Destaques

Quinze adotados buscam informações sobre famílias biológicas na Paraíba

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção internacional constantes na Paraíba. Até o momento, o trabalho foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo, com um total de 1.125 feitos virtualizados. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.

De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a medida auxilia na documentação dos dados e ajuda as pessoas adotadas na busca por suas famílias biológicas, facilitando o acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos, de forma rápida e eficiente.

“Como são processos volumosos e que requerem maior atenção – por conta da história contida neles e que, em algum momento, pode haver necessidade de disponibilizar para o adotado – estamos realizando, também, uma restauração dos feitos e, não apenas, a digitalização”, acrescentou.

A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.

Ana Cananea revelou, ainda, que existem, atualmente, 15 processos de pessoas que foram adotadas em busca de informações sobre suas famílias biológicas. Na maioria dos casos, a procura exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascidas, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.

Também há processos de adoção internacional a serem digitalizados nas comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro.

Por Gabriela Parente / Gecom - TJPB

Por 4 a 1, STJ mantém liberdade do ex-governador Ricardo Coutinho

Negando recurso interposto pela Procuradoria Geral da República contra habeas corpus concedido em caráter liminar ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 4 votos a 1, manter em liberdade o socialista, que é apontado pelo Ministério Público Federal como líder da suposta organização criminosa investigada na Operação Calvário.

Os ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha seguiram o posicionamento da relatora, Laurita Vaz. Apenas Rogério Schietti teve voto divergente. O STJ decidiu ainda estabelecer medidas cautelares que terão que ser cumpridas por Ricardo, a exemplo da proibição de sair sem autorização da comarca da capital e da impossibilidade de contatos com outros réus, exceto o irmão, Coriolano Coutinho.

Governador da Paraíba entre 2011 e 2019, Ricardo Coutinho foi preso na fase denominada “Juízo Final” da Operação Calvário em dezembro e chegou a passar uma noite na penitenciária média de Mangabeira. Ele foi solto em seguida por decisão do ministro Napoleão Nunes de Maia Filho, do STJ. 

Projeto do MPPB já atendeu 58 vítimas de alienação parental em CG

Mais de 50 crianças e adolescentes vítimas de alienação parental e/ou abandono afetivo, devido ao processo de separação dos pais, já foram atendidos pelo 'Projeto Presente', na Promotoria de Justiça de Campina Grande. Na última terça-feira (11/02), a promotora de Justiça Luciara Simeão promoveu uma reunião com a equipe técnica para tratar dos 47 processos em andamento.

Segundo a representante do Ministério Público estadual, das 58 crianças e adolescentes atendidos no projeto, 35% tinham entre 7 e 9 anos de idade e 23%, entre 10 e 12 anos. Ela explicou que os 47 casos foram analisados individualmente pela equipe visando o melhor encaminhamento a cada situação. “O projeto tem por objetivo principal a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis destas crianças e adolescentes inseridas no âmbito familiar com histórico de conflitos, a fim de impedir o seu agravamento, a prática de alienação parental, bem como o rompimento das relações de afetividade, notadamente entre pais e filhos”.

Somente em 2019, a promotoria instaurou 39 procedimentos para acompanhar famílias que vivem esse problema. Vinte quatro delas foram inseridas no projeto, sendo submetidas a audiências individuais e/ou coletivas com membros da família; visitas domiciliares realizadas pela equipe psicossocial do MPPB; sessões de mediação para auxiliar as partes litigantes a compreenderem as questões e os interesses em conflito e identificarem, através do diálogo, soluções consensuais que oportunizem o fortalecimento dos vínculos familiares; atendimentos psicológicos em serviços e instituições que firmaram convênios com o MPPB e encaminhamentos a grupos de reflexões criados pela Unidade de Psicologia da Universidade Federal de Campina Grande para promover, através de rodas de conversas temáticas com pais, mães e filhos de pais separados, diálogos e a troca de experiências entre as pessoas que vivenciaram a separação conjugal e o divórcio em suas famílias.

