Estado desapropria terreno na Alça Sudoeste para construir Instituto de Polícia Científica

Entrada do Numol/CG
O Diário Oficial desta quinta-feira, 22, traz em sua primeira página o Decreto 33.495, assinado ontem, no qual o governador Ricardo Coutinho declara de utilidade pública um terreno localizado às margens da Alça Sudoeste, que será destinado às instalações do Instituto de Polícia Científica em Campina Grande. A área, segundo o DO, tem mais de  vinte mil metros quadrados e pertence à Construtora Rocha Cavalcante.

Atualmente, os departamentos que compõem o IPC (Medicina Legal, Criminalística e Papiloscopia) funcionam em estruturas separadas e precárias. O caso mais grave, como é de conhecimento público, é o do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) que, por conta de graves problemas no prédio, localizado em Bodocongó, precisou ser subdivido, com o aluguel de um imóvel no bairro da Prata, onde estão os setores burocráticos e parte dos exames.

Os problemas estruturais do Numol (antigo IML) se agravaram no fim do governo Cássio Cunha Lima e não foram tratados pelo governo Maranhão III, que limitou-se a, quase no fim da gestão, alugar o imóvel para onde foram transferidos parte dos serviços, um paliativo que já estava em andamento quando Cássio deixou o Palácio da Redenção.

Outra ação do Governo do Estado que vai otimizar os trabalhos no Numol campinense é a reestruturação do núcleo de Patos, que praticamente não funcionava nos últimos anos, o que provocou uma sobrecarga em Campina e enormes transtornos a familiares de vítimas de morte violenta no Sertão.

O decreto

O Artigo 1° do Decreto N° 33.495, de 21 de novembro de 2012, estabelece: "Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno localizado na Avenida Deputado Raimundo Asfora (Alça Sudoeste) – desmembrado de uma porção maior de terras, com 20.070,00 metros quadrados de dimensão, no município de Campina Grande, o qual limita-se pela frente, em 104,01 metros, com a Avenida em que situa-se, pelo lado direito,em 168,28 metros, e pelo lado esquerdo em 172,85 metros, com terras da Construtora Rocha Cavalcante Ltda., e pelos fundos, com terras de Iracy Alves Correia". No Artigo 3°, o governador destaca que “É de natureza urgente a desapropriação”.

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