renda para que possam então calcular o montante a ser cobrado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a íntegra da proposta clicando AQUI.

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Fonte: Agência Câmara

Câmara Federal

Proposta de deputado prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou nesta terça-feira (16) que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação.

— Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos — disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social.

— Não dá para aceitar que a gente possa vir a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência.

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Fonte: Agência Senado

Senado

Líder acredita que governo terá de 54 a 60 votos a favor da reforma no Senado

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD, foto), apresentou um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de uma vaga entre as sete cadeiras da mesa diretora do legislativo para vereadora do sexo feminino.

Em entrevista à Campina FM, a parlamentar justificou a propositura. “Nesse momento em que as mulheres estão lutando por espaço, temos aqui sete cargos na mesa diretora e nada mais importante do que termos um espaço para a mulher, pelo menos uma mulher na mesa”, comentou.

Única mulher eleita para a CMCG em 2016 e escolhida pelos seus pares para presidir a Casa, Ivonete afirmou que a cota fixada a partir do projeto assegura uma mínima representatividade feminina também na mesa diretora do parlamento municipal. Ela disse ainda esperar, claro, ser reeleita em 2020, mas que também torcer para que mais mulheres consigam assento na Câmara Municipal.

ELEIÇÃO ANTECIPADA

Durante sua fala à Campina FM, Ivonete Ludgério voltou a se posicionar favoravelmente à proibição da eleição antecipada para a mesa diretora da Câmara Municipal. Segundo Ivonete, embora sua segunda eleição para a presidência tenha ocorrido de maneira antecipada, ela formou entendimento de que a prática deve ser abolida.

CMCG

Mesa diretora da Câmara Municipal de CG deverá ter cota para mulher

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Gustavo Feliciano, presidente municipal do PDT, afirmou nesta quarta-feira que a legenda deverá ter candidato a prefeito de Campina Grande nas eleições do ano que vem. E o nome indicado é o do deputado federal Damião Feliciano, pai do dirigente partidário. As declarações foram durante entrevista aos jornalistas Max Silva e Ernandes Gouveia, na Panorâmica FM.

“O PDT tem, sim, a intenção de lançar um candidato a prefeito, tendo em vista que, no campo das oposições, o partido tem a vice-governadora do Estado, o segundo cargo mais importante na hierarquia da Paraíba”, ressaltou, referindo-se à mãe, Lígia Feliciano. Sobre Damião, Renato destacou que o deputado “pode ser candidato a prefeito porque tem desempenhado um papel fundamental na Câmara dos Deputados”.

O presidente do PDT lembrou que existe “um leque de lideranças” no campo das oposições que “precisam ser ouvidas”, listando alguns nomes e defendendo que o bloco se reúna para debater 2020, afirmando haver um elo que a todos une no agrupamento: o Governo do Estado.

Mas, defendeu que o nome com maior capacidade de aglutinação seria o de Damião Feliciano. Para tanto, Gustavo lembrou que, em caso de sucesso do deputado, sua renúncia para assumir a PMCG implicaria na ascensão da primeira suplente, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), mulher do senador Veneziano Vital (PSB) à Câmara Federal.

Ele lembrou que o processo de definição de um candidato representa um verdadeiro xadrez, no qual todas as peças e possíveis movimentos devem ser considerados. Gustavo Feliciano, no entanto, afirmou que o momento adequado para as discussões avançarem seria 2020. “Porque este ano deve ser de foco na administração”, disse.

Política

Apostando em aglutinação, Damião Feliciano pode disputar PMCG. Entenda

Após uma licença não remunerada de 121 dias, o vereador Galego do Leite (Podemos) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira, 16. Durante seu afastamento temporário, esteve no exercício do mandato a primeira suplente do partido, Dona Fátima da Vila Cabral, a quem Galego fez questão de tecer elogios pela atuação dentro e fora da CMCG.

“Uma vereadora que vem do meio do povo, representando ativamente não apenas o seu bairro, mas algumas comunidades aqui de Campina Grande. Fico muito feliz, porque durante essa passagem pela Câmara, mesmo tendo sido um período curto, ela conseguiu deixar o seu nome gravado e lembrado. É uma guerreira e merecedora de estar nesta Casa”, disse o vereador em discurso na tribuna do legislativo.