Em 2019, o projeto também promoveu o primeiro Grupo Reflexivo, do qual participaram nove famílias. Ao todo, foram realizadas 49 audiências e 149 atendimentos psicológicos às 24 famílias inseridas. Doze delas continuam em atendimento; sete tiveram os casos concluídos e cinco abandonaram o projeto. “Nesses casos, em que há a interrupção, continuamos com diligências para tentar reinserir essas famílias no projeto”, explicou.

Projeto Presente

O 'Projeto Presente' foi idealizado em 2018 pela promotora de Justiça Liana Espínola, atual coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, da Família e da Cidadania. A iniciativa vem sendo implementada pelo Ministério Público, em Campina Grande, em parceria com as universidades Estadual da Paraíba (UEPB) e Federal de Campina Grande (UFCG), com a Casa da Lili, com os serviços da rede pública de saúde, através dos núcleos de atendimento psicossocial, além da rede de apoio às crianças e adolescentes.

O projeto visa dar amparo, assistência psicológica e orientação legal às famílias com casos de abandono afetivo e/ou alienação parental e prevê, entre outras atividades, o atendimento a crianças e adolescentes envolvidos em conflitos familiares ou parentais para conhecimento de suas necessidades e avaliação; visitas domiciliares com o objetivo de conhecer a realidade dos membros familiares, os vínculos afetivos entre eles, a rede de apoio e a comunidade; visitas monitoradas com o objetivo de observar a interação entre os envolvidos e fortalecer vínculos fragilizados ou rompidos; e orientações aos familiares quanto às questões e dificuldades observadas.

A inserção das famílias ao projeto pode ser feita por demanda espontânea (bastando aos interessados procurarem a Promotoria da Família de Campina Grande) e por encaminhamentos de outras promotorias (como a da Criança e do Adolescente, por exemplo) e órgãos externos.

Alienação parental

A alienação parental ocorre quando há interferência na formação psicológica da criança e do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou qualquer adulto responsável no intuito de prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o seu genitor, provocando efeitos psicológicos e emocionais negativos na relação entre pais e filhos. Essa prática fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e é um dos desafios do direito de família, na atualidade.

Fonte: Assessoria

Enivaldo Ribeiro nega intenção de disputar eleição para vereador

O vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, afirmou que não considera a possibilidade de ser candidato a vereador nas eleições de outubro, desmentindo o que tratou como “boatos” que circularam nos últimos dias em setores da mídia e em redes sociais.

Ele reconheceu que uma eventual candidatura poderia ser uma estratégia para fortalecer o Progressistas no município, ampliando a representação da legenda na Câmara Municipal, mas explicou que o assunto não foi tratado até agora e que pessoalmente tem outras prioridades.

“Isso é boato. Até porque eu só faço as coisas conversando com o partido e com meus aliados, com todos, e não falei com ninguém sobre isso. Não é algo impossível, mas não tratei sobre isso, sobre eleição, porque a gente tem que esperar. Eu poderia ser candidato a prefeito? Tudo isso são conjecturas, férteis ideias que antecedem a campanha”, disse Enivaldo ao repórter Victor Silva, da Campina FM.

Sobre o pleito, Enivaldo afirmou que a condução do processo deverá ficar a cargo do prefeito Romero Rodrigues, a quem classificou como “o timoneiro” da matéria, e defendeu também a possibilidade do neto, Lucas Ribeiro (que atualmente responde pela Secretaria de Ciência e Tecnologia) encabeçar a chapa majoritária. “Seria um nome melhor que eu”.

Mas, fez uma observação sobre a importância de tudo ser discutido em grupo. “A gente tem que esperar, conversar com todos, porque tem outros candidatos. Temos que juntar todos, ninguém pensando em si, sem vaidade, pensando no conjunto”, complementou o vice-prefeito.

Faculdade privada vai funcionar nas instalações do antigo Redentorista

Uma faculdade privada que tem sede no Sertão da Paraíba está em vias de instalação no imóvel onde funcionou a tradicional Escola Técnica Redentorista, em Campina Grande. A informação foi dada pela secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, Rosália Lucas, durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM nesta segunda-feira, 17.

