Supermercados brasileiros desperdiçam R$ 3,9 bi em alimentos por ano, revela associação

Os supermercados brasileiros desperdiçaram, no ano passado, o equivalente a R$ 3,9 bilhões em frutas, legumes e verduras e produtos das seções de padaria, peixaria e açougue. Na comparação com 2016, houve queda de R$ 54.2 milhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (15) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na capital paulista.

O levantamento, feito em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA/Provar), considerou números de 2.335 supermercados do país. Apenas em frutas, verduras e legumes, o desperdício atingiu R$ 1,8 bilhão no ano passado, aproximadamente R$ 600 mil a mais do que em 2014.

O superintendente da Abras, Márcio Milan, disse que sensibilizar o setor supermercadista para o desperdício é mais importante do que considerar as perdas financeiras. “Temos que discutir com todo o setor produtivo. Juntos somos capazes de resolver isso”, afirmou Milan.

Na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), empresa estatal de abastecimento que recebe produtos de 1,5 mil municípios brasileiros e de 14 países e comercializa de 10 a 12 mil toneladas diariamente, as perdas diárias são estimadas em 1,3%.

Segundo a chefe do Centro da Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da Ceagesp, Anita Gutierrez, para evitar o desperdício, é importante que o alimento tenha qualidade no momento da colheita. “O tratamento pós-colheita – passar cera – ajuda, mas não resolve. Para que se tenha um bom produto na gôndola, ele tem que ser produzido de maneira correta”, afirmou Anita.

Podridão

Anita identifica, entra os principais problemas que levam os alimentos à podridão, danos mecânicos na colheita e na pós-colheita – no momento da embalagem e no manuseio. A perda de água e os machucados nos alimentos, além disso, levam à redução considerável de valor.

Outro ponto levantado pela especialista é a diferença de temperatura a que o produto é submetido no período que abrange da colheita à embalagem e transporte até o destino final. Certos alimentos são transportados sob refrigeração e, quando chegam ao destino, levam choque de temperatura, o que acelera seu metabolismo e leva à perda de qualidade.

O diretor da Associação Brasileira de Agronegócio, Luiz Cornacchioni, também destacou que metade das perdas do setor ocorre durante a logística (processo que envolve armazenagem, circulação e distribuição de produtos). A comercialização com menos intermediários da roça aos supermercados, permitindo melhores ganhos tanto para o produtor, e preços mais baixos para o consumidor, é uma das metas.

Agricultura familiar

Em junho deste ano, a Abras firmou protocolo de intenções para aumentar o relacionamento dos supermercados com a agricultura familiar. O consultor Vitor Correa, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, informou que técnicos já estão sendo capacitados para esse acompanhamento. Segundo Correa, atualmente, 3,5 milhões de famílias trabalham no setor, sendo 600 mil em cooperativas.

Um dos objetivos é criar uma identificação nos produtos oriundos da agricultura familiar. Os alimentos ficarão em gôndolas específicas dentro dos supermercados, destacando o diferencial da agricultura familiar, como o respeito ao meio ambiente, à sustentabilidade e a preocupação social.

Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
Imagem: TV Brasil/Divulgação

Economia

Supermercados brasileiros desperdiçam R$ 3,9 bi em alimentos por ano, revela associação

Senado recorre contra aplicação de medida cautelar a parlamentares autorizada pelo STF

A Advocacia do Senado Federal recorreu contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no último dia 7 de agosto, que concluiu pela possibilidade da aplicação de medidas cautelares penais contra deputados e senadores. A decisão foi tomada em outubro de 2017, por maioria de votos dos ministros, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526.

Os advogados que assinam os recursos impetrados na noite de ontem (14) - chamados embargos de declaração - encontraram contradições e omissões no acórdão de julgamento da ação e pedem apreciação da Corte. Um dos pontos questionados é a ausência de autorização normativa para a aplicação de medida cautelar penal, já que a Constituição admite a prisão de parlamentares apenas em flagrante de crime inafiançável.

“Na prática, a advocacia do Senado quer que fique claro se, nos casos de adoção de medidas cautelares diferente de prisão, a Casa Legislativa pode ou não pode afastá-los e, se puder, qual é o procedimento para isso. Isso não está claro”, afirmou à Agência Brasil o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

No recurso, a Advocacia do Senado também aponta incoerências entre a decisão publicada e o entendimento adotado pelos ministros em outros julgamentos, porque a decisão foi baseada na prerrogativa de foro dos parlamentares, que posteriormente foi relativizada pelo próprio STF.

