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MPE opina por negativa do registro de candidata a vice de Bolinha


O Ministério Público Eleitoral se posicionou pelo indeferimento do registro da médica Annelise Meneguesso, a Dra Annelise, candidata a vice-prefeita na chapa de Artur Bolinha, da coligação “Povo forte, cidade livre”.

Ela foi alvo de uma denúncia de inelegibilidade, feita por um advogado identificado como Vitor Freitas, dando conta de que a postulante não teria se desincompatibilizado no prazo devido de suas funções como servidora médica do Município.

A defesa da coligação havia afirmado anteriormente que Annelise tinha toda a documentação hábil a comprovar seu afastamento, mas o MPE, analisando o caso, entendeu no sentido contrário.

“A requerente juntou cópia do requerimento de exoneração do cargo que ocupava, no entanto, há prova nos autos de que continuou comparecendo à sede do Hospital Público em que prestava serviços e praticando atos inerentes ao cargo de Médica”, assevera o Ministério Público Eleitoral.

Afirma ainda o MPE que a médica teria continuado “procedendo com atendimentos e consultas entre os dias 12 de agosto e 02 de setembro, ou seja, houve a formalização do pedido de afastamento, mas não ocorreu a desincompatibilização de fato”.

Conforme o parecer, Annelise alegou que as consultas eram vinculadas a sua atividade como professora de medicina da Unifacisa, mas complementa o MPE: “Não houve, entretanto, a juntada de provas relativas ao referido convênio”.

Na verdade, de acordo com o MPE, a Secretaria de Saúde teria apresentado documentos que atestariam a plena vigência de contrato de prestação de serviço com a médica. Além disso, a candidata não teria apresentado documentos referentes ao seu afastamento das funções no Conselho Federal de Medicina requeridos pelo MP.

Diante do cenário, opinou o órgão ministerial pelo “indeferimento do registro, pugnando pelo recolhimento de material eleitoral, caso já disponibilizado ao público em geral, assim como, retirada do nome da pretensa candidata da publicidade eleitoral, na TV, rádio e demais meios de vinculação”.

A questão ainda será decidida pelo juízo do registro eleitoral. A defesa da coligação ainda não se pronunciou sobre o posicionamento do MPE.

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