PMCG anuncia novo adiamento da entrega do Aluízio Campos

Veja a nota da Codecom:

As 4.100 casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos serão entregues no dia 11 de novembro. Foi o que anunciou o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, na manhã desta quarta-feira (23), após entendimentos com o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Banco do Brasil, parceiros na obra.

O anúncio de Romero Rodrigues foi feito durante mais uma visita sua ao Teatro Municipal Severino Cabral, onde estão sendo assinados os contratos das unidades habitacionais.

O prefeito explicou que pretendia inaugurar o conjunto nesta sexta-feira (25), mas questões operacionais referentes ao envio a Campina Grande dos contratos de 1.088 apartamentos impedem que a entrega oficial aconteça ainda esta semana. Os contratos são preparados em São Paulo, pelo Banco do Brasil, que os envia para Campina Grande.

Segundo Romero, com a conclusão do processo de assinaturas dos contratos por parte dos mutuários das casas, não haveria sentido em não entregar também, por questões burocráticas que independem da Prefeitura, os apartamentos no mesmo dia da inauguração.

Romero explicou que todas as ações sob responsabilidade da Prefeitura foram rigorosamente cumpridas, restando, agora, tão somente, que os contratos dos apartamentos sejam assinados, encerrando-se, assim, o processo burocrático que garante a casa própria para milhares de campinenses. As convocações acontecerão por meio do site oficial da PMCG e pelas redes sociais.

Quanto aos contratos das casas, todo o procedimento de assinatura será encerrado ainda nesta quarta-feira (23), sendo coroado o esforço das equipes da Secretaria de Planejamento que desde o dia 11 de outubro trabalham no Teatro Municipal para atender aos 3.012 contemplados com as residências construídas e já vistoriadas no Aluízio Campos.

PMCG anuncia novo adiamento da entrega do Aluízio Campos

Juíza que substituiu Moro e “enquadrou” Lula ministra palestra em CG na 6ª

A juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, estará em Campina Grande na próxima sexta-feira para ministrar a palestra de abertura do 6º Congresso Brasileiro de Polícia Judiciária, que é promovido pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepedel).

O tema da edição deste ano do encontro, “Combate a corrupção e ao crime organizado”, está diretamente ligado à atuação da Vara, que teve como titular até 2018 o hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e julga os casos da Operação Lava Jato.

Gabriela Hardt, que falará sobre “O papel do juiz no combate à corrupção e ao crime organizado”, assumiu provisoriamente a vara federal após a saída de Moro e prolatou sentença condenando pela segunda vez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A magistrada, inclusive, protagonizou um episódio em que reagiu com firmeza às ilações de Lula durante uma audiência.

Além da juíza, haverá palestras com Állan Terruél, titular da Delegacia de Combate à Corrupção da Paraíba; Felipe Leal, delegado de Polícia Federal; Thiago Garcia, delegado da Polícia Federal; Thiago Delabary, delegado da Polícia Federal; e Fausto de Sanctis, desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Maiores informações e as inscrições podem ser feitas por meio do link http://www.cedipe.com.br/6cbpj/.

Cotidiano

Juíza que substituiu Moro e “enquadrou” Lula ministra palestra em CG na 6ª

PF apura fraudes na concessão do Bolsa Família em Campina Grande

Momento da operação. Crédito: TV Borborema

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta terça-feira, 22/10/2019, pela Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, a Operação SIMBIOSE, com objetivo de combater supostas ilicitudes que estariam acontecendo na concessão de benefícios assistencialistas do governo federal, tal como o Bolsa Família.

A operação contou com a participação de 10 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 1 (um) mandado de busca e apreensão na residência do investigado. A ordem foi expedida pelo Juízo da 4ª Vara Federal em Campina Grande/PB.

ENTENDA O CASO

Mediante notícia-crime apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB, a Polícia Federal iniciou investigações, tendo como foco as atividades desenvolvidas por um dos prestadores de serviço contratados pelo Município, para o desempenho de atividades burocráticas na concessão de benefícios assistenciais.

A notícia-crime teve por base o resultado dos trabalhos realizados por Comissão de Trabalho, designada para apurar denúncias de fraude cadastral no Programa Bolsa Família, que chegaram ao conhecimento da Secretaria.