Os advogados do Senado reiteram ainda que as prerrogativas dos parlamentares são fundamentais para o princípio democrático e a separação dos Poderes, base fundamental da Constituição da República.

Histórico

Em outubro do ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o STF pode impor as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, mas que a decisão será remetida em até 24 horas para a Câmara ou para o Senado, na hipótese de a medida impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

A decisão sobre quais das medidas serão submetidas ao Congresso será do próprio STF, caso a caso. Ao receberem uma medida cautelar do STF, deputados ou senadores decidirão, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a aplicação da medida.

Entre as medidas cautelares que o Judiciário pode determinar estão: afastamento do mandato, recolhimento noturno domiciliar, proibição de o parlamentar ter contato com determinadas pessoas, impedimento para deixar o país, proibição de frequentar determinados lugares. Se tais medidas impossibilitarem o exercício regular do mandato, serão submetidas à decisão final do Legislativo.

Em 2017, o Senado decidiu por 44 votos a 26 revogar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal)ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro de 2017, o tucano foi afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite. Gravado por Joesley Batista, da empresa JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

*Com informações da Agência Senado

Senado

Senado recorre contra aplicação de medida cautelar a parlamentares autorizada pelo STF

Tributaristas defendem menos isenções nos impostos e aumento de tributação sobre patrimônio e renda

Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.

Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil.

“Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”.

“A forma como a carga tributária é distribuída no país incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos - o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc.

As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão”.

Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. “A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição”.

A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala.

Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos.”

Reforma e próximo presidente

Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita.

Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda.

A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos.

O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”.

Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

Economia

Tributaristas defendem menos isenções nos impostos e aumento de tributação sobre patrimônio e renda

Estudo da NTU revela perda diária de 3,6 milhões de passageiros no transporte público brasileiro

Um levantamento feito pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) mostrou que o sistema de transporte público do Brasil teve uma perda diária de 3,6 milhões de passageiros em 2017. O número representa redução média de demanda de 9,5% com relação ao ano anterior.

Segundo a NTU, a redução é a terceira maior desde o início da série histórica. Os dados são do Anuário 2017-2018, feito pela associação.

Além disso, o estudo mostra que o transporte público por ônibus perdeu 35,6% dos passageiros pagantes em mais de 20 anos. Segundo a NTU, a perda explica o aumento das tarifas, por serem menos usuários rateando os custos da operação.

A associação aponta ainda que a oferta do serviço não é reduzida na mesma proporção da queda do número de usuários. Mais um fator para justificar o aumento das tarifas, na visão da NTU.

“Outro agravante da situação é a sobrecarga das gratuidades concedidas a estudantes, idosos e outros passageiros definidos em lei, que em um ano passou de 17% para 20,9%. Isso significa que um em cada cinco passageiros viaja de graça atualmente; como esse custo também é rateado entre os usuários pagantes, o maior o peso das gratuidades também encarece o valor das tarifas”, informou a NTU, em nota.

Por fim, o estudo mostra que a diminuição da demanda foi agravada nos últimos cinco anos. Desde 2014, foi acumulada uma perda média de 25,9% dos passageiros pagantes.

O estudo foi feito com base em nove capitais analisadas: Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A NTU comparou o desempenho do setor levando em consideração os meses de abril e outubro de cada ano.

Fonte: Diário do Transporte

Imagem: Adamo Bazani - Portal NTU

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Estudo da NTU revela perda diária de 3,6 milhões de passageiros no transporte público brasileiro

Edital para concurso da CMCG será lançado em setembro e provas acontecem em dezembro

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), se reuniu com o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Rangel Júnior, na manhã desta terça-feira (31) no Gabinete da Reitoria. Ficou definido que o Concurso Público da CMCG será realizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da UEPB. O edital deverá ser lançado no mês de setembro.

A determinação da Presidência é que as provas sejam realizadas em dezembro desse ano. Essa primeira reunião teve como objetivo a formalização da CPCon como a entidade responsável pela realização do concurso. Participaram também a procuradora da Câmara Municipal, Cassimira Alves Vieira, e o pregoeiro Erinaldo Araújo, assessor da Comissão de Licitação da CMCG; além do vice-reitor Flávio Romero e do vice-presidente da CPCon, Francisco Alves.

