A juíza substituta Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, condenou o ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), derrotado na sua tentativa de reeleição em 2018, a devolver recursos recebidos acima do teto dos servidores aos cofres públicos.
A decisão da magistrada reconheceu a irregularidade do acúmulo por Cássio, enquanto congressista, do salário de senador com a pensão de ex-governador da Paraíba. Segundo a própria sentença, somados, os dois rendimentos colocavam no bolso do tucano um montante de R$ 50 mil mensais.
Cássio terá que devolver o total recebido acima do teto do serviço público, numa soma que seria superior a R$ 1 milhão. A ação civil pública que resultou na decisão foi movida pelo Ministério Público Federal.
Ao julgar o caso, a magistrada rejeitou as alegações da defesa de Cássio, que ponderou que a pensão teria um caráter indenizatório, tese rechaçada na sentença. “A alegação de que a pensão especial de ex-governador tem natureza indenizatória não se sustenta, simplesmente porque não há prejuízo ou dano a se indenizar, e é essa a essência da indenização: a compensação por alguma perda sofrida pelo indenizado”.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a Paraíba deveria suspender o pagamento de pensões para ex-governadores, medida que passou a ser cumprida pelo Estado a partir de junho. Cabe recurso.
A decisão da magistrada reconheceu a irregularidade do acúmulo por Cássio, enquanto congressista, do salário de senador com a pensão de ex-governador da Paraíba. Segundo a própria sentença, somados, os dois rendimentos colocavam no bolso do tucano um montante de R$ 50 mil mensais.
Cássio terá que devolver o total recebido acima do teto do serviço público, numa soma que seria superior a R$ 1 milhão. A ação civil pública que resultou na decisão foi movida pelo Ministério Público Federal.
Ao julgar o caso, a magistrada rejeitou as alegações da defesa de Cássio, que ponderou que a pensão teria um caráter indenizatório, tese rechaçada na sentença. “A alegação de que a pensão especial de ex-governador tem natureza indenizatória não se sustenta, simplesmente porque não há prejuízo ou dano a se indenizar, e é essa a essência da indenização: a compensação por alguma perda sofrida pelo indenizado”.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a Paraíba deveria suspender o pagamento de pensões para ex-governadores, medida que passou a ser cumprida pelo Estado a partir de junho. Cabe recurso.
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