Justiça da Paraíba suspende aumento dos salários e décimo terceiro dos vereadores de Campina Grande


A Justiça da Paraíba, seguindo o que já havia sido decidido em outros estados, concedeu liminar a uma ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) e determinou a suspensão do reajuste que os vereadores de Campina Grande concederam aos próprios salários no final de dezembro, além do décimo terceiro.

Além da ação do Sintab, acionaram a justiça contra a medida a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Campina Grande, e o empresário Artur Bolinha, que foi candidato a prefeito de Campina Grande nas eleições de outubro. Nas ações, as entidades alegam que o reajuste e o décimo terceiro ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por representar aumento concedido a menos de 180 do fim do mandato da mesa diretora, além de princípios constitucionais que teriam sido desrespeitados.

Em junho, a Campina FM antecipou, com exclusividade, que aumentos salariais aprovados pelos vereadores após as eleições estariam sujeitos à anulação através da justiça. Ainda cabe recurso da decisão. Em breve maiores informações.

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