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Vereadores de Campina Grande aprovam projeto que proíbe alimentar pombos em praças públicas


Informações da assessoria
(Editado)

Foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei 246/2017 de autoria do vereador João Dantas (PSD), que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos em espaços públicos.

João explicou que o pombo é transmissor de algumas doenças. A mais grave é a criptococose, causada pelo fungo cryptococcus. No entanto, a maior parte das pessoas, ao entrar em contato com o fungo, não manifesta a enfermidade. Geralmente, os infectados são pacientes imunologicamente debilitados, como portadores de HIV ou câncer.

“Há outras doenças transmitidas, como salmonelose, causada pela ingestão de ovos ou carne contaminados pela bactéria salmonella, também presente nas fezes de pombos. As penas e ninhos podem agravar quadros alérgicos”, justificou Dantas.

Alguns especialistas afirmam que o pombo é um rato de asas que transporta sujeira. O vento faz com que as partículas dos fungos se depositem também em objetos e alimentos.

O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) parabenizou João Dantas pela iniciativa e ratificou sua preocupação no controle populacional dessa espécie que em grande quantidade pode causar transtornos para saúde, principalmente de crianças.

André Gomes - Assessoria

Aplicativo vai facilitar acesso da população às atividades da Câmara Municipal de Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande passará a contar com uma importante ferramenta de interatividade e transparência, que ajudará a Casa a buscar cada vez mais aproximar-se do cidadão em seu cotidiano. Trata-se do aplicativo “LegisCG”, idealizado pelo vereador Lucas Ribeiro (PP) e desenvolvido por especialistas da Uninassau, após aval da presidente Ivonete Ludgério.

Nesta quarta-feira, 13, Lucas protocolou o Projeto de Resolução N° 71/2017, que, institui a utilização do aplicativo pela Câmara. Segundo a redação, o APP terá funções como transmissão da Rádio e TV Câmara; expor o perfil e atividade legislativa dos vereadores; exibir notícias institucionais; ser canal entre o cidadão e os vereadores; permitir acesso a projetos de lei e demais documentos da atividade legislativa; expor pautas e votações; otimizar a publicidade e transparência da atividade legislativa.

Na justificativa do projeto, Lucas lembrou que o número de aparelhos celulares é maior que a população do Brasil, e que o uso destes equipamentos para acesso à internet cresceu exponencialmente no país, cenário que se confirma em Campina Grande. Por isso, o parlamentar acredita que o poder legislativo não pode deixar de ocupar esse espaço, assegurando o funcionamento de um canal indispensável de contato com os campinenses.

Lucas lembrou que, além de atender a uma demanda natural e servir de instrumento de comunicação, informação e transparência, o aplicativo terá ainda outro papel muito importante. “O LegisCG vai aproximar a Câmara do cidadão e ainda ajudará no efetivo cumprimento das leis, uma vez que muitas normas municipais deixam de ter a devida eficácia em virtude do desconhecimento de sua existência”, comentou.

A iniciativa do vereador enquadra-se em uma das suas principais bandeiras no exercício do mandato, que é ampliar o contato entre o poder legislativo e os cidadãos. “Somos representantes do povo e, por isso, precisamos buscar ouvir e dar voz à população, de modo a que nossa atuação esteja cada vez mais em sintonia com o sentimento do povo”, disse. O LegisCG estará disponível nas mais diversas plataformas móveis.

Entrega de emendas para peças orçamentárias será finalizada nessa sexta-feira na CMCG

Da assessoria

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelo presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e o membro Galego do Leite, relembrou durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (14) que o prazo para entregas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de financeiro de 2018 e para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 será até as 12h dessa sexta-feira (15), no setor de protocolos da Casa.

As emendas protocoladas foram discutidas durante as audiências públicas realizadas com a população campinense, líderes comunitários e delegados do Orçamento Participativo em parceria com os vereadores para estabelecer o plano de ação governamental adequado aos recursos disponíveis para o município, garantindo o investimento em políticas públicas eficientes e transparência na gestão orçamentária.