O edital deverá ser concluído até o final de agosto, trazendo todos os detalhes do certame, como o número exato de vagas, os cargos e as faixas salariais. As vagas deverão abranger os níveis fundamental, médio e provavelmente superior. A previsão é de abrir as inscrições ainda em setembro e as provas serem realizadas até o dia 20 de dezembro. Todas essas informações, com precisão, serão divulgadas no edital.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa e podemos dizer que o concurso público da Câmara Municipal de Campina Grande já é uma realidade. A Comissão de Concursos da UEPB é uma entidade de grande credibilidade e está totalmente habilitada para realizar o nosso concurso público”, avaliou a presidente Ivonete ao término da reunião.

Atualmente o Legislativo campinense conta com um quadro extremamente reduzido de funcionários efetivos. O último concurso público realizado na Câmara campinense foi no início da década de 1980. Desde que assumiu a presidência da CMCG, em janeiro do ano passado, a vereadora Ivonete Ludgério constatou esta situação e se comprometeu em realizar um concurso público.

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Edital para concurso da CMCG será lançado em setembro e provas acontecem em dezembro

Ministério Público denuncia Ivonete e Manoel Ludgério por suposto desvio de recursos públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o deputado estadual Manoel Ludgério Pereira Neto, a esposa dele, que também é a presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Ivonete Almeida de Andrade Ludgério, e Carlos Alberto André Nunes (assessor do casal de parlamentares) por desvio de recursos públicos para proveito próprio e alheio, através do uso de servidora “fantasma”. O processo de número 0000668-50.2018.815.0000 tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com as investigações realizadas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, o deputado estadual desviou, entre 2003 e 2009, cerca de R$ 72,5 mil da Assembleia Legislativa, através de serviços inexistentes, que nunca foram prestados à Casa Legislativa. Para fazer isso, ele usou a própria empregada doméstica como servidora “fantasma”, lotando-a em seu gabinete.

O MPPB requereu à Justiça que receba a peça acusatória e proceda a citação dos envolvidos para interrogatório e outros atos processuais, para que, ao final, provados os fatos, os denunciados sejam condenados pelo crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e ao ressarcimento ao erário do valor desviado com a devida correção monetária.

NOTIFICAÇÃO

As informações acima são do Ministério Público Estadual. Procurada, a assessoria de Ivonete explicou que a vereadora e o deputado ainda não foram notificados da ação e, por conta disso, ainda não estão inteirados sobre a denúncia, razão pela qual ainda não vão se manifestar.

Ainda segundo a assessoria, o casal estranha a divulgação deste caso agora, quase dez anos depois dos fatos supostamente ocorridos e próximo às eleições, negando que tenha cometido qualquer tipo de irregularidade.

Política

Ministério Público denuncia Ivonete e Manoel Ludgério por suposto desvio de recursos públicos

Vereadores campinenses debatem e aprovam 31 projetos de lei e resolução

Em sessão ordinária que se estendeu até as 14h00 desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou 27 Projetos de Lei e mais 04 Projetos de Resolução. As matérias tratam de vários temas, principalmente sobre infraestrutura, educação e acessibilidade. Os projetos seguem agora para a apreciação do Poder Executivo.

As matérias aprovadas correspondem à produção parlamentar dos vereadores Alexandre do Sindicato, Anderson Maia, Bruno Faustino, Ivonete Ludgério, Lucas Ribeiro, Luciano Breno, Lula Cabral, Márcio Melo, Marinaldo Cardoso, Olímpio Oliveira e Pimentel Filho. Além destes, foi aprovado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Campina Grande.

Entre os Projetos de Resolução, destaque para o de número 071/2017, de autoria do vereador Lucas Ribeiro, que cria o aplicativo LegisCG. A ferramenta vai fornecer um acesso rápido, por meio de equipamentos móveis, como smartphone ou tablets, às ações do Poder Legislativo campinense. A produção desse aplicativo já está em andamento e será mais um meio de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, garantindo maior transparência dos atos da Casa.

Outro Projeto de Resolução (055/2017), de autoria do vereador Anderson Maia, cria a frente parlamentar de enfrentamento à violência contra criança e adolescente (FRENVAC). Já o PL 488/2017, de autoria do vereador Bruno Faustino, concede desconto de 10% no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que plantar e manter uma árvore em sua calçada.

