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Vereador critica inércia de deputados estaduais de Campina Grande: “Eles se calam”

Durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM nesta quinta-feira, 23, o vereador Alexandre do Sindicato (PHS) não economizou nas críticas aos deputados estaduais paraibanos, sobretudo aqueles com base eleitoral em Campina Grande. “Com raríssimas exceções, é visível a ausência de ações dos representantes da cidade na Assembleia Legislativa no que se refere às demandas da população”, afirmou.

Alexandre listou diversas demandas do município que, segundo ele, não teriam recebido atenção dos deputados estaduais, a exemplo, inclusive, da grave crise hídrica que afetou a região. “A Câmara de Vereadores tem feito o papel da Assembleia Legislativa. Se não fosse o clamor desta casa, com as ações dos deputados federais e senadores e o apoio fundamental da imprensa, a água não teria chegado”, disse.

O vereador teceu críticas ao tratamento dispensado pelo governador Ricardo Coutinho à Rainha da Borborema e voltou a afirmar que a bancada campinense na Casa de Epitácio Pessoa não reage.

“Os deputados se calam. É uma Assembleia que está engessada, anestesiada, o governo conseguiu fazer isso. E Campina tem um número muito grande de deputados estaduais, mas, com a ressalva daqueles que não estão no exercício do mandato, como o deputado Tovar e o deputado Manoel Ludgério, os demais, que poderiam estar cobrando, fazendo esse papel, não estão”, completou Alexandre.

"A população tem que abrir os olhos e ver quem realmente está disposto a defender essa cidade. A Câmara de Vereadores não pode fazer o trabalho da Assembleia Legislativa, mas estamos fazendo porque não estamos vendo aqueles que lá estão cumprindo o seu papel”, concluiu.

Novo texto de projeto da reforma da Previdência mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

Trabalhador rural

O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. “Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia.

“O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator.

Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tempo de Contribuição

O tempo de mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos.

“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Transição

O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente,

“Não é razoável, não é justo, não tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (...) e quem não é servidor público só pode ganhar R$ 5.531 reais. Não consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual”, disse Maia.

Economia de 60%

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilhões.

Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. "Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde", destacou Meirelles.

Fonte: Agência Brasil

“Quem vota contra trabalhador não terá voto do trabalhador”, afirma Galego do Leite após audiência

O vereador Galego do Leite (Podemos) avaliou como “muito positiva” a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Campina Grande, em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba, para discutir o projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

As galerias da Casa de Félix Araújo ficaram completamente lotadas diante da participação de inúmeros sindicatos, integrantes de entidades de classe e membros da sociedade civil, além da presença de representantes de pelo menos vinte câmaras de vereadores de diversas regiões do estado, numa prova da importância do tema.

Ao fim da solenidade, Galego do Leite considerou ter sido clara a manifestação de um posicionamento muito firme da maioria dos integrantes, no sentido de que aqueles congressistas da Paraíba que votarem favoravelmente a projetos como a reforma da Previdência, que prejudicam os mais humildes, serão rejeitados nas urnas em 2018.

“Quem vota contra trabalhador não terá voto do trabalhador”, declarou. Além disso, o parlamentar confirmou sua posição pessoal contra os congressistas que se posicionaram e se posicionarem a favor de matérias como a reforma trabalhista e a reforma previdenciária e destacou que todos que utilizaram a tribuna foram taxativos ao avisar que não apoiarão aqueles que seguirem a agenda de reformas do governo Temer.

“Eu, particularmente, manterei minha palavra de não pedir voto para deputado federal e senador que votar retirando direitos de trabalhadores. Eu me comprometo e faço um apelo aos colegas de todas as câmaras municipais da Paraíba para que não apoiem quem em Brasília se posicionou contra os trabalhadores. Nós, vereadores, temos o primeiro contato com a população e, portanto, conhecemos o sentimento do povo”, disse.

