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Após renúncias, Câmara de Vereadores de Campina Grande elege novos secretários da Mesa Diretora

A Câmara de Vereadores de Campina Grande elegeu na sessão ordinária desta quarta-feira (13) dois novos vereadores para ocupar as funções de 2º e 3º secretários da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020 em substituição aos vereadores Saulo Germano (PSDC) e Sargento Neto (PRTB) que renunciaram aos respectivos cargos. O vereador João Dantas (PSD) foi escolhido para assumir o posto de 2º secretário, enquanto o vereador Renan Maracajá (PSDC) para o posto de 3º secretário.

Dos 21 vereadores presentes à sessão, 17 votaram pela aprovação dos nomes indicados, 2 vereadores se abstiveram de votar, que foram os vereadores de oposição Galego do Leite (PODE) e Pâmela Vital do Rêgo (MDB) e outros 4 vereadores se ausentaram da votação que foram os vereadores  Pimentel Filho (PSD) que se ausentou por motivos de doença na família, Alcindor Vilarim (PRB), Ivan Batista (PSDB) e Saulo Germano. Os novos secretários da Mesa Diretora já tomaram posse durante a mesma sessão ordinária que os elegeu.

A vereadora Ivonete disse depois do processo de eleição dos novos secretários, o que a sociedade campinense espera é a discussão dos projetos se possibilitem o desenvolvimento da cidade. Já o vereador João Dantas afirmou que seu papel será o de colaborador da presidente Ivonete Ludgério atuando como um interlocutor entre os colegas parlamentares em busca do bom andamento dos trabalhos legislativos.

Depois do fim do processo de eleição, a Mesa Diretora da CMCG para o biênio 2019 -2020 ficou assim composta:

Ivonete Ludgério  (PSD) Presidente
Marinaldo Cardoso (PRB) Vice-presidente
Bruno Faustino (PSB) 2º Vice-presidente
Janduy Ferreira (AVANTE) 3º Vice-presidente
Márcio Melo (PSDC) 1º Secretário
João Dantas (PSD) 2º Secretário
Renan Maracajá (PSDC) 3º Secretário

Fonte: Assessoria

Lucas Ribeiro propõe autocrítica ao legislativo e pede união para reaproximar a CMCG da população

O vereador Lucas Ribeiro (Progressistas) fez nesta quarta-feira, 07, seu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal de Campina Grande após o período de licença e, durante sua fala, apresentou um rápido balanço das ações realizadas por seu mandato ao longo do ano de 2018, com destaque para a aprovação do projeto que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O ponto central do pronunciamento do parlamentar, contudo, foi a proposta de uma autocrítica aos vereadores quanto à real percepção que a população tem a respeito da Câmara e a necessidade de união para um esforço conjunto no sentido de reaproximar a Casa da população.

“Se hoje fizéssemos uma pesquisa de avaliação perante o povo de Campina Grande sobre o que a população pensa da Câmara como um todo, não teríamos um resultado positivo. E não adianta que um e outro vereador tenha um excelente mandato, um ótimo desempenho individual, se a instituição não estiver fortalecida”, comentou Lucas na tribuna.

Para o vereador, é preciso que os membros da CMCG se unam em prol de uma atuação em grupo voltada a uma agenda conectada às demandas da população. “Sem perder nossa individualidade, sem prejuízo das diferenças políticas, mas com um esforço comum voltado aos interesses e bem-estar da cidade, buscando reaproximar a Casa do povo”, complementou.

O parlamentar, inclusive, apontou sugestões de medidas, como, por exemplo, a instituição de uma Escola do Legislativo; plenárias nos bairros para ir até as pessoas; o aplicativo LegisCG, que coloca o dia a dia da CMCG na palma da mão dos cidadãos; a ampliação do Gabinete Jurídico, hoje restrita ao seu gabinete. “Espero que as sugestões apontadas sejam bem recebidas. Afinal, nossa missão é ser voz do povo e, para ser sua voz, é preciso ouvir o povo”, concluiu.

Após volta aos trabalhos, vereadores definem composição das comissões permanentes da CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande retomou as atividades legislativas nesta terça-feira (05). A primeira sessão do ano não contou com a presença do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), que por motivos médicos solicitou que fosse agendada uma outra data para levar a mensagem do Poder Executivo à Casa de Félix Araújo. A sessão se estendeu até as 14h00 e foram definidos os integrantes das 13 comissões permanentes da Casa.