O funcionário é lotado na Unidade do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social, e desempenha a função de cadastrar/atualizar os dados das famílias que serão contempladas ou já recebem o Bolsa Família, realizando atendimentos diários de pessoas interessadas em obter o benefício social.

Assim, valendo-se de sua condição na Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB, o servidor realizava a inserção ilícita de dados falsos no Sistema CadÚNICO, com o intuito de gerar o pagamento ou majorar o valor pago do benefício daqueles contemplados no Programa, mediante cobrança de valores indevidos.

CRIMES INVESTIGADOS

O investigado responderá pelos crimes de inserção de dados falsos nos sistemas de informação e corrupção passiva, cujas penas, somadas, poderão chegar a mais de 15 (quinze) anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação é uma alusão à cooperação prestada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB, à Polícia Federal, para instrução da investigação.

Fonte: Assessoria da PF

Polícia

PF apura fraudes na concessão do Bolsa Família em Campina Grande

Comércio de Campina Grande deve abrir 250 de vagas temporárias, prevê CDL

Pesquisa realizada em todo o país pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que pelo menos 103 mil vagas deverão ser abertas até dezembro. Em Campina Grande a estimativa é que neste ano, essa modalidade de contratação alcance 250 novos postos de trabalho.

Algumas lojas do comércio de Campina Grande já iniciaram as contratações temporárias no mês de outubro, porém, a previsão é de que a partir do mês de novembro o número vagas disponibilizadas seja ainda maior, por conta do pagamento da primeira parcela do 13º salário, que costuma aquecer as vendas e injetar dinheiro na economia local. O pico das contratações deve acontecer no início de dezembro, com as festas de fim de ano.

 Retomada das contratações anima varejo

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no mês de setembro, Campina Grande voltou a apresentar dados positivos no que diz respeito à geração de empregos. Ao longo do último mês 811 vagas de trabalho com carteira assinada foram abertas na cidade, sendo 131 destas somente no comércio. Este é o melhor resultado no acumulado do ano.

Empresários confiantes na economia

A pesquisa da CNDL e do SPC Brasil mostrou ainda que 41% dos empresários consultados acreditam que a retomada da economia, que se mostrou positiva no segundo semestre, refletirá no aumento das vendas, um aumento de 30% em relação a 2018.

CDL irá promover campanha Natal de Prêmios

Para incentivar ainda mais as compras no período natalino, a CDL de Campina Grande promove, no mês de dezembro, a campanha “Natal de Prêmios Raspe e Ganhe”, que já está formatada e sendo comercializada. A ação promocional acontece de 10 a 30 de dezembro e traz para o comércio da cidade um novo formato de premiação. Serão raspadinhas com prêmios em dinheiro que poderão ser retirados instantaneamente na própria CDL, além do sorteio de um carro 0km.

Economia

Comércio de Campina Grande deve abrir 250 de vagas temporárias, prevê CDL

CMCG realizou 1ª reunião da Frente de Defesa das Pessoas com Doenças Raras

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta segunda-feira (21) no Plenário da Casa, a primeira reunião da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras. A frente tem o objetivo de promover estudos, audiências e debates com o intuito de propor medidas que contribuam para garantir o acesso à saúde a todas às Pessoas com Doenças Raras.

Segundo o vereador Olimpio Oliveira, que viabilizou a instalação da Frente Parlamentar, está primeira reunião foi muito produtiva. "Vários temas foram debatidos, a maior preocupação foi em relação à regularização da distribuição do Medicamento Spinraza, bem o apoio terapêutico suplementar à medicação", disse Olimpio.

A reunião contou com a presença dos vereadores Olimpio Oliveira, João Dantas, Galego do Leite e Janduy Ferreira. Também estiveram presentes os militantes da causa: Edna Silva (AAME PB), Laíssa Guerreira e Snides Lima Caldas. A associação dos deficientes de Campina Grande foi representada por Josias Paulino, que estava acompanhado de uma comissão da entidade. A próxima reunião da Frente será no dia 26 de novembro.

