PM’s são obrigados a trabalhar na folga por R$ 6 a hora, denuncia deputado. "Desrespeito a direitos fundamentais"


O deputado estadual Cabo Gilberto Silva, do PSL, fez uma denúncia alarmante durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM desta sexta-feira, 24. De acordo com o parlamentar, os policiais militares paraibanos estão sendo forçados a trabalhar durante seu período de folga. Para tanto, o comando da PM estaria evocando, de maneira distorcida, o dispositivo legal que determina o trabalho aos policiais sem direito ao descanso, o que se justificaria apenas em situações excepcionais.

“Há muito tempo existe essa política vergonhosa no nosso estado, massacrando sobretudo os policiais militares por conta do regulamento arcaico da categoria. Os comandantes abusam da hierarquia e colocam o militar para trabalhar durante a folga, o que é um absurdo, uma humilhação. O militar pode trabalhar realmente até 30 dias de maneira ininterrupta, mas isso em caso de estado de necessidade, ou seja, caso fortuito ou motivo de força maior, mas nunca dentro de uma situação de normalidade, em escala ordinária”, disse o deputado.

Outro fator que impressiona na denúncia do Cabo Gilberto é o valor que seria pago aos policiais pelo trabalho extra involuntário: R$ 6. “Pega o militar, obriga o cidadão a trabalhar na folga, ainda paga R$ 6 a ele. Isso é uma vergonha, um absurdo. Vou denunciar, encaminhar o caso ao Ministério Público, porque isso não pode ocorrer. Assim é muito bom (para o governo); não tem efetivo, eu pego o militar e boto para trabalhar na folga, com um dinheiro que não dá nem para pagar a gasolina”, complementou.

O deputado estadual lembrou que a Paraíba conta atualmente com apenas um terço do efetivo mínimo ideal estabelecido pela legislação. Gilberto ainda destacou que a prática representa um desrespeito aos direitos fundamentais dos homens e mulheres que atuam na segurança pública da Paraíba.

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