Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que extinguiu por questões de ordem processual uma ação popular contra a doação de um terreno público na Avenida Floriano Peixoto à empresa privada que promove o Sítio São João, o vereador Galego do Leite (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, resolveu ingressar com uma medida junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Trata-se de um pedido de medida cautelar para suspender a doação do terreno até que o caso possa ser analisado em definitivo pela corte de contas, o que, no entendimento do parlamentar, certamente resultará na vedação plena ao ato do poder executivo que, de acordo com Galego do Leite, representa um grave dano ao patrimônio e ao interesse público.
Na ação junto ao Tribunal de Contas, Galego aponta um série de irregularidades ocorridas no trâmite do projeto na Câmara Municipal, os vícios formais do procedimento legislativo e ainda os danos provocados ao interesse coletivo caso concluída a doação do bem público.
“Conforme já expomos reiteradas vezes, não se trata de ser contra ninguém, muito menos contra o Sítio São João. Trata-se, na verdade, de se posicionar ao lado dos interesses da população de Campina Grande e, assim, da defesa do patrimônio público, que não pode ser dilapidado desta forma”, comentou o líder da oposição.
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