A sessão contou com a presença dos 23 parlamentares campinenses. Maior parte fez uso da tribuna para apresentar suas expectativas para esse início de período legislativo. Foi a primeira sessão ordinária da suplente Pâmela Vital do Rego (MDB), que ocupa a vaga do vereador Olímpio Oliveira (MDB), que tirou licença sem remuneração por quatro meses.

Seguindo o que prevê o Regimento Interno do Poder Legislativo campinense, a sessão foi suspensa por volta das 11h00 e todos os vereadores se reuniram no Salão Nobre para deliberar sobre a formação das Comissões Permanentes. Em comum acordo e atendendo às solicitações das duas bancadas, foram definidas as composições das 13 comissões.

Após a definição, os vereadores voltaram ao plenário e foi feita a leitura das comissões, para em seguida encerrar a primeira sessão do ano. “Iniciamos o ano legislativo já com muito trabalho. Tivemos uma sessão longa, que se estendeu até às 14h00, mas que foi extremamente produtiva. Definimos as Comissões e também outras questões, restabelecendo a harmonia e a boa relação dos vereadores e da Mesa Diretora”, destacou a presidente Ivonete Ludgério.


Veja abaixo como ficou as novas composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande:

1 - Comissão Permanente de Constituição, Redação e Justiça.
Presidente: Luciano Breno
Secretário: Pimentel Filho
Membro: Rodrigo Ramos

2 - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.
Presidente: Marinaldo Cardoso
Secretário: João Dantas
Membro: Bruno Faustino

3 - Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo.
Presidente: Bruno Faustino
Secretário: Rui da Ceasa
Membro: Janduy Ferreira

4 - Comissão Permanente de Saúde e Bem-estar Social.
Presidente: Márcio Melo
Secretário: Alexandre do Sindicato
Membro: Rodrigo Ramos

5 - Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação.
Presidente: Janduy Ferreira
Secretário: Saulo Germano
Membro: Bruno Faustino

6 - Comissão Permanente Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público.
Presidente: Rodrigo Ramos
Secretário: Pimentel Filho
Membro: Márcio Melo

7 - Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido.
Presidente: Sargento Neto
Secretário: João Dantas
Membro: Luciano Breno

8 - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente.
Presidente: João Dantas
Secretário: Anderson Maia
Membro: Ivan Batista

9 - Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas.
Presidente: Sargento Neto
Secretário: Olímpio Oliveira
Membro: Ivan Batista

10 - Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana.
Presidente: Márcio Melo
Secretário: Ivan Batista
Membro: Anderson Maia

11- Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária.
Presidente: Saulo Noronha
Secretário: Galego do Leite
Membro: Aldo Cabral

12- Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Presidente: Anderson Maia
Secretário: Álvaro Farias
Membro: Janduy Ferreira

13 - Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Presidente: Lucas Ribeiro
Secretário: Sargento Neto
Membro: Rodrigo Ramos

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Fonte: Ascom CMCG

Com corte de 21 mil cargos comissionados, governo Bolsonaro prevê economia de R$ 209 milhões por ano

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

ESTATÍSTICAS

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

FUSÕES

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Deputado sobre adaptação à ALPB: “Faz tempo que mexo com bandido; não vou estranhar”

No dia em que assumiu seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Walber Virgulino, do Patriota, evocou sua experiência como delegado e secretário em pastas ligadas à segurança pública na Paraíba e no Rio Grande do Norte para responder a uma pergunta do jornalista Gustavo Xavier, da rádio Campina FM, que cobre a posse na Casa de Epitácio Pessoa.

Sem rodeios, vamos ao questionamento do repórter e à resposta do novo parlamentar – que, inclusive, foi o segundo mais votado para o parlamento estadual.

– “O senhor é delegado, foi secretário na Paraíba, no Rio Grande do Norte; essa nova missão de político, está estranhando o plenário, como está a adaptação?”, questiona Gustavo Xavier.

– “Já faz tempo que mexo com bandido; não vou estranhar", Walber Virgulino responde, enquanto sorri.

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Imagem: Divulgação/reprodução

Cinco deputados federais e dois senadores paraibanos encerram mandato nesta quinta-feira

A sexta-feira, 01 de fevereiro, marca a posse de deputados federais, senadores e deputados estaduais no Brasil. Com isso, sete dos quinze congressistas paraibanos encerram seus mandatos nesta quinta. Destaque para Cássio Cunha Lima, do PSDB, que terminou a eleição para o Senado apenas na quarta colocação e fica sem mandato a partir de amanhã.

