O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (29) que o processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff deve durar no máximo até março na Casa. Ele avaliou que não é possível prever o resultado, se os deputados darão ou não permissão para iniciar o processo. Se não autorizarem, o processo termina ali, mas se for aprovado, o impeachment passa a ser analisado pelo Senado.
Cunha reiterou que deve entregar as contestações e pedidos de esclarecimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment assim que a Câmara retomar os trabalhos, no início de fevereiro.
O Supremo também está de recesso, mas Eduardo Cunha informou que deve apresentar os embargos de declaração antes mesmo da publicação do acórdão, que é a decisão final sobre o tema. “Mesmo que tenhamos que reiterar depois da publicação, já há jurisprudência de que esses embargos podem ser apresentados com base nos votos dos ministros”, explicou.
Pedaladas
Em café da manhã com jornalistas, Cunha também reiterou que o pagamento programado pelo governo para as chamadas “pedaladas fiscais” não influencia o processo de impeachment. Ele esclareceu que durante sua análise dos 32 pedidos de impeachment tomou cuidado de não aceitar nenhum que se referisse ao mandato anterior.
“Se houve pedaladas, e o governo fazendo o pagamento está admitindo que errou, elas foram feitas até 2014, por isso não há mudança no processo atual”, disse.
Nesta segunda-feira (28), o Tesouro Nacional deu sinal de que o governo pretende realizar o pagamento ainda este ano das chamadas “pedaladas fiscais”. Esses recursos são transferências do Tesouro para os bancos públicos para pagamento de programas como o Bolsa Família e empréstimos com garantia, e totalizaram uma dívida de R$ 57 bilhões.
Para muitos deputados isso caracterizaria um empréstimo irregular ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agência Câmara
Cunha reiterou que deve entregar as contestações e pedidos de esclarecimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment assim que a Câmara retomar os trabalhos, no início de fevereiro.
O Supremo também está de recesso, mas Eduardo Cunha informou que deve apresentar os embargos de declaração antes mesmo da publicação do acórdão, que é a decisão final sobre o tema. “Mesmo que tenhamos que reiterar depois da publicação, já há jurisprudência de que esses embargos podem ser apresentados com base nos votos dos ministros”, explicou.
Pedaladas
Em café da manhã com jornalistas, Cunha também reiterou que o pagamento programado pelo governo para as chamadas “pedaladas fiscais” não influencia o processo de impeachment. Ele esclareceu que durante sua análise dos 32 pedidos de impeachment tomou cuidado de não aceitar nenhum que se referisse ao mandato anterior.
“Se houve pedaladas, e o governo fazendo o pagamento está admitindo que errou, elas foram feitas até 2014, por isso não há mudança no processo atual”, disse.
Nesta segunda-feira (28), o Tesouro Nacional deu sinal de que o governo pretende realizar o pagamento ainda este ano das chamadas “pedaladas fiscais”. Esses recursos são transferências do Tesouro para os bancos públicos para pagamento de programas como o Bolsa Família e empréstimos com garantia, e totalizaram uma dívida de R$ 57 bilhões.
Para muitos deputados isso caracterizaria um empréstimo irregular ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agência Câmara
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