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Projeto cria conselho para acompanhar ações da PMCG durante pandemia


O vereador Galego do Leite (Podemos) protocolou uma série de proposituras para serem apreciadas pelo plenário da Câmara Municipal de Campina Grande durante a sessão por videoconferência que será realizada nesta quarta-feira, 15. Entre elas, um projeto que cria o Conselho Temporário Externo de Acompanhamento da Gestão de Crise do Município de Campina Grande durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a proposta, o conselho terá o papel de fiscalizar a aplicação de recursos públicos; acompanhar as medidas como decretos e ações referentes a incentivos ao setor produtivo e benefícios fiscais; assim como observar a política de atendimento aos pacientes na saúde pública municipal, auxiliando o governo na busca de parcerias junto à sociedade civil e outros atores.

Também está entre os objetivos do conselho apoiar a gestão municipal na construção de uma política ampla de enfrentamento da crise, respaldando decisões, ampliando a transparência dos atos, atuando com papel de interlocução junto a terceiros, dentre outras ações de fiscalização e cooperação.

Conforme a propositura, o conselho será composto vereadores, representantes da gestão municipal e de diversos órgãos da sociedade civil, conforme rol que deverá ser definido durante a sessão. Galego do Leite lembrou que o projeto representa o acréscimo de uma ferramenta que auxiliará o governo municipal até mesmo na consolidação da transparência de todos os atos realizados nesse momento de crise, que não pode ser pretexto para concessão de um cheque em branco aos gestores.

“Acredito não haver qualquer tipo de objeção ao projeto, tendo em vista que trata-se apenas da afirmação de um instrumento de controle social e transparência, o qual, em verdade, servirá até mesmo de suporte à própria gestão municipal num instante em que todo o acompanhamento representará maior segurança para os seus atos”, justificou Galego do Leite.

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