Também deixa a Câmara Alta o empresário Raymundo Lira, que chegou ao cargo após assumir a vaga do titular, Vital do Rêgo, e não disputou o pleito do ano passado. Os dois terços renovados da Paraíba no Senado terão a partir de amanhã Daniella Ribeiro (Progressistas) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que farão companhia a José Maranhão (MDB).

Na Câmara, saem Benjamin Maranhão (MDB), que não se reelegeu; André Amaral (PROS), que herdou o mandato quando Manoel Júnior assumiu o cargo de vice-prefeito de João Pessoa, não conseguiu se eleger; Marcondes Gadelha (PSC), que substituiu Rômulo Gouveia, não foi candidato, assim como Wilson Filho (PTB), que cedeu o espaço ao pai, Wilson Santiago; e Luiz Couto (PT) também não concorreu porque disputou (e perdeu) o Senado.

Governo Federal escolhe Campina Grande para sediar Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização

O ministro Marcos Pontes, acompanhado de comitiva composta por técnicos do MCTIC, desembarca, de voo comercial econômico, em Tel Aviv neste domingo (27), onde terá intensa agenda de compromissos até a próxima sexta-feira (1o). É a primeira visita de um ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil àquele país.

O objetivo da missão é ampliar a cooperação científica e tecnológica, conhecer iniciativas que transformam pesquisa em inovação e tecnologias aplicadas para melhorar a qualidade de vida da população e gerar riquezas para o país.

A delegação brasileira vai conhecer projetos de inovação e tecnologias de diversas áreas, principalmente cibernética, aeroespacial e dessalinização de água.

A agenda também inclui reuniões com representantes de instituições de pesquisa, universidades com escritórios de inovação e com autoridades do governo israelense.

O ministro e comitiva serão recebidos pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis e participarão da 14ª Conferência Espacial Internacional Ilan Ramon, onde Pontes fará homenagem ao amigo e primeiro astronauta israelense. Ilan Ramon perdeu a vida no acidente com o ônibus espacial Columbia, em fevereiro de 2003.

“Israel é um país com quem já temos uma boa relação, é o 11º país no ranking global de inovação e aproximadamente 50% da água consumida lá vem de fontes não convencionais, como reuso e dessalinização. A missão tem uma finalidade técnica para observar tecnologias que existem lá, verificar processos de inovação que nos sejam úteis e que nós possamos estreitar essa relação para trazer benefícios para nosso país”, ressaltou Pontes.

CENTRO EM CAMPINA GRANDE

Reconhecendo a variedade de características climáticas e geológicas do Semiárido o  MCTIC precisa analisar diversas soluções que já existem no país para criar um banco de dados com ideias e tecnologias nacionais para a dessalinização de água.

“A depender do nível de maturação da tecnologia, as ideias poderão ser analisadas pelo ministério. É importante que as pessoas e empresas que trabalham com isso no Brasil se cadastrem. Nós temos muitos inventores, tecnologias, microempresas, e o ministério pode servir como ajuda para eles desenvolverem seus equipamentos”, afirmou.

O cadastro  pode ser feito  no site do MCTIC até o dia 18 de fevereiro.

O ministro explicou que o Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização vai avaliar diferentes soluções para a questão hídrica no semiárido brasileiro, observando eficiência, escala e qualidade das tecnologias.  Os dados serão repassados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“O centro vai ser em Campina Grande, na Paraíba, e quem vai coordenar isso é o Instituto Nacional do Semiárido (Insa), que faz parte do MCTIC, junto com a Universidade Federal de Campina Grande. O centro vai testar tecnologias e aferir o gasto de energia, custo de manutenção, a vazão de água e assim por diante. O ministério será uma ferramenta para ajudar o Ministério de Desenvolvimento Regional, que é responsável por colocar em escala e garantir a segurança hídrica”, disse.

Fonte: Assessoria MCTIC

Comissão emitiu relatório em dezembro sobre situação precária e alto risco de 723 barragens no Brasil

"A tragédia em Mariana impactou a vida de mais de um milhão de pessoas. Fica a pergunta: quantas Marianas serão necessárias para que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos?", diz o relatório sobre a situação das barragens no Brasil aprovado no dia 12 de dezembro do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). No momento em que uma catástrofe ambiental como a de Mariana (MG) atinge o município de Brumadinho (MG), com o rompimento de três barragens da empresa Vale — os bombeiros anunciaram que há pelo menos 200 desaparecidos —, o relatório ganha ainda mais importância.

