O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor em Campina Grande, recomendou que a Escola e Curso Habilis, com sede em nossa cidade, suspenda matrículas e aulas para o 3º ano do ensino médio.
A alegação do Ministério Público é que o Habilis não tem provas documentais que atestem autorização fornecida pelo Conselho Estadual de Educação para que a instituição de ensino possa oferecer o 3º ano do ensino médio.
De acordo com a recomendação, a Escola ainda não comprovou a autorização para fornecer aulas ao terceiro ano do Ensino Médio e mesmo depois de notificada pelo MP para que apresentasse a devida autorização, não o fez, não restando alternativa, a não ser suspender as matriculas e o inicio das aulas.
Assessoria
A alegação do Ministério Público é que o Habilis não tem provas documentais que atestem autorização fornecida pelo Conselho Estadual de Educação para que a instituição de ensino possa oferecer o 3º ano do ensino médio.
De acordo com a recomendação, a Escola ainda não comprovou a autorização para fornecer aulas ao terceiro ano do Ensino Médio e mesmo depois de notificada pelo MP para que apresentasse a devida autorização, não o fez, não restando alternativa, a não ser suspender as matriculas e o inicio das aulas.
Assessoria
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