Exame nacional para médicos recém-formados será debatido em comissão do Senado nesta terça


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará, na próxima terça-feira (20), audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 165/2017, que torna obrigatório, aos médicos recém-formados, o exame nacional de proficiência para exercer a profissão. A ideia da proposta é garantir a realização de uma prova assim como ocorre com os bacharéis em direito, que precisam fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto é de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS).

O debate foi requerido pelos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Lasier Martins (PSD-RS), Humberto Costa (PT-PE) e outros. A reunião ocorrerá às 11h30, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Foram convidados para a audiência o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto, o presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Janguiê Bezerra; o representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Juracy Barbosa; a diretora executiva da Associação Brasileira de Educação Médica, Hermila Tavares; o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Dantas e o coordenador geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Gustavo di Lorenzo.
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Regras do projeto

O PLS 165/2017 determina que os recém-formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) após aprovação em teste de proficiência que avalie suas competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais.

Caso aprovada, a prova será realizada duas vezes ao ano, em uma única etapa, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). As novas regras não serão aplicadas aos médicos que já estão inscritos no CRM e aos estudantes que ingressaram no curso de medicina antes da publicação da lei.

Fonte: Agência Senado
Imagem: Agência Senado

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