Durante seu pronunciamento, Galego do Leite parabenizou todos os envolvidos pelo êxito da edição 2019 do Maior São João do Mundo, mas lamentou que, novamente, o distrito de Catolé de Boa Vista tenha ficado completamente de fora da programação dos festejos juninos. “Ou por um lapso ou por motivo que desconheço, mais uma vez o distrito foi esquecido, o que vem se repetindo ano após ano”, ressaltou.

Ao mesmo tempo, o vereador fez um chamamento à discussão de temas graves, reais e cotidianos da cidade que precisam voltar à pauta. “Vamos voltar à realidade de Campina Grande, daqueles que clamam por uma saúde que está na UTI, da falta de medicamentos nos postos, do básico do básico que é o direito de receber seus salários em dia. Há muito trabalho a ser feito no sentido de chamar a atenção para essa agenda e é isso que, dentre outras ações, vamos fazer”, frisou.

Fonte: assessoria

CMCG

Vereador Galego do Leite reassume mandato na Câmara após licença

Imagem que circulou nas redes sociais mostra viatura da PM crivada de tiros em Pernambuco após ataque de bandidos. Policial morreu no local

O vereador campinense Sargento Neto (PRTB) lamentou nesta terça-feira a decisão do governador João Azevedo (PSB) de vetar um projeto de lei de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que estabelecia a obrigatoriedade de blindagem das viaturas das forças de segurança do Estado. O veto foi publicado na edição do último sábado do Diário Oficial do Estado.

Além de alegar que a matéria possui vício de inconstitucionalidade por aspectos de caráter formal, o governador, em seu veto, que a blindagem demandaria “considerável cifra de aporte financeiro, sem que haja um suporte fático para tal”. No entendimento do vereador, além de equívocos técnicos, o posicionamento do Palácio da Redenção ignorar o valor das vidas dos homens e mulheres da segurança pública.

“A vida não tem preço, tem valor. É uma pena que para o Governo do Estado as vidas dos policiais tenham preço, ao invés de valor. A gente tem apenas que lamentar que mais uma vez esse governo socialista, que não tem visão de segurança pública, que não valoriza os seus policiais, os trate desta forma”, ponderou Sargento Neto após a sessão desta terça-feira na Câmara Municipal.

Ainda segundo o vereador, a matemática de João Azevedo neste caso se mostra completamente equivocada. “A gente tem que lamentar, porque a importância do custo que seria para preservar a vida de um policial militar é incalculável, mas para o Governo do Estado, infelizmente, a vida tem preço”, complementou.

Polícia , Política

“Para o governo, a vida do policial tem preço”, diz vereador sobre veto de João

A Cagepa divulgou na manhã desta terça-feira, 16, uma nota informando que vai faltar água em boa parte de Campina Grande nesta quarta-feira, incluindo os distritos, interrupção que também atingirá o município de Pocinhos. A interrupção deverá ocorrer a partir das 06h, com o sistema voltando a ser reabastecido a partir das 23h. Veja a nota da companhia.

NOTA OFICIAL

A Cagepa comunica à população dos bairros das MALVINAS, CATOLÉ, LIBERDADE, TAMBOR, PRESIDENTE MÉDICI, CRUZEIRO, SANTA ROSA, NOVO CRUZEIRO, RESSUREIÇÃO, VELAME, CINZA, VERDEJANTE, JARDIM PAULISTANO, ROSA CRUZ, SANTA CRUZ, TRÊS IRMÃS, DINAMÉRICA, ROCHA CAVALCANTE, SERROTÃO, ALAMEDA, RAMADINHA I e II, SEVERINO CABRAL, BODOCONGÓ, MIRANTE, JOSÉ PINHEIRO, ITARARÉ, SANDRA CAVALCANTE, VILA CABRAL DE SANTA TEREZINHA, ROCHA CENTRAL, distrito de SANTA TEREZINHA, QUARENTA, ESTAÇÃO VELHA, Sítios: JORGE, CARIDADE, LUCAS, ESTREITO, SALGADINHO, e CATOLÉ DE BOA VISTA, Distrito de SÃO JOSÉ DA MATA e zona rural, em CAMPINA GRANDE, e a cidade de POCINHOS, que, irá interromper o abastecimento d’água a partir das 06:00h desta quarta-feira, 17.07.2019.

