Facebook

header ads

Vereadores travam debate sobre futuro da lei aprovada pela própria Câmara sem debates no ano passado


Os vereadores de Campina Grande passaram boa parte da sessão de ontem debatendo a importância de obrigar ou não estabelecimentos comerciais a usarem as chamadas sacolas biodegradáveis.

Nada de anormal para o cotidiano legislativo, não fosse um pequeno detalhe. Os parlamentares mirins campinenses estavam debatendo, e longamente, não um projeto, mas uma lei aprovada pela Câmara Municipal no ano passado.

Uma lei aprovada sem repercussão e sem debate. Aliás, aparentemente aprovada sem ao menos uma leitura minimamente acurada do projeto.

Porque somente isso explica a aprovação da redação sem que uma viva alma questionasse, por exemplo, o valor super exorbitante da multa, ou a total falta de especificação quanto ao tipo de estabelecimento enquadrado.

Foi desse jeito que o projeto virou lei e a lei virou um grande constrangimento para a Casa de Félix Araújo, sobretudo ao revelar que matérias são aprovadas sem a devida análise, passando pelos gabinetes dos seus autores, a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário.

Há outro fato que merece atenção. O mal redigido texto da justificativa do projeto que revoga a malfadada Lei das Sacolas trouxe um tom extremamente duro contra a matéria.

Ou seja, os vereadores que propuseram a revogação – um gesto necessário – sequer tiveram o cuidado de usar uma linguagem mais política, polida, conciliatória e amenizadora. E, com isso, atacaram a própria Câmara ao atacarem a lei pela Câmara criada e aprovada.

Diz trecho da justificativa, escrita aparentemente às pressas, sem técnica nem forma: “Impõe (a lei) sérias dificuldades aos pequenos comerciantes; gerará desemprego; impõe uma multa exageradamente desproporcional, e nada prova cientificamente a eficácia das sacolas biodegradáveis”.

Mais curioso ainda é que entre os vereadores que assinaram essa justificativa no projeto de revogação da Lei das Sacolas estão alguns que – vejam só – votaram a favor da matéria no ano passado.

Aí, os questionamentos são inevitáveis. Por que o vereador não identificou tais problemas, que hoje reconhece, antes? O vereador leu o projeto antes de votar em 2016? Concordava com tudo, inclusive a multa de 5.000 UFCGs, e agora não concorda mais?

Essas perguntas não terão resposta, porque as respostas são evidentes. E porque respondê-las seria admitir que a Câmara de Campina Grande, assim como ocorre com a classe política em geral, precisa fazer uma profunda autocrítica, com destaque para o nível e a qualidade da sua produção. E não existe disposição para isso.

Postar um comentário

0 Comentários