Cunha diz que vai recorrer contra seu afastamento e que não renunciará


Em entrevista após ser afastado da Presidência da Câmara e do mandato de deputado federal por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha disse que vai recorrer e reforçou que não há possibilidade de renúncia.

“Obviamente que a decisão tem de ser cumprida. Porém, não posso deixar de contestar e de estranhar. Obviamente que vou recorrer, há pontos que têm de ser contestados com veemência”, disse Cunha.

Ele afirmou achar “estranho” o fato de a liminar ter sido deferida de madrugada e julgada no mesmo dia. “Se fosse urgente, porque demorou 6 meses ser deferida?”, indagou.

A liminar de afastamento concedida pelo ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (5) atendeu a pedido feito ao STF em 16 de dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Interferência do Judiciário
Cunha acredita que houve interferência clara do Judiciário no Poder Legislativo. "Isso é parte de uma intervenção clara e nítida que foi feita no Poder Legislativo, a tal ponto que o próprio voto do Teori diz que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato”, reforçou.

Eduardo Cunha falou do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que, mesmo após ter tido prisão decretada pelo STF, não foi afastado do mandato. E reiterou que não pretende renunciar nem do mandato nem da Presidência da Câmara.

Na peça, Janot alega que Cunha praticava "reiteração criminosa" e "o uso do cargo para atender interesses ilícitos e escusos, pessoais e de empresários.”

Aprovação de projetos
Eduardo Cunha negou que tenha interferido no andamento de projetos na Câmara para aprovar de forma célere matérias de interesse próprio, um dos 11 argumentos que sustentam o pedido do procurador.

“Quando é um projeto de urgência constitucional que tranca a pauta, eu sou obrigado a votar. E considerar isso no voto [do ministro do STF], sem contestação, como um dos motivos, é uma contestação absurda”, afirmou Cunha, em resposta à hipótese de ter acelerado a votação do projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 2960/15), transformado na Lei 13.254/16.

Agência Câmara

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