Essa interrupção é necessária para que técnicos da Cagepa e Construtora Rocha façam a interligação do novo sistema de abastecimento do Conjunto Residencial Aluísio Campos.

A previsão é que o abastecimento seja retomado gradativamente, a partir de 23:00h do mesmo dia.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115.

Cotidiano

Vai faltar água em mais de 30 bairros de Campina nesta quarta-feira

Com a instalação de tornozeleiras eletrônicas, cerca de 270 apenados do regime semiaberto não precisarão mais dormir no presídio do Monte Santo, que, de acordo com o juiz Vladimir José Nobre, da Vara das Execuções Penais de Campina Grande, deverá passar por uma reforma. Obra necessária, afinal, a velha Penitenciária Jurista Agnello Amorim é nada mais nada menos que uma sexagenária.

Mas, muito embora a pauta nos últimos dias tenha girado em torno das tornozeleiras eletrônicas, que deverão ser instaladas também em apenados do regime aberto, um fato ainda mais relevante e de impacto expressivo tem sido abordado de maneira secundária.

É que, de acordo com o juiz das execuções penais, o Monte Santo, localizado em área central, de grande tráfego e com vizinhança comercial – sobretudo oficinas mecânicas – poderá voltar a receber presos do regime fechado.

“A medida visa desafogar o presídio do Monte Santo que em breve passará por reformas para atender presos do regime fechado e outras necessidades do sistema prisional”, confirmou Vladimir Nobre à reportagem do Jornal Integração.

EQUÍVOCO DA IMPRENSA

Alguns portais de Campina Grande que repercutiram a fala do magistrado à Campina FM noticiaram, equivocadamente, que presos do regime fechado também deverão receber a tornozeleira eletrônica, atribuindo – repita-se, equivocadamente – ao juiz Vladimir Nobre a informação. Na verdade, como é óbvio, o equipamento é voltado para apenados dos regimes aberto e semiaberto.

SEGURANÇA

Sobre a eventual insegurança causada pelo fim da necessidade de cerca de trezentos apenados dormirem no presídio após receberem a tornozeleira, o diretor do Monte Santo, Kássio Araújo, lembrou que o equipamento, na verdade, vai monitorar os indivíduos 24 horas, ao contrário do que acontece no chamado “albergue”.

“Se alguém tentar romper a tornozeleira, de imediato o sistema de monitoramento informa a uma central. O apenado hoje se recolhe às 19h e sai no dia seguinte às 5h. Então, ele fica nesse período sem nenhum tipo de monitoramento e com a tornozeleira ele vai ser monitorado permanentemente”, ressaltou o diretor.

REPERCUSSÃO

Caso se confirme a decisão de usar o Monte Santo para acomodar presos do regime fechado, a iniciativa deverá provocar discussões na cidade, tendo em vista o impacto, em termos de segurança do perímetro, provocado pela mudança no perfil dos internos da unidade.

Polícia

Monte Santo deverá receber presos do regime fechado, confirma juiz

Estados e municípios ficaram de fora da reforma da Previdência, que teve o texto-base aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na semana passada em meio a polêmicas e controvérsias. Para especialistas, a exclusão representa mais um passo rumo ao abismo das contas para os entes excluídos dos ajustes. Alguns preveem que os municípios, por exemplo, entrarão em colapso dentro de uma década.

Essa previsão, todavia, é considerada otimista demais pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famup), George Coelho. “O governo federal e a Confederação Nacional dos Municípios têm uma projeção de que em dez anos vai haver esse colapso, mas eu tenho certeza que isso acontecerá em cinco anos. Tirando muito poucos institutos de previdência, que fizeram uma gestão bem feita anos atrás, a maioria está deficitária em relação às suas contas”, disse em entrevista à Campina FM.