Rosália fez mistério sobre o nome da instituição, mas o blog apurou que se trata da Faculdade São Francisco, que na Paraíba funciona em Cajazeiras, além de ter unidades em todos os estados. Segundo a secretária, a faculdade deverá inicialmente abrir dois cursos, Direito e Engenharia Civil, rol que será ampliado posteriormente com cursos na área de saúde, ponto forte da empresa. 

A Faculdade São Francisco tem cursos de graduação em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Engenharia Civil.

Após 43 anos de atividades, a Escola Técnica Redentorista fechou as portas em 2018. A direção da entidade explicou, à época, que a decisão foi tomada por conta do quadro de insustentabilidade financeira agravado pela mudança no perfil do ensino no país, que afetou drasticamente a busca pela formação técnica oferecida pelo Redentorista.

PMCG e Cagepa podem estar perto de acordo sobre concessão do serviço

A Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta quinta-feira (13/02), uma reunião com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e com o diretor-presidente da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius Neves para tratar do impasse sobre a outorga do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A mediação foi presidida pelo 2º subprocurador-geral de Justiça, Álvaro Gadelha. Segundo ele, as negociações avançaram, as partes chegaram a um consenso e ficou definido que, na próxima quinta-feira (20/02), às 9h30, a minuta do contrato será apresentada ao MPPB.

Participaram da reunião o procurador de Justiça Francisco Sagres, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, Raniere Dantas; o promotor de Justiça de João Pessoa, João Manoel de Carvalho; os secretários municipais da Prefeitura de Campina Grande, Alcindor Villarim, Tovar Correia Lima e Diogo Flávio Lyra, além do corpo jurídico; e técnicos da Cagepa.

Desde outubro de 2019, a Prefeitura e Cagepa vêm dialogando para resolver o impasse quanto à concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico, uma vez que o prazo de concessão de 50 anos para a prestação desse serviço por parte da Companhia está vencido desde 2014.

A Prefeitura abriu licitação, possibilitando a participação da iniciativa privada e isso fez com que o Estado ajuizasse uma ação judicial, argumentando que a titularidade do serviço não é privativa da Prefeitura, pois envolve outros municípios menores e da região que também são abastecidos através do sistema de Campina Grande.

Os representantes do MPPB destacaram a importância da segurança jurídica para o caso e mediaram os debates entre as partes.Uma comissão formada por técnicos das duas partes deverão discutir, nos próximos dias, os detalhes técnicos, jurídicos e financeiros da minuta do contrato.

O subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, comemorou o desfecho dado ao caso até o momento. “Foi uma grande vitoria para o povo da Paraíba e, em particular, para Campina Grande e região. Aqui acordaram o que era mais difícil que são os valores, quanto deveria pagar pela outorga da água e indenização. Tivemos flexibilidade tanto prefeito de Campina quanto do presidente da Cagepa. Chegamos a compor um acordo e um contrato deverá ser apresentado para homologarmos de vez”.

O prefeito Romero Rodrigues agradeceu o empenho do MPPB nas negociações. “O Ministério Público exerceu um papel decisivo nos avanços dessa discussão. Além disso, temos confiança na instituição para o acompanhamento e a segurança jurídica do que será cumprido ao final. Essa reunião foi decisiva para encontrarmos uma solução pacífica que conseguisse atender os interesses de Campina Grande e coincidir com os da Cagepa”, ressaltou.

O diretor-presidente da Cagepa, Marcos Vinícius Fernandes, destacou que a participação do MPPB no caso confere mais transparência ao processo. “O MP cumpriu um papel fundamental na na medida em que traz as partes para negociação e mostra transparência dos gestores. Esse processo foi muito transparente, com base no diálogo. Por isso, gostaria de parabenizar o Ministério Público. Saímos com uma mediação vitoriosa, uma série de avanços que vamos ter”, declarou.

Fonte: Ascom MPPB

Ministério Público Federal quer que Ricardo Coutinho volte para a cadeia

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a opinião favorável ao restabelecimento da prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quarta-feira (12). O documento faz referência à decisão do ministro Napoleão Nunes Filho, que ordenou a soltura de Coutinho durante o plantão do Judiciário, em 21 de dezembro do ano passado. 

O subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia pede que a ordem de habeas corpus seja denegada e reitera que “seja consequentemente cassada a liminar concedida”. Bonsaglia também lembra que a matéria já foi apreciada pelo MPF em dezembro passado, no sentido da “improcedência dos pedidos formulados pelos impetrantes” e da manutenção da prisão preventiva.

Ricardo Coutinho foi preso na sétima fase da Operação Calvário, em 17 de dezembro, após ser apontado como um dos principais integrantes da organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 130 milhões destinados à saúde e educação da Paraíba. Em parecer anterior, o MPF já havia destacado que Coutinho é uma liderança política “fortíssima” no estado e que as investigações recaem sobre a prática de gravíssimos crimes. 

Segundo o documento, a organização criminosa liderada por Ricardo Coutinho desviou recursos de uma das áreas mais sensíveis na administração pública na Paraíba: a saúde. “A Paraíba possui taxa de mortalidade infantil de 15,4 a cada mil nascimentos, e esse número não foi capaz de deter a ação da organização criminosa liderada pelo paciente”, pontuou o MPF na ocasião.

O MPF também reforçou que há provas contundentes de que o ex-governador comanda a organização criminosa, sendo, portanto, necessária sua prisão. “A materialidade e a autoria, necessárias à prisão, se sustentam em um vasto volume probatório produzido no curso da investigação, não apenas em depoimentos resultantes de acordo de colaboração, reforçado por áudios de flagrantes situações de cobrança de propina envolvendo o paciente”.

Fonte: Assessoria

CG tem até a "profissão" de montador de partido para eleições proporcionais
Certamente você conhece o trabalho do montador de móveis, ou de computadores e outros profissionais da montagem em ramos os mais diversos. Mas, sabia que na esfera política-eleitoral também tem uma curiosa figura do ramo da montagem? Pois é.
Se você nunca ouviu falar, saiba que existe a figura do montador profissional de partidos para eleições proporcionais. Pelo menos em Campina Grande, a atividade tem nomes conhecidos e pode representar um nicho extremamente rentável. Os ganhos vão desde cargos até prêmio por eleição de candidato. Aliás, um prêmio que pode ser bem gordo.

O desafio do montador de nominatas enfrenta mudanças com a chegada das eleições deste ano e a nova configuração do processo eleitoral para o legislativo, tendo em vista o fim das coligações. Com isso, cada partido terá que definir sua estratégia a fim de reunir um grupo de candidatos que viabilize a conquista de assentos no parlamento.

Não por acaso, o profissional do ramo já está na ativa em Campina Grande há tempos. Um dos mais conhecidos nos corredores políticos locais, que teve sucesso na construção de um partido nanico em 2016, está entre os mais requisitados – tanto que atua, ao mesmo tempo, a serviço de vários partidos e pré-candidatos.

Um desses clientes do montador é um dos vereadores de primeiro mandato da “bancada do silêncio” na Câmara Municipal que, caminhando para o fim da legislatura sem qualquer relevância no cotidiano da Casa de Félix Araújo exceto um título de cidadania a uma celebridade, buscou os serviços do especialista a fim de tentar salvar a cadeira.

Os nomes declinaremos mais adiante, inclusive com detalhes. Por ora, bastam os milagres. Aliás, com ou sem “montador”, milagre é coisa que alguns pré-candidatos vão precisar bastante.

Gasolina é encontrada a partir de R$ 4,19 em Campina, aponta o Procon

Informações da assessoria

O Procon de Campina Grande realizou a pesquisa mensal de preços dos combustíveis nesta terça-feira, 11. Nos 58 postos visitados foi verificado que o preço médio do litro de gasolina comum passou de R$ 4,378 para R$ 4,357 em fevereiro, ou seja, sofreu uma redução de 0,49%. Já o etanol apresentou um aumento de 1,92%, passou de R$ 3,153 para R$ 3,214.

