MP atende Olimpio e bancos de CG terão que garantir abastecimento de caixas nos fins de semana



Após uma denúncia do vereador campinense Olímpio Olveira ao Ministério Público da Paraíba(MPPB), ficou determinado que as agências bancárias de Campina Grande passaram a ser notificadas pelo órgão, caso não obedeçam a uma recomendação expedida nesta quinta-feira(28), cobrando desses estabelecimentos a adoção de medidas para garantir que os caixas eletrônicos e de autoatendimento disponibilizem os serviços de saque aos consumidores, em todos os horários de funcionamento, inclusive finais de semana.

Olímpio Oliveira foi pessoalmente levar a denúncia ao MPPB. A partir disso foi elaborada uma recomendação pela diretoria regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), devido ao grande número de reclamações de consumidores sobre a indisponibilidade de cédulas para a realização de saques em caixas eletrônicos de diversos estabelecimentos durante os finais de semana.

O vereador lembra que além da disponibilização dos numerários, as agências deverão fixar em suas dependências os termos da recomendação, salientando que o MP-Procon vai realizar fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento dos termos recomendados.

O diretor regional, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, diz que a redução de abastecimento dos caixas de autoatendimento durante os horários de funcionamento, incluindo finais de semana e feriados, infringe diretamente a Resolução 3.694/2009 do Banco Central do Brasil e aos artigos 4, 6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Espera-se que haja o cumprimento da recomendação ministerial pelas agências bancárias e a efetiva regularização do serviço prestado. Nos casos de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, explicou.

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