Algumas matérias aprovadas promovem a acessibilidade, como o PL 227/2017, de Marinaldo Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias do município. Na mesma linha, o PL 252/2017, de Lucas Ribeiro, determina que as bibliotecas públicas do município disponibilize da quantidade mínima de 3% de livros em braile em seu acervo.

O PL de número 079/2017, de autoria do vereador Lula Cabral, denomina de Tribuno Raimundo Asfora o Complexo Judiciário de Campina Grande, localizado no bairro da Liberdade. Já o projeto de número 349/2017, de Pimentel Filho, autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Pedalando e gerando energia limpa”, que objetiva a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia limpa nas praças da cidade.

Fonte: Assessoria

CMCG

Vereadores campinenses debatem e aprovam 31 projetos de lei e resolução

Veículos de transporte escolar terão vagas exclusivas em frente a escolas de Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou uma lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS) que institui a reserva de vagas para estacionamento de veículos de transporte escolar em frente a escolas e creches da rede pública e particular de Campina Grande. Trata-se da Lei 5.559, de 02 de abril de 2018, que já está em vigor desde a data de sua sanção.

De acordo com a norma, o Município fará a delimitação de espaço reservando duas vagas para os veículos de transporte escolar em frente a unidades com mais de quinhentos alunos, e com quatro vagas nas imediações de escolas e creches com mais de mil alunos. O estacionamento só será permitido durante o tempo necessário para embarque e desembarque das crianças.

Ainda segundo a lei, só poderão fazer uso das vagas exclusivas aqueles veículos devidamente cadastrados e regularizados para o serviço de transporte escolar junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), que ficará responsável pela demarcação dos espaços e fiscalização da sua utilização. Alexandre do Sindicato explicou que o processo de demarcação será agendado e executado pela STTP a partir da solicitação do serviço pela direção das escolas e creches.

“Os diretores, tanto das unidades da rede pública quanto daquelas da rede particular, deverão enviar ofício à superintendência solicitando a demarcação. A reserva dessas vagas é de grande importância não apenas para assegurar maior agilidade e conforto no embarque e desembarque das crianças quanto, sobretudo, para garantir a maior segurança possível aos pequenos”, comentou o vereador.

Para o motorista escolar Stênio Soares, “essa lei vem garantir mais segurança as crianças para chegar até a instituição de ensino. Ficamos gratos pois era uma reivindicação de muito tempo da nossa categoria que transporta o bem mais precioso dos campinenses que são os seus filhos. Estamos satisfeitíssimos com essa lei que vem nos prestigiar, garantindo mais eficiência ao nosso trabalho”.

Fonte: Assessoria

CMCG

Veículos de transporte escolar terão vagas exclusivas em frente a escolas de Campina Grande

Senador no exercício da primeira metade do mandato não pode se reeleger, responde TSE a Romário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, durante sessão desta terça-feira (24), que não se admite a reeleição de senador que ainda se encontra no exercício da primeira metade de seu mandato.  A resposta da corte ocorreu no julgamento de uma consulta formulada pelo senador Romário de Souza Faria (PSB/RJ).

No processo, o parlamentar questionou se era possível a um senador ainda no exercício da primeira metade do mandato recandidatar-se, durante eleições gerais, ao mesmo cargo ou se a situação incidiria em hipótese de inelegibilidade.

De acordo com o relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a eventual reeleição nas circunstâncias apresentadas pelo parlamentar levaria a uma situação em que os quatro anos finais do mandato seriam exercidos pelo suplente e não pelo senador eleito, o que, segundo o ministro, acarretaria fraude à vontade popular e ao sistema eleitoral.

Além disso, afirmou Barroso, a Constituição Federal exige que, a cada quatro anos, haja a renovação da composição do Senado.  Para ele, portanto, a hipótese de reeleição ao cargo de senador a cada quatro anos violaria a finalidade expressa na norma constitucional, que seria fraudada, causando um descompasso na sistemática de composição do Senado Federal e no tempo de mandato dos senadores. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário do TSE.

A possibilidade de formulação de consultas ao TSE por parlamentares está prevista no inciso XII do art. 23 do Código Eleitoral. A norma dispõe que a Corte é competente para, privativamente, “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”.

Fonte: Ascom TSE

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Senador no exercício da primeira metade do mandato não pode se reeleger, responde TSE a Romário

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado que provocar morte ou lesão corporal

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.

