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Projeto de vereador cria o programa “Chamada Escolar – Incluir para educar”


O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta quarta-feira, 13/01, suas primeiras proposituras na Câmara Municipal de Campina Grande. Através do Projeto de Lei 15/2021, o parlamentar propõe a criação do programa “Chamada Escolar – Incluir para educar” no Município.

De acordo com a redação da matéria, o objetivo do programa é “identificar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, fora da escola, acionando diferentes áreas do poder público e da sociedade, para garantir que os mesmos consigam ser matriculadas e frequentar as aulas”.

O público-alvo do programa são crianças e adolescentes com deficiência; com doença que comprometa a frequência escolar; em acolhimento institucional; em situação de rua; vítimas de abuso sexual; em evasão escolar por outros motivos, como falta de documentação, de transporte, por gravidez, discriminação, trabalho infantil, dependência de substâncias psicoativas ou por conta da violência doméstica ou na escola.

COMITÊ

O projeto ainda institui um comitê para viabilizar o funcionamento do programa, que deverá ser composto pelas secretarias municipais de Educação, de Assistência Social, de Saúde, de Cultura, de Juventude, Esporte e Lazer, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação e do Conselho Tutelar.

“A rede de proteção social precisa estar alerta, fortalecida e atuante para que   crianças e adolescentes sejam atendidos pelos serviços públicos e tenham seus direitos garantidos, sobretudo o direito à educação”, justifica o vereador. “Por meio do programa, o município terá dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam e viabilizem a inclusão escolar”, complementou.

Antes de protocolar o projeto, Rubens Nascimento esteve reunido com o secretário de Educação do Município, Raymundo Asfora Neto, para dialogar sobre o teor da propositura e a futura implementação do programa.


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