OPINIÃO: CAMPINA NO MEIO (E NOTINHAS SOBRE A LEI 9.027)

A audiência do prefeito Veneziano Vital do Rêgo com o governador Ricardo Coutinho, que aconteceu na noite da última quarta-feira no Palácio da Redenção, dava-nos a esperança de que pudesse ser aquele dia marcante para uma nova relação entre os poderes municipal e estadual, pelo bem de Campina Grande. No entanto, já pelas primeiras declarações posteriores ao encontro, foi possível perceber que o efeito deve ser justamente (e lamentavelmente) o contrário. Os indicativos da repercussão apontam que as diferenças se exacerbaram e a relação entre o prefeito e o governador tende a seguir pelo caminho do pleno azedume.

O pior de tudo é que, no meio desse fogo cruzado, estará uma cidade que já não suporta mais guerrilhas partidárias e reclama um trabalho parceiro em prol do saneamento das suas necessidades e da potencialização do seu desenvolvimento. Historicamente, Campina Grande já sofreu inúmeros prejuízos por conta de rivalidades políticas, sendo penalizada por uma briga que não é sua.

Pelo menos dois pontos da reunião parecem ter desagradado profundamente o prefeito Veneziano. O primeiro é a confirmação de que o Estado não dará apoio financeiro ao São João. Até ontem, o próprio prefeito não havia se manifestado publicamente sobre o tema, mas o coordenador de comunicação da prefeitura, Carlos Magno, publicou nota tecendo duras críticas ao governador.

Segundo o jornalista, Ricardo Coutinho teria colocado em dúvida dados apresentados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Lira, referentes ao aquecimento da economia durante os festejos juninos. “O que é arrecadado (de ICMS) é mínimo, pois não há esse crescimento todo que você cita. Faça um levantamento que você vai ver”, teria dito Ricardo, segundo Magno. O outro ponto foi o documento que pede contrapartidas sociais do Município, otimizando atendimentos nas áreas de saúde (atenção primária) e educação básica. A réplica do Estado às críticas só deve acontecer após o feriadão.

Resultado

O senador Vital do Rêgo Filho também se pronunciou criticamente sobre a audiência. Em artigo publicado no seu portal, Vital avaliou a reunião como um fracasso: “Não me surpreendeu o fracasso do encontro: ao final, noves fora, nada”, afirmou.

Rivalidade

Para Vital, Ricardo encara Veneziano como um adversário: “Encontro por encontro, apenas para tirar foto, não adianta. Do que ocorreu nas duas horas e meia de conversa, concluo que o governador ainda não está maduro o suficiente para este tipo de convivência. Percebe-se que o palanque da última eleição ainda não foi desmontado”.

Surpresa

Para o vereador João Dantas, a indignação do prefeito e dos seus aliados se deu porque eles pretenderiam tirar saldo político do encontro, e não esperavam a exigência de contrapartida por parte do governador: “Veneziano foi buscar lã e voltou tosquiado”.

Lei 9.027

“Art. 1º: Os eventos organizados ou patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba, através de repasse de recursos físicos ou financeiros (...), no período das festas juninas, deverão buscar resgatar a cultura nordestina tradicional, através: I – Participação de bandas ou artistas ligados ao forró autêntico, em especial de bandas e grupos locais”.

Continuação

Prossegue o Artigo 1°, da Lei 9.027, sobre a necessidade do resgate cultural no São João: “II - valorização das expressões da cultura popular nordestina local como dança, artesanato e teatro; III - valorização e promoção da gastronomia nordestina típica”.

Parágrafo único

“As ações de que trata esta lei devem ser pautadas no planejamento com sustentabilidade cultural e turística, considerando o contexto social e econômico do Estado. Art. 2° - O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará a imediata rescisão do patrocínio (...)”.

Autoria

A Lei 9.027 pode parecer, mas não é de autoria do atual secretário de Cultura do Estado, Chico César (foto). Proposta pelo então deputado Dunga Júnior, ela foi aprovada pela Assembleia e sancionada em 30/12/2009, pelo então governador José Maranhão.

Publicado no Diário da Borborema deste sábado

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Nota: Para acessar a publicação da Lei 9.027, clique AQUI e escolha o Diário Oficial de 31/12/2010