Fonte: Agência Brasil 

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado que provocar morte ou lesão corporal

Câmara Municipal debate e aprova um total de 65 requerimentos durante a sessão desta terça-feira

Um total de 65 requerimentos foram discutidos e aprovados durante a 23ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande na manhã dessa terça-feira (17). Os vereadores debaterem sobre as melhorias que devem ser implantadas nos bairros e distritos do município, demandas que foram solicitadas pela população e são necessárias para levar qualidade de vida aos cidadãos campinenses em diversas áreas.

Os requerimentos solicitam aos órgãos responsáveis serviços na infraestrutura e, principalmente, pavimentação asfáltica e em paralelepípedos para diversas ruas da cidade. Investimentos nas Unidades Básicas de Saúde Familiar (UBSF), com a execução de reformas para oferecer qualidade nas atividades realizadas, também foi outra questão levantada pelos vereadores em plenário.

Durante o debate também foi aprovado o requerimento Nº 681/2018, de autoria do vereador Márcio Melo, que pede ao PROCON/CG a fiscalização para o cumprimento da Lei das Filas, que já é vigente no município. A requisição parte do grande número de reclamação dos consumidores que precisam enfrentar filas, muitas vezes demoradas, em estabelecimentos comerciais e bancos.

Outra reivindicação trazida pelo parlamentar Olímpio Oliveira, através do requerimento Nº 721/2018, solicita ao comandante do Comando de Policiamento Regional a reativação da Patrulha Escolar na cidade. De acordo com o propositor “é um equipamento muito importante e garante a segurança de professores, alunos e  comunidade, com um trabalho que previne e reduz a criminalidade local”.

As demandas aprovadas priorizam o desenvolvimento do município e garante o intermédio entre a população e o Poder Executivo, através das necessidades apresentadas e votadas em requerimento pelo Poder Legislativo campinense.

Fonte: Assessoria

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Câmara Municipal debate e aprova um total de 65 requerimentos durante a sessão desta terça-feira

Vereador Anderson Maia apresenta projeto de lei pioneiro que beneficia a terceira idade

O vereador Anderson Maia protocolou nesse último dia 04 a PL Nº 079/2018, que institui o programa Creche Para Idosos, que tem por finalidade atender parte dos idosos no âmbito do município de Campina Grande.

A PL tem por objetivo proporcionar aos idosos bem estar social, melhor qualidade de vida e melhor Integração Social. De acordo com o vereador, “Inúmeras vezes assistimos ao noticiário e vemos vários acidentes com vítimas fatais, idosos que, por estarem sozinhos em casa e por possuírem mobilidade reduzida, não conseguem transitar pela casa, além de enfrentarem inúmeras outras dificuldades básicas. Este programa quer atender essas necessidades.”

O atendimento será do programa será feito por uma equipe formada por, pelo menos, um médico e um nutricionista, um educador físico, um terapeuta ocupacional e um psicólogo, – além de outros profissionais da área da saúde.

A Creche Para Idosos atenderá e destinará um número de vagas para famílias de baixa renda, que não têm com quem deixar os seus idosos durante o dia, quando saem para seus trabalhos.

Empresas privadas poderão firmar convênios com a creche para idosos a fim de melhorar a qualidade do atendimento.

Fonte: assessoria

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Vereador Anderson Maia apresenta projeto de lei pioneiro que beneficia a terceira idade

Indústria brasileira fecha bimestre com crescimento de 4,3%, revela pesquisa do IBGE

A produção industrial brasileira fechou os dois primeiros meses do ano com crescimento acumulado de 4,3% na comparação com o primeiro bimestre de 2017, a maior alta para um primeiro bimestre desde os 4,7% de crescimento verificado em 2011.

A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (3), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil) de fevereiro, quando o parque fabril fechou com expansão de 0,2% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, impulsionado pelo comportamento do segmento de Bens Duráveis.

Crescimento veio depois de queda

Os dados indicam que o crescimento de fevereiro ocorre depois de uma queda de 2,2% em janeiro, comparativamente a dezembro do ano passado, interrompendo uma série de quatro resultados positivos consecutivos.

Em relação a fevereiro de 2017, na série sem ajuste sazonal, a indústria cresceu 2,8%. É a décima taxa positiva consecutiva na base de comparação e a menos acentuada desde os 2,6% de setembro de 2017. Já o acumulado nos últimos 12 meses avançou 3%, também o melhor resultado desde os 3,6% de junho de 2011.

