Entidades que representam os magistrados brasileiros acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a figura do juiz de garantias instituída dentro da sanção do chamado Pacote Anticrime. A decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de sancionar esse trecho da lei, inclusive, contrariou aliados, dentre eles o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Na Paraíba, a Associação dos Magistrados acredita que seria preciso dobrar o número de juízes para pôr em prática a nova determinação legal, algo impossível tanto diante da realidade do judiciário do país quanto do curto prazo, agora inferior a trinta dias, para entrada em vigor da mudança.
“Causa-nos preocupação por causa do exíguo prazo para estruturação do juízo de garantias na Paraíba, assim como todos os estados da federação, já que o juiz que atuar na fase do inquérito policial não poderá atuar na fase da instrução e do julgamento, ou seja, serão dois juízes distintos por cada processo”, ponderou Max Nunes de FRança, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba.
“Essa lei vai dificultar a atuação de vários tribunais, principalmente os pequenos tribunais que, conforme é o caso da Paraíba, em várias comarcas têm apenas um juiz e, com essa nova lei, tem que haver mais movimentação de juízes, em um quadro que a gente já vive de redução, e vamos ter que contar com o dobro do número de magistrados para atuar nos processos penais”, complementou.
Na Paraíba, a Associação dos Magistrados acredita que seria preciso dobrar o número de juízes para pôr em prática a nova determinação legal, algo impossível tanto diante da realidade do judiciário do país quanto do curto prazo, agora inferior a trinta dias, para entrada em vigor da mudança.
“Causa-nos preocupação por causa do exíguo prazo para estruturação do juízo de garantias na Paraíba, assim como todos os estados da federação, já que o juiz que atuar na fase do inquérito policial não poderá atuar na fase da instrução e do julgamento, ou seja, serão dois juízes distintos por cada processo”, ponderou Max Nunes de FRança, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba.
“Essa lei vai dificultar a atuação de vários tribunais, principalmente os pequenos tribunais que, conforme é o caso da Paraíba, em várias comarcas têm apenas um juiz e, com essa nova lei, tem que haver mais movimentação de juízes, em um quadro que a gente já vive de redução, e vamos ter que contar com o dobro do número de magistrados para atuar nos processos penais”, complementou.
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