Agradecimentos

O vereador Galego do Leite agradeceu aos participantes pela grande representatividade registrada na audiência pública. Além dos colegas da Câmara Municipal de Campina Grande e de outros municípios, deputados, integrantes do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado, do INSS, sindicatos, associações, frentes e centrais, o parlamentar fez um agradecimento especial ao deputado Jeová Campos, coautor da proposta que resultou na audiência, e ao vereador de Lagoa Seca Nelson Anacleto, que deu grande apoio à realização da solenidade.

Presidente do BNDES acredita em candidatura de Michel Temer à presidência da República em 2018

De passagem por Campina Grande nesta segunda-feira, 21, para proferir palestra em evento de uma faculdade privada, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, fez previsões otimistas sobre a recuperação do país e a saída da crise em 2018.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de ser candidato nas próximas eleições, tese ventilada após sua filiação ao PSC, ele não apenas descartou que alimente esse interesse, como ainda fez um comentário surpreendente, dadas as circunstâncias do cenário nacional.

Paulo Rabelo revelou não descrer das chances de uma candidatura do atual presidente, Michel Temer, apesar de o peemedebista vir batendo todos os recordes de impopularidade, além de se ver envolvido com denúncias que o obrigaram a manobras junto à Câmara dos Deputados, a fim de evitar, por duas vezes, um inédito caso de processo contra um presidente em exercício pelo Supremo Tribunal Federal.

“Existe uma ordem nisso. Normalmente, o principal candidato numa eleição é o próprio presidente, se ele já não estiver reeleito. O presidente Temer, por exemplo, neste caso, teria prioridade. Então, vamos aguardar 2018, para que a gente observe o desempenho da economia, que, tenho certeza, vai melhorar muito”, disse em entrevista à rádio Campina FM.

Como se vê, o presidente do BNDES, que é economista, aposta que uma expressiva recuperação do país neste segmento representaria uma grande (bota grande nisso!) reviravolta no cenário político. Tomara que Paulo Rabelo de Castro seja melhor nas previsões econômicas que nas suas conjecturas políticas.

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Imagem: Ascom/BNDES

Projeto que institui o voto distrital misto pode ser votado pelo Senado nesta terça-feira

O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.

Fonte: Agência Brasil

Presídios brasileiros terão banco de dados sobre situação de detentos até 2018

Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.

É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro.

De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.

Carmém Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país.

Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura.

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Fonte: Agência Brasil
Imagem: Agência Senado

Pesquisa indica que quase 40% dos consumidores pretendem comprar na Black Friday

A oitava edição da Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (24), deve consolidar o evento como uma das principais datas de vendas do comércio brasileiro. As estimativas apontam um volume de negócios próximo de R$ 2,2 bilhões, 20% a mais que em 2016. No entanto, o consumidor brasileiro ainda demonstra desconfiança com a Black Friday, como revela pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo o levantamento, que ouviu 1.616 pessoas nas 27 capitais brasileiras, 39% dos consultados planejam fazer compras durante a promoção, enquanto 43% também querem comprar, mas vão analisar os preços antes. O índice reflete a dúvida surgida nas edições anteriores de que parte das lojas simulava descontos e, na verdade, cobrava os mesmos preços de antes, ou oferecia reduções muito pequenas.

Esse receio provou reações de instituições de defesa do consumidor. No ano passado, por exemplo, ação do Ministério Público da Paraíba levou à prisão de quatro gerentes de lojas pela suspeita de fraude. Em São Paulo, desde 2013 o Procon faz levantamento prévio de preços dois meses antes do evento para combater fraudes. “O tamanho do desconto depende de que se faça pesquisa desde já, anotando e comparando os resultados da busca. É um exercício que exige paciência e certa disciplina”, diz a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Apesar da desconfiança, em geral, o consumidor gosta da promoção. Numa escala de 1 a 10, a satisfação com a Black Friday do ano passado foi de 7,3. Em 2015, havia sido 8,5. E 85% dos consultados consideram que valeu a pena comprar na liquidação.

