MP recebe relatórios apontando sucateamento dos conselhos tutelares e pede providências a PMCG

A Promotoria da Criança e do Adolescente de Campina Grande está requisitando da prefeitura municipal as providências necessárias para melhorar as condições dos conselhos tutelares do município. O promotor de Justiça Herbert Targino recebeu documento dos conselhos relatando a situação em que se encontram e oficiou ao prefeito Veneziano Vital do Rego.

Segundo o documento encaminhado, os Conselhos Tutelares Norte, Sul, Leste e Oeste paralisaram parcialmente seus serviços por causa das dificuldades encontradas. Os conselheiros relatam que as linhas telefônicas estão bloqueadas há seis meses e que os telefones celulares disponíveis não estão efetuando chamados, somente recebendo-as.

Os automóveis dos conselhos, de acordo com o relatório, são locados e serão recolhidos em dezembro, não havendo informação sobre como será o funcionamento do serviço no próximo mês, tendo em vista que os conselhos realização averiguação de denúncias e encaminhamentos in loco, necessitando, portanto, de veículos. Além disso, o Conselho Tutelar Oeste está sem condições de atuar no plantão noturno e nos finais de semana por falta de motorista.

O relatório descreve ainda a falta de estrutura em relação à implantação e funcionamento Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). Há somente um computador e uma impressora por conselho que, de acordo com os conselheiros, apresentam constantes defeitos, o provedor não dá condições para funcionamento da internet.

Também só há um educador social para os quatro conselhos. Além disso, os conselheiros destacam que o espaço da Casa dos Conselhos, já que dispõe de apenas duas salas, sendo uma de porte médio e outra pequena, não sendo possível acomodar os usuários durante atendimento.

Fonte: MPPB

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