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Comércio não precisa de autorização para abrir no feriado, afirma CDL


O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, Artur Bolinha, desmentiu as declarações do presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região, José do Nascimento Coelho, que havia afirmado que as empresas que pretendem abrir as portas na próxima segunda-feira, 05/08, feriado estadual, terão que fazer acordo individual com a entidade representativa dos trabalhadores.

Para tanto, Bolinha lembrou da entrada em vigor no mês de junho de uma portaria do Governo Federal, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,  que incluiu o comércio entre as atividades que estão autorizadas a funcionar nos domingos e feriados.

“As lojas que quiserem abrir poderão funcionar normalmente. Está em vigor um decreto presidencial que desobriga essa necessidade de ter qualquer tipo de acordo com o Sindicato dos Comerciários. Na verdade, o decreto desobriga qualquer tipo de acordo para abrir no feriado ou domingos, que será uma decisão exclusivamente a cargo da empresa”, comentou Bolinha.

À época do lançamento da portaria, o secretário Rogério Marinho destacou a importância da medida. “Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, disse.

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