De acordo com o presidente da Famup, que é também prefeito do município de Sobrado, as finanças das prefeituras, principalmente naqueles municípios de menor porte, estão sendo esgotadas para cobrir mês após mês o déficit nas contas previdenciárias.

“Se você olhar atentamente o Sagres, vai ver que as prefeituras têm zerado (suas finanças) todo dia 10, com o dinheiro que vai totalmente para a Previdência. O dinheiro que tem no município não consegue ficar no município, vai para pagar a Previdência. E o dinheiro na verdade mal está dando para cobrir esse pagamento”, complementou.

Economia

Sem reforma da Previdência, municípios quebrarão em 5 anos, diz Famup

Passado o recesso do meio do ano na Câmara Municipal de Campina Grande, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a possibilidade de distorções na política de preços praticada pelos postos de combustíveis do município volta a se reunir para mais uma audiência pública na segunda-feira, 15, às 10h, no plenário do legislativo.

Na programação do retorno aos trabalhos na manhã desta segunda está prevista a participação do jurista e professor de direito Jubevan Caldas, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, que atendeu ao convite da comissão para falar sobre os tributos que incidem sobre os combustíveis.

De acordo com o vereador Alexandre Pereira, presidente da CPI, a intenção é desmistificar o discurso de segmentos ligados aos revendedores a respeito do impacto dos impostos sobre os preços dos combustíveis. “Tem uma fala recorrente que tenta dar a entender que esse impacto seria maior em Campina Grande, o que sabemos não ser verdade, mas nada melhor do que um especialista no tema para tirar todas as dúvidas”, afirmou.

PRIMEIRAS CONVOCAÇÕES

Alexandre Pereira revelou ainda que a comissão poderá aprovar nesta segunda-feira as primeiras convocações para depoimento no âmbito dos trabalhos. “Passada essa fase inicial de juntada de informações, que é uma etapa introdutória e de esclarecimentos, deveremos passar para uma nova fase, com as primeiras convocações, movimento que será essencial para os desdobramentos da investigação”, disse.

CMCG

CPI dos Combustíveis ouve especialista em direito tributário nesta segunda

Sete candidatos que tiveram seus registros indeferidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo barrados de participar do processo para escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade, terão que ser integrados à disputa, conforme decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

As candidaturas haviam sido indeferidas porque o conselho entendeu que os postulantes não apresentarem o necessário comprovante de experiência na área de atuação exigida, ou seja, trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente, porque a instituição religiosa com a qual têm ou tiveram vínculo é cadastrada no órgão.

Inconformados, os candidatos acionaram a justiça, por meio do advogado Flávio Britto, que teria ponderado na ação que a exigência tem vício de ilegalidade porque não seria prevista na legislação municipal, ou seja, não existiria obrigação de manutenção de cadastro no CMDCA das entidades e seus programas, tendo em vista, inclusive, segundo alegado, que não pode haver obrigatoriedade de vínculo ou dependência entre instituições religiosas e o poder público.

"Confrontando as disposições da lei municipal nº. 5.091/2011 com as do edital publicado no semanário oficial nº. 2.617 do Município de Campina Grande e da resolução nº 001/2019 da CMDCA/CG, percebe-se que as duas últimas, calcadas numa exigência legal (comprovação de experiência em atividades de atendimento e proteção de crianças e adolescentes), realizaram inovação não prevista na legislação de regência (que as declarações sejam emitidas por programas ou instituições devidamente cadastradas no CMDCA/CG) e, claramente, extrapolaram o âmbito regulamentar permitido ao criar restrições não presentes no diploma legislativo já mencionado", decidiu o desembargador.

Os candidatos que concorrem às vinte vagas de conselheiros tutelares em Campina Grande participaram na última quarta-feira de uma prova eliminatória. Somente os que tiveram um aproveitamento mínimo de 50% + 1 dos exames poderão seguir no processo, que consistirá em eleições diretas divididas em quatro áreas, cada qual com cinco eleitos.

Cotidiano

TJPB determina reintegração de candidatos a conselheiros tutelares em CG

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