Jornalismo

Profissional atuando desde 2008 no mercado, com passagem por todos os meios. Experiência, credibilidade e qualidade

Comunicação institucional

Profundo conhecimento da dinâmica e caminhos da comunicação institucional eficiente, quer no setor público, quer na esfera privada

Direito

Advogado com atuação na área cível em geral e foco em direito do consumidor, além de assessoria legislativa para supervisão e elaboração de projetos

Cursos online

Didática diferenciada, metodologia direta, clara e objetiva buscando a máxima eficiência do estudo

Blog

TJPB determina reintegração de candidatos a conselheiros tutelares em CG


Sete candidatos que tiveram seus registros indeferidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo barrados de participar do processo para escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade, terão que ser integrados à disputa, conforme decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

As candidaturas haviam sido indeferidas porque o conselho entendeu que os postulantes não apresentarem o necessário comprovante de experiência na área de atuação exigida, ou seja, trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente, porque a instituição religiosa com a qual têm ou tiveram vínculo é cadastrada no órgão. 

Inconformados, os candidatos acionaram a justiça, por meio do advogado Flávio Britto, que teria ponderado na ação que a exigência tem vício de ilegalidade porque não seria prevista na legislação municipal, ou seja, não existiria obrigação de manutenção de cadastro no CMDCA das entidades e seus programas, tendo em vista, inclusive, segundo alegado, que não pode haver obrigatoriedade de vínculo ou dependência entre instituições religiosas e o poder público.

"Confrontando as disposições da lei municipal nº. 5.091/2011 com as do edital publicado no semanário oficial nº. 2.617 do Município de Campina Grande e da resolução nº 001/2019 da CMDCA/CG, percebe-se que as duas últimas, calcadas numa exigência legal (comprovação de experiência em atividades de atendimento e proteção de crianças e adolescentes), realizaram inovação não prevista na legislação de regência (que as declarações sejam emitidas por programas ou instituições devidamente cadastradas no CMDCA/CG) e, claramente, extrapolaram o âmbito regulamentar permitido ao criar restrições não presentes no diploma legislativo já mencionado", decidiu o desembargador.

Os candidatos que concorrem às vinte vagas de conselheiros tutelares em Campina Grande participaram na última quarta-feira de uma prova eliminatória. Somente os que tiveram um aproveitamento mínimo de 50% + 1 dos exames poderão seguir no processo, que consistirá em eleições diretas divididas em quatro áreas, cada qual com cinco eleitos.

Authorism Theme

Jornalismo

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Comunicação

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Direito

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.!

Cursos

4th one time fitness expert, wellness writer, personal trainer, group ex health coach. I am advocates of everything good in the fitness industry and of the people who make it great!

Imagens de tema por richcano. Tecnologia do Blogger.