Ainda segundo a pesquisa, o menor valor encontrado para a gasolina comum foi de R$ 4,190 em um posto na Vila Cabral, e a gasolina aditivada por R$ 4,199 no bairro Três Irmãs. Já o etanol apresentou uma variação muito alta na diferença de preços cobrados pelos estabelecimentos visitados, 20,01%, ou seja, 60 centavos de diferença entre o menor e o maior preço encontrado.

O Diesel Comum e o Diesel S-10 também apresentaram redução de preços em comparação ao mês passado. O primeiro passou de R$ R$ 3,676 para R$ 3,632 e o diesel S-10 passou de R$ 3,756 para R$ 3,719 em fevereiro, ou seja, sofreu uma redução de 0,98%.

O consumidor pode acessar a pesquisa completa acessando o link Https://procon.campinagrande.pb.gov.br/combustiveis-fevereiro/.

Líder da oposição pede que TCE suspenda doação de terreno ao Sítio São João

Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que extinguiu por questões de ordem processual uma ação popular contra a doação de um terreno público na Avenida Floriano Peixoto à empresa privada que promove o Sítio São João, o vereador Galego do Leite (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, resolveu ingressar com uma medida junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Trata-se de um pedido de medida cautelar para suspender a doação do terreno até que o caso possa ser analisado em definitivo pela corte de contas, o que, no entendimento do parlamentar, certamente resultará na vedação plena ao ato do poder executivo que, de acordo com Galego do Leite, representa um grave dano ao patrimônio e ao interesse público.

Na ação junto ao Tribunal de Contas, Galego aponta um série de irregularidades ocorridas no trâmite do projeto na Câmara Municipal, os vícios formais do procedimento legislativo e ainda os danos provocados ao interesse coletivo caso concluída a doação do bem público.

“Conforme já expomos reiteradas vezes, não se trata de ser contra ninguém, muito menos contra o Sítio São João. Trata-se, na verdade, de se posicionar ao lado dos interesses da população de Campina Grande e, assim, da defesa do patrimônio público, que não pode ser dilapidado desta forma”, comentou o líder da oposição.

Substituição do “Cartão Cidadão” é exigência contratual, revela Sitrans

Informações da assessoria
 
O Diretor Institucional do SITRANS, Anchieta Bernardino, informou na manhã desta quarta-feira à imprensa, sobre a motivação que levaram às empresas concessionárias do transporte público coletivo de nossa cidade, a promover mudanças no cartão eletrônico Vale Bus Card. Segundo ele, as substituições do cartão eletrônico visam acompanhar a evolução das tecnologias, mas, principalmente, a atender as exigências previstas em contrato com o município, destinadas a oferecer o melhor atendimento aos usuários do transporte público por ônibus em Campina Grande.

Durante a entrevista, o dirigente empresarial destacou o ofício do SITRANS (cópia em anexo) encaminhado na manhã desta quarta-feira para a STTP, onde a instituição empresarial esclarece questionamentos anteriores do órgão público, sobre a substituição do cartão eletrônico Vale Bus Card Cidadão, para um modelo personalizado e com o uso da biometria facial. Segundo Anchieta Bernardino, a mudança ocorre para cumprir ao que restou estabelecido em contrato de Concessão Pública. Neste sentido, “o SITRANS está tomando todas as medidas necessárias para a constante evolução do sistema automatizado de bilhetagem eletrônica”.

Segundo o disposto no item 4.6, do Anexo I, do Edital de Concorrência n° 2.01.001/2014, “trata-se de imposição às Concessionárias a implantação de um sistema de bilhetagem eletrônica que atenda, entre outros objetivos, os seguintes: proporcionar o controle de todos os usuários do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, pagantes ou não; minimizar a evasão de receita; viabilizar a integração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo; proporcionar maior segurança, pela venda antecipada de passagens através de cartões, com a consequente redução de valores monetários nos ônibus; e modernizar a gestão de arrecadação do Sistema de Transporte Coletivo, com o aperfeiçoamento do controle gerencial”.

Além disto, conforme o documento do SITRANS, “também trata-se de obrigação contratual das empresas Concessionárias prestar um serviço público de transporte com sistemas complementares de gerenciamento, atendendo a alguns objetivos tais como a implantação da identificação do passageiros por meio de ‘biometria’, utilizando equipamentos eletrônicos de última geração, tal como o da biometria facial”, enfatiza.

