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Opinião rápida: STF assume ares superiores ao poder constituinte originário


O STF está afirmando, ao permitir a reeleição de presidente da Câmara e do Senado numa mesma legislatura, que o texto da Constituição da República está abaixo da vontade do Congresso.

Deputados e senadores, para uma medida que afronta de maneira inquestionável a Carta Magna, sequer precisam se dar ao trabalho de alterar seu texto. Basta recorrer à cumplicidade do STF.

É chocante! Total insegurança jurídica, perversão completa da hierarquia das normas, fragilização da supremacia da Constituição, atentado contra a estabilidade do ordenamento jurídico, abrindo precedentes de uma gravidade extrema.

O Supremo, que por meio de um ativismo ideológico insano, que por uma hipertrofia que desequilibra a relação entre os poderes, já vinha destroçando a estrutura constitucional, assume-se ainda mais descaradamente avançando do seu papel de guardião e intérprete da norma maior para uma conduta de reescrever a Constituição conforme suas vontades e conveniências.

O STF está, em síntese, posicionando-se como um poder constituinte mais forte que o originário, gradualmente impondo a sua própria Constituição. E não há qualquer freio para um poder que exorbita em consórcio com os demais.

E agora, quem poderá nos socorrer?

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