A pesquisa revela também que os consumidores consideram gastar cerca de R$ 1 mil este ano. Smartphones (29%), roupas (28%) e eletrodomésticos (25%) lideram o desejo de compra. Os ambientes preferidos são os sites de lojas nacionais (56%) e os shopping centers (23%). Os consumidores que pretendem comprar apenas no dia da Black Friday somam 40%, enquanto 26% calculam que vão adquirir produtos ao longo de novembro.

Decio Trujilo - Agência Brasil
Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

Caixas de autoatendimento serão obrigados a ter todas as cédulas. Proposta de Rômulo avança na Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4586/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os bancos a disponibilizar ao público, em seus estabelecimentos e nos terminais de autoatendimento, todas as denominações de cédulas de moeda nacional em circulação no País.

O relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), apresentou parecer favorável à matéria. Ele concordou com a dificuldade apontada por Gouveia em se encontrar cédulas de R$ 2, R$ 5 e R$ 10 nos terminais de autoatendimento, “fato que prejudica especialmente as pessoas mais humildes”.

A proposta altera Lei 9.069/95, que trata do Plano Real, para incluir a determinação. Para o deputado Rômulo Gouveia a iniciativa vai garantir ao cliente dos bancos o direito de escolher o valor a ser retirado de suas contas, sem adequações impostas pelas cédulas disponíveis nos caixas. O deputado ressaltou que muitas vezes as pessoas têm que sacar um valor superior, ou inferior, ao desejado pela falta de disponibilidade de cédulas nos terminais de atendimento bancário.

1.500 policiais farão esquema de segurança das provas do Enem na Paraíba, revela comando

A Polícia Militar vai utilizar 1.500 policiais e 320 viaturas no esquema de segurança montado para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2017, que acontecerão nos dias 5 e 12 de novembro. A corporação vai atuar em três momentos fundamentais para o Enem: escolta dos cadernos e folhas de respostas; policiamento nos 413 locais de provas; escolta na volta dos gabaritos dos candidatos.

O plano de segurança foi definido após uma série de reuniões, com encontros realizados nos Estados do Ceará, São Paulo e Brasília, todos com o objetivo de discutir detalhes sobre a segurança do Enem. Aqui na Paraíba, 51 municípios vão receber os exames, mesmo número do ano passado, mas a quantidade de locais de provas caiu de 474 em 2016 para 413 este ano. Mesmo assim, o efetivo da PM teve um acréscimo de 100 policiais em relação ao ano anterior, quando foram empregados 1.400 policiais e 300 viaturas.

O coordenador adjunto de planejamento da Polícia Militar, capitão Onierbeth Elias de Oliveira, explicou que o reforço é por causa do aumento do período da operação, já que o Enem deste ano será realizado em dois domingos e não mais em dois dias seguidos como acontecia em anos anteriores.

“A operação este ano terá 11 dias, começando na próxima sexta-feira e se estendendo até o dia 13. Então tivemos essa demanda de colocar um reforço maior, mesmo com a diminuição em mais de 30 mil no número de candidatos inscritos, quando comparado com o ano anterior”, destacou, ao garantir que a PM está pronta para mais uma operação Enem.

Operação monitorada em tempo real – Toda a operação será coordenada por três Centros de Comando e Controle, instalados em João Pessoa (Quartel do Comando Geral), Campina Grande (sede do Comando do Policiamento Regional I) e Patos (Comando do Policiamento Regional II), onde haverá profissionais de todos os órgãos envolvidos na aplicação das provas, a exemplo de oficiais da PM, policiais federais, representantes dos correios e da coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio na Paraíba, entre outros. Estes espaços vão acompanhar em tempo real toda a execução da operação, apresentando soluções rápidas e integradas para qualquer tipo de demanda que surgir.

A operação conta com vários processos de policiamento e reforço de todas as unidades operacionais, a exemplo do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) e Batalhões das áreas.

