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Plano de bandeiras do Estado não permite abertura do comércio de CG


O Governo do Estado divulgou neste sábado, 13, o plano de bandeiras por cores para orientar o processo gradual de abertura das atividades econômicas na Paraíba. Conforme previsto, o enquadramento de Campina Grande na bandeira laranja não permite a abertura do comércio, contrariando o decreto da prefeitura, que autoriza a reabertura do comércio de rua para lojas de até 250 metros quadrados a partir da segunda-feira, 15.

Segundo o portal oficial do Governo do Estado, nos municípios sinalizados com bandeira laranja e vermelha, poderão funcionar atividades essenciais, como agropecuária; cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de Saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; administração pública (observada a adoção regimes home office), além dos já sinalizados com adequações para funcionamento.

Durante pronunciamento do governador João Azevêdo nesta sexta-feira, o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, afirmou que o entendimento do STF aponta que havendo divergências entre determinações dos Estados e dos municípios, deve prevalecer a medida que seja mais restritiva. Assim, pelo raciocínio do procurador, o comércio campinense não poderá ser reaberto.

Fábio confirmou, durante sua fala, que a Procuradoria Geral do Estado poderá acionar a Justiça contra decretos municipais que contrariem essa orientação. Com isso, fica no ar a incerteza sobre se Governo do Estado e Prefeitura de Campina Grande acabarão travando uma queda de braço judicial em torno da reabertura ou não do comércio.

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