Fonte: Assessoria

CMCG

CMCG realizou 1ª reunião da Frente de Defesa das Pessoas com Doenças Raras

Pena alternativa para mães e gestantes divide a opinião de senadores

A proposta que possibilita às condenadas grávidas ou mães com filhos até 6 anos ter a pena de prisão substituída por punições alternativas, para garantir o convívio com a criança fora do ambiente carcerário e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do cérebro e da formação social dos pequenos, tem dividido opiniões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Senadores que defendem a geração da vida num ambiente mais saudável e a garantia do bem-estar das crianças se opõem aos que acreditam no cumprimento de punições rigorosas, mesmo por gestantes ou mães de crianças pequenas, para desestimular a prática de outros crimes. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 669/2015 teve a votação adiada na última reunião da comissão (na quarta-feira, dia 16), mas deve voltar à pauta em breve.

O texto, do senador Telmário Mota (Pros-RR), prevê a conversão da pena de reclusão em restritiva de direito, com punições mais brandas, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade, desde que o crime não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça. A relatora na CCJ, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES, foto), sugeriu algumas mudanças, como a concessão do benefício apenas quando a pena aplicada não for superior a oito anos. Não havia limite de pena no texto original.

Rose também retirou do projeto a exigência de que a conduta da presa não seja considerada crime hediondo ou equiparado, para ter direito ao abrandamento da pena. Segundo a senadora, essa condição poderia tornar ineficaz a medida prevista no projeto. Isso porque, pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias — Infopen Mulheres (2018), 62% das mulheres estão presas por tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo. Outra emenda de Rose estabelece a concessão da substituição da pena às mães que tenham cumprido os requisitos no momento da sentença condenatória.
“Subterfúgio”

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se disse contrário à proposta, por acreditar não ser justo beneficiar uma mulher condenada apenas em função de ter um filho ou estar gestante.

— O fato de ter filho não pode ser um subterfúgio para que haja o abrandamento da legislação ou que se atenue, de alguma forma, porque subentende-se aqui que há uma dependência da mãe com o filho. E o caso do benefício se ele depender do pai? A gente vai estender o benefício ao pai também? — questionou.

Carlos Viana (PSD-MG) defendeu postura semelhante e lembrou que os seres humanos são dotados de livre arbítrio, inclusive para cometer crimes, e não podem ser considerados vítimas da sociedade.

— Nós não estamos punindo os criminosos no Brasil como eles deveriam, por conta, infelizmente, de uma visão errada sobre a questão da violência — opinou.

Com opinião divergente, Fabiano Contarato (Rede-ES) ressaltou que o projeto beneficia apenas as mães que cometeram crimes sem violência ou ameaça, ou seja, não atinge roubo, extorsão ou crimes assemelhados. Ao citar sua experiência de quase três décadas como delegado de polícia civil, o senador frisou que a lei é rígida apenas para agir contra pobres, afrodescendentes e semianalfabetos.

— Se nós traçarmos o perfil socioeconômico de quem está preso, veremos que é esse ali [pobre, afrodescendente, semianalfabeto], sendo que os crimes de maior prejuízo são praticados por políticos, são crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, crimes de sonegação fiscal — opinou.

Rose de Freitas salientou que o texto não garante perdão de pena, apenas concede às mães um mínimo de humanidade para a gestação ou a criação dos filhos, afinal, a criança não tem responsabilidade sobre a conduta criminosa da mãe, mas é sobre ela que recaem as consequências.

— A maternidade é diferente. Tem garantias constitucionais, inclusive básicas, como o direito à vida, à geração da vida com dignidade. O senhor pode até argumentar que uma mulher que comete crime está numa condição indigna, mas o senhor tem que sublimar a questão da gestação — disse Rose a Flávio Bolsonaro.

Ela fez ainda um novo apelo ao parlamentar:

— Eu acho que é a questão agora de o senhor se colocar como cidadão brasileiro, sair da posição conservadora. Isso não é direita, não é esquerda, não é liberalidade ou conservadorismo, isso é questão de direito constitucional.

Como sugestão para o aprimoramento do projeto, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), mencionou a possibilidade de a substituição da pena ser assegurada apenas à mãe ré primária. A discussão sobre o texto deve continuar na próxima semana, quando se encerra o prazo do pedido de vista coletiva, a menos que o texto seja retirado de pauta.

