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João aplicou apenas 2,3% do valor liberado pela União para combate à pandemia, diz TCE

 
As informações a seguir foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado. Confira:
 
O conselheiro Fernando Catão apresentou na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)  sobre o acompanhamento das ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus. Já é o 17o desde a formalização do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão (processo no 7158/20).

A auditoria destaca, entre as informações descritas no relatório, o fato de o Governo Estadual ter aplicado apenas 2,3% do valor liberado pela União a título de auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social. São R$ 2.215.140,71 empenhados até o momento, de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos. A demanda de explicação para essa baixa aplicação de recursos é tema do Alerta nº 01541/20, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB desta sexta-feira (07).

Outro item identificado no relatório que enseja esclarecimento da gestão estadual é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 01 de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhões de testes para a qual o TCE-PB também solicita explanação por meio do Alerta 01541/20.

O 17º relatório, especificamente, também traz um comparativo entre receitas e despesas consolidadas das esferas orçamentárias Fiscais e da Seguridade Social do período janeiro a julho de 2020 em relação a iguais períodos dos anos de 2015 a 2019.

Informações sobre pessoal contratado - De acordo com a auditoria, o Estado informou nesta semana o total de R$  216.254.916,18 vinculados ao enfrentamento à Covid-19. E, pela primeira vez, conforme descreve o relatório, foi informado o quanto deste valor refere-se especificamente a gastos com pessoal e encargos sociais - R$ 13.256.530,36.

Agora o TCE-PB solicita, seguindo sugestão do relatório, que a Secretaria de Estado da Administração encaminhe informações contendo, nome, cpf, matrícula, tipo de vínculo, data de admissão, valor das vantagens, valor dos descontos obrigatórios, valor de provisões, cargo/função e local de atuação de todas as pessoas alocadas no combate à Covid-19.


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