Processo de impeachment é aceito pela Comissão Especial e denúncia segue para Plenário


Por 15 votos a favor e 5 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas.

Agora caberá ao Plenário dar a palavra final. O parecer da comissão deverá agora ser lido em Plenário e, a partir daí, a sessão de votação deve aguardar o prazo mínimo de 48 horas para ser realizada. Caso a decisão da comissão seja ratificada por metade mais um dos presentes — desde que alcançado o quorum mínimo de 41 senadores —, Dilma Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país interinamente.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.

— Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever — acrescentou.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história. Ele rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego — “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.

Ele manifestou sua expectativa de que, ao completar 190 anos, o Senado Federal não faltará ao povo brasileiro, que o acompanha “neste momento grave”.

Falando em nome do Bloco Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo algumas políticas sociais bem sucedidas, mas que isto não exime a atual presidente do julgamento.

— Devemos perdoar o traficante porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente? — comparou.

Agência Senado

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