Jornalismo

Profissional atuando desde 2008 no mercado, com passagem por todos os meios. Experiência, credibilidade e qualidade

Comunicação institucional

Profundo conhecimento da dinâmica e caminhos da comunicação institucional eficiente, quer no setor público, quer na esfera privada

Direito

Advogado com atuação na área cível em geral e foco em direito do consumidor, além de assessoria legislativa para supervisão e elaboração de projetos

Cursos online

Didática diferenciada, metodologia direta, clara e objetiva buscando a máxima eficiência do estudo

Blog

Ao invés de defender associados contra lei abusiva, CDL manda imprimir cartazes. E outras leis virão


A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande divulgou nota em que “alerta todos os seus associados para o cumprimento da Lei nº 10.895 sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, em 29 de maio de 2017, que obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Estado da Paraíba a fixarem cartazes alertando sobre a Lei nº 7.309/2003, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual”.

Na nota, a CDL lembra que “a multa para quem descumprir a lei ultrapassa o valor de R$ 10 mil” e complementa, detalhando o peso da sanção: “Em caso de descumprimento da determinação, o infrator terá de pagar multa equivalente a 220 UFR-PB, que será revertida aos órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT. Em caso de reincidência, a multa é dobrada”.

Por fim, informa uma prestação de serviços aos associados: “Os filiados da CDL Campina Grande poderão receber o cartaz, gratuitamente, no formato indicado para que fixem em locais visíveis dos estabelecimentos, garantindo que todos tenham conhecimento e permaneçam em conformidade ao que determina a lei”.

Postura surpreendente

É de causar surpresa que uma entidade do porte da CDL limite-se ao papel de submissão plena e passiva a uma lei abusiva (por ser invasiva, intervensiva e autoritária) e que abre precedentes para outras do mesmo gênero. Independente do mérito do conteúdo do cartaz, a norma representa uma medida de eficácia questionável e de imposição digna de ser rechaçada.

Além do mais, dado o silêncio com que está sendo recebida e conhecendo a eficiência dos legisladores em produzir esse tipo de norma, em breve as lojas e estabelecimentos em geral terão que reservar amplo espaço para uma série de cartazes. Ao invés da postura demonstrada, era de se esperar da CDL e outras entidades de classe o questionamento da determinação legal pela via judicial.

Mas, o caminho escolhido foi o mais fácil: acatar, evitar controvérsias, cumprir a malfadada lei. E esperar pelas próximas.

Authorism Theme

Jornalismo

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Comunicação

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Direito

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.!

Cursos

4th one time fitness expert, wellness writer, personal trainer, group ex health coach. I am advocates of everything good in the fitness industry and of the people who make it great!

Imagens de tema por richcano. Tecnologia do Blogger.