Jornalismo

Profissional atuando desde 2008 no mercado, com passagem por todos os meios. Experiência, credibilidade e qualidade

Comunicação institucional

Profundo conhecimento da dinâmica e caminhos da comunicação institucional eficiente, quer no setor público, quer na esfera privada

Direito

Advogado com atuação na área cível em geral e foco em direito do consumidor, além de assessoria legislativa para supervisão e elaboração de projetos

Cursos online

Didática diferenciada, metodologia direta, clara e objetiva buscando a máxima eficiência do estudo

Blog

Liminar determina que Governo do Estado repasse duodécimo estabelecido em janeiro para a UEPB


O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão liminar proferida pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, determinou que o repasse do duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) seja realizado conforme a previsão disposta no Cronograma de Desembolso Mensal (CDM) do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de janeiro de 2017.

Com a decisão, o Governo do Estado terá que repassar a Instituição o valor referente a diferença entre o que está disposto no Cronograma de Desembolso Mensal e o que foi fixado mensalmente pelo Governo, no período de fevereiro a junho deste ano. De acordo com o CDM, o repasse mensal de recursos para a Universidade deve ser de R$ 24.220.000,00, mas o Poder Executivo Estadual estava repassando, mês a mês, valor inferior.

Além de repassar o valor desta diferença entre CDM e o que foi fixado, o Governo não poderá mais fazer a retenção de R$ 2 milhões mensais sob a alegação de estar fazendo o provisionamento do 13º salário dos servidores da Instituição, uma vez que esta é uma prerrogativa exclusiva da Universidade, conforme assegura a Lei 7.643/2004 e reconhece o Tribunal de Justiça.

Segundo o reitor Rangel Junior, a decisão foi recebida com serenidade e cautela, mas a UEPB continuará buscando o diálogo com o Governo na tentativa de sanar todos os problemas. “O que está apresentado com a decisão é uma pequena parte de um problema maior, mas indica caminhos sobre a perspectiva do que estamos buscando, que é no sentido de apostar em uma solução negociada e quando ela não seja possível buscar a arbitragem do judiciário”, destacou.

Apesar da decisão parcial do TJ em relação ao requerido na ação impetrada pela UEPB, o valor estabelecido no CDM ainda é menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em seu Quadro de Demonstrativo de Despesas (QDD), que autorizou à UEPB um montante de R$ 317.819.269,00 milhões de créditos orçamentários com recursos do Tesouro Estadual para o exercício do ano, culminando em um duodécimo mensal de R$ 26.484.939,08 milhões. O estabelecido no CDM totaliza um crédito orçamentário de R$ 290.640.000,00 milhões, o que resulta em R$ 27.179.269,00 milhões a menos do que o definido pela LOA.

Confira a decisão na íntegra clicando AQUI.

Fonte: assessoria

Authorism Theme

Jornalismo

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Comunicação

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Direito

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.!

Cursos

4th one time fitness expert, wellness writer, personal trainer, group ex health coach. I am advocates of everything good in the fitness industry and of the people who make it great!

Imagens de tema por richcano. Tecnologia do Blogger.