O Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Acácia Soares Suassuna, ofereceu denúncia, nessa terça-feira, 20/10, contra 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema de fraudes ao processo de licitação da merenda escolar em Campina Grande desbaratado pela Operação Famintos.
Entre os denunciados estão as ex-secretárias de Educação do Município Verônica Bezerra e Iolanda Barbosa (esta que chegou a ser presa) e Paulo Roberto Diniz, ex-secretário de Administração, este apontado como “líder do núcleo político” e “autor intelectual de todo o funcionamento da organização”, segundo a procuradora.
Mas, uma surpresa foi a inclusão no documento de denúncia contra o atual titular da Educação, o advogado Rodolfo Gaudêncio, nomeado para a pasta em substituição a Iolanda e que antes exercia o cargo de assessor jurídico da secretaria.
PAPEL DE RODOLFO
O gestor foi enquadrado em crimes tipificados nas leis 12.850 (organização criminosa), 8.666/93 (Lei das Licitações) e 312 do Código Penal. De acordo com a denúncia, “a atuação ilícita de IOLANDA BARBOSA e de MARIA DO SOCORRO MENEZES contou com a imprescindível participação do então Assessor Jurídico da SEDUC, RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA”.
Diz ainda a procuradora na denúncia: “No exercício do referido cargo, RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA formulou pareceres jurídicos destinados a respaldar os atos ilegais praticados por IOLANDA BARBOSA e MARIA DO SOCORRO MENEZES, notadamente aditivos contratuais firmados com as empresas da ORCRIM à margem da lei”.
E mais, indica que o advogado foi “autor de pareceres jurídicos inidôneos, formulados com o único intuito de respaldar a Secretária IOLANDA BARBOSA na celebração dos aditivos ilegais”.
Conforme a denúncia, Rodolfo, além de outras condutas, concorreu “para o desvio de R$ 580 mil, correspondente a 43,2% do valor pago a título de prestação de serviços em decorrência do aditivo para o qual emitiu parecer”.
Até agora, o secretário de Educação não se pronunciou sobre a denúncia. A Prefeitura de Campina Grande também não se pronunciou até o momento, mas a expectativa é do afastamento imediato do gestor.
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