Os vereadores Pastor Luciano Breno (Progressistas) e Pimentel Filho (PSD) falaram à rádio Campina FM nesta sexta-feira, 12/06, sobre as declarações da presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), que durante a sessão virtual de ontem fez críticas aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça que, segundo ela, não estariam emitindo os pareceres sobre constitucionalidade dos projetos apreciados pela casa.
Luciano Breno, que preside a comissão, negou que haja qualquer dificuldade da parte dos funcionários da CMCG de encontrá-lo e apontou que não haveria provas, da parte de Ivonete, a respeito do que a chefe do legislativo municipal alegou.
“Costumo dizer que no direito existem duas coisas que a gente precisa observar: os prazos e as provas. Os prazos eu exemplificaria como a minha presença nas sessões, retirando de lado o que foi dito sobre a dificuldade de encontrar o presidente da CCJ, que é assíduo nas sessões, está sempre presente. Quanto às provas, aquilo que a gente alega tem que ser provado”, afirmou Breno.
Ele, contudo, minimizou as críticas e disse acreditar que Ivonete teria agido sob o calor do momento. “Eu acho que o calor do horário, talvez um pouco de excesso na discussão, que é calorosa, acaba-se falando uma coisa, mas é preciso que a população entenda esse momento de dificuldade que nós estamos vivendo”, declarou o presidente da CCJ.
Ele ainda explicou que a comissão trabalha em parceria com a procuradoria da CMCG, mas que o grupo de trabalho jamais deixou de emitir os pareceres necessários à tramitação dos projetos.
PIMENTEL FILHO
Vereador com o maior número de mandatos em Campina Grande, Pimentel Filho (PSD) já presidiu o legislativo e a CCJ. Ele disse lamentar o rumo que a discussão tomou. “Lamento que não esteja falando das centenas de projetos de lei que apresentei e tenho que estar falando de uma acusação destas, que não é verídica. Eu tenho responsabilidade com aquilo que faço”, comentou.
O parlamentar se referia tanto à menção que Ivonete Ludgério fez de que a CCJ não estaria sequer assinando pareceres elaborados pela procuradoria, quanto à acusação de que o “decano”, quando presidente da CCJ, “levava os projetos para casa”, emitindo sozinho os pareceres, que deveriam ser apreciados pelo grupo de trabalho.
“O trâmite dos projetos não está sendo correto, não está obedecendo a legislação da Câmara. Lamento. O departamento de apoio parlamentar tem a obrigação de mandar protocolado (para a CCJ) os projetos que chegam. Não é a comissão que tem que ir atrás, temos limite de prazo”, afirmou, assegurando que apenas uma vez recebeu as proposituras para emitir parecer.
Luciano Breno, que preside a comissão, negou que haja qualquer dificuldade da parte dos funcionários da CMCG de encontrá-lo e apontou que não haveria provas, da parte de Ivonete, a respeito do que a chefe do legislativo municipal alegou.
“Costumo dizer que no direito existem duas coisas que a gente precisa observar: os prazos e as provas. Os prazos eu exemplificaria como a minha presença nas sessões, retirando de lado o que foi dito sobre a dificuldade de encontrar o presidente da CCJ, que é assíduo nas sessões, está sempre presente. Quanto às provas, aquilo que a gente alega tem que ser provado”, afirmou Breno.
Ele, contudo, minimizou as críticas e disse acreditar que Ivonete teria agido sob o calor do momento. “Eu acho que o calor do horário, talvez um pouco de excesso na discussão, que é calorosa, acaba-se falando uma coisa, mas é preciso que a população entenda esse momento de dificuldade que nós estamos vivendo”, declarou o presidente da CCJ.
Ele ainda explicou que a comissão trabalha em parceria com a procuradoria da CMCG, mas que o grupo de trabalho jamais deixou de emitir os pareceres necessários à tramitação dos projetos.
PIMENTEL FILHO
Vereador com o maior número de mandatos em Campina Grande, Pimentel Filho (PSD) já presidiu o legislativo e a CCJ. Ele disse lamentar o rumo que a discussão tomou. “Lamento que não esteja falando das centenas de projetos de lei que apresentei e tenho que estar falando de uma acusação destas, que não é verídica. Eu tenho responsabilidade com aquilo que faço”, comentou.
O parlamentar se referia tanto à menção que Ivonete Ludgério fez de que a CCJ não estaria sequer assinando pareceres elaborados pela procuradoria, quanto à acusação de que o “decano”, quando presidente da CCJ, “levava os projetos para casa”, emitindo sozinho os pareceres, que deveriam ser apreciados pelo grupo de trabalho.
“O trâmite dos projetos não está sendo correto, não está obedecendo a legislação da Câmara. Lamento. O departamento de apoio parlamentar tem a obrigação de mandar protocolado (para a CCJ) os projetos que chegam. Não é a comissão que tem que ir atrás, temos limite de prazo”, afirmou, assegurando que apenas uma vez recebeu as proposituras para emitir parecer.
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Pimentel Filho ainda questionou a declaração de Ivonete de que projetos estariam sendo colocados para votação sem as assinaturas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, o que, ainda na discussão durante a sessão de ontem, o vereador disse ser ilegal. “Se tem um parecer dentro do projeto que não tenha a assinatura de dois representantes da CCJ, esse parecer não foi dado pela comissão. Quem foi que deu? E quem tem que explicar isso não sou eu”, frisou.
Pimentel Filho ainda questionou a declaração de Ivonete de que projetos estariam sendo colocados para votação sem as assinaturas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, o que, ainda na discussão durante a sessão de ontem, o vereador disse ser ilegal. “Se tem um parecer dentro do projeto que não tenha a assinatura de dois representantes da CCJ, esse parecer não foi dado pela comissão. Quem foi que deu? E quem tem que explicar isso não sou eu”, frisou.
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