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CCJ não emite pareceres e procuradora faz trabalho da comissão, revela Ivonete


Passou praticamente desapercebida uma grave polêmica suscitada nesta quarta-feira, 10, pela presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério, que denunciou a plenos pulmões em determinado momento da longa sessão que projetos apreciados pela casa estão tendo o parecer emitido pela procuradora da CMCG, e não pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo a própria presidente do poder, os integrantes da comissão, que tem como presidente Luciano Breno (Progressistas), Pimentel Filho (PSD) como secretário e Rodrigo Ramos (PSD) como membro, sequer estariam se dando ao trabalho de assinar os pareceres elaborados pela procuradora da Casa, Cassimira Alves Vieira.

Irritada porque vereadores estariam reclamando do andamento da apreciação dos projetos, Ivonete criticou duramente os membros da CCJ. “Vocês ficam cobrando que não passou pela mão de vocês porque vocês sabem que quem faz esses pareceres é a doutora Cassimira, vocês apenas assinam, não estão preocupados em vir aqui”, atacou.

“Vocês ficam botando culpa em Cassimira, dizendo que não recebem (os projetos), mas quem tem que procurar os projetos junto com a procuradora são vocês”, complementou Ivonete.

As declarações da presidente fizeram iniciar uma discussão com o vereador Pimentel Filho, que integra e já presidiu a comissão. Ele rechaçou a fala de Ivonete e afirmou que a procuradoria da Câmara não pode se responsabilizar pelos pareceres. “Isso não é legal. Quem tem que dar o parecer é a Comissão de Justiça”, disse.

A vereadora rebateu de pronto. “Mas, vocês não dão. Quantas vezes foram convocados?”. E, em seguida, acusou Pimentel de, quando presidente da CCJ, emitir sozinho os pareceres. “Não tem mais essa história de presidente pegar projeto, botar debaixo do braço e levar pra casa. Tem que ser feito na reunião da comissão. Quando você era presidente da CCJ, levava para casa debaixo do braço e resolvia os pareceres”, revelou.

Pimentel negou, porém Ivonete prosseguiu: “Mas, agora, não, tem que ser feito pelos três (membros da comissão), assinado pelos três, mas quem está dando esses pareceres é a doutora Cassimira”.

A situação, ainda segundo a própria chefe do legislativo municipal, chegou ao ponto de os projetos estarem sendo votados sem ao menos os membros da CCJ assinarem os pareceres sobre a constitucionalidade das proposituras.

“A obrigação da comissão é se reunir aqui na Câmara e dar os pareceres junto com a procuradoria. Mas, ultimamente, todos eles têm sido feitos pela procuradora e vocês as vezes assinam e as vezes nem assinam. Eles nem acham vocês. Estou vendo aqui os projetos, todos têm os pareceres sem as assinaturas”, acusou Ivonete.

VICE "IMPRENSADO" E "BAGUNÇA"

Ivonete Ludgério ainda acusou os colegas de aproveitarem suas ausências por questões de ordem médica para pressionar o primeiro-vice-presidente, Marinaldo Cardoso, que não teria o mesmo pulso da titular para conter o ímpeto dos seus pares.

“Quando dou as costas, vocês bagunçam as questões que são combinadas com os colegas vereadores. Quando Marinaldo fica sozinho aqui, parece que todo mundo resolve imprensar Marinaldo porque sabe que ele não tem como tomar certas decisões na hora”.

NEGATIVA

Em meio à discussão acirrada entre Pimentel Filho e Ivonete Ludgério, o vereador Luciano Breno, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, usou rapidamente a palavra para negar que o grupo de trabalho esteja deixando de cumprir com seu mister. Breno assegurou que se mantém em contato com a procuradora da Casa e que os pareceres são discutidos conjuntamente.

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