Destaques

Inadimplência sobe 4,22% em um ano e atinge quase 63 milhões de pessoas, revela levantamento

Dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que o número de inadimplentes cresceu 4,22% no mês de outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2017. Em números absolutos, estima-se que 62,89 milhões de brasileiros estejam com o CPF restrito para fazer compras a prazo ou contratar crédito.

De acordo com a pesquisa, o aumento da inadimplência foi puxado pelo Sudeste, cuja alta observada em outubro foi de 13,30%, além de ser a região do país com o maior número de negativados – 26,10 milhões, o que representa 39% da população adulta da localidade.

Nas demais regiões, as altas foram menos intensas, com o Norte registrando 5,31%, o Sul, 4,11%; o Nordeste 3,91%, e o Centro-Oeste 1,61%. Em números absolutos, o Nordeste aparece com 17,42 milhões de negativados, o Sul com 8,48 milhões, o Norte com 5,86 milhões, e o Centro-Oeste com 5,02 milhões.

O indicador revela ainda que pouco mais da metade (52%) dos brasileiros que têm entre 30 e 39 anos estão negativados, o que equivale a 17,9 milhões de consumidores. Na sequência, estão os consumidores de 40 a 49 anos (14,2 milhões); de 50 a 64 (13,1 milhões); de 25 a 29 (7,7 milhões); de 65 a 84 (5,45 milhões); e dos 18 a 24 (4,3 milhões).

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Câmara Municipal promove esforço concentrado para aprovação de 61 projetos de lei

A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou 61 projetos de lei durante período de votação prolongado na nesta quarta-feira (14). Foram necessárias e durante três sessões ordinárias devido ao grande número de matérias discutidas pelos parlamentares. Dentre as matérias aprovadas, três são projetos de resolução, um é projeto de lei complementar e o maior volume é de 57 projetos de lei ordinária. 

Três projetos geraram maior tempo de discussão e por isso foi necessário a prorrogação da sessão. Um dessas matérias trata da proibição de caixas eletrônicos em repartições públicas municipais. Esta proposta é de autoria do vereador Márcio Melo Rodrigues (DC) que justificou a iniciativa afirmando que a norma vai trazer mais segurança para funcionários e pessoas em geral que utilizam as repartições, além de preservar o patrimônio público.

Outro projeto que rendeu um bom tempo de debate foi uma proposta do vereador Pimentel Filho (MDB) que reestabelece o dia 24 de junho (Dia de São João) como ponto facultativo no município de Campina Grande e retira dessa data a condição de feriado regional.

“A Câmara faz o seu papel de debater matérias importantes para a cidade de Campina Grande, de forma que estamos todos empenhados em aprovar o que é de interesse da população”, frisou a presidente Ivonete Ludgério.

Um terceiro projeto de lei que tomou tempo das discussões da sessão desta quarta-feira na Casa de Felix Araújo foi uma outra proposta do vereador Márcio Melo que obriga a todos os edifícios construídos em Campina Grande, a instalação de redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos, varandas e corredores.

A vereadora Ivonete Ludgério disse que vários outros projetos de lei entrarão na pauta de votação na semana que vem porque ainda dependem de parecer das comissões respectivas e também de ampla discussão em plenário.

Fonte: Assessoria CMCG

Projeto de vereador campinense obriga maior divulgação prévia de mudanças nos itinerários dos ônibus


Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Galego do Leite (Podemos) que determina a realização de um maior trabalho de divulgação prévia das mudanças dos itinerários dos ônibus que compõem o sistema de transportes coletivos do município.

Pelo projeto, as alterações das rotas, assim como extinção de linhas, só poderão ocorrer trinta dias após iniciado um trabalho de divulgação das mudanças, que deve ser realizado junto à mídia e também dentro dos próprios coletivos dos itinerários que serão afetados pelos ajustes, assim como no Terminal de Integração.

Ao apresentar o projeto, Galego do Leite lembrou que o transporte público é um serviço essencial do qual depende boa parte da população do município, de modo que qualquer mudança no sistema causa impacto expressivo na vida das pessoas, que muitas vezes são pegas de surpresa com as alterações.

“A população, além do mais, é consumidora desse serviço, devendo ser tratada com respeito inclusive em termos de acesso prévio a informações do seu interesse. E o que propomos não representa qualquer grande embaraço nem para os consórcios que prestam o serviço, nem para a gestão municipal”, comentou o vereador.