“Infância sem Pornografia” é bandeira defendida pelo vereador Alexandre do Sindicato

Com o objetivo de preservar uma infância sem pornografia, o vereador Alexandre do Sindicato (PHS) deu entrada no setor de protocolo da Casa Félix Araújo o projeto de lei n° 577/2017. O documento assegura a dignidade especialmente das crianças e adolescentes do município de Campina Grande.

No texto, os artigos detalham que os servidores públicos municipais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade.

“Em outras palavras, assuntos ligados à moralidade só devem ser discutidos com a autorização de pais e/ou responsáveis. Todos os nossos argumentos estão respaldados em leis federais, entre elas, que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos e/ou obscenos, assim como garantir proteção em face de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”, disse o parlamentar campinense.

O PL foi discutido nesta quarta-feira, 01, durante a manhã, em tribuna durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. Além do vereador Alexandre do Sindicato, outros parlamentares levantaram a bandeira que segue na preservação da família cristã e moralidade. “As nossas crianças são o futuro da nação e precisamos resguardá-las do que o mundo tenta oferecer de ruim”, refletiu Alexandre.

Fonte: Assessoria

Conselho Nacional de Trânsito determina identificação de agente que aplicou multa

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução  entra  em  vigor  a partir da publicação no Diário Oficial.

A Agência Brasil procurou o Contran para saber como será a identificação do agente que aplicou a multa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Regulamentação de multa a pessoa jurídica

Outra resolução publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.

A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e determina que a notificação da penalidade tenha registrada a identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor da multa, entre outras informações.

Fonte: Agência Brasil

Vereador Márcio Melo propõe a construção do Centro Administrativo de Campina Grande

O vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC), através da Câmara Municipal, propõe ao prefeito Romero Rodrigues a construção do Centro Administrativo de Campina Grande como forma de centralizar as ações da Prefeitura Municipal campinense em um só local, beneficiando a população que poderia resolver os seus interesses junto à administração municipal em um único local, garantindo mais economia para os cofres públicos e economizar com aluguéis.

O Centro Administrativo de Campina Grande poderá ser construído na área onde está situado o Complexo Aluízio Campos. A proposta encaminhada ao prefeito Rodrigues foi apresentada em forma de sugestão pelo vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC). O parlamentar apresentou a matéria por intermédio de requerimento de número 1715/2017, na Câmara Municipal de Campina Grande, sugerindo ao prefeito Romero Rodrigues a construção do empreendimento.

Complexo Aluízio Campos

Conforme a sugestão o Centro Administrativo sediará as repartições públicas do Município de Campina Grande, integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. O Centro funcionará na área onde está o Complexo Aluízio Campos ou em uma outra área de interesse público. A Prefeitura poderá firmar convênios com a iniciativa privada e/ou outros órgãos governamentais para a realização do projeto.  O Centro Administrativo poderá ser erguido por meio de uma Parceria Público-Privado (PPP).

Disse que está propondo a criação do Centro Administrativo, que abrigará todas aos órgãos da Administração. O Centro Administrativo funcionará na área onde está o Complexo Aluízio Campos ou em uma outra área de interesse público. O Centro Administrativo vai concentrar todas as secretarias municipais e demais órgãos da Administração, e a sede da Prefeitura campinense.

Ele disse que será um marco na história do desenvolvimento de Campina Grande, marcando a história. O empreendimento ao congregar todas as Pastas da Edilidade permitirá uma enorme economia no pagamento de aluguéis pagos atualmente pela Administração, além de concentrar em um único local as instituições, permitindo que o munícipe resolva num único setor todas as suas pendências.

Economia

O empreendimento ensejará uma enorme economia. O local bem amplo como o Complexo Aluízio Campos valorizará bastante a região, atraindo novos investimentos. Também graças a sua dimensão tem condições de estacionamentos, praças, escolas, comércios, indústrias e contribuirá para o crescimento de Campina Grande. O futuro Centro Administrativo terá localização estratégica, com grande oferta de transporte público.