O documento, com recomendações para o poder público evitar novos rompimentos de barragens, como ocorreu em Mariana, foi a conclusão da CDR sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334, de 2010. A avaliação foi então encaminhada à Mesa do Senado Federal, ao Poder Executivo e aos órgãos ligados à segurança das barragens.

O texto foi aprovado pela CDR três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. De acordo com a avaliação, do senador Elmano Férrer (Pode-PI), pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens. Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança.

De acordo com o relatório, das 24 mil barragens cadastradas, 723 apresentam alto risco de acidentes e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Para 45 barragens, foi indicado algum comprometimento que impacte a segurança da barragem, a maioria delas com baixo nível de conservação. Entre elas estão Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço — todas no Rio Grande do Norte — e Jucazinho, em Pernambuco.

Segundo o relator, no ano passado foram aplicados somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto). Ele lembrou que a CDR realizou duas audiências públicas com entidade e especialistas sobre o tema — uma em Brasília e outra em Teresina —  e todos concordaram que é necessário mais dinheiro para as ações de prevenção, fiscalização e manutenção das barragens.

— Um ponto pacífico entre os participantes é a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção das barragens, seja pela inclusão no Orçamento Geral da União, pelo repasse aos proprietários das barragens de um percentual da cobrança pelo uso da água, ou pela criação de um fundo específico para ações emergenciais em barragens — apontou o relator.

Entre as recomendações, a CDR pediu que a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de domínio da União, e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exige ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado. Isso porque, segundo cálculos revelados pelo relatório, existem mais de 70 mil barragens no país e não apenas as 24 mil cadastradas. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI) cobraram mais agilidade nesse processo.

Para garantir recursos, a CDR pediu que o Congresso Nacional inclua na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no PPA 2020-2023 mais dinheiro para ações de fiscalização e manutenção. Elmano Férrer afirmou que a política de barragens precisa ser efetivamente cumprida.

— Em Mariana, após três anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa construída. Quantas Marianas serão necessárias para que o estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos? — questionou o senador.

Fonte: Agência Senado

Presidência anuncia medidas de contenção de despesas na Câmara Municipal de Campina Grande

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), anunciou um pacote de medidas para contenção de despesas no Poder Legislativo campinense. As medidas vão desde a adequação do horário de expediente da Casa até redução de salários, iniciando pelo próprio vencimento da presidente, que terá uma redução de R$ 4 mil. Todas as medidas entraram em vigor desde 1º de janeiro.

De acordo com Ivonete, as medidas são necessárias diante das quedas de arrecadação do município no último ano, o que corresponde na redução dos repasses para a Casa de Félix Araújo. A presidente informou que no mês de dezembro demitiu todos os funcionários do seu gabinete pessoal e os funcionários da Presidência, para iniciar os ajustes necessários para adequar a folha de pagamento.

Ivonete cortou um total de R$ 4 mil do próprio salário. “Estou estudando a possibilidade de dar um corte também nos salários dos funcionários de cargo comissionados que recebem acima de dois salários mínimos. Este corte linear seria entre 5 e 10%, mas ainda estou estudando essa possibilidade”, explicou a presidente.

Também para reduzir os gastos, será implantado o expediente de turno único, a partir de fevereiro, com horário correspondendo de 08h00 ás 14h00, de segunda a sexta-feira. Atualmente a CMCG funciona com expedientes de manhã e tarde.

As sessões especiais que acontecem geralmente à noite, serão realizadas agora nas segundas ou sextas-feiras pela manhã, evitando gastos extras principalmente com pessoal. Outras medidas deverão ser anunciadas nos próximos meses, conforme for identificando as necessidades. “A única medida que não quero tomar é a de demissão nos outros setores”, salientou a presidente Ivonete Ludgério.

Fonte: Ascom/CMCG

Desempenho escolar poderá ser um dos critérios para admissão em faculdades

O desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio poderá ser um dos critérios para a admissão no ensino superior, tendo igual peso ao da nota do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A proposta foi apresentada no projeto de lei (PLS 441/2018), do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP). A intenção é equilibrar as condições de acesso ao ensino superior. A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda a designação de um relator.

