Bares e casas noturnas de CG terão que auxiliar mulher que esteja em risco

Exemplo de aviso em bar

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei ordinária de autoria do vereador Pastor Luciano Breno que determina que estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas terão que prestar auxílio a mulheres que estejam em suas dependências e se sintam em situação de risco, o que muitas vezes ocorre em relação ao próprio acompanhante ou pessoas que praticam assédio.

Segundo a propositura, o auxílio será prestado mediante o acompanhamento até o carro, táxi, transporte por aplicativo ou qualquer outro meio de locomoção utilizado pela mulher. Além disso, o estabelecimento também deverá, se preciso, acionar a polícia. Cartazes deverão ser afixados no banheiro e outros ambientes avisando da disponibilidade de auxílio e outras medidas de apoio às mulheres poderão e deverão, segundo a proposta, ser adotadas.

Luciano Breno explicou que, após a sanção da lei, os estabelecimentos terão um prazo de noventa dias para se adaptar à medida que, conforme ressaltou, não representa qualquer demanda de maior complexidade para as empresas. “Pelo contrário, é algo extremamente simples de ser executado, mas que tem um efeito muito importante para a segurança das mulheres. Certamente haverá boa vontade e disposição por parte destes empreendimentos para cumprir a lei”, frisou.

Ainda na justificativa do projeto, o vereador ponderou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta que deve agregar toda a sociedade e reunir um somatório de esforços, de modo que a proposta apresentada busca colaborar com esse esforço, ao normatizar uma medida que alguns estabelecimentos já começaram a espontaneamente executar, de modo que seus efeitos positivos sejam difundidos com maior celeridade.  

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