O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (24), três destaques da oposição apresentados ao Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal no regime de partilha na exploração de petróleo. O texto principal foi aprovado no último dia 5.
Atualmente, a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a retirada da Petrobras dos blocos de exploração do pré-sal.
Produção mínima
Por 263 votos a 85, o Plenário rejeitou emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva em blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de 1 bilhão de barris. A emenda também condicionava a vigência da futura lei, derivada do projeto, ao resultado de um referendo popular sobre o tema.
Outra emenda de Fontana, de teor semelhante, também foi rejeitada por 266 votos a 28 e previa essa obrigatoriedade para blocos com um mínimo de 500 milhões de barris de petróleo recuperável.
Conceito
O terceiro destaque rejeitado, do Psol, pretendia manter o atual conceito de operador do pré-sal no regime de partilha, que indica a Petrobras como operadora única. O destaque foi rejeitado simbolicamente.
Agência Câmara
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