Para o parlamentar Galego do Leite, a apresentação dessas demandas é importante para adequar a peça orçamentária aos pedidos das comunidades que sempre estão presentes nas discussões realizadas pelo Legislativo Campinense. Esse planejamento atinge as zonas rurais e urbanas da cidade, inclusive dos distritos,

“Já temos a informação de que muitos vereadores já fizeram a apresentação de emendas, mas ainda há outros que estão finalizando a documentação para protocolar. Esse pedidos são elaborados por nós com ajuda da população que participa do trabalho na Casa, sendo muito importante no desenvolvimento das ações de despesas públicas”, explicou o vereador Galego do Leite.

Após o prazo dessa entrega, a Comissão vai se reunir para analisar todas as emendas dos parlamentares e determinar a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, de cada uma de acordo com a LDO, LOA e PPA enviadas e avaliadas na Casa. As peças orçamentárias, com todas as emendas constitucionais aprovadas, serão colocadas em votação antes que a Câmara entre em recesso para as festividades de final de ano.

Câmara dos Deputados aprova anistia de 45 dias para motoristas que dirigiram com faróis apagados

Projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acesos foi aprovado hoje (12), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. O texto seguirá à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), o projeto tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. Como o presidente da República vetou o dispositivo que previa a vigência imediata da nova lei, ficou valendo o princípio geral que estabelece prazo de 45 dias para que qualquer nova lei tenha efeito prático.

Pelo projeto, além dos 45 dias do princípio geral serão acrescidos mais 45 dias. Com isso, os motoristas que dirigiram em rodovias com faróis desligados mesmo durante o dia e que tenham sido multados ou punidos neste período serão anistiados.

Na justificativa do projeto, Nilson Leitão argumentou que o prazo de 45 dias para a adequação à nova norma é insatisfatório para a divulgação da medida e conhecimento dos motoristas.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Agência Senado

Vereador critica homenagem a coronel da PM: “Não tem relevantes serviços prestados à cidade”

O vereador Sargento Neto (PRTB) afirmou, durante entrevista ao Jornal Integração da rádio Campina FM nesta quarta-feira, 12, que ficou surpreso com a aprovação pelos seus pares de um título de Cidadania Campinense ao comandante do Policiamento Regional 1 (CPR1), coronel Almeida Martins, homenagem entregue durante solenidade nesta segunda-feira, 11. No dia da aprovação da matéria, o edil se encontrava fora da CMCG, em um compromisso do mandato.

Neto lembrou que foi após a chegada de Almeida Martins que a Polícia Militar suspendeu o repasse de informações públicas à imprensa, medida que o parlamentar considera um ato de censura. Além disso, o vereador atribui ao comandante do CPR1 a extrema limitação na cota diária de combustíveis para as viaturas policiais.

“Quando você proíbe a divulgação de informações reais, tolhendo o direito de todos os cidadãos campinenses a essas informações; quando você permite que uma viatura seja abastecida com apenas R$ 100 de combustível, de modo que os policiais não podem realizar um serviço preventivo e ostensivo com a cota possível com esse valor, quem perde é toda a sociedade”, disse o vereador.

No entendimento do parlamentar do PRTB, esse cenário não permitiria que Almeida Martins fosse enquadrado nos requisitos necessários para a homenagem. “A concessão do título de cidadania pressupõe conduta ilibada e relevantes serviços prestados. Quando observamos esse segundo critério, o de relevantes serviços, entendo que o comandante não faz jus à homenagem”, declarou.

CELERIDADE

Sargento Neto ainda demonstrou surpresa com a forma extremamente célere de tramitação do projeto de lei que concedeu a honraria ao coronel. O projeto teria sido apresentado, tramitou, foi votado, aprovado e sancionado em menos de quatorze dias. O vereador confirmou que pretende apurar se a tramitação obedeceu a todas as normas legais.

Folhas do Estado vão injetar R$ 800 milhões na economia da Paraíba em trinta dias

O décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais já está depositado no Bradesco. O anúncio foi feito, agora há pouco, pelo governador Ricardo Coutinho em seu perfil no Twitter.

De acordo com o calendário anunciado anteriormente, o pagamento seria efetuado nesta quarta-feira (13), portanto, está sendo pago um dia antes da data prevista.