Em viagem ao Sertão, Alexandre confirma disparidade do preço dos combustíveis em Campina Grande


O vereador Alexandre Pereira (Alexandre do Sindicato), do PHS, viajou ao Sertão da Paraíba no feriado do Dia de Finados e, parando em postos ao longo do caminho, constatou in loco aquilo que os campinenses há muito denunciam: o combustível de Campina Grande é, em geral, mais caro que em cidades localizadas mais ao interior do Estado.

Essa realidade põe por terra o argumento dos revendedores de Campina, que alegam que a diferença expressiva no preço da gasolina, etanol e diesel aqui em relação a outras cidades próximas se justificaria pela maior distância entre a Rainha da Borborema e o porto de Cabedelo, o que torna o frete mais oneroso. “Muito mais distantes de Cabedelo são as cidades do Alto Sertão e, mesmo nelas, encontrei combustível mais em conta que em Campina”, rebateu o parlamentar.

Alexandre gravou um vídeo em que mostra as tabelas de preços de municípios como Aparecida, Marizópolis e Cajazeiras, em todos os casos com valores abaixo dos praticados em Campina Grande. “Alguma coisa precisa ser feita urgentemente. Os campinenses não podem continuar submetidos a essa política de preços dos revendedores. Gasolina mais barata quase 400 quilômetros a dentro é uma afronta”, disse.

Na semana passada, o vereador Alexandre Pereira usou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para pedir providências ao Procon e ao Ministério Público quanto ao assunto. O parlamentar lembrou, também, outra queixa da população: quando o preço dos combustíveis sobe nas refinarias, o aumento imediatamente chega às bombas na cidade, mas, quando cai, a baixa não é repassada ao consumidor.

Proposta que acaba com aprovação automática pode ser votada em comissão do Senado
 

O projeto que acaba com a aprovação automática de alunos nos ensinos fundamental e médio está para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (30). O PLC 127/2017 já possui relatório favorável do senador José Medeiros (Pode-MT), que concorda com o fim da aprovação de estudantes que não possuam notas suficientes:

— A progressão continuada foi implementada no Brasil sem que houvesse uma mudança estrutural e pedagógica no sistema que sustentasse esse modelo. Ela se transformou em aprovação automática dos alunos, que avançam os ciclos sem estarem prontos, até que terminem seus estudos sem estarem preparados para o mercado de trabalho e para a vida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) implantou no Brasil a possibilidade de um aluno do ensino fundamental ou médio passar de ano sem ter atingido as notas mínimas para aprovação. A reprovação só pode ocorrer ao fim de um ciclo, que engloba mais de um ano letivo ou série. Na avaliação de Medeiros, esse sistema está causando uma decadência na qualidade da formação dos estudantes brasileiros:

“Nosso país está deixando de crescer em razão da falta de qualidade na formação de nossos estudantes. Não é à toa que os resultados das avaliações de desempenho dos estudantes são vergonhosos e o Brasil ocupa uma das piores posições na avaliação mundial de educação, o PISA [sigle em inglês do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Em 2015, entre 70 nações avaliadas, o Brasil ficou em 63º em ciências, 59º em leitura e 65º em matemática”, afirma em seu relatório.

O PLC 117/2017 foi elaborado inicialmente pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) em 2014. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e chegou ao Senado em outubro daquele ano, onde passou a tramitar em conjunto com o PLS 336/2017, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que trata do mesmo tema.

Fonte: Agência Senado
Imagem: Pedro França/Agência Senado

Enem 2018: Sest-Senat realizará aulões para trabalhadores do transporte e seus dependentes


Com informações da assessoria

Com o apoio institucional do SITRANS, nos dias 27 de outubro e 03 de novembro, a unidade do SEST-SENAT em Campina Grande estará promovendo “aulões” para os alunos que irão participar das provas do ENEM 2018. No dia 27, os alunos terão aula de Português; no dia 03 de novembro, redação. Os alunos que participarem dos 02 dias de aulas receberão certificados.

As aulas serão gratuitas para os trabalhadores do transporte público de passageiros (ônibus, taxi, mototaxi) e transportes de cargas. O benefício também se destina aos dependentes desta categoria profissional.

Os alunos que participarem das aulas preparatórias para o ENEM 2018 oferecidas pelo SEST-SENAT receberão uma série de benefícios:

- Orientação sobre as realizações das provas
- Horários
- O que pode e o que não pode
- Dicas de Gestão do tempo de prova
- Sorteios de brindes
- Aulas  com participação de dois professores em interação a todo momento.