O PLS 669/2015 já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e recebe decisão terminativa na CCJ.

Agência Senado

Senado

Pena alternativa para mães e gestantes divide a opinião de senadores

Como a crise no PSL afeta candidatura de Bolinha e o lembrete: Avisamos

Ainda em junho, quando o empresário Artur Bolinha sequer confirmava a pretensão de novamente disputar o comando do executivo municipal, o blog trouxe, em manchete: “Empresário pode estar na mira do PSL para ser candidato a prefeito de CG”.

No texto, destacamos que o partido do presidente precisava encontrar um nome viável no município, entretanto complementamos que havia um dificultador – ou, mais efetivamente, dois:

“No caso do PSL, porém, há um requisito a mais (dois pontos): coragem para enfrentar a realidade interna do partido e paciência para lidar com o efetivo radicalismo de Julian”.

No mesmo texto, destacamos que “Bolinha reúne qualidades que fazem seu nome ser atraente para o PSL”, todavia, reforçamos a ressalva:

“O nó górdio é se o empresário conseguirá ter no PSL um ambiente favorável para concorrer. Aqui, interrogação. E das bem grandes!”.

O texto, na íntegra, pode ser lido clicando AQUI.

AGOSTO

Mais recentemente, em agosto, depois de Julian Lemos sair soltando ataques para todos os lados contra o então ainda aliado Romero Rodrigues, publicamos artigo com o título “Rompimento entre Julian e Romero favorece Bolinha no PSL”.

No último parágrafo, observamos, a respeito do rompimento: “Com isso, o empresário Artur Bolinha, presidente da CDL, vai passando de uma opção para talvez a única possibilidade real de candidatura do PSL à Prefeitura de Campina Grande com alguma viabilidade eleitoral efetiva”.

Mas, novamente, ficou o alerta:

“O que não quer dizer, exatamente, que o empresário possa sentir-se plenamente seguro no ambiente instável da legenda e sob o humor explosivo de Julian Lemos”.

O artigo de agosto, na íntegra, pode ser lido clicando AQUI.

CONSEQUÊNCIAS

Quais as consequências da crise autofágica do PSL sobre as eleições de 2020 e, especificamente, a situação de Artur Bolinha em Campina Grande? É, pegando emprestado o título do filme, um impacto profundo.

Em regra, os pretensos candidatos esperavam ter no ano que vem o partido do presidente (com sua estrutura, tempo de guia e fundo eleitoral) e o próprio presidente no palanque.

Agora, isso ficou muito mais difícil. Salvo um milagre – e não há santos no PSL para operá-lo – quem sair candidato pela legenda no próximo ano estará em uma sigla esfacelada, desmoralizada e sem Jair Bolsonaro.

Bolsonaro, lembre-se, a figura que tirou o partido da lista de cacarecos e arrastou em sua órbita praticamente toda a bancada que hoje a legenda tem, gente irrelevante, inexpressiva, sem menor aptidão política e que deve o mandato ao presidente, de Julian Lemos ao Delegado Waldir e companhia.

ERROS

Desde sua primeira candidatura em 2012, Bolinha é um bom nome na disputa. Mas, já cometeu equívocos agudos, desde ter confiado cegamente na direção do PTB naquele ano, ter saído para a disputa de deputado estadual em 2018 e se atirar de corpo e alma no PSL agora.

HAVIA ALTERNATIVA?

A pergunta – ou argumento – que talvez caiba é se, desta vez, o empresário tinha outra opção, se não seria natural que aceitasse (como aceitou) sem pensar duas vezes o convite de Julian Lemos. A resposta: em se tratando do deputado e do PSL, Artur Bolinha precisava, sem dúvida nenhuma, ter sido muito mais comedido.

FUTURO

Agora, quais as perspectivas para candidatura do empresário em 2020? Fica no PSL? Procura outra legenda - qual? Assunto para adiante.

