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Julgamento de ações contra Ricardo Coutinho é suspenso com ampla maioria contrária à cassação

Imagem: Agência Brasil

Pedidos de vistas interromperam o julgamento de duas ações que buscam a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral. No caso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 1718-21, conhecida como “Aije Fiscal”, o parecer do procurador regional eleitoral João Bernardo foi pela rejeição, mesmo entendimento do relator, Tércio Chaves de Moura, e de dois outros magistrados, os juizes Sylvio Pelico Porto Filho e Breno Wanderley.

Já no caso da chamada “Aije da Polícia”, a interrupção aconteceu por conta de pedido de vistas do juiz Emiliano Zapata. No entanto, já são cinco votos proferidos pela improcedência da ação. É o posicionamento do relator Tércio Chaves, assim como dos juizes Sylvio Pelico, Breno Wanderley e Ricardo da Costa, e do desembargador Leandro dos Santos. Os julgamentos devem ser retomados após o carnaval.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral que estão sendo apreciadas foram apresentadas pela coligação “A vontade do povo”, que teve como candidato em 2014 o senador tucano Cássio Cunha Lima.

Segundo a denúncia na “Aije da Polícia”, o governador teria cometido abuso de poder político e econômico ao baixar medida provisória concedendo promoções e benefícios pecuniários a policiais, a fim de auferir vantagens eleitorais. Já na “Aije Fiscal”, Ricardo é acusado de conceder benefícios como a isenção de IPVA para motocicletas e automóveis, assim como renúncia de ICMS, também com fins eleitoreiros.

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