Os interessados em participar das aulas e que já são cadastrados no SEST/SENAT, estão isentos da taxa de cem reais que será cobrada dos demais segmentos da comunidade no ato da inscrição.

O Enem 2018 vai ser realizado nos dias 4 e 11 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 5,5 milhões de estudantes que sonham entrar na faculdade por meio de vestibulares, SiSU, ProUni e FIES são esperados para as provas.

Sobre o SEST-SENAT

O Serviço Social do Transporte - SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, foram criados em 14 de setembro de 1993, para atender aos transportadores autônomos e trabalhadores do setor de transportes.

Mais informações pelo telefone 2101-3410 e 2101-3413.

Câmara de Campina Grande publica edital para realização de concurso que vai preencher 37 vagas

Saiu o edital de abertura do concurso público da Câmara Municipal de Campina Grande. Por meio da Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o legislativo campinense vai preencher 37 vagas em diversas funções de ensino fundamental e médio. A Câmara oferece salários entre R$ 954,00 a R$ 1.483,40. Todos os detalhes podem ser conferidos no edital, disponível no link: https://www.camaracg.pb.gov.br/transparencia/concurso

Vagas abertas

Nível fundamental – Agente de Apoio Geral Legislativo (5 vagas) e Vigia (4 vagas).

Nível médio – Técnico de Manutenção de Computador (1 vaga), Agente Legislativo (6 vagas na ampla concorrência e 2 para pessoas com necessidades especiais), Recepcionista (4 vagas para ampla concorrência e 1 vaga para pessoas com necessidades especiais), Técnico Legislativo 1 (6 vagas para ampla concorrência e 2 vagas para pessoas com necessidades especiais) e Assessor Técnico Legislativo 1 (5 vagas para ampla concorrência e 1 vaga para pessoas com necessidades especiais).

Inscrição e prova

As inscrições devem ser realizadas a partir das 10h do dia 29 de outubro até as 23h59 do dia 25 de novembro, através do endereço: https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/CMCampinaGrande. As taxas vão de R$ 60,00 (nível fundamental) a R$ 80,00 (nível médio). Aqueles que têm direito a isenção da taxa devem solicitar o benefício até as 23h59 do dia 1º de novembro.

A relação de inscrições homologadas e não homologadas será divulgada no dia 4 de dezembro. No dia 16 de janeiro de 2019, a CPCon disponibiliza o cartão de inscrição do candidato, através do site https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/CMCampinaGrande

Conforme o edital, a prova escrita objetiva para todos os cargos será aplicada no dia 27 de janeiro de 2019. Os candidatos aos cargos de assessor técnico legislativo 1 e técnico legislativo 1 também farão prova de produção textual, com caráter eliminatório e classificatório.

Será aplicada prova prática, no dia 8 de março de 2019, para os candidatos ao cargo de assessor técnico legislativo 1, com caráter classificatório, para uma quantidade de classificados de três vezes o número de vagas ofertadas. Para os concorrentes aos cargos de assessor técnico legislativo 1 e técnico legislativo 1 também haverá prova de títulos, de caráter classificatório.

O resultado preliminar da prova escrita objetiva será divulgado no dia 12 de fevereiro de 2019. Já o resultado final do concurso está previsto para o dia 11 de abril. Vale lembrar que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município também estão disponíveis para os candidatos no link: https://www.camaracg.pb.gov.br/transparencia/concurso. Mais informações: (83) 3315.6335/3315.3405.

Produto Interno Bruno do Brasil cresce 1,6% no trimestre encerrado em agosto, revela FGV


O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve um crescimento de 1,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em maio.

O dado é do Monitor do PIB, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na comparação com o trimestre que terminou em agosto de 2017, o crescimento foi de 1,9%, segundo a FGV. Considerando-se apenas agosto, houve altas de 0,2% na comparação com julho deste ano e de 1,9% em relação a agosto do ano passado.

A alta de 1,6% do trimestre fechado em agosto em relação a maio foi acompanhada pelos três grandes setores produtivos: serviços (1,1%), indústria (2%) e agropecuária (2,5%).
Expansão por  setor

 Entre os segmentos da indústria, foi observada expansão na indústria da transformação (3,1%) e na construção (1,2%). O setor de eletricidade manteve-se estável e a indústria extrativa mineral recuou 1,2%.

