O líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Pauderney Avelino (AM), anunciou que o partido deverá protocolar ações na justiça federal em todos estados e no Distrito Federal para impedir a posse do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva como ministro do governo Dilma Rousseff . No DF, a ação já foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o deputado, as ações populares serão protocoladas sob a alegação de que, ao nomear Lula, a presidente da República estaria incorrendo em crime de desobediência e obstrução da Justiça, para evitar que o ex-presidente seja investigado pela Operação Lava Jato.
“Qualquer juiz federal poderá acolher essa ação em primeira instância e, se fizer isso, a presidente poderá responder por crime de desobediência e obstrução da justiça, uma vez que é claro o objetivo de blindar Lula para que ele não se encontre tête-à-tête com o juiz Moro em Curitiba”, disse Avelino.
Já o vice-líder do PT deputado Wadih Damous (RJ) disse que a bancada do partido é unânime em defender a nomeação. Segundo o deputado, houve grande pressão da militância para que Lula aceite o cargo, que poderá ser a Casa Civil ou a articulação política. Ele rebateu as críticas da oposição de que, ao aceitar o cargo, Lula estaria buscando somente o foro privilegiado.
"As investigações continuam só que em outro fórum, no fórum do Supremo Tribunal Federal. Qual o problema? Há algum dispositivo legal que diga 'se vier para o governo pára de ser investigado', 'se vier para o governo se colocará acima da lei ou do ordenamento jurídico' ? Não. Apenas mudará o foro, em vez do foro de Curitiba, o foro do Supremo Tribunal Federal”, declarou Damous.
O deputado questionou ainda se há dúvidas sobre a lisura do Supremo. Ele lembra que foi o tribunal que julgou o caso do mensalão e, inclusive, condenou líderes do Partido dos Trabalhadores.
Denúncia
Segundo o deputado, as ações populares serão protocoladas sob a alegação de que, ao nomear Lula, a presidente da República estaria incorrendo em crime de desobediência e obstrução da Justiça, para evitar que o ex-presidente seja investigado pela Operação Lava Jato.
“Qualquer juiz federal poderá acolher essa ação em primeira instância e, se fizer isso, a presidente poderá responder por crime de desobediência e obstrução da justiça, uma vez que é claro o objetivo de blindar Lula para que ele não se encontre tête-à-tête com o juiz Moro em Curitiba”, disse Avelino.
Já o vice-líder do PT deputado Wadih Damous (RJ) disse que a bancada do partido é unânime em defender a nomeação. Segundo o deputado, houve grande pressão da militância para que Lula aceite o cargo, que poderá ser a Casa Civil ou a articulação política. Ele rebateu as críticas da oposição de que, ao aceitar o cargo, Lula estaria buscando somente o foro privilegiado.
"As investigações continuam só que em outro fórum, no fórum do Supremo Tribunal Federal. Qual o problema? Há algum dispositivo legal que diga 'se vier para o governo pára de ser investigado', 'se vier para o governo se colocará acima da lei ou do ordenamento jurídico' ? Não. Apenas mudará o foro, em vez do foro de Curitiba, o foro do Supremo Tribunal Federal”, declarou Damous.
O deputado questionou ainda se há dúvidas sobre a lisura do Supremo. Ele lembra que foi o tribunal que julgou o caso do mensalão e, inclusive, condenou líderes do Partido dos Trabalhadores.
Denúncia
Nesta segunda-feira (14), a Justiça de São Paulo decidiu encaminhar a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal em Curitiba, onde estão sendo investigadas as denúncias levantadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Lula é denunciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – por supostamente ter ocultado a propriedade de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Ministro da Educação
Por sua vez, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), informou que o partido irá apresentar representação junto ao Ministério Público Federal para pedir a prisão do ministro da Educação, Aloísio Mercadante, citado em delação premiada do senador Delcídio do Amaral, homologada nesta terça-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência ALPB
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