Ainda no esclarecimento, o representante das empresas concessionárias do serviço público destaca também que “a relação contratual entre o passageiro e o transportador é pessoal e intransferível, até mesmo para que se assegure a responsabilidade civil do transportador”, fazendo referência ao que está previsto nos artigos 734 e subsequentes do Código Civil Brasileiro.

O Ofício do SITRANS dirigido à STTP aponta, ainda, que o Art. 738, do Código Civil, disciplina que a pessoa transportada deve sujeitar-se as normas estabelecidas pelo transportador, sendo uma delas o meio de identificação do passageiro (biometria facial) para a prestação do serviço, justamente para evitar os prejuízos decorrentes do uso irregular e fraudulento do cartão eletrônico.

Por fim, o SITRANS esclarece que a substituição de cartões Vale Bus Card de passageiros pagantes para utilização da identificação pela biometria facial, “trata-se de medida salutar tomada pelas Concessionárias visando o pleno cumprimento do contrato de concessão”.

Estratégia de Romero pavimenta caminho da candidatura de Tovar

A medida tomada em 2019 pelo prefeito Romero Rodrigues ao trazer o deputado estadual Tovar Correia Lima da inexpressiva Assembleia Legislativa para a Secretaria de Planejamento e Gestão representou um passo fundamental no processo de consolidação do nome do tucano para a disputa de outubro.

Enquanto outros pré-candidatos vivenciavam o dia a dia de Campina Grande, Tovar se mantinha durante boa parte da semana a 130 quilômetros de distância. Um contrassenso, afinal de contas, quem quer ser candidato precisa fundamentalmente ver e ser visto, ouvir e ser ouvido, participar ativa e diretamente do cotidiano do município.

Com uma movimentação até certo ponto bastante singela, Romero resolveu o problema e Tovar, desde então, figura lado a lado com o prefeito em cada ação, obra e medida adotada. E a estratégia surtiu efeito. Aliados confirmam que, excluída uma improvável decisão do ex-senador Cássio Cunha Lima de concorrer, Tovar é o nome lógico do grupo para a disputa da sucessão.

Evidente que a consolidação ainda depende de vários fatores e até as convenções o processo se encontra aberto. Mas, a preço de hoje, o caminho se mostra pavimentado para que definição do nome claramente preferido por Romero se dê sem atropelos.

Senado aprova projeto de Daniella que garante mais proteção ao filho adotivo

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (11/02) o projeto (PL 796/2015) que estende a estabilidade provisória a quem obtiver a guarda judicial do filho adotivo no caso de falecimento da empregada que o adotou. A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas, fez a proposta, em forma de substitutivo ao Projeto de Lei do qual foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto, de autoria do senador Roberto Rocha, estendia o direito a estabilidade provisória no emprego apenas às empregadas adotantes ou aquelas que obtêm a guarda judicial para fins de adoção. Neste caso, não contemplava quem assumia a responsabilidade judicial pelo filho adotivo se a empregada adotante falecesse. “Esta é uma medida indispensável para que o menor possa se adaptar ao novo lar, ainda mais na triste situação de morte prematura daquela que, por um ato de amor, o acolheu no seu seio familiar”, disse a senadora.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já garante o direito à estabilidade provisória no emprego às mães adotantes ou que tenha obtido a guarda provisória para fins de adoção. A Lei Complementar 146/2014 concede tal direito apenas a quem detiver a guarda do filho em caso de falecimento da mãe biológica. Assim que o projeto for sancionado pelo presidente da República, este direito também, será estendido no caso de falecimento da mãe adotante. 

Durante a sessão, o senador Roberto Rocha reconheceu a sensibilidade da senadora Daniella Ribeiro em relação ao tema. “Ela compreendeu a motivação do legislador”, disse. Após a aprovação no plenário do Senado, o projeto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria

Câmara de CG faz nova convocação de aprovados no concurso público

Informações da assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande, em determinação da presidente Ivonete Ludgério (PSD), lançou mais um edital de convocação dos aprovados no concurso público, nesta terça-feira (11). Desta vez foram chamados mais sete candidatos. Eles terão um prazo de 30 dias para comparecer com a documentação exigida. Dos 37 aprovados no primeiro concurso público da CMCG, 26 já foram chamados pra assumir suas funções. Os demais serão convocados no segundo semestre.