Entre os serviços, todos os segmentos tiveram alta, com destaque para os transportes (5,4%) e o comércio (2,9%).

Sob a ótica da demanda, foram registradas altas de 1,2% no consumo das famílias, 1,1% na formação bruta de capital fixo (investimentos) e de 0,6% no consumo do governo.

No setor externo, as exportações cresceram 1,3% e as importações, 3,7%.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Quatorze partidos não alcançam cláusula de desempenho e perderão recursos


A partir de 2019, apenas 21 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão continuar recebendo uma fatia do Fundo Partidário – reserva financeira usada para o custeio dos partidos políticos que soma neste ano R$ 888,7 milhões.

A exclusão de 14 partidos se deve ao fato de essas legendas não terem cumprido, na eleição deste ano para a Câmara dos Deputados, o que determina a chamada cláusula de desempenho, que está prevista na Emenda Constitucional 97.

Segundo a cláusula de desempenho, perderão direito ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023 partidos que não alcançaram, em 2018, uma bancada de pelo menos 9 deputados de 9 estados ou um desempenho mínimo nas urnas – 1,5% dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos), distribuídos em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles.

Por essa regra, deixarão de contar com os benefícios: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU, PTC.

Esses partidos elegeram, no domingo (7), 32 deputados federais, entre eles: Pastor Eurico (Patri-PE); Alice Portugal (PCdoB-BA); Eduardo Braide (PMN-MA); Benes Leocadio (PTC-RN); e Marcelo Aro (PHS-MG).

Recursos na Justiça
Como algumas candidaturas ainda estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral, é possível que haja alterações nos resultados. Partidos como o Patriota e o PHS, por exemplo, deixaram de atingir o desempenho mínimo previsto por menos de 50 mil votos.

A Emenda Constitucional 97, que determina ainda o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020, prevê o aumento gradativo, até 2030, do desempenho mínimo exigido das legendas para que tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV (veja quadro).

O acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda serão automaticamente restituídos caso a legenda alcance, nas eleições seguintes, o desempenho mínimo exigido pela cláusula.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara

Vereador Galego do Leite reafirma compromisso de trabalho pelo futuro de Campina Grande


“É uma alegria e uma honra poder viver nesta cidade, lugar onde nasci, cresci, onde constituí família, onde crio meus filhos e que ainda me agraciou com a oportunidade de ser um representante do povo no poder legislativo municipal”, afirmou nesta quarta-feira, 10, o vereador Galego do Leite (Podemos), ao falar sobre o aniversário de emancipação política da Rainha da Borborema, que completa 154 anos nesta quinta.

Natural da zona rural, Galego exerce atualmente seu segundo mandato na Câmara Municipal de Campina Grande, onde tem se destacado pela presença sempre marcante em todos os debates, a firmeza dos posicionamentos, o respeito no trato com todos e a apresentação de temas do interesse da população.

“Tenho a preocupação de ouvir as demandas dos cidadãos, afinal de contas, somos seus representantes e, assim, para bem representá-los, é preciso ouvir o que cada campinense que nos procura tem a dizer. Ninguém sabe melhor as reais necessidades do povo que o próprio povo”, comentou o parlamentar.

Sobre o aniversário da cidade, Galego do Leite ressalta seu compromisso de trabalho. “Essa é minha missão e nela estarei engajado enquanto tiver a delegação dos campinenses para representá-los. Sempre fui afeito ao trabalho e como vereador essa característica continua marcando minha vida. A melhor declaração que posso fazer por Campina é continuar trabalhando por nossa cidade”, concluiu.

Câmara Municipal anuncia data de divulgação de edital para primeiro concurso público em 36 anos

A Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai realizar o concurso público da Câmara Municipal de Campina Grande. O contrato foi assinado na manhã desta quarta-feira (10) pela presidente Ivonete Ludgério (PSD) e o reitor Rangel Júnior. O edital será lançado no dia 22 de outubro e as inscrições já começam na semana seguinte. Esse será o primeiro concurso do Legislativo campinense depois de 36 anos.

“Este concurso é um marco histórico na Câmara Municipal de Campina Grande. O último que houve, que na verdade foi apenas um processo de seleção simples, aconteceu em 1982. Agora nós damos esse presente à cidade de Campina Grande, nas vésperas de seu aniversário, que é essa oportunidade de geração de novos empregos”, declarou a presidente Ivonete.

