Plenário do Senado deve destravar a pauta e discutir PEC da reforma política

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (4), em esforço concentrado logo após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrem neste domingo. Trancada por duas medidas provisórias, a pauta conta ainda com duas propostas de emenda à Constituição — uma relacionada à reforma política — e requerimentos de urgência, como o que trata do aumento do teto do funcionalismo.

Primeira medida provisória a ser votada, a MPV 734/2016 liberou ajuda financeira da União ao estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2,9 bilhões. O valor foi transferido em parcela única após a abertura do respectivo crédito orçamentário, com o objetivo de auxiliar as despesas com segurança pública durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os eventos foram realizados em agosto e setembro.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a arrecadação do Rio sofreu uma queda brusca, tornando “agudo” o quadro de “contração de receitas”. O governo também lembrou que o sucesso e a segurança de grandes eventos, como os ocorridos no Rio, é importante para o turismo e para todo o país. A MP foi editada em junho, logo após o governo fluminense decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

A MPV 736/2016 tem relação com a primeira. A MP 734 autorizou o governo federal a realizar a operação de repasse. Já a MP 736 efetivou essa autorização, por meio de um crédito extraordinário. A Constituição permite que o governo edite MPs de crédito para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Fonte: Agência Senado

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