A Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta quinta-feira (13/02), uma reunião com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e com o diretor-presidente da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius Neves para tratar do impasse sobre a outorga do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A mediação foi presidida pelo 2º subprocurador-geral de Justiça, Álvaro Gadelha. Segundo ele, as negociações avançaram, as partes chegaram a um consenso e ficou definido que, na próxima quinta-feira (20/02), às 9h30, a minuta do contrato será apresentada ao MPPB.
Participaram da reunião o procurador de Justiça Francisco Sagres, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, Raniere Dantas; o promotor de Justiça de João Pessoa, João Manoel de Carvalho; os secretários municipais da Prefeitura de Campina Grande, Alcindor Villarim, Tovar Correia Lima e Diogo Flávio Lyra, além do corpo jurídico; e técnicos da Cagepa.
Desde outubro de 2019, a Prefeitura e Cagepa vêm dialogando para resolver o impasse quanto à concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico, uma vez que o prazo de concessão de 50 anos para a prestação desse serviço por parte da Companhia está vencido desde 2014.
A Prefeitura abriu licitação, possibilitando a participação da iniciativa privada e isso fez com que o Estado ajuizasse uma ação judicial, argumentando que a titularidade do serviço não é privativa da Prefeitura, pois envolve outros municípios menores e da região que também são abastecidos através do sistema de Campina Grande.
Os representantes do MPPB destacaram a importância da segurança jurídica para o caso e mediaram os debates entre as partes.Uma comissão formada por técnicos das duas partes deverão discutir, nos próximos dias, os detalhes técnicos, jurídicos e financeiros da minuta do contrato.
O subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, comemorou o desfecho dado ao caso até o momento. “Foi uma grande vitoria para o povo da Paraíba e, em particular, para Campina Grande e região. Aqui acordaram o que era mais difícil que são os valores, quanto deveria pagar pela outorga da água e indenização. Tivemos flexibilidade tanto prefeito de Campina quanto do presidente da Cagepa. Chegamos a compor um acordo e um contrato deverá ser apresentado para homologarmos de vez”.
O prefeito Romero Rodrigues agradeceu o empenho do MPPB nas negociações. “O Ministério Público exerceu um papel decisivo nos avanços dessa discussão. Além disso, temos confiança na instituição para o acompanhamento e a segurança jurídica do que será cumprido ao final. Essa reunião foi decisiva para encontrarmos uma solução pacífica que conseguisse atender os interesses de Campina Grande e coincidir com os da Cagepa”, ressaltou.
O diretor-presidente da Cagepa, Marcos Vinícius Fernandes, destacou que a participação do MPPB no caso confere mais transparência ao processo. “O MP cumpriu um papel fundamental na na medida em que traz as partes para negociação e mostra transparência dos gestores. Esse processo foi muito transparente, com base no diálogo. Por isso, gostaria de parabenizar o Ministério Público. Saímos com uma mediação vitoriosa, uma série de avanços que vamos ter”, declarou.
Fonte: Ascom MPPB
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