Para juiz, RC não deve ter tratamento distinto por ser ex-governador


O juiz Adilson Fabrício, responsável pela audiência de custódia do ex-governador Ricardo Coutinho nesta sexta-feira, 20, afirmou, logo após o fim do procedimento, que o trabalho realizado foi apenas mais um no seu cotidiano profissional. “É uma rotina, posso dizer que é fácil de fazer porque é só aplicar a lei processual penal e mais nada”, disse à imprensa.

Ao responder aos pedidos da defesa, especificamente aquela para que Ricardo Coutinho ficasse preso em um batalhão da Polícia Militar, o juiz afirmou que o socialista tem direito a ficar em uma ala especial não por ser ex-governador, mas por ter diploma de ensino superior, conforme prevê a legislação.

Adilson Fabrício ressaltou que Coutinho ficará detido em uma ala coletiva, ao lado de “pessoas do convívio dele, que fariam parte da mesma organização (criminosa)” e acrescentou: “Não vejo que a presença dos demais vá prejudicar a segurança do custodiado”.

Segundo o juiz, uma decisão diferente passaria a imagem de concessão indevida de privilégios pelo judiciário. “Ao decidir em contrário, eu estaria dando um tratamento desigual aos demais que aqui fiz a audiência de custódia. Ele como ex-governador tem o direito à prisão especial porque é portador de curso superior”, frisou.

O pedido da defesa para que Ricardo Coutinho ficasse num batalhão da PM apontava razões de segurança. “Não se trata de um tratamento diferenciado para Ricardo. Trata-se de honrar alguém que exerceu o cargo por dois mandatos de governador. Não é qualquer preso”, argumentou o advogado Eduardo Cavalcanti.

O juiz da audiência de custódia, todavia, não crê em riscos à integridade de Ricardo ao encaminhar o ex-chefe máximo do estado para a penitenciária Hitler Cantalice. “Como na Paraíba não existe prisão especial, entre aspas, como determina a lei, a lei e o próprio Código de Processo Penal determinam que o recolhimento seja feito no presídio, em sala separada”, explicou.

Ele também não concordou em designar o socialista para uma cela exclusiva. “Deixado isolado numa cela, eu acho que pode, inclusive, afetar psicologicamente o custodiado, que ficará numa cela coletiva, com os demais envolvidos nesse procedimento criminal, até porque será melhor para o dia a dia dele no cárcere”, justificou.

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