De 29 de novembro até 28 de dezembro, estão sendo injetados mais de R$ 800 milhões na economia paraibana com o pagamento da folha, incluindo o 14º e o 15º salários da Educação. De acordo com o calendário, no dia 19, será pago o 14º salário da Educação, destinado a funcionários de escolas que alcançaram índices de melhoria na qualidade de ensino, enquanto no dia 22 de dezembro, será pago o 15º salário a professores que tiveram projetos aprovados por uma comissão contratada pela Secretaria de Estado da Educação.

O pagamento da folha de dezembro será efetuado nos dias 27 e 28 de dezembro, quando recebem aposentados e servidores da ativa, respectivamente.

Fonte: Secom

Senado Federal fará esforço concentrado para votar propostas às vésperas do recesso

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. A próxima sessão deliberativa do Senado foi convocada para terça-feira, às 11h. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.

“Como estamos perto do recesso, quero deixar uma pauta pronta para as primeiras semanas do próximo ano, tanto na questão da microeconomia — aquilo que não puder ser discutido este ano — quanto na questão da segurança pública. Mas vamos aprovar todas as matérias possíveis neste momento” afirmou o senador.

Reclamação

O presidente do Senado, que também deve apresentar nos próximos dias um balanço das matérias aprovadas em 2017, lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.

Hoje, uma MP só vai ao plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão especial mista. Já a PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.

Congresso

Eunício Oliveira também convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (13), às 14h. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito.

Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Agência Senado

Olimpio comemora com ambientalistas e religiosos a aprovação de projeto para preservar o Riacho das Piabas

Depois de uma luta de vários anos, os ambientalistas e religiosos que participam da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas, puderam comemorar, na manhã desta quinta-feira (07), a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2017, que insere o Riacho das Piabas e as suas nascentes no rol que compreende as Áreas de Preservação Permanente (APP) do município de Campina Grande.

O Projeto de Emenda a LOM surgiu nas discussões travadas nas reuniões da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas, cuja proposta foi apresentada pelo biólogo Veneziano Guedes ao vereador Olimpio Oliveira, o qual elaborou o Projeto, que foi subscrito e aprovado pelos 23 (vinte e três) vereadores: “A vereadora Ivonete, nossa presidente, ajudou de sobremaneira na tramitação deste projeto, sem falar no apoio decisivo de todos os vereadores, os quais alcançaram a importância de preservar o Riacho das Piabas e as suas nascentes, pois, na grande seca de 1877, a salvação de Campina Grande foi esse riacho, sem esquecer as suas nascentes, cacimbas e “barrocas”, bradou emocionado, Olimpio.

Olimpio, ao defender a aprovação do projeto, fez questão de enaltecer a participação popular através da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas, que se reúne no Convento de São Francisco e conta com a liderança de religiosos como Padre Assírio, Frei Hermano José, Frei Firmino e de ambientalistas como Veneziano Guedes.

O Riacho das Piabas nasce na Floresta do Louzeiro, nas imediações do Bairro dos Cuités, a qual passa por agressivo processo de degradação, em virtude do crescimento da cidade e do avanço do mercado imobiliário, sem falar das outras formas de agressão do homem ao meio ambiente. Daí a necessidade de reforçar o marco legal protetivo existente.

Fonte: Assessoria de comunicação

Comandante que suspendeu repasse de informações à população será homenageado por vereadores

Atendendo a uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), a Câmara Municipal de Campina Grande vai conceder o título de cidadania na próxima segunda-feira, 11, ao coronel Almeida Martins, comandante do Policiamento Regional 1 (CPR1) da Polícia Militar. Até o momento, apenas o convite para a solenidade foi divulgado, sem justificativas quanto às razões da homenagem.

A notícia da entrega da honraria causou profundo mal-estar na imprensa de Campina Grande, tendo em vista que Almeida Martins foi o responsável pela suspensão do repasse de informações da Polícia Militar aos veículos de comunicação, deixando a população da cidade alijada do acesso aos dados sobre ocorrências policiais atendidas pela corporação.