Para o IBGE, o crescimento de 2,8% na comparação fevereiro 2018/fevereiro 2017 é a décima taxa positiva consecutiva da produção industrial, impulsionada pela alta de 15,6% na produção de Bens de Consumo Duráveis.

Fonte: Agência Brasil

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Indústria brasileira fecha bimestre com crescimento de 4,3%, revela pesquisa do IBGE

Banco Central quer incentivar uso de cartão de débito com menos custos para lojistas

O Banco Central quer incentivar o maior uso do cartão de débito, afirmou hoje (26), em Brasília, o diretor de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, ao anunciar medidas tentar baratear os custos de uso das maquininhas pelos lojistas. “O mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos é robusto e funciona muito bem no Brasil. Queremos incentivar a maior utilização do cartão de débito”, disse.

O BC criou uma limitação para a chamada tarifa de intercâmbio, que é paga pelo credenciador (empresas que disponibilizam as máquinas de pagamento) ao emissor do cartão de débito (bancos e cooperativas). A partir de 1º de outubro de 2018, essa tarifa será limitada a 0,50% do valor da compra no débito, em média. E a tarifa máxima foi fixada em 0,80% do valor da transação.

Consumidor pode ser beneficiado

Segundo o diretor do Banco Central, a medida poderá beneficiar os consumidores ao reduzir custos para o comércio. Atualmente, os lojistas pagam um percentual de cada venda às instituições financeiras que ficam com uma parte e repassam outra parte para as credenciadoras.

“Bancos e cooperativas vão ter uma redução na sua remuneração. A garantia de que vai chegar na ponta do consumidor é que o mercado é bem competitivo. Vai ser repassado em função dessa competição”, explicou Le Grazie.

Segundo o BC, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito é de 0,82%, na média, e a máxima chega a 1,12%, por transação. Com a limitação dessa taxa, haverá redução na taxa de desconto, que inclui todos os valores cobrados pelo uso do cartão de débito por bandeiras, credenciadoras e instituições financeiras. Essa taxa está em 1,45%, segundo o diretor.

Ele afirmou que essa taxa de desconto vem caindo. “O que subiu foi o intercâmbio tanto do débito quanto do crédito. E é nela que estamos mexendo”, disse. Segundo o Banco Central, nos últimos oito anos a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82%, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%.

Economia

Banco Central quer incentivar uso de cartão de débito com menos custos para lojistas

Escolas de Campina Grande vão receber faixas de travessia elevada para pedestres

Da assessoria

Garantir maior segurança e mobilidade para os estudantes campinenses. É o que está na lei Nº 6.886/2018, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), que prevê a implantação de faixas de travessias elevadas em frente às escolas de Campina Grande. O projeto foi aprovado por unanimidade no final do ano passado e sancionado recentemente pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

A Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) deverá implantar, em breve, faixas de pedestres elevadas em frente ou nas proximidades dos portões de acesso das escolas das redes municipal, estadual e privada. A faixa obriga os condutores de veículos motorizados a reduzir a velocidade e até mesmo parar, quando houver a presença de pedestres. A medida visa também reduzir o número de atropelamentos.

“Isso vai garantir uma travessia mais segura para os alunos das unidades de ensino do nosso município, até porque sabemos que são poucos os motoristas que respeitam as faixas de pedestres na nossa cidade. Com a faixa elevada, o condutor se ver obrigado a, pelo menos, reduzir consideravelmente a velocidade”, comentou Ivonete Ludgério, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande e autora da lei.

Originalmente, a lei prevê ainda a promoção de campanha educativa sobre o respeito ao pedestre e elaboração de material pedagógico informativo sobre a implantação das novas faixas elevadas em frente das escolas. A Lei Nº 6.886 define que a execução destas ações educativas e informativas fica sob a responsabilidade da STTP.

“Acredito que esse tipo de faixa, por si só, já modifica os hábitos dos motoristas. Desta forma, essa nova Lei vai promover uma reeducação e criar uma maior conscientização para a segurança no trânsito, fazendo com que os condutores passem a respeitar os pedestres e, principalmente, os nossos estudantes que diariamente cruzam a rua para chegar à escola”, declarou a Ivonete.

CMCG

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