De acordo com a presidente da CPCon Ana Alice Sobreira, serão oferecidas 37 vagas para os níveis fundamental e médio. Os salários variam de R$ 954,00 a R$ 1.483,40. Serão cinco vagas para os cargos de agente de apoio geral legislativo; quatro vagas para vigia; uma vaga para técnico em manutenção de computador; oito vagas para agente legislativo; cinco para recepcionista; oito para técnico legislativo I e seis para assessor técnico legislativo I.

Esses valores apresentados correspondem ao valor do salário mínimo atual, mas serão corrigidos no próximo ano obedecendo a data base. Todos os cargos estão submetidos ao Plano de Cargos e Carreira da CMCG com progressão salarial. As inscrições custarão R$ 60,00 para nível fundamental e R$ 80,00 para nível médio. As provas serão aplicadas no mês de janeiro.

Os valores das inscrições cobrirão os gastos com a realização do concurso. A CPCon estipulou o teto de gastos estipulado em torno de R$ 500 mil para a realização do processo. Caso a arrecadação das inscrições não atinjam esse teto, a UEPB cobre a diferença. Se os valores da arrecadação superar o teto, o lucro vai para a instituição. “É um modelo de contrato que não gera riscos para o contratante. Todo o risco é assumido pela universidade”, declarou o reitor Rangel Júnior.

Fonte: Assessoria CMCG

Projeto de Raimundo Lira no Senado aumenta pena para adultos que usarem menores na prática de crimes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, uma série de propostas para a área de segurança pública. Entre elas, está um projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição do adulto que se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes.

O PLS 358/2015, que conta com parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelece que vai responder por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nessas circunstâncias, da metade a dois terços. O projeto também amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.

A pauta da CCJ tem outras 19 propostas, como a que define regras mais precisas para condutas consideradas atos de terrorismo (PLS 272/2016); a que permite porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos (PLS 333/2017); e a que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PLC 144/2017).
 
Sabatinas

A CCJ também deve sabatinar na quarta-feira (10) Luiz José Dezena da Silva, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, indicada para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Tribunal Superior Eleitoral libera eleitor para votar com camiseta de candidato neste domingo


Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (5) orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo (7), primeiro turno das eleições.

Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.

De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

A questão foi decidida a partir de um questionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de divergências criadas na atuação de promotores eleitorais em todo país, responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral irregular.

Em todo o país, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.

De acordo com o MPE, a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor.

Neste domingo (7), os eleitores votam, em primeiro turno, para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O segundo turno será no dia 28 deste mês.

Fonte: Agência Brasil

Cláusula de desempenho individual: Candidato a deputado precisa de votação individual mínima em 2018


A eleição para deputado deste ano traz uma novidade: para se eleger, além de contar com a soma dos votos no partido ou coligação, os deputados também precisam de uma votação mínima individual. A regra vale para os candidatos à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas.

A mudança ficou conhecida como cláusula de desempenho individual: os candidatos terão de garantir para si 10% do chamado quociente eleitoral, que é a divisão dos votos válidos pelo número de vagas e representa o número-chave para definir quantos candidatos de cada partido ou coligação serão eleitos. O número varia de acordo com cada estado, já que o eleitorado e a representação na Câmara são diferentes.

Essa regra, no entanto, não é absoluta. Uma alteração feita em 2017 permitiu que o mínimo de votos seja desconsiderado no sistema de sobras, uma segunda conta da qual todos os candidatos participam.

Entenda o cálculo para a eleição de deputados

A cláusula

O objetivo da cláusula de desempenho é diminuir o impacto dos chamados “puxadores de voto” (candidatos com votação nominal expressiva) que inflam o total de votos recebidos pelos partidos e coligações e podem garantir a eleição de deputados com votações pouco expressivas. Isso porque, nas eleições proporcionais, as vagas são preenchidas de acordo com a votação dos partidos e coligações.

O consultor legislativo da área de Direito Eleitoral Leo Van Holthe destacou que a mudança pode alterar o modo como o eleitor vota, já que alguns partidos podem deixar de eleger candidatos que não chegaram ao mínimo de votos.

Holthe explicou que alguns eleitores podem abrir mão de votar apenas no partido, o voto de legenda. “A partir dessa mudança que começa a valer nas eleições gerais de 2018, nós temos a necessidade de que o voto de legenda seja muito bem pensado".

