A Câmara Municipal de Campina Grande tem poucos servidores efetivos, mas, se há uma coisa de que eles não podem reclamar, é dos vencimentos. De acordo com dados do sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado, a média salarial desses servidores é de R$ 5,8 mil, o equivalente a mais de dez salários mínimos, para uma jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais. Evidentemente, por se tratar de um valor médio, alguns ganham menos, outros ganham mais. No entanto, a Câmara tem funcionários que recebem bem acima dessa média.
De acordo com o presidente Nelson Gomes Filho, há quem some vencimentos que superam a casa dos R$ 10 mil. Esses valores, muito além da realidade salarial de Campina Grande e da própria Paraíba, ultrapassam o que ganham os próprios vereadores campinenses, que têm salário bruto de R$ 7.430.
“Acontece que há funcionários com trinta anos na Casa, que acumulam reajustes todos os anos. Tem gente com 32 anos de serviço e que ainda não deu entrada na aposentadoria. Sou presidente da Câmara há menos de três anos e não posso explicar como isso começou. No meu período de presidência, o aumento total ainda não chegou a 21%. Campina Grande deve saber que não tenho responsabilidade sobre esses valores, porque a mim cabe apenas repassar o reajuste anual estabelecido por lei”, explica Nelson.
Nos bastidores, comenta-se que dois ou três dos servidores efetivos receberiam salários ainda maiores, que beirariam os R$ 12 mil. Seja como for, a verdade é que ninguém sabe explicar ao certo como os vencimentos chegaram a esse patamar. O que se sabe é que os concursados já ingressaram na carreira com um salário elevado. Todavia, de acordo com alguns funcionários do legislativo municipal, além do tempo de serviço, aqueles que ganham mais chegaram a esses valores pela soma de gratificações.
Além da carga horária flexível, muitos servidores efetivos gozam, além das férias anuais, de períodos de recesso, junto com os vereadores, pelo simples fato – conforme revelam alguns – de não haver o que fazer na Câmara Municipal nesse período. Questionado sobre se, no cotidiano, os servidores que recebem os salários mais elevados realmente trabalham, Nelson Gomes Filho garante que sim, mas diz ser impossível fiscalizar um por um. “Eles trabalham. Agora, sinceramente, eu não posso estar em cima, conferindo qual o serviço que eles estão fazendo”, disse.
Conforme o Sagres, a Casa de Félix Araújo tem apenas 27 servidores efetivos, de um total que, em maio, chegou a 219 funcionários. Nessa conta, entram os 16 vereadores, oito inativos/pensionistas e 168 comissionados. Os concursados estão divididos em sete categorias: agente de apoio geral legislativo I, que tem dois servidores; assessor técnico legislativo I, com cinco servidores; assessor técnico legislativo II, com sete servidores; assessor técnico legislativo III, com um servidor; redator de atas, com dois servidores; taquígrafo legislativo, com seis servidores; e técnico legislativo, com quatro servidores.
Ainda de acordo com os dados do Sagres, é possível observar que a média salarial de R$ 5,8 mil dos servidores efetivos da Câmara Municipal campinense supera até o que ganham os efetivos de Câmara de João Pessoa, apesar de o duodécimo desta ser bem maior que o do parlamento campinense – e olhem que na Capital os vencimentos também são elevados. Segundo o Sagres, o legislativo pessoense tinha, em maio, 94 servidores, com uma média salarial de R$ 4,3 mil.
Na semana passada, o presidente Nelson Gomes Filho anunciou que, no ano que vem, a Câmara deve realizar concurso público. Mas, que ninguém comece a sonhar com salários médios de R$ 5,8 mil.
Conforme Nelson, quem entrar vai ganhar menos. “É evidente que não há como mantermos esses salários para novos servidores. Quem entrar, vai desempenhar outras funções e trabalhar em outras setores, e claro, os vencimentos serão menores”, advertiu o presidente. Logo, quem estiver de olho em salários no patamar do que recebem alguns funcionários da Câmara Municipal, terá que procurar concurso público na esfera federal.
Sintab não aceita diferença salarial
Diante dos elevados salários dos servidores municipais, Nelson Gomes Filho poderá enfrentar um problema intransponível, que acabe por jogar um balde de água fria na sua intenção de promover um concurso público para a Câmara. Acontece que a maioria dos servidores de carreira que percebem os atuais gordos vencimentos deve se aposentar nos próximos anos e, assim, seria necessário que os concursados preenchessem essa lacuna. Mas, o presidente do Sintab, professor Napoleão Maracajá, avisa que a entidade não aceitará qualquer manobra para fazer com que os eventuais concursados recebam um salário-base inferior ao dos atuais servidores.
“Isso fere frontalmente o princípio da isonomia estabelecido pela Constituição Federal. Não há nenhuma chance disso ter alguma razão jurídica para se justificar. Se alguém é contratado com a mesma jornada de trabalho para fazer as mesmas atividades, com no mínimo o mesmo grau de escolaridade, o salário tem que ser o mesmo, respeitando aí as conquistas referentes ao tempo de desempenho da função”, afirmou. Ele explica que, uma vez lançado o edital para o concurso, o Sintab vai estudar se há qualquer “armadilha” para tentar justificar um menor vencimento aos novos servidores.
“Quando esse edital sair, vamos nos debruçar sobre isso e qualquer aberração que atente contra os servidores que vão entrar através do concurso público será identificada, e vamos nos posicionar contra”, avisa o sindicalista. Napoleão Maracajá ainda condena o baixo percentual de concursados no legislativo campinense. “Temos como bandeira de luta, baseados na Constituição Federal, o concurso como requisito para ingresso na carreira pública. Essa situação no legislativo campinense é uma aberração. Como pode uma casa que é responsável por fazer leis se portar dessa forma? A gente nem lembra quando houve o último concurso para a Câmara. Vamos procurar a presidência daquela casa e discutir a possibilidade e a necessidade de realização de concurso”, garantiu.
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