Política

Como a crise no PSL afeta candidatura de Bolinha e o lembrete: Avisamos

Presos aprendem a tocar instrumentos musicais para reduzir pena na PB

As informações a seguir são da assessoria da imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba. E você, o que acha? É justo que penas impostas por crimes sejam reduzidas por meio de programas do tipo? Veja o texto.
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A Cadeia Pública de Piancó passou a contar, desde o mês de setembro, com o Projeto de Remição da Pena pela Música, implantado por meio de uma parceria entre o titular da 1ª Vara Mista da Comarca, juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, o defensor público Lucas Soares Aguiar e os músicos Antônio de Pádua Pereira Amâncio, Luiz Alberto de França e Erivaldo Salviano. Os apenados da unidade terão a oportunidade de aprender a tocar instrumentos como violão, cajon, zabumba ou triângulo, ou optar por ter aulas de canto e participar do coral.

Inicialmente, a previsão é que 15 apenados sejam beneficiados. Porém, o projeto já registrou a adesão de mais de 50% dos reeducandos que se encontram encarcerados na cadeia. Atualmente, a unidade conta com 38 apenados cumprindo regime fechado. De acordo com o magistrado Pedro Davi Alves, a medida atende à Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que fundamenta a ampliação das possibilidades de remição da pena mesmo nos casos de atividades educacionais e profissionais não previstas expressamente na lei.

“Assim, considerando a necessidade de se ampliar as alternativas para concretização da ressocialização, o projeto tem o objetivo de incentivar o reeducando na tentativa de proporcionar condições para sua integração social”, destacou o juiz. As aulas ocorrem todas as terças, na unidade prisional, e são ministradas pelos instrutores. Em relação à remição, são aplicadas as mesmas regras do artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), ou seja, redução de um dia de pena para cada 12 horas de frequência na atividade.

O diretor da Cadeia Pública de Piancó, Antônio Henrique, afirmou que, na unidade, também funcionam projetos de remição da pena pela leitura e pelo trabalho. “É importante perceber que o interesse em remir a pena já existe, porém, há, realmente, a vontade do reeducando de aprender algo novo e diferente. Muitos gostam de música, então, a procura tem sido enorme. É uma iniciativa que permite a ressocialização”, salientou.

A primeira apresentação dos participantes do projeto de remição pela música está programada para acontecer em dezembro, durante um evento promovido pela igreja católica em Piancó.

Por Celina Modesto / Ascom-TJPB

Justiça

Presos aprendem a tocar instrumentos musicais para reduzir pena na PB

TJ condena ex-gerente financeira da Fap por apropriação de R$ 270 mil

Na manhã desta quinta-feira (17), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenaram, por unanimidade, a ex-gerente financeira da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), Nilcéia Dantas Diniz, a uma pena de três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, por apropriação indébita de valores da ordem de R$ 278.139,04.

A sanção corporal foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa, no valor de três salários mínimos. O relator da Apelação Criminal nº 0027405-33.2013.815.0011 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

Conforme os autos, o Órgão Ministerial denunciou Nicéia Diniz com base no artigo 168, § 1º, III, combinado com o artigo 71, e artigo 347, parágrafo único, ambos combinado com o artigo 69, todos do Código Penal. No 1º Grau, a denúncia contra a acusada foi julgada improcedente amparada no artigo 386, VII, do Código Processo Penal.

Inconformado, o MP recorreu da sentença, alegando que a absolvição é incompatível com as provas trazidas aos autos. Aduziu configuração do crime de apropriação indébita majorada, em relação ao dinheiro apurado no setor de telemarketing da FAP; da apropriação indébita majorada das despesas hospitalares de uma paciente; e apropriação indevida de valores referentes à venda de resíduos sólidos recicláveis da entidade; dentre outros.

No voto, o juiz-relator ressaltou que merece acolhimento o pleito quanto a configuração do crime de apropriação indébita majorada na forma continuada, em relação a doações arrecadadas pelo setor de telemarketing, haja vista a existência de prova farta e segura a respeito da prática delitiva da denunciada.

"Os elementos de prova colacionados aos autos não deixam dúvida acerca da materialidade do crime de apropriação indébita e da conduta da acusada de - na função de gerente financeira da Fundação Assistencial da Paraíba - receber dinheiro, em espécie, oriundo de doações arrecadadas do setor de telemarketing, sendo que, em vez de direcionar tais recursos para os cofres da citada instituição, terminava por apropriar-se de parte destes valores, causando claro prejuízo a esta", enfatizou o relator.

