A Câmara Municipal de Campina Grande deverá votar nos próximos dias um projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS) que institui a cassação do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento que adquirir, comercializar, estocar, transportar ou vender produto oriundo de carga roubada ou furtada. O processo se dará após confirmação do crime e garantida a ampla defesa dos proprietários dos estabelecimentos.
O parlamentar explicou que a medida é mais uma iniciativa para contribuir com a segurança pública, tendo em vista que a existência da figura do receptador garante aos assaltantes a obtenção de vantagem pela venda do produto roubado, ou seja, como é de domínio público, se não houvesse pessoas dispostas a adquirir itens oriundos de roubos e furtos, haveria uma queda expressiva nos ataques a cargas nas estradas.
“O roubo de cargas tem se tornado uma verdadeira epidemia no Brasil, tirando a paz de quem trabalha transportando mercadorias e causando prejuízos financeiros expressivos, o que, inclusive, eleva o valor do frete e o próprio custo dos produtos. É preciso adotar iniciativas que representem um efetivo combate a essa modalidade de crime”, disse Alexandre.
“No âmbito do Município, uma ação possível é justamente na outra ponta, desestimulando a participação da figura do receptador, sem o qual dificilmente haveria esse tipo de crime, e, assim, contribuindo com mais uma frente na segurança pública”, complementou. O vereador lembrou, ainda, que quem vende produto de roubo também prejudica gravemente a concorrência, porque consegue praticar preços impossíveis para o empreendedor que atua estritamente dentro da lei.
0 Comentários