Câmara Municipal de Campina Grande realiza esforço concentrado e aprova 115 projetos


Numa sessão que se estendeu até às 14h30 desta quinta-feira (03), os vereadores campinenses fizeram um esforço concentrado e debateram e aprovaram 115 projetos de lei, de resolução e de lei complementar. Desde montante, 10 foram de autoria do Poder Executivo. Alguns deles trataram diretamente dos vencimentos dos servidores públicos municipais, que lotaram o auditório da Câmara Municipal de Campina Grande e acompanharam toda a sessão.

Do total, foram aprovados sete projetos de resolução, quatro projetos de lei complementar de autoria do Executivo e 104 projetos de lei ordinária, de autoria dos vereadores e também do Poder Executivo. As maiores discussões ficaram por conta das matérias enviadas pelo Executivo, maior parte com pedido votação em regime de urgência, que trataram dos vencimentos dos servidores públicos municipais e seus respectivos Planos de Cargos e Carreira.

O Projeto de Lei Complementar 04/2019 alterou os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 110/2016 e fixou novo piso salarial para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias. O projeto apresentou os reajustes com efeito retroativo a 1º de maio deste ano. As categorias passam a ter piso salarial no valor de R$ 1.250,00; de R$ 1.400,00 em 1º de maio de 2020 e de R$ 1.550,00, em 1º de maio de 2021. A partir de 2022 o piso passa a ter majoração anual.

Foi aprovado também o projeto de lei complementar nº 06/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro pessoal permanente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Na prática, a categoria saiu de um piso de R$ 1.257,70 para R$ 2.364,39, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano.

á o projeto de número 05/2019 reajustou em 2% o os vencimentos dos servidores de Campina Grande que recebem acima do salário mínimo. Esse reajuste não contempla os professores que são exclusivamente remunerados pelos cofres municipais, porque a categoria está sendo atendida com uma tabela especial: majoração salarial de 4,7% retroativa a 1º de janeiro deste ano. Os docentes aposentados e pensionistas, por sua vez, são contemplados no mês de maio, por força de lei. Não se incluem nesse caso os servidores que já receberam o reajuste do salário mínimo desde o início do ano.

Uma emenda apresentada pelos vereadores da bancada de oposição, que propôs a aplicação do reajuste aos professores aposentados e pensionistas retroativo a 1º de janeiro, foi recusada por maioria. Todos os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira podem ser encontrados, com seus conteúdos na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da Câmara Municipal de Campina Grande (camaracg.pb.gov.br).

Fonte: Ascom CMCG

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