Até a chegada de Almeida Martins, o Centro de Operações Integradas da Polícia Militar (Ciop) repassava diariamente à imprensa um boletim com os registros de casos atendidos pelos policiais, que iam de furtos a homicídios. Aparentemente insatisfeito com o trabalho dos profissionais da comunicação, o comandante regional decidiu suspender o boletim e o acesso a qualquer informação junto à PM tornou-se um calvário.

CONSTRANGIMENTO

Além da medida, profundamente criticada inclusive por vereadores na própria Câmara Municipal, Almeida foi alvo de uma nota do Sindicato dos Radialistas da Paraíba e da Associação Campinense de Imprensa que, em outubro, acusaram o comando regional da PM de tentar constranger os comunicadores da cidade.

“Na missão de cumprir com o papel de bem informar a sociedade sobre os fatos da área policial, jornalistas e radialistas têm sido frequentemente confrontados pelo Comando Regional de Polícia Militar, que não aceita a verdade dos fatos e, numa esdrúxula inversão de papéis, tenta imputar à IMPRENSA o quadro de insegurança que se instalou na região, afligindo todas as camadas sociais”, dizia trecho da nota (leia o documento na íntegra aqui).

“Adotando uma estratégia policial que a sociedade, por seus diferentes segmentos, identificou não funcionar, a Polícia Militar não tem conseguido conter a onda de violência instalada em Campina Grande e procura constranger a IMPRENSA, que simplesmente registra e divulga os fatos que estão à vista de todos e lamentavelmente se integraram ao nosso cotidiano”, dizia outro trecho da nota.

Pelo histórico da relação do comandante do CPR1 com a imprensa – cuja limitação ao acesso a informações de interesse público é extremamente prejudicial à sociedade – a homenagem prestada pela Câmara de Vereadores ao coronel foi recebida com perplexidade por jornalistas e radialistas de Campina Grande. 

Cabo Sérgio Rafael reage a fala de Estela Bezerra: “Quem tem medo de polícia é bandido”

O deputado estadual em exercício Cabo Sérgio Rafael (PCdoB) saiu em defesa dos policiais e rebateu fala da também deputada Estela Bezerra (PSB), que na tribuna da Assembleia Legislativa afirmou que a população tem medo e se sente acuada com a presença da polícia.

“Muitas vezes, quando a gente chega em uma situação que tem polícia, não é apenas pela situação de violência, mas a gente se afasta, amedrontado com a violência e às vezes também com a postura da própria polícia”, disse a socialista.

“Digo isso com a tranquilidade de quem transita pelas comunidades mais vulneráveis dessa cidade, sabendo que muitos trabalhadores e trabalhadoras que ali estão se sentem mais acuados que protegidos com a presença da polícia”, completou Estela.

RESPOSTA

Enquanto o comando da Polícia Militar, o secretário de Segurança Pública e a direção da Polícia Civil optaram por não comentar a fala da deputada, feita, inclusive, “na cara” de dezenas de policiais civis que lotavam a Assembleia naquele momento, o suplente em exercício reagiu.

“A polícia não é ‘papa-figo’ para provocar medo. Quem tem medo de polícia é bandido, e bandido tem que ter medo de polícia mesmo”, respondeu. “É lamentável escutar isso de uma deputada e vou pedir que ela se retrate porque não é admissível que a polícia seja tratada de forma tão desrespeitosa como essa”, declarou à reportagem da Campina FM.

Projeto que aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar morte espera sanção de Temer

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.

Tarifa branca de energia entra em vigor a partir de 1º de janeiro, mas consumidor deve ter cautela. Entenda

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, sugere que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor analise o próprio perfil e hábitos de uso da energia elétrica ao longo do dia. “Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite hoje (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à medida.

A nova modalidade permite ao consumidor pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia. Na primeira fase, poderão adotar a tarifa os consumidores de de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias, com consumo médio mensal superior a 500 quilowatts-hora (KWh). Em média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.

Nos horários de pico, a tarifa terá um valor mais alto. Fora desse horário, o preço cobrado será mais baixo. Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h.

