Projeto de Galego do Leite autoriza criação do “IPTU Verde”


Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Galego do Leite que autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande a promover descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis revestidos de vegetação arbórea de preservação permanente, até o limite de 15%, aplicado de acordo com o número de árvores existentes na calçada do imóvel.

Conforme o projeto, a existência de uma árvore na calçada dará direito a desconto de 5%, enquanto duas gerarão desconto de 7% e três árvores ou mais, de 15%. A concessão do desconto será condicionada à apresentação do requerimento pelo proprietário do imóvel e a parecer técnico do órgão municipal competente quanto ao cumprimento das exigências em relação à preservação da vegetação, da espécie e do porte arbóreo.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a “arborização é essencial a qualquer planejamento urbano e tem funções importantíssimas, como propiciar sombra, purificar o ar, atrair aves, diminuir a poluição sonora, constitui fator estético e paisagístico, diminuir o impacto das chuvas, contribuir para o balanço hídrico, valorizar a qualidade de vida local e economicamente as propriedades ao entorno”.

Diante dessa importância, Galego do Leite explica que “acreditando que a arborização e a manutenção de áreas verdes da cidade não são de obrigação exclusiva da prefeitura, buscamos um instrumento de incentivo, o ‘IPTU Verde’, para que o cidadão atraia para si também essa responsabilidade”. O vereador disse entender que a medida, associada a outras, será mais um caminho para redução do déficit arbóreo de Campina, e que os benefícios a médio e longo prazo compensam o investimento no desconto do IPTU.

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