Após mais de 9 horas de debates, trocas de acusações e gritos de “Fora Dilma” e de “Não vai ter golpe”, a Comissão Especial do Impeachment concluiu seus trabalhos e aprovou nesta segunda-feira (11), por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele recomenda a abertura de processo contra a presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crime de responsabilidade.
A decisão da comissão especial será lida e publicada no Diário do Congresso Nacional. A previsão é que o relatório aprovado siga para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, como primeiro item da pauta, na sexta-feira (15). A expectativa é que a votação em Plenário se estenda por três dias.
No começo da tarde, Jovair Arantes insistiu em dois pontos que, segundo ele, caracterizam o crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
Segundo o relator, a análise se restringe por enquanto à admissibilidade da denúncia e leva em conta indícios suficientes. “A Constituição é clara no sentido de que nenhum crédito orçamentário pode ser aberto sem autorização da legislação. A razão é garantir o controle do Legislativo sobre os gastos públicos”, disse Arantes. “O que apavorou o governo foi a consistência técnica, política e jurídica do nosso relatório”, completou Arantes, após a aprovação do texto.
Defesa do governo
Ao rebater os argumentos de Arantes, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o relatório de “golpe” na democracia. “É absurdo que uma presidente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao direito. Esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment, deve ser chamado golpe”, contestou Cardozo.
Para o advogado-geral da União, houve desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha; ilegalidades processuais, como a inclusão de tema alheio à denúncia [a delação premiada do senador Delcídio do Amaral]; cerceamento de defesa; e a não comprovação de ilegalidade em relação aos decretos de suplementação orçamentária. “Metas fiscais têm a ver com execução orçamentária. Portanto, baixar um decreto de suplementação não aumenta o gasto se houver um decreto de contingenciamento. E houve”, concluiu o ministro.
Discussão dos líderes
A reunião da comissão especial, que começou às 10h55, foi marcada por bate-boca e por disputas regimentais, o que adiou o início da votação para as 20h29. A fala dos líderes partidários começou pouco antes das 15 horas, com troca de acusações entre deputados favoráveis e contra o impedimento da presidente.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou Jovair Arantes de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento. Ele leu o trecho do relatório em que Arantes admite a existência de opiniões contrárias à tese de que Dilma Rousseff praticou crime de responsabilidade.
Guimarães ainda criticou diretamente o vice-presidente da República, Michel Temer, culpando-o por tramar um golpe, juntamente com partidos de oposição, em especial o PSDB. “Há um núcleo político que foi constituído, que articula, que trama e que faz com que o impeachment possa ser aprovado aqui. Esse núcleo é [formado pelo] vice-presidente Michel Temer, a oposição – especialmente o PSDB, e alguns partidos satélites”, disse o líder do governo, fazendo referência a áudio vazado nesta segunda-feira em que Temer fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado.
Após a aprovação do relatório, Guimarães disse ter segurança de que a oposição não tem os 342 votos necessários para aprovar a abertura do processo de impeachment pelo Plenário da Câmara.
Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), por outro lado, o governo quer transformar uma derrota em uma vitória, porque, segundo ele, os governistas teriam trabalhado para reverter a diferença de mais de 10 votos. “No Plenário, vai ser uma derrota ainda maior e vamos atingir os 342 votos”, afirmou.
A decisão da comissão especial será lida e publicada no Diário do Congresso Nacional. A previsão é que o relatório aprovado siga para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, como primeiro item da pauta, na sexta-feira (15). A expectativa é que a votação em Plenário se estenda por três dias.
No começo da tarde, Jovair Arantes insistiu em dois pontos que, segundo ele, caracterizam o crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
Segundo o relator, a análise se restringe por enquanto à admissibilidade da denúncia e leva em conta indícios suficientes. “A Constituição é clara no sentido de que nenhum crédito orçamentário pode ser aberto sem autorização da legislação. A razão é garantir o controle do Legislativo sobre os gastos públicos”, disse Arantes. “O que apavorou o governo foi a consistência técnica, política e jurídica do nosso relatório”, completou Arantes, após a aprovação do texto.
Defesa do governo
Ao rebater os argumentos de Arantes, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o relatório de “golpe” na democracia. “É absurdo que uma presidente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao direito. Esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment, deve ser chamado golpe”, contestou Cardozo.
Para o advogado-geral da União, houve desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha; ilegalidades processuais, como a inclusão de tema alheio à denúncia [a delação premiada do senador Delcídio do Amaral]; cerceamento de defesa; e a não comprovação de ilegalidade em relação aos decretos de suplementação orçamentária. “Metas fiscais têm a ver com execução orçamentária. Portanto, baixar um decreto de suplementação não aumenta o gasto se houver um decreto de contingenciamento. E houve”, concluiu o ministro.
Discussão dos líderes
A reunião da comissão especial, que começou às 10h55, foi marcada por bate-boca e por disputas regimentais, o que adiou o início da votação para as 20h29. A fala dos líderes partidários começou pouco antes das 15 horas, com troca de acusações entre deputados favoráveis e contra o impedimento da presidente.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou Jovair Arantes de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento. Ele leu o trecho do relatório em que Arantes admite a existência de opiniões contrárias à tese de que Dilma Rousseff praticou crime de responsabilidade.
Guimarães ainda criticou diretamente o vice-presidente da República, Michel Temer, culpando-o por tramar um golpe, juntamente com partidos de oposição, em especial o PSDB. “Há um núcleo político que foi constituído, que articula, que trama e que faz com que o impeachment possa ser aprovado aqui. Esse núcleo é [formado pelo] vice-presidente Michel Temer, a oposição – especialmente o PSDB, e alguns partidos satélites”, disse o líder do governo, fazendo referência a áudio vazado nesta segunda-feira em que Temer fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado.
Após a aprovação do relatório, Guimarães disse ter segurança de que a oposição não tem os 342 votos necessários para aprovar a abertura do processo de impeachment pelo Plenário da Câmara.
Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), por outro lado, o governo quer transformar uma derrota em uma vitória, porque, segundo ele, os governistas teriam trabalhado para reverter a diferença de mais de 10 votos. “No Plenário, vai ser uma derrota ainda maior e vamos atingir os 342 votos”, afirmou.
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