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Entidades emitem nota recomendando que população evite clandestinos


O Ministério Público da Paraíba, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e o Comtranslegal divulgaram nota conjunta orientando a população a evitar o uso do transporte clandestino. Veja a nota:

Quando você faz uso do transporte ilegal de passageiros, mais conhecido como “clandestino”, está causando os seguintes prejuízos à sociedade:

- Demissão de trabalhadores do transporte regulamentado;
- Sonegação de direitos trabalhistas;
- Sonegação de impostos, o que causa prejuízos para toda sociedade;
- Concorrência desleal com sistema regular;
- Aumento da violência, através das práticas de assaltos, roubos e assassinatos;
- Aumento do número de acidentes de trânsito, com feridos e vítimas fatais;
- Descumprimento das normas técnicas de segurança no transporte de passageiros;
- Congestionamento das vias urbanas, impedindo o acesso do transporte público regulamentado;
- Violação aos direitos do cidadão e do consumidor.
- Não respeita a acessibilidade, a gratuidade para idosos, deficientes e estudantes
- O transporte ilegal gera constrangimento para o passageiro, já que, por recomendação do Ministério Público, está sujeito à fiscalização.

O transporte legal é um instrumento eficaz de política pública, para reforma urbana, para um processo sustentável de inclusão social e de geração de empregos com distribuição de renda. 
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O transporte “clandestino” caminha na contramão destes princípios, por isso, é nosso papel e dever denunciar o transporte ilegal de passageiros!

Sociedade consciente é sociedade legal!
MP-PB, STTP-PMCG, Comtranslegal

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