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Câmara de CG vai criar comissão para fiscalizar aplicação de leis


Com informações da assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), um total de 73 requerimentos. Um deles, de número 2.008/19, de autoria do vereador Sargento Neto (PRTB), propõe a criação de uma comissão para fiscalização da aplicação das leis que foram produzidas pela Casa e sancionadas nos últimos anos.

O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores em plenário. Ficou acertado, durante a sessão, que a comissão será composta por seis vereadores, com a participação das duas bancadas. Em parceria com o Poder Executivo, será feito um amplo levantamento das leis produzidas nos últimos anos, da quantidade que foi sancionada e, principalmente, buscar obter informações de como estão sendo desenvolvidas a aplicação e fiscalização das leis.

“Temos um número expressivo de leis produzidas anualmente aqui na Casa de Félix Araújo. São leis criadas para beneficiar a população em suas mais diversas necessidades. Então precisamos saber como está sendo a aplicação dessas leis, quantas e quais foram sancionadas pelo Poder Executivo e como está sendo feita a fiscalização”, explicou o vereador Sargento Neto, autor da propositura.

A proposta terminou sendo bem aceita pelas duas bancadas, que se mostraram favoráveis em dar prosseguimento. O próximo passo agora é a formação desta comissão, que poderá ter um caráter temporário ou até mesmo permanente.

As outras matérias aprovadas trataram de assuntos diversos, mas principalmente cobrando da administração municipal ações de infraestrutura para os bairros, conforme levantamento e fiscalização dos vereadores. Todas as proposituras podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da Câmara de Campina Grande (www.camaracg.pb.gov.br).

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