Procurador do MP avisa: racionamento só termina se houver segurança hídrica para Campina e região


Em conversa com a reportagem da Campina FM, o procurador do Ministério Público Estadual Francisco Sagres, que é integrante do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos, afirmou que o MP vai cobrar do Governo do Estado garantias de segurança hídrica antes que seja confirmado o fim do racionamento.

“O Ministério Público não é contra o fim do racionamento. Estamos lutando pelo fim do racionamento, e buscando evitar que Campina Grande caia num colapso. Nós somos a favor de uma segurança hídrica que nos permita ter uma paralisação do bombeamento, porque a obra (da transposição) ainda não está concluída, está em fase de experiência, e a qualquer momento pode acontecer um incidente e paralisar tudo, como já aconteceram dois”, comentou.

Segundo o procurador, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal instauraram procedimento para apurar, junto ao Ministério da Integração, a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Dnocs para verificação da viabilidade do fim do racionamento.

O assunto será discutido durante audiência pública que acontecerá na próxima terça-feira, 22, com as entidades citadas, no Ministério Público de Campina Grande. Questionado pelo repórter Gustavo Xavier se a Secretaria de Recursos Hídricos, que tem à frente João Azevedo, vai aceitar alterar a data anunciada para o fim do racionamento, Francisco Sagres foi enfático ao afirmar que essa decisão está suspensa e dependerá do resultado da reunião.

Ele deixou claro, ainda, que a decisão terá que ser técnica.  “Quem vai dizer do adiamento ou não, não é o secretário, não é ninguém, é a disponibilidade da água. É isso que vai estabelecer a metodologia da aplicação dessa norma. Quem define é a quantidade da água que vamos ter no manancial”, declarou.

IRRIGAÇÃO

O procurador também falou a respeito do posicionamento do Ministério Público contra a liberação de água para a irrigação.  “O que nós estamos contra é ao uso dessa água para outros fins, porque ela se destina ao consumo humano e animal. Não podemos admitir que o Compartimento da Borborema receba 850 litros de água por segundo, enquanto quase esse mesmo volume seja retirado para irrigação”, disse.

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