“Diretas Já!” e as digitais de um casuísmo explícito


Desde que o impeachment de Dilma se impôs como uma realidade inevitável, começou a correr o país um discurso defendendo que, com sua queda, deveriam ocorrer eleições diretas.

Agora, quando Michel Temer começa a bambear, esse discurso passa a ganhar mais corpo entre alguns segmentos, que defendem uma mudança urgente na Constituição, que em seu Artigo 81 prevê eleição indireta em caso da vacância dos cargos de presidente e vice.

Tal proposta, obviamente, suscita posicionamentos e discursos de vários matizes e diametralmente distintos.
No entanto, deixando de lado o mérito, o fato que salta aos olhos é o casuísmo da proposta.

A Constituição não pode ser um documento alterável ao sabor das preferências do momento, mesmo aquelas que eventualmente fossem justas.

Porque tal instabilidade levaria a um ambiente de plena insegurança jurídica e institucional, numa ameaça aos bens jurídicos, à ordem dos processos essenciais à nação, às instituições, aos indivíduos e às mais caras aspirações encerradas pela própria Carta Magna.

O hábito de remexer no texto constitucional de maneira indiscriminada é prática típica dos Estados em que o autoritarismo se estabeleceu e nos quais o ordenamento jurídico é uma farsa, uma maquiagem adequada às preferências e ao juízo de quem domina assentado no arbítrio.

Nesse sentido, as alterações da Constituição que afetam a normalidade do sistema político (repita-se, mesmo aquelas que fossem eventualmente justas) jamais poderão acontecer para mudar regras de um processo em curso, sob pena de instituirmos a perspectiva permanente do casuísmo como norma.

Se a eleição indireta é ou não o melhor caminho para uma situação de vacância, que seja tal realidade discuta com validade, em caso de mudança, para um futuro, jamais para o atendimento a anseios imediatos de determinados grupos.
O que não pode se admitir é que o ordenamento jurídico, tanto mais a Carta Magna da nação, se transforme em massa de modelar nas mãos dos oportunistas de plantão.

Em suma, por trás desse discurso aparentemente muito bonito das diretas, há uma estratégia ardilosa e casuística em curso. Estratégia cuja autoria e beneficiários revelam-se claramente. As impressões são nítidas e as digitais, visíveis. Aliás, as nove digitais.

Nenhum comentário

.