Com a iniciativa acontecerá a requalificação urbana. Prevê o tratamento das áreas livres e espaços públicos, esplanadas e áreas verdes; ou seja, na proposta completa de qualificação da região e seu entorno.

Fonte: assessoria

Professores terão prioridade para recebimento de restituição do Imposto de Renda


O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.

Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.

Fonte: Agência Brasil

Em nota, entidades denunciam e repudiam ataques do comando da PM à imprensa em Campina Grande


A IMPRENSA NÃO SE INTIMIDA NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO!

As entidades representativas dos profissionais de IMPRENSA de Campina Grande, signatárias da presente manifestação, vêm a público externar preocupação diante das constantes tentativas de constrangimento aos profissionais da IMPRENSA campinense.

Na missão de cumprir com o papel de bem informar a sociedade sobre os fatos da área policial, jornalistas e radialistas têm sido frequentemente confrontados pelo Comando Regional de Polícia Militar, que não aceita a verdade dos fatos e, numa esdrúxula inversão de papéis, tenta imputar à IMPRENSA o quadro de insegurança que se instalou na região, afligindo todas as camadas sociais.

Adotando uma estratégia policial que a sociedade, por seus diferentes segmentos, identificou não funcionar, a Polícia Militar não tem conseguido conter a onda de violência instalada em Campina Grande e procura constranger a IMPRENSA, que simplesmente registra e divulga os fatos que estão à vista de todos e lamentavelmente se integraram ao nosso cotidiano.

Não é porque os poderes públicos constituídos se distanciaram do povo que a IMPRENSA também o fará. O nosso papel é o papel da indignação, da cobrança por soluções, da informação criteriosa e discutida, da parceria com a sociedade, da exigência, da perseguição dos resultados, da defesa das leis, da crítica às leis, do processo construtivo de uma organização social aprimorada. Buscamos ser o olhar, o ouvir e o falar do povo.

Gostaríamos de publicar notícias boas na área policial e, mais que isso, andar tranquilos nas ruas da cidade e trabalhar sem sobressaltos, infelizmente os órgãos que cuidam da segurança no estado não conseguiram, ainda, nos proporcionar essa condição.

IMPRENSA LIVRE, SEMPRE!

Campina Grande, 23 de outubro de 2017.

Associação Campinense de Imprensa
Sindicato dos Radialistas da Paraíba

Presidente da Famup revela à Campina FM: 80% dos municípios não têm como pagar folhas do fim do ano

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 18, em entrevista ao Jornal Integração da Campina FM, que pelo menos 80% das prefeituras do estado não possuem capacidade para pagamento das três folhas salariais do final do ano, que incluem novembro, dezembro e o décimo-terceiro.

“A situação dos municípios é extremamente grave. Foi um ano muito complicado, no qual o FPM não apresentou reação, enquanto as despesas aumentaram, como é o caso do salário mínimo, pisos salariais, combustível e medicamentos, ou seja, o custeio. Isso inviabiliza qualquer gestão que tem como fonte principal o FPM. É um momento preocupante”, disse Tota.

Ele revelou que a esperança dos municípios é um socorro emergencial do Governo Federal e, por isso, na companhia de prefeitos, vai se reunir com deputados federais e senadores na próxima segunda-feira, em João Pessoa, para pedir que os congressistas paraibanos pressionem o presidente Michel Temer a ajudar as prefeituras.

O presidente da Famup explicou que, além das baixas no FPM, os gestores também tiveram frustradas as expectativas de recebimento de um volume considerável de recursos da repatriação, que também ficaram aquém do previsto. “Municípios que esperavam receber R$ 700 mil acabaram recebendo R$ 40 mil”, exemplificou.

SITUAÇÃO PIOR

Tota Guedes fez uma comparação entre o cenário deste ano e em 2016. De acordo com ele, por conta do baixo aporte de recursos oriundos da repatriação, 2017 teria sido mais amargo para os gestores. O dirigente municipalista voltou a reclamar do atual modelo de distribuição dos recursos, que deixa com o Governo Federal a maior parte do bolo das receitas.

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