Ainda segundo o magistrado, relatório contábil confrontando os valores depositados na conta da FAP e aqueles arrecadados no setor de telemarketing da entidade, verificou que se deixou de depositar e registrar, na contabilidade da FAP, a quantia de R$ 278.139,04.

Quanto à conduta relacionada às despesas hospitalares, o juiz Miguel de Britto afirmou que o crime restou configurado, na medida em que os custos com a cirurgia realizada em uma paciente, que deveriam reverter aos cofres da FAP, foram direcionados, pessoalmente, à apelada, a qual se apropriou da quantia.

Já no tocante à venda de resíduos sólidos recicláveis da entidade, o relator assegurou que a gerente financeira recebia, de fato, valores advindos da negociação, sem, contudo, depositá-los em conta da FAP, em clara configuração do crime a ela atribuído.Desta decisão cabe recurso.

Por Marcus Vinícius/Ascom-TJPB

Justiça

TJ condena ex-gerente financeira da Fap por apropriação de R$ 270 mil

Oficiais de justiça têm que usar o próprio carro em serviço na Paraíba

Enquanto magistrados no Brasil acumulam privilégios e penduricalhos que não raro superam os salários de servidores do judiciário, oficiais de justiça da Paraíba precisam utilizar os próprios carros para o trabalho cotidiano, segundo revelou o presidente estadual do sindicato da categoria, Benedito Fonseca, durante entrevista ao Jornal do Meio-Dia da Campina FM nesta quinta-feira, 17.

Pode parecer difícil de acreditar, mas, de acordo com o sindicalista, essa é a realidade. O Tribunal de Justiça da Paraíba não disponibiliza veículos funcionais para que os oficiais de justiça façam a entrega dos comunicados do judiciário, incluindo citações e mandados, aos cidadãos. “Nós, oficiais de justiça, colocamos nossos próprios carros a serviço do Estado, sem que haja qualquer contrapartida, o que nós consideramos bastante errado”, disse.

De acordo com Benedito, os servidores recebem apenas uma quota de combustível que, no entanto, não cobre sequer 10% da despesa gerada pelo deslocamento dos oficiais de justiça em serviço. “O valor (do auxílio-combustível) é ínfimo. Na relação do cumprimento de atos, a quota só dá para cumprir 24 mandados, quando hoje, na sua grande maioria, temos oficiais de justiça cumprindo duzentos, trezentos atos de comunicação”, explicou.

FECHAMENTO DE COMARCAS

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba condenou a decisão do TJPB de fechar quinze comarcas. Benedito Fonseca assegura que, ao contrário do que alega a presidência do judiciário, a medida prejudicará servidores e os cidadãos. Na avaliação do representante da categoria, a ação do TJ usurpou competência da Assembleia Legislativa.

“Essa medida, essa extinção de comarcas, teria que ter passado pelos deputados. O TJPB legislou em causa própria, usurpou o poder da Assembleia Legislativa, e isso é muito complicado em um Estado de direito”, declarou, acrescentando que os servidores vão buscar os meios cabíveis para tentar reverter a decisão, que consideram inconstitucional.

Justiça

Oficiais de justiça têm que usar o próprio carro em serviço na Paraíba

Vereador romerista elogia provável prefeitável da oposição: "É brilhante"

Ao se referir, durante entrevista à Campina FM, ao trabalho do secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, o vereador Alexandre Pereira, vice-líder do prefeito Romero Rodrigues na Câmara Municipal de Campina Grande e um dos maiores e mais vorazes críticos do PSB na gestão Ricardo Coutinho, não economizou elogios ao socialista, que poderá ser candidato a prefeito em 2020.

“Temos visto um trabalho brilhante de doutor Geraldo, secretário de Saúde e que foi diretor do hospital de Trauma, que agora está fazendo um trabalho brilhante”, disse o parlamentar, ao comentar um projeto de sua autoria que propõe a criação da Frente Parlamentar da Doação de Órgãos, um assunto que tem estado na pauta de atuação do gestor da saúde estadual.