Outro objetivo da proposta, segundo o autor, é contribuir para a melhoria do ambiente de ensino-aprendizagem durante a educação básica, especialmente no ensino médio. Para Sandoval, a aferição de desempenho a cada ano motivará os estudantes a se dedicar mais durante todo o período escolar e será um importante instrumento na busca da melhoria da qualidade do ensino.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para acrescentar o histórico escolar como critério de aprovação nos processos seletivos de universidades e faculdades. Pelo texto, o desempenho do aluno terá peso igual ao da nota de avaliação nacional do ensino médio, hoje feito por meio do Enem.

Pacientes voltam a denunciar interrupção de tratamento de câncer no Hospital da FAP

Uma ouvinte procurou a reportagem da Campina FM na manhã desta segunda-feira, 07, para denunciar que o tratamento de alguns casos de câncer no Hospital da FAP voltou a sofrer interrupção. No ano passado, várias denúncias chegaram à imprensa da cidade dando conta que a queima de uma peça de uma máquina de radioterapia reduziu expressivamente o atendimento aos pacientes.

À época, a direção do hospital inicialmente negou que a queima da peça tenha prejudicado os pacientes, sob a alegação de que a FAP possui um segundo equipamento de radioterapia. No entanto, diante do aumento do número de denúncias, a instituição acabou admitindo o óbvio, que a indisponibilidade de um dos aparelhos afetava uma quantidade significativa de pacientes.

Desta vez, o problema seria a falta de um medicamento chamado Mabthera 500 miligramas, utilizado durante a quimioterapia de pacientes com linfoma. No mercado, a ampola com 50ml do fármaco custa valores que ultrapassam a casa dos R$ 7 mil.

Conforme familiares da paciente, a informação recebida foi de que a expectativa para reposição do estoque é de pelo menos trinta dias, período durante o qual a mulher não poderá receber qualquer tratamento efetivo. Mas, também de acordo com a ouvinte, há relatos de pacientes com o tratamento interrompido há mais de três meses pela falta do medicamento.

Composição do Senado salta de 15 para 21 partidos em 2019. Veja como ficam as bancadas

As eleições de outubro mudaram a correlação de forças no Senado, composto por 81 parlamentares. O MDB continua com a maior bancada da Casa. Mas o partido que iniciou a sessão legislativa em fevereiro de 2015 com 19 representantes (23,45% do total) deve começar 2019 com apenas 12 senadores (14,81%). Em seguida, aparecem PSDB, com 8 senadores (9,87%); PSD, com 7 senadores (8,64%); DEM, com 6 senadores (7,40%); e PT, com 6 parlamentares (7,40%).

Das cinco maiores bancadas que devem começar a sessão legislativa de 2019, três perderam parlamentares em relação a 2015. O PT sofreu o maior revés: uma queda de 13 para 6 senadores (-53,84%), seguido do MDB (-36,84%) e do PSDB, que passou de 11 para 8 representantes. O DEM cresceu de 5 para 6 senadores (um aumento de 20%), enquanto a representação do PSD saltou de 4 para 7 (+75%).

O resultado das urnas aponta para uma pulverização de partidos. A Casa começa a próxima sessão legislativa com 21 legendas. Em 2015, eram 15. A novidade fica por conta de Podemos, Rede, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e Solidariedade, que não tinham parlamentares no início de 2015. Atualmente a Rede já contava com um senador, Randolfe Rodrigues (AP), que havia ingressado no partido, foi reeleito e agora será acompanhado por mais quatro correligionários. PCdoB e o Psol ficam sem representantes.

Os brasileiros elegeram 54 senadores no último pleito, dois terços da Casa. Mas outro fator contribuiu para a mudança na composição do Senado: as eleições estaduais. O senador Ronaldo Caiado (DEM) foi eleito governador de Goiás e deixa como suplente o empresário Luiz Carlos do Carmo (MDB). O senador Gladson Cameli (PP), eleito governador do Acre, tem como suplente a dona de casa Mailza Gomes (PP) e Fátima Bezerra (PT), eleita governadora do Rio Grande do Norte, tem como suplente o advogado Jean Paul Prates (PT).

Outros dois senadores que integraram chapas para a eleição presidencial retornam à Casa para mais quatro anos de mandato. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) obteve 0,80% dos votos para a Presidência da República, enquanto a chapa da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), vice do candidato Ciro Gomes (PDT), ficou com 12,47% dos votos.

