Rômulo Gouveia comemora aprovação do orçamento impositivo


O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) comemorou, na noite desta terça-feira (10), a aprovação do ‘Orçamento Impositivo’ que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente liquidada União; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, sendo metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.

“Aprovamos o Orçamento Impositivo. Uma conquista de nossos municípios, uma conquista da saúde, a vitória do povo”, disse o deputado, lembrando que a medida garantirá investimentos específicos apontados por parlamentares na saúde. Rômulo destacou que os parlamentares apresentam propostas ao Orçamento baseados em pedidos de prefeitos, entidades e governadores, o que aproxima o investimento dos recursos públicos as maiores necessidades das localidades.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta foi aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção.

Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

Fonte: Assessoria

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