O vereador confirmou ainda que Geraldo será um dos principais convidados para uma audiência pública que discutirá a instalação da frente. “O trabalho que tem sido feito através de doutor Geraldo pela Secretaria de Saúde do Estado, nós temos visto isso e, querendo reconhecer isso, estamos trazendo para a Câmara esse projeto”, afirmou.

Sobre a condição de Geraldo Medeiros de possível candidato, Alexandre Pereira alegou posteriormente que seus elogios foram ao secretário, não ao provável prefeitável, e ressaltou que o médico até o momento não admitiu publicamente a possibilidade de concorrer.

Política

Vereador romerista elogia provável prefeitável da oposição: "É brilhante"

Vereador requer revitalização de praça que homenageia patrono da CMCG

O vereador Ivan Batista apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande por meio do qual solicita da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente a revitalização da Praça Félix Araújo, que homenageia o patrono do poder legislativo campinense e fica localizada no bairro do Monte Santo.

No documento, o parlamentar ressalta as más condições em que se encontra o equipamento público. “A praça possui uma área para a prática de caminhada, que se encontra com muitos buracos no chão e o calçamento quebrado. O local possui árvores e plantas sem cuidados, com acúmulo de lixo por não possuir lixeiras”, afirma Ivan.

O vereador ainda apontou a necessidade de melhorias para otimizar a segurança no local. “A praça não possui nenhuma iluminação, embora possua um poste que está inclinado ocasionando riscos à segurança pública, além de potencializar perigo de roubo no local. A população não se sente segura para fazer uso da praça por medo de assaltos e por falta de limpeza”, registra.

Ivan Batista anexou ao documento imagens que ilustram as alegações que apresenta no requerimento e confirmam as más condições da praça que homenageia um dos maiores nomes da política campinense.

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Imagem: Blog Retalhos Históricos de Campina Grande

CMCG

Vereador requer revitalização de praça que homenageia patrono da CMCG

Pleno do TJPB aprova fechamento de quinze comarcas no estado

Por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação das mesmas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros. O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.

Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita (TJSP, TJMA, TJBA e TJRS).  Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.

Na ocasião, o presidente detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.

Márcio Murilo lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB.  Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do Estado, com 222 feitos novos por ano.

“Os jurisdicionados das comarcas a serem agregadas a outras terão de se deslocar, mas, com a certeza de que haverá a audiência, a presença do juiz e a celeridade do seu julgamento, ou seja, uma jurisdição mais efetiva”, arrematou.

O gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que o principal ganho do projeto é dar celeridade à resposta jurisdicional, sendo este benefício mais importante do que a presença de um fórum físico.

“É fundamental garantir que o jurisdicionado tenha uma resposta da Justiça sobre sua questão. Muitas dessas comarcas estão com um défict enorme de demanda, gerando prejuízo ao Judiciário. Este projeto parte de estudos técnicos, estatísticos e profundos, que levaram em conta os critérios e os requisitos da Loje, além de situações práticas e pontuais de cada comarca, como ausência de Defensoria Pública, Ministério Público, zona eleitoral, além do critério populacional, entre outros”, revelou Oswaldo Trigueiro.

Também o presidente do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, desembargador Fred Coutinho, ao aprovar o projeto, pontuou que a matéria foi enfrentada com muito estudo e debate com os desembargadores e com a própria sociedade. “Minha posição já estava formada desde as discussões no Comitê de Priorização. Quando tive acesso às informações do BI, vi que tínhamos uma necessidade momentânea para enfrentarmos situações de precariedade. Com essa medida, estaremos mais próximos de uma prestação jurisdicional correta. Vamos somar forças para alcançarmos a melhoria dos serviços”, destacou.

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, declarou que, embora seja uma medida impactante para o jurisdicionado, visto que algumas localidades deixarão de ter fóruns à disposição, faz parte de algo maior para a sociedade, que é a reestruturação do Judiciário.

“É preciso mexer nas estruturas, tanto do 1º quanto do 2º Grau, para que possamos encontrar recursos e direcioná-los ao 1º Grau, onde se encontram as comarcas e varas com o maior número de processos e que precisam desse suporte para julgar mais e melhor”, explicou.

