Vereadores travam debate sobre futuro da lei aprovada pela própria Câmara sem debates no ano passado


Os vereadores de Campina Grande passaram boa parte da sessão de ontem debatendo a importância de obrigar ou não estabelecimentos comerciais a usarem as chamadas sacolas biodegradáveis.

Nada de anormal para o cotidiano legislativo, não fosse um pequeno detalhe. Os parlamentares mirins campinenses estavam debatendo, e longamente, não um projeto, mas uma lei aprovada pela Câmara Municipal no ano passado.

Uma lei aprovada sem repercussão e sem debate. Aliás, aparentemente aprovada sem ao menos uma leitura minimamente acurada do projeto.

Porque somente isso explica a aprovação da redação sem que uma viva alma questionasse, por exemplo, o valor super exorbitante da multa, ou a total falta de especificação quanto ao tipo de estabelecimento enquadrado.

Foi desse jeito que o projeto virou lei e a lei virou um grande constrangimento para a Casa de Félix Araújo, sobretudo ao revelar que matérias são aprovadas sem a devida análise, passando pelos gabinetes dos seus autores, a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário.

Há outro fato que merece atenção. O mal redigido texto da justificativa do projeto que revoga a malfadada Lei das Sacolas trouxe um tom extremamente duro contra a matéria.

Ou seja, os vereadores que propuseram a revogação – um gesto necessário – sequer tiveram o cuidado de usar uma linguagem mais política, polida, conciliatória e amenizadora. E, com isso, atacaram a própria Câmara ao atacarem a lei pela Câmara criada e aprovada.

Diz trecho da justificativa, escrita aparentemente às pressas, sem técnica nem forma: “Impõe (a lei) sérias dificuldades aos pequenos comerciantes; gerará desemprego; impõe uma multa exageradamente desproporcional, e nada prova cientificamente a eficácia das sacolas biodegradáveis”.

Mais curioso ainda é que entre os vereadores que assinaram essa justificativa no projeto de revogação da Lei das Sacolas estão alguns que – vejam só – votaram a favor da matéria no ano passado.

Aí, os questionamentos são inevitáveis. Por que o vereador não identificou tais problemas, que hoje reconhece, antes? O vereador leu o projeto antes de votar em 2016? Concordava com tudo, inclusive a multa de 5.000 UFCGs, e agora não concorda mais?

Essas perguntas não terão resposta, porque as respostas são evidentes. E porque respondê-las seria admitir que a Câmara de Campina Grande, assim como ocorre com a classe política em geral, precisa fazer uma profunda autocrítica, com destaque para o nível e a qualidade da sua produção. E não existe disposição para isso.

Nenhum comentário

.