“Ficamos muito felizes em fazer mais uma convocação. Este concurso público é um marco histórico na Câmara de Campina Grande. Então cada etapa realizada é um motivo de comemoração”, comentou a presidente Ivonete. Ela informou que os demais aprovados serão chamados no segundo semestre deste ano, de modo que até o término da sua gestão, todos os aprovados serão convocados.

O edital de convocação será publicado no Semanário Oficial do município, mas já se encontra no portal da Câmara Municipal de Campina Grande. Nele, além dos nomes dos aprovados, está a lista dos documentos que devem ser apresentados e as demais especificações para ocupar o cargo. Os oito novos convocados vão preencher os cargos de Agente de Apoio Geral Legislativo, Assessor Técnico Legislativo I, Vigia e Recepcionista.

A primeira convocação de aprovados aconteceu no primeiro semestre do ano passado, com a posse já no mês de julho. Logo em seguida, em outubro, aconteceu a segunda convocação e solenidade de posse. No total 19 candidatos já foram chamados e assumiram suas funções na Casa de Félix Araújo. Após a posse deste sete novos convocados, ficarão restando apenas 11 dos 37 aprovados no concurso.

Considerado um marco histórico na Câmara campinense, o concurso foi organizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba. Seguiu um rigoroso processo de organização e execução. O edital foi publicado em outubro de 2018, com as inscrições iniciadas logo em seguida. A prova inscrita aconteceu em janeiro do ano passado e as demais etapas obedeceram as datas estabelecidas no cronograma. Foram oferecidas 37 vagas para os níveis fundamental e médio.

A presidente Ivonete informou que vai prorrogar a validade do concurso para dar chance a outros classificados. “A lei nos dar esse direito e vou prorrogar para que aqueles que foram classificados e não aprovados possam ter a chance de ser convocados, caso haja necessidade de preenchimento de novas vagas, e para que a gente não precise realizar um novo concurso”, disse Ludgério.

Vereadores culpam presidente da CMCG por calotes, mas assessores desmentem

Vereadores de Campina Grande arrumaram uma justificativa padrão e maliciosa para dar calotes em fornecedores e prestadores de serviço no período compreendido entre o final de um ano e o início do outro: responsabilizar a presidente da Câmara, Ivonete Ludgério que, segundo eles, atrasa o pagamento dos salários.

A malícia reside no fato de que realmente ocorre um costumeiro atraso no período, mas os prejudicados, em regra, não são os vereadores, e, sim, os servidores da Câmara. A informação, que denuncia a esperteza de alguns edis, é dos seus próprios assessores.

"Eles (os vereadores), mal tiveram qualquer atraso. Podiam muito bem pagar os assessores, adiantar enquanto a CMCG não paga, e quando a gente recebesse devolvia. Mas, ao invés disso, ficam só botando a culpa na presidente, inclusive para justificar seus próprios calotes", conta um servidor.

A culpada

Responsabilizar Ivonete Ludgério por todos os males do poder legislativo municipal, na verdade, tornou-se uma regra entre boa parte dos vereadores, que dispensam em relação à presidente da Câmara um tratamento de vexatório jogo de cena: pessoalmente, são pateticamente submissos; pelas costas, veneno.

Ivonete, evidentemente, tem sua parcela de culpa no desgaste da atual legislatura. Mas ela não se autoproclamou presidente - foi eleita e reeleita. E não se pode, com a mínima sensatez, imputar a uma vereadora, em um universo de 23, toda a responsabilidade por ações e omissões coletivas.

A não ser que, das duas, uma: ou Ivonete, única mulher da atual legislatura, é praticamente um monstro de outro mundo ou (o mais provável) parte considerável dos 22 homens da CMCG não honra as calças que vestem.

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