O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), às 18 horas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Essa é mais uma etapa do ciclo de preparação para a votação que, em 2020, acontece em 15 e 29 de novembro.
O foco é sempre a confiabilidade do processo, para garantir ao eleitor que, no momento em que o voto é registrado na urna, seja computado de forma totalmente segura. Nessa fase, são assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de softwares do ecossistema da urna eletrônica que serão utilizados nas Eleições Municipais 2020.
O evento, que começa em 13 de outubro, com a compilação dos programas computacionais do sistema eletrônico de votação. O procedimento vai até o dia 16, às 18h, quando são assinados e lacrados. A ação é acompanhada por representantes das entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas e de entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, e de departamentos de tecnologia da informação de universidades que comparecerem à cerimônia, de acordo com a Resolução 23.603 do TSE.
Na ocasião, são gerados os resumos digitais (hashes) desses programas, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os sistemas (fontes e executáveis) e os resumos digitais gerados – assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelas demais autoridades presentes – são gravados em mídia não regravável, assinados fisicamente pelas autoridades, lacrados e armazenados na sala-cofre do Tribunal.
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