Inicialmente, a medida atingirá uma pequena parcela dos consumidores brasileiros. No primeiro momento, poderão aderir à tarifa branca cerca de 4 milhões de unidades consumidoras, o que representa cerca de 5% de tais unidades, estimou Leite.

Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês. Já a partir de 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras, com exceção daquelas de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social.

O consumidor deverá fazer a adesão na concessionária de energia que atende a sua cidade. Após análise do pedido, a concessionária tem 30 dias para fazer a troca do medidor de energia, no caso de unidades consumidoras já existentes, ou os prazos e procedimentos padrão para novas solicitações de fornecimento.

Fonte: Agência Brasil

Câmara homenageia operários que trabalharam na Transposição do São Francisco com Medalha de Honra

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou durante a manhã dessa terça-feira (05) uma sessão especial para homenagear, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, cinco operários da obra de transposição do Rio São Francisco, representando os demais trabalhadores dessa imensa construção civil, e agradecer pelos esforços de todos que garantiram a chegada de águas na região.

Desde dezembro de 2014, quando iniciou o racionamento de água no município e demais cidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, a população enfrentou muitas dificuldades com a crise hídrica. O nível de carga não aumentou com a chegada das chuvas, fazendo com que o reservatório ficasse com apenas 2,9% de sua capacidade total e a transposição fosse a única alternativa para escapar do colapso de água.

Para o vereador Sargento Neto, autor da propositura dessa solenidade, a preocupação com esse problema hídrico ultrapassou todos os limites de segurança e garantia de desenvolvimento regional, mas o trabalho feito por esses operários trouxe de volta a esperança para os cidadãos. “Foi graças as mãos desses trabalhadores, e dos demais, que as águas do São Francisco chegaram à Paraíba, devemos gratidão e agradecimento por essa luta de tão grande magnitude”, disse.

A prefeita da cidade de Monteiro, Ana Lorena, acompanhou a sessão e parabenizou a Casa de Félix Araújo pelo momento de reconhecimento aos que trabalharam nesse momento histórico para todo o Nordeste. “É uma sessão de homenagens muito importante para os milhares de operários que fizeram parte de uma das maiores obras do nosso país, que trouxe a renovação da esperança do nosso povo”, ressaltou.

Representando os trabalhadores homenageados, o operário João dos Santos agradeceu pela homenagem e lembrou que é preciso conscientizar a população para o uso racional da água, mantendo o abastecimento normal das cidades que usam os serviços da transposição. “Nos sentimos privilegiados por representar nossos amigos e ficamos felizes por toda região ter saído desse sufoco através do nosso trabalho, agora a população deve cuidar desse bem”, finalizou.

Fonte: Ascom CMCG

Sine Municipal de Campina Grande passa a atender em novo endereço a partir da quarta-feira

Veja nota da assessoria da Prefeitura Municipal de Campina Grande sobre a mudança:

O coordenador do SINE Municipal, Hércules Lafite, informa que em decorrência dos últimos ajustes da mudança para o prédio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o atendimento ao público previsto para segunda (4) acontecerá somente a partir da quarta-feira (6).

De acordo com o coordenador do SINE Municipal, Hércules Lafite foi necessário à suspensão do atendimento temporariamente nesta semana (27 de novembro a 6 de dezembro), em função da mudança e transferência das instalações.

O coordenador Hércules Lafite, garante que todas as atividades serão retomadas normalmente na terça-feira (5), no expediente mantido das 7h até às 13h na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, localizada no antigo Museu Vivo da Ciência e Tecnologia, na Rua Santa Clara s/n, Parque do Açude Novo, próximo ao Terminal de Integração.

Segundo o coordenador, a mudança foi realizada com o objetivo de oferecer um melhor atendimento à população que, diariamente, procura os serviços do SINE.

Cheques de qualquer valor serão compensados em até um dia útil, determina Banco Central

A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC), que altera a sistemática de compensação de cheques.

Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática.

Segundo o BC, com a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, a existência de mais de uma faixa de valores para compensação deixou de se necessária. Entre março de 2005 e outubro de 2017, o número de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milhões para 42 milhões.

“A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+ [medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente]. As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário”, informou o banco.

Fonte: Agência Brasil

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