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Fala de PGE sinaliza impasse jurídico entre decretos de Romero e João


O anúncio do novo decreto do Governo do Estado sobre o processo de abertura das atividades econômicas deixou claro que haverá conflitos com o decreto anunciado mais cedo pelo prefeito Romero Rodrigues. Por exemplo, enquanto a medida do Município autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais com até 200 metros quadrados na próxima segunda-feira, o governador João Azevedo não sinalizou no mesmo sentido.

Outro desencontro é quanto a volta às aulas. O documento anunciado pelo prefeito campinense já prevê o retorno dessas atividades a partir de 13 de julho, enquanto o governador afirmou não haver condições de retomada do cotidiano nas escolas e faculdades.

Questionado durante a transmissão feita através nas redes sociais, o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, afirmou que espera que haja uma consonância entre a determinação do Palácio da Redenção e aquelas expedidas pelos prefeitos, mas deixou claro que, do contrário, acionará a Justiça para fazer valer o decreto estadual.

Segundo Andrade, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que compete aos estados e município decidirem, através de decreto, a respeito das medidas de isolamento social. No entanto, de acordo com ele, a medida de prevalência na relação entre as duas esferas do poder executivo será daquela mais restritiva.

Ou seja, havendo colisão entre as determinações do governador e dos prefeitos, prevalecerá aquela que mais restringir a flexibilização.  Com isso, fica no ar a indicação de que a reabertura de várias atividades em Campina Grande deverá levar a uma queda de braços judicial.

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