Confira a seguir a composição do Senado em 1º de fevereiro de 2015 e uma previsão (ainda sujeita a alterações) de como será a distribuição dos partidos a partir de 2019.

Composição do Senado em
1º de fevereiro de 2015

Previsão para 1º de fevereiro
de 2019

PMDB – 19 (23,45%) MDB – 12 (14,81%)
PT – 13 (16,04%) PSDB – 8 (9,87%)
PSDB – 11 (13,58%) PSD – 7 (8,64%)
PDT – 6 (7,40%) DEM – 6 (7,40%)
PSB – 6 (7,40%) PT – 6 (7,40%)
PP – 5 (7,40%) PP – 6 (7,40%)
DEM – 5 (6,17%) Podemos - 5 (6,17%)
PR – 4 (4,93%) Rede – 5 (6,17%)
PSD – 4 (4,93%) PDT – 4 (4,93%)
PTB – 3 (3,70%) PSL – 4 (4,93%)
PCdoB – 1 (1,23%) PTB – 3 (3,70%)
PSC – 1 (1,23%) PHS – 2 (2,46%)
PRB – 1 (1,23%) PPS – 2 (2,46%)
Psol – 1 (1,23%) PR – 2 (2,46%)
PPS – 1 (1,23%) PSB – 2 (2,46%)

PRB – 1 (1,23%)

Pros – 1 (1,23%)

PRP – 1 (1,23%)

PSC – 1 (1,23%)

PTC – 1 (1,23%)

Solidariedade – 1 (1,23%)

Sem Partido – 1 (1,23%)

Fonte: Agência Senado
Imagem: Waldemir Barreto / Agência Senado

Inflação para famílias com renda baixa é 4,17% em 2018, demonstra FGV

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que diz respeito às famílias de menor renda (1 a 2,5 salários mínimos) fechou o mês de dezembro com alta de 0,32%, ficando 0,57 ponto percentual acima da taxa de novembro, quando o índice fechou com deflação (inflação negativa) de 0,25%. Com o resultado, o indicador fechou o ano passado com alta acumulada de 4,17%.

Os dados foram divulgados hoje (4), pelo Instituto Brasileiro de Economia de Fundação Getulio Vargas (Ibre – FGV). Segundo a fundação, em dezembro, a inflação para as famílias de baixa renda ficou 0,03 ponto percentual acima do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que registra a variação dos preços para o total das famílias brasileiras e que subiu em dezembro 0,29%. No ano, o indicador fechou com alta acumulada de 4,32%, resultado 0,05 ponto percentual acima do registrado pelo IPC-C1.
Classes de Despesas

Os dados da FGV indicam que a alta de 0,32 relativa ao IPC-C1 de dezembro reflete aceleração de preços em seis das oito classes de despesa componentes do índice, com destaque para Habitação, grupo que saiu de uma deflação de 1,10% para uma alta de 0,10% (variação de 1,20 ponto percentual); Alimentação (de 0,34% para 0,83%); Saúde e Cuidados Pessoais (de -0,17% para 0,29%); e Vestuário (0,14% para 0,70%).

Educação, Leitura e Recreação passou de uma alta de 0,27% para 0,66% e Despesas Diversas de 0,03% para 0,09%. Nestes grupos, os destaques partiram dos itens tarifa de eletricidade residencial (-6,04% para -1,05%), laticínios (-4,76% para -3,19%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-1,10% para 0,36%) e roupas (0,29% para 0,87%).

Em contrapartida, fecharam com desaceleração de preços os grupos Transportes (de -0,42% para -0,52%) e Comunicação (de 0,07% para -0,02%). Nestas classes de despesa, destacam-se os itens gasolina (-2,96% para -4,43%) e pacotes de telefonia fixa e internet (0,63% para 0,00%).

Fonte: Agência Brasil

Auxiliares da nova gestão são empossados pelo governador. Confira primeiro e segundo escalões

O governador João Azevêdo empossou, nesta quarta-feira (2), os secretários de Estado e dirigentes de órgãos e estatais durante solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual destacou a unidade de sua equipe e anunciou a realização de reuniões periódicas com os auxiliares da gestão para acompanhar o andamento de todos os projetos em andamento no Estado.

“A meta é fazer sempre mais do que conseguimos fazer. Vamos fazer mais pelo povo, dar as respostas para o que a população exige de nós e vai exigir muito mais a cada dia que passa. Eu cobro dedicação, determinação e compromisso de cada um”, ressaltou.