O consultor afirmou, no entanto, que o voto de legenda deve permanecer nesta eleição. Há quatro anos, os partidos que mais receberam votos de legenda para a Câmara dos Deputados foram o PSDB e o PT. À época, mais de vinte por cento dos votos obtidos por esses dois partidos foram dedicados ao partido, não aos candidatos.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara

Direito à imagem - Emissora de TV e humoristas pagarão indenização a mulher exposta em programa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou humoristas do programa Pânico na TV e a TV Ômega Ltda. (Rede TV!) a pagar indenização de R$ 20 mil por violação dos direitos de imagem e intimidade de uma mulher. A autora do recurso especial teve o corpo e o rosto expostos no quadro "Vô, num vô" divulgado na televisão e na internet.

Ela estava em uma praia em Florianópolis quando foi abordada pelos humoristas Carlos Alberto da Silva e Marcus Vinícius Vieira, os quais, interpretando os personagens Mendigo e Mano Quietinho, gravavam o quadro em que avaliavam os atributos físicos das mulheres, com o intuito de entregar adesivos com os dizeres "Vô" ou "Num vô".

A autora alegou que, mesmo se recusando a participar do programa, foi surpreendida por pessoas do seu ciclo social que a reconheceram nas gravações. Segundo narrou na ação judicial, as imagens foram usadas sem autorização, em um contexto desrespeitoso e com insinuações de natureza sexual, tendo sido exibidas pela televisão nos programas Pânico na TV e A tarde é sua. Além disso, estavam disponíveis em vídeos na internet e também em um videoclipe de música composta com participação dos dois humoristas.

A ação de indenização por danos morais foi julgada procedente em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento à apelação dos humoristas. Para o tribunal paulista, não houve dano, pois não teria sido possível identificar a autora nas imagens, uma vez que ela havia escondido o rosto.

Direito à imagem

O relator do caso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que, segundo o juiz de primeiro grau, embora o rosto tenha aparecido apenas de perfil e de longe, sua identificação nas imagens é possível. O ministro também considerou o fato incontroverso de que não houve autorização, nem sequer implícita, para a veiculação das imagens, sendo certo que, mesmo escondendo o rosto, a autora teve o corpo filmado e divulgado.

Bellizze ressaltou ainda que, ao contrário do que constou no acórdão do TJSP, “o direito à imagem é muito mais amplo do que apenas a proteção ao rosto da pessoa”, abrangendo todos os atributos que identifiquem o indivíduo.

“A divulgação de todo o corpo da recorrente, a despeito de seu rosto aparecer apenas de perfil, como delineado na sentença, configura manifesta violação ao seu direito de imagem, independentemente de saber se alguém de seu ciclo social a reconheceu ou não na filmagem, bastando que ela própria tenha se identificado, como, de fato, ocorreu”, disse o ministro.

Tempo e local

De acordo com o relator, não prospera o fundamento do acórdão do TJSP de que a indenização não seria devida em razão do curto tempo de transmissão das imagens – pouco mais de cinco segundos. Sem autorização, afirmou ele, a divulgação da imagem do indivíduo não pode ser veiculada nem por um segundo, menos ainda no contexto de “um programa humorístico de caráter significativamente apelativo e, por vezes, vexatório e humilhante”.

Além disso, acrescentou Bellizze, ao contrário do que alegou a emissora, o fato de a recorrente estar em local público não é suficiente para afastar o reconhecimento do dano moral, já que as filmagens foram focadas em seu corpo.

Liberdade de imprensa

Segundo o ministro, diante da recusa da recorrente em participar do quadro humorístico, a Rede TV, cuja estação é a TV Ômega, deveria ter apagado a parte da gravação em que ela aparece. Todavia, ao divulgá-la sem autorização, violou seu patrimônio moral.

“A liberdade de imprensa não pode servir de escusa a tamanha invasão na privacidade do indivíduo, impondo-lhe, como ocorrido no caso concreto, além da violação de seu direito de imagem, uma situação de absoluto constrangimento e humilhação”, declarou o relator.

Seguindo o voto do ministro Bellizze, a Terceira Turma restabeleceu a condenação e fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 20 mil, com juros de mora desde a data da filmagem. Além disso, determinou que as imagens da autora não sejam mais exibidas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Leia o acórdão clicando AQUI.

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Fonte: Assessoria do STJ

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