As agregações serão feitas conforme tabela abaixo e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17). 

Também foi aprovada a desinstalação da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição, 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e da 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel, que serão agregadas dentro das próprias unidades.

Por Gabriela Parente / Ascom-TJPB

Justiça

Pleno do TJPB aprova fechamento de quinze comarcas no estado

Romero Rodrigues sanciona lei que cria a Controladoria Geral do Município

O prefeito Romero Rodrigues sancionou, na tarde desta quarta-feira, 16,  a lei que cria a Controladoria Geral do Município na estrutura do primeiro escalão da Prefeitura de Campina Grande. O Projeto de Lei Complementar foi iniciativa do Poder  Executivo e foi encaminhado à Câmara Municipal e aprovado. A publicação da nova lei ocorrerá na próxima edição do Semanário Oficial do Município.

Para Romero Rodrigues, com criação da Controladoria Geral do Município, a gestão ganhará muito em qualidade no gasto público e no aprimoramento dos processos internos de prevenção a eventuais falhas administrativas, cada vez mais em consonância com os valores e princípios da Administração Pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade, juridicidade e responsabilidade.

Romero Rodrigues sancionou a lei  acompanhado dos vereadores Nelson Gomes e Alcindor Vilarim, além da advogada Alana Carvalho, da Procuradoria Geral do Município. Os nomes que ocuparão os cargos de controlador geral do Município e do adjunto serão anunciados nos próximos dias.

Uma informação básica, contudo, já foi adiantada pelo prefeito campinense: os dois novos auxiliares pertencem aos quadros da Controladoria Geral da União, são servidores de carreira e espera-se tão somente à essa altura o cumprimento das formalidades de autorização superior do órgão em Brasília para que assumam seus cargos na Prefeitura de Campina Grande.

ESTRUTURA

A CGM em Campina Grande disporá do seguinte organograma básico:
 
I - Gabinete do Controlador Geral;
II - Gabinete do Controlador Adjunto;
III - Chefia de Gabinete do Controlador Geral;
IV - Assessoria Jurídica;
V - Assessoria Técnica;
VI - Diretoria Administrativa-financeira;
VII – Coordenação de Auditoria;
VII - Auditoria Interna.

Fonte: Codecom

Política

Romero Rodrigues sanciona lei que cria a Controladoria Geral do Município

Câmara Municipal deverá instalar Frente Parlamentar do Transplante de Órgãos

O vereador Alexandre Pereira apresentou um Projeto de Resolução na Câmara Municipal de Campina Grande instituindo a instalação permanente da Frente Parlamentar do Transplante de Órgãos. A matéria ainda será apreciada pelo plenário da Casa de Félix Araújo, onde também será realizada, a pedido de Alexandre, uma audiência pública para tratar sobre a política de transplantes na Paraíba.

Conforme a propositura, a frente terá como funções promover o debate sobre as políticas públicas de doações, o estímulo à doação, o apoio a iniciativas de instituições públicas e quaisquer ações que atendam a esse propósito. O grupo de trabalho será composto de três a cinco vereadores, escolhidos entre aqueles que manifestarem a intenção de compô-lo.

Na justificativa do projeto, Alexandre destacou que dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos divulgados no ano passado apontavam que mais de 32 mil pacientes em todo o país aguardavam por um transplante, a absoluta maioria dos casos, quase 22 mil, de pessoas aguardando por um rim.

“A espera por um transplante configura uma fila de vida e de morte. A angústia dos que esperam se agrava à medida que a enfermidade que assola o corpo avança de maneira mais célere que a referida fila. Enquanto isso, órgãos que poderiam salvar vidas se perdem indo para o túmulo e arrastando consigo sonhos, esperanças e oportunidades de viver”, disse o vereador.

“É com o propósito de engajar o legislativo municipal em um conjunto de esforços que venho apresentar o Projeto de Resolução em tela. Por entender que esta Casa pode e deve envolver-se de maneira mais direta e prática nessa luta que, em verdade, representa uma verdadeira batalha pela vida”, concluiu Alexandre Pereira.

CMCG

Câmara Municipal deverá instalar Frente Parlamentar do Transplante de Órgãos