Após dois adiamentos, Câmara Municipal deverá votar Orçamento Impositivo na terça-feira

Murillo Galdino - Imagem: Hiran Barbosa

Após dois adiamentos, a votação do Projeto de Lei que institui o Orçamento Impositivo no âmbito de administração municipal de Campina Grande poderá acontecer durante a sessão da próxima terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) e do vereador Murillo Galdino (PSB), estava engavetado e voltou a tramitar atendendo a uma solicitação do socialista. 

No entanto, a matéria, que divide opiniões e enfrenta a rejeição da base governista, já foi retirada de pauta duas vezes, a primeira delas na quinta-feira da semana passada (16) e a segunda nesta quarta-feira, 22. Apesar das dificuldades e do encaminhamento para reprovação do projeto, Murillo Galdino tem insistido na votação do PL, inclusive buscando o apoio popular em favor do orçamento impositivo.

“O projeto é uma cópia do que acontece no Congresso Nacional, em que cada deputado tem o direito de colocar suas emendas individuais e, antes, a presidência executava se quisesse, mas agora, com o orçamento impositivo já em vigor, o total de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal fica obrigatoriamente destinado para a execução dessas emendas”, ponderou Murillo. 

“No plano municipal, nós já apresentamos emendas ao orçamento. A diferença é que (com o orçamento impositivo), a fatia de 2% do orçamento será dividida entre emendas dos vereadores, e o prefeito terá a obrigatoriedade de executar, independente de o parlamentar ser de situação ou de oposição ao prefeito”, complementou.

Ainda na semana passada, o vereador Alexandre do Sindicato (PROS), vice-líder da bancada governista na Câmara Municipal, confirmou que o bloco votará contra o projeto. Alexandre, que subscreveu o PL quando da primeira apresentação, em 2013, revelou agora o entendimento de que a imposição do cumprimento de emendas dos parlamentares extrapolaria as atribuições do legislativo municipal. Já o vereador Aragão Júnior (PSD), também governista, lembrou que esta semana a Assembleia Legislativa da Paraíba revogou a lei aprovada no ano passado e que vigorava somente desde dezembro instituindo o orçamento impositivo no Estado. 

Apesar da nova perspectiva de que a matéria seja colocada em pauta na semana que vem, nos bastidores da Câmara já é considerada até mesmo a possibilidade de o projeto voltar a ter sua apreciação adiada, desta vez sem prazo e com o conseqüente arquivamento. 

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