João Azevêdo também afirmou ter a certeza de que os secretários e dirigentes de órgãos empossados nesta quarta-feira farão a diferença na gestão pública. “Aqui existe uma mescla de juventude, de conhecimento da máquina pública e não tenho nenhuma dúvida de que esse conjunto de forças de pessoas fará uma grande gestão em benefício do povo da Paraíba”, declarou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira, que falou em nome de todos os empossados, destacou os desafios da equipe para os próximos quatro anos. “Nós temos que nos reinventar e jamais nos acomodar. Nós temos que ampliar esse legado de justiça social, de desenvolvimento econômico, de equilíbrio financeiro e, ao mesmo tempo, propor as novas fórmulas, as novas obras, os novos desafios sob o comando do nosso governador João Azevêdo”, disse.

O secretário de Segurança Pública, Jean Francisco, adiantou as metas de sua pasta para combater a criminalidade no Estado. “Nós vamos ampliar os princípios do programa Paraíba Unida Pela Paz, vamos intensificar o combate ao crime contra o patrimônio, vamos buscar reduzir ainda mais o número de homicídios, além de estabelecer a criação de Centros de Comando e Controle em João Pessoa, Campina Grande e Patos e fortalecer o incremento tecnológico na área da segurança”, explicou.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, assegurou que o Governo do Estado manterá o ritmo acelerado de investimentos nos próximos anos. “A população precisa e vai ter uma resposta muito grande dos principais problemas e missões que temos a enfrentar. A Paraíba vai ter um governo forte, com muita presença e qualificação técnica, chegando muito próximo do povo”, enfatizou.

Já o secretário da Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Deusdeste Queiroga, destacou que o principal desafio de sua pasta será garantir a segurança hídrica dos municípios. “O nosso desafio eterno é dar segurança hídrica à população, com o abastecimento das cidades. Nós vamos também ampliar a infraestrutura estadual e vamos investir na manutenção das estradas, das adutoras e melhorar os serviços da Cagepa”, argumentou.

A vice-governadora Lígia Feliciano, os deputados federais Veneziano Vital do Rêgo, Damião Feliciano, Luiz Couto, além dos deputados estaduais Gervásio Maia, Hervázio Bezerra, Adriano Galdino, Estela Bezerra, Branco Mendes e João Bosco Carneiro, dentre outras autoridades estiveram presentes à solenidade.

Confira a relação dos secretários e demais auxiliares empossados:

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Estado – Gilberto Carneiro

Procurador adjunto – Paulo Márcio

Controladoria Geral do Estado – Gilmar Martins

Secretaria de Comunicação Institucional – Luís Tôrres

Secretaria Executiva da Comunicação Institucional – Sebastião Lucena

Secretaria da Administração – Livânia Farias

Secretaria das Finanças – Amanda Rodrigues

Secretaria do Planejamento – Waldson Souza

Secretaria Executiva do Planejamento – Fábio Maia

Secretário Chefe de Governo – Nonato Bandeira

Chefe de Gabinete – Ronaldo Guerra

Secretaria da Receita – Marialvo Laureano

Secretaria Executiva da Receita – Bruno Frade

Secretaria da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Deusdete Queiroga

Secretaria Executiva da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Virgiane Melo

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Gustavo Feliciano

Secretaria Executiva do Turismo – Ivan Burity

Secretaria da Educação – Aléssio Trindade

Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia – Cláudio Furtado

Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística da Educação – Artur Viana

Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana – Gilberta Soares

Secretaria da Administração Penitenciária – Tenente Coronel Sérgio Fônseca

Casa Militar – Tenente Coronel Anderson

Casa Civil – Iris Rodrigues

Secretaria da Saúde – Cláudia Veras

Secretaria Executiva da Saúde – Renata Nóbrega

Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar – Geraldo Medeiros

Escritório de Representação em Brasília: Sueli Santiago

Escritório Executivo de Representação em Brasília: Adauto Fernandes

Secretário Executivo da Controladoria-Geral do Estado: Breno Wanderley

Secretaria Executiva das Finanças: Mário Sérgio

Secretaria Executiva do Orçamento Democrático: Célio Alves

Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal – Ana Cláudia Vital

Secretaria de Desenvolvimento Humano: Gilvaneide Nunes da Silva

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Humano: Francisca Denise Albuquerque

Secretária Executiva de Segurança Alimentar: Roseana Meira

Secretaria da Cultura: Damião Ramos Cavalcanti

Secretaria Executiva da Cultura: Milton Dornelas

Secretaria de Segurança: Jean Francisco Bezerra Nunes

Secretaria Executiva de Segurança: Lamark Victor Donato

Secretaria Executiva da Administração: Jaqueline Fernandes Gusmão

Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer: José Marco

Secretaria Executiva da Juventude, Esporte e Lazer: Priscila Gomes de Araújo

Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido: Jonildo Cavalcante

Secretaria Executiva da Mulher e Diversidade Humana: Lídia Moura

Secretaria Executiva da Administração Penitenciária: João Paulo Barros

Chefe do Cerimonial do Governo – Gabrielly Barbosa Fonseca

Consultoria dos Assuntos Legislativos do Governador – Sandro Targino



Órgãos da Administração Indireta

DER (Departamento de Estradas e Rodagem) – Carlos Pereira

Suplan – Simone Guimarães

PBGás – Tatiana Domiciano

PBPrev – Yuri Simpson Lobato

Delegado Geral – Isaias José Dantas Gualberto

Delegado Adjunto – Cassandra Maria Duarte Guimarães

Comandante da Polícia Militar – Cel. Euller de Assis Chaves

Subcomandante da Polícia Militar – Cel. José de Almeida Rosas

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Marcelo Augusto de Araújo

Subcomandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Lucas Severiano de Lima

Ouvidor e corregedor do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro Jair

Procon – Késsia Dantas

ARPB – João Vicente Machado

Codata – Krol Jânio Palitot Remígio

Espep – Luciane Alves Coutinho

Funad – Simone Jordão Almeida

Lifesa: Carlos Alberto Dantas Bezerra

Detran: Agamenom Vieira da Silva

Fundac: Noaldo Belo de Meireles

Fundação Casa de José Américo: Viviane Coutinho

Funesc: Marinezia Gomes Tomé

Vice-presidente da Funesc: Raisa Agra Moura

Cehap: Emília Correira Lima

Cagepa: Marcus Vinicius Neves

Companhia Docas: Gilmara Pereira Temoteo

Vice-presidente da Companhia Docas: Radamécio Leite

Aesa – Porfirio Loureiro

PBTur – Ruth Avelino Cavalcante

Jucep: Simão de Almeida Neto

Vice-presidente da Jucep: Giuseppi Marconi Coutinho de Souza

Iphaep: Cassandra Eliane Figueiredo Dias

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba: Artur Bonfim

Sudema: Fábio Andrade

Agevisa: Jória Viana

Cendac: Valquíria Alencar

Cinep: Rômulo Polari

Funes: Geralda Medeiros

IASS: Laura Farias

Procase: Aristeu Chaves Sousa

Lotep: Sebastião Alberto Cândido

PBGás: Tatiana da Rocha Domiciano

Ouvidoria Geral do Estado: Tania Brito

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Fonte: Secom

João Azevêdo assina Medidas Provisórias que fundem órgãos do Estado e espera economia de R$ 26 milhões

O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (2), as Medidas Provisórias de números 275, 276 e 277 que extinguem e fundem órgãos da Administração Indireta do Estado. De acordo com o chefe do Executivo estadual, as mudanças na estrutura administrativa irão gerar uma economia de aproximadamente R$ 26 milhões por ano aos cofres públicos.

O chefe do Executivo também antecipou que irá ampliar o bloqueio de nomeações de cargos comissionados. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, após a posse dos secretários e de dirigentes de órgãos e estatais.

De acordo com ele, o dinheiro economizado com as medidas anunciadas será destinado a investimentos em obras e políticas públicas. “Essas medidas não visam apenas a redução de custos, mas pretendem qualificar os serviços oferecidos à população”, explicou.

A Medida Provisória 275 extingue a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que passa a ser uma diretoria vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. De acordo com o governador João Azevêdo, a medida reduzirá de 42 para 24 o número de cargos comissionados e proporcionará uma economia de R$ 3 milhões por ano ao Estado.

A Medida Provisória 276 altera a denominação da Rádio Tabajara S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que irá incorporar A União – Superintendência de Imprensa e Editora. Conforme explicou o governador João Azevêdo, a decisão gera uma economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Já a Medida Provisória 277 funde a Emater